Nomeação de Advogado 0000182-07.2022.8.16.0062 - TJPR

Nomeação de Advogado 0000182-07.2022.8.16.0062 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/01/2023, 13:31

Documento (Informações)

18/11/2022, 16:25

Remessa (em diligência)

18/11/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 21:41

Confirmada

02/09/2022, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 21:31

Confirmada

13/05/2022, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 15:52

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

07/05/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000182-07.2022.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000182-07.2022.8.16.0062 Classe Processual: Nomeação de Advogado Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): RAFAEL MACHADO MENDES representado(a) por CLÁUDIA MACHADO Polo Passivo(s): ESTE JUÍZO DECISÃO Diante do declínio de nomeação no mov. 19.1, destituo o Advogado JUSCELINO POCAI MENDES JUNIOR do encargo e, em razão da ausência de Defensoria Pública atuante na Comarca, nomeio para atuar como Defensor(a)/Advogado(a) Dativo(a) de RAFAEL MACHADO MENDES, a Advogada DAYANE SIGNORI DOS SANTOS, inscrita na OAB n.° 78.977, conforme Tabela elaborada pela OAB local, na forma da Lei Estadual-PR n.º 18.664/2015, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e cumprir as determinações suso escandidas nas Decisões de mov. 6.1 e 11.1. Ao aceitar a nomeação, deverá a Advogada ingressar com o processo em autos apartados, a serem distribuídos por dependência, com comunicação do ajuizamento nestes autos. Realizada a comunicação do ajuizamento do processo por dependência, arquivem-se os presentes autos, observando-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Foro Judicial (Provimento nº. 282/2018). Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Atribuo ao pronunciamento judicial força de Mandado/Ofício/Carta Precatória. Capitão Leônidas Marques-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000182-07.2022.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000182-07.2022.8.16.0062 Classe Processual: Nomeação de Advogado Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): RAFAEL MACHADO MENDES representado(a) por CLÁUDIA MACHADO Polo Passivo(s): ESTE JUÍZO DECISÃO Diante do declínio de nomeação no mov. 14.1, destituo o Advogado ADRIANO APARECIDO DEZAN do encargo e, em razão da ausência de Defensoria Pública atuante na Comarca, nomeio para atuar como Defensor(a)/Advogado(a) Dativo(a) de RAFAEL MACHADO MENDES, o Advogado JUSCELINO POCAI MENDES JUNIOR, inscrito na OAB n.° 97.361, conforme Tabela elaborada pela OAB local, na forma da Lei Estadual-PR n.º 18.664/2015, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e cumprir as determinações suso escandidas nas Decisões de mov. 6.1 e 11.1. Ao aceitar a nomeação, deverá o(a) Advogado(a) ingressar com o processo em autos apartados, a serem distribuídos por dependência, com comunicação do ajuizamento nestes autos. Realizada a comunicação do ajuizamento do processo por dependência, arquivem-se os presentes autos, observando-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Foro Judicial (Provimento nº. 282/2018). Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Atribuo ao pronunciamento judicial força de Mandado/Ofício/Carta Precatória. Capitão Leônidas Marques-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito

03/05/2022, 00:00

Confirmada

02/05/2022, 18:32

Documentos

Conclusão

•03/05/2022, 00:00

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000182-07.2022.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000182-07.2022.8.16.0062 Classe Processual: Nomeação de Advogado Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): RAFAEL MACHADO MENDES representado(a) por CLÁUDIA MACHADO Polo Passivo(s): ESTE JUÍZO DECISÃO Diante da documentação acostada (mov. 1.1-1.5), defiro à parte Requerente o requerimento de concessão do benefício da gratuidade da justiça, nos termos e sob as penas dos artigos 98 usque 102 da Lei nº 13.105/2015 e em atenção a dispositivos da Lei nº. 1.060/1950, mercê do mandamento constitucional veiculado no artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Deveras, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência deduzida da alegação da parte (artigo 99, §3º, da Lei nº. 13.105/2015), não visualizo nos autos quaisquer elementos para afastá-la, razão pela qual reconheço direito ao exercício do benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário ou superveniente alteração econômico-financeira. Em razão da ausência de Defensoria Pública atuante nesta Comarca, para patrocinar os interesses de RAFAEL MACHADO MENDES, representado(a) por CLÁUDIA MACHADO, nomeio como Defensor(a) Dativo(a) o(a) Dr(a). PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA, inscrito(a) na OAB/PR n.º 67.389, sob a fé de seu grau, cadastrado(a) na Tabela elaborada pela OAB consoante a Lei Estadual-PR n.º 18.664/2015 e com espeque na Portaria n.º 06/2019. Caso haja aceitação do encargo, habilite-se e intime-se o(a) nobre Defensor(a) Dativo(a), para o cumprimento do quanto constante no §2º da Portaria n.º 06/2019, devendo, após a aceitação do encargo, realizar contato diretamente com a parte pretendente, para as providências cabíveis (§3.º da Portaria n.º 06/2019). Decorrido o prazo e ausente o ajuizamento da ação, a parte beneficiária poderá requerer junto à Secretaria a substituição do(a) Advogado(a) nomeado(a) (§4.º da Portaria n.º 06/2019), vindo os autos, em sequência, conclusos para deliberações cabíveis. Na oportunidade, ainda, deverá ponderar o preenchimento dos requisitos para nomeação de Defensor(a), previstos na Resolução n° 21/2019 do Conselho Seccional da OAB/PR. No mesmo expediente de aceitação, deverá cumprir fielmente todas as disposições previstas na Portaria n.º 06/2019 da Comarca de Capitão Leônidas Marques. Por fim, por se tratar de competência delegada, aplica-se os dispositivos da Resolução nº. 305/2014, a qual estabelece em seu art. 22 que: “A nomeação de profissional e a solicitação de pagamento dos respectivos honorários em razão da prestação da assistência judiciária gratuita dar-se-ão exclusivamente pelo Sistema AJG/JF, nos termos desta resolução e de seus regulamentos complementares”. Dessa forma, os honorários serão arbitrados, ao final, em Sentença, na forma da Resolução n.º 305/2014. Atribuo ao pronunciamento judicial força de Mandado/Ofício/Carta Precatória. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Capitão Leônidas Marques-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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