Cumprimento de sentença 0022523-33.2020.8.16.0018 - TJPR

Cumprimento de sentença 0022523-33.2020.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2023, 12:24

Documento (Informações)

25/04/2023, 14:21

Remessa (em diligência)

20/04/2023, 13:49

Trânsito em julgado

20/04/2023, 13:49

Trânsito em julgado

20/04/2023, 13:48

Trânsito em julgado

20/04/2023, 13:48

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2023, 13:42

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2023, 17:23

Confirmada

03/04/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022523-33.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$780,71 Exequente(s): BRJ SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA EIRELI representado(a) por RAFAEL EDUARDO DE OLIVEIRA Executado(s): JUSCELE APARECIDA TRINDADE JUSCELE APARECIDA TRINDADE 26388399819 Vistos Foram oferecidos os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento nos artigos 48 e seguintes da Lei nº 9.099/95. Os embargos são tempestivos. Do exame de admissibilidade, revela-se que os embargos devem ser rejeitados, pois não há na decisão hostilizada qualquer omissão, contradição ou obscuridade apta a ensejar correção via embargos. Destaco ainda, que a diligência almejada pela parte credora já fora realizada conforme depreende-se do ev. 113, não havendo o que se falar em nova busca via INFOJUD. Com efeito, todos os argumentos necessários para análise do pleito controvertido foram devidamente apurados pela decisão embargada, pelo que não se impõe qualquer complementação a respeito ou a manifestação acerca das posições doutrinárias e fáticas reclamadas nos embargos, não se olvidando, ainda, que o “[...] juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.” (RJTJESP 115/207). Na verdade, pretende a embargante a modificação da decisão atacada, através do manejo de recurso inadequado, o que não se admite, pois não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração – não de substituição (STJ, REsp nº 15.774-0-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 22.11.93, pág. 24895). Assim, como se sabe, não se pode conferir aos embargos de declaração natureza infringente, vale dizer, buscar-se através da declaração a modificação substancial do decisório. E mais, não se pode esquecer que a contradição apta a ensejar a correção deve estar presente no próprio texto da decisão embargada e não entre esta e o posicionamento ofertado pelo embargante. Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração, por entender ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)af

Documentos

Conclusão

•24/03/2023, 00:00

24/03/2023, 00:00

06/03/2023, 00:00

05/05/2022, 00:00

06/04/2022, 00:00

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022523-33.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$780,71 Polo Ativo(s): BRJ SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA EIRELI representado(a) por RAFAEL EDUARDO DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): JUSCELE APARECIDA TRINDADE 26388399819 1. Promova-se a alteração da Classe Processual para Cumprimento de Sentença, comunicando-se a Distribuição. 2. Nos termos do art. 523, do CPC, acrescido das ponderações decorrentes do Enunciado 97 do FONAJE, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo devidamente atualizado (juros e correção monetária) até a data do depósito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 523, §1.º, do CPC). Conste na intimação a informação de que se o débito for quitado parcialmente, a multa acima mencionada incidirá apenas sobre o valor do saldo remanescente a ser adimplido (art. 523, §2.º, do CPC). 3. Realizado o pagamento (integral ou parcial) no prazo fixado no item supra, intime-se o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se dá quitação ao débito. 3.1 – Conste na intimação a advertência de que o silêncio dará ensejo a presunção de concordância quanto ao pagamento realizado pela parte devedora e a quitação do débito objeto de execução, fato este que acarretará na extinção e arquivamento da ação. 3.2 – Caso o credor discorde do pagamento realizado, deverá no prazo acima indicado apresentar planilha de cálculo indicando o valor atualizado do crédito objeto de execução, o qual deverá considerar os pagamentos já realizados, bem como incluir a multa de 10% (dez por cento) decorrente do art. 523, §1.º, do CPC, o qual deverá incidir apenas sobre o saldo remanescente (art. 523, §2.º, do CPC). 3.3 – Em caso de discordância do pagamento realizado, deverá ainda a parte credora apresentar pedido de penhora, indicando bens que estejam registrados em nome do devedor e que sejam passíveis de constrição, caso não o tenha feito nos moldes do art. 524, inc. VII, do CPC, anotando-se que este juízo adota os sistemas SISBAJUD e RENAJUD para a constrição de ativos financeiros e veículos. 4. Transcorrido o prazo descrito no item “2”, supra, sem que o devedor efetue o pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria proceda à requisição de valores pelo sistema SISBAJUD, com base na última planilha de cálculo apresentada pela parte autora, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1.º, do CPC, se acaso não estiver inserida, e, infrutífera a diligência, realize pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. 5. Nos termos do art. 525, do CPC, e em atenção as disposições contidas no art. 52, da Lei n.º 9.099/95, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário do débito exequendo, independentemente de nova intimação e penhora, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que o devedor apresente nos autos embargos à execução, cuja insurgência deve se limitar as matérias elencadas no inc. IX, do art. 52, da Lei n.º 9.099/95. Na hipótese de alegação de excesso de execução e/ou erro de cálculo, deverá o devedor desde logo indicar o valor que entende correto e instruir seu pedido com planilha de cálculo demonstrando de forma discriminada o débito atualizado, sob pena de não ser conhecida a referida tese, nos termos dos §§ 4.º e 5.º, do art. 525, do CPC. 6. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)gl

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022523-33.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$780,71 Polo Ativo(s): BRJ SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA EIRELI representado(a) por RAFAEL EDUARDO DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): JUSCELE APARECIDA TRINDADE 26388399819 Vistos 1. RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. 2. JULGAMENTO ANTECIPADO Cabível o julgamento antecipado da demanda, pois a resolução da controvérsia instaurada nos autos independe da produção de outras provas além daquelas já apresentadas pelos litigantes, nos termos do art. 355, inc. I e II, do CPC. 3. MÉRITO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida por BRJ SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI contra JUSCELE APARECIDA TRINDADE 26388399819, na qual onde a parte autora aponta ser credora da requerida do montante de R$ 780,71 (setecentos e oitenta reais e setenta e um centavos), correspondente ao valor atualizado da obrigação inadimplida pelo requerido na relação negocial estabelecida entre as partes. Considerando os fatos, fundamentos e provas lançadas aos autos, destaco que o pleito autoral prospera. A parte ré apesar de citada (ev. 33.1), não compareceu na audiência conciliatória (ev. 36.1) e não justificou sua ausência na solenidade. Assim, em decorrência da inércia da parte ré, impera a aplicação da regra constante no artigo 20, da Lei sob nº 9.099/95, a qual dispõe que “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”. Assim, a parte requerida ostenta a condição de revel, o que traduz na presunção de veracidade dos fatos delineados pela parte requerente. Ressalto, por oportuno, que os efeitos da revelia são juris tantum, razão pela qual a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte é relativa, devendo prevalecer até que se prove o contrário. Nesta esteira, cumpre ressaltar que a parte requerente fez prova dos fatos constitutivos de seu direito (art. 373, inc. I, do CPC), conforme documentos que instruem os autos, em especial os expedientes de ev. 1.5-1.13, que, por sua vez, retratam a relação negocial entre os litigantes, o crédito e a inadimplência promovida pela ré. Desta forma, impõe-se a condenação da requerida ao pagamento em favor da parte autora o montante de R$ 780,71 (setecentos e oitenta reais e setenta e um centavos), atualizado conforme cálculo de ev. 1.6. O referido valor deverá ser corrigido monetariamente com base na média aritmética simples entre os índices do INPC-IBGE e do IGP-DI/FGV, bem como de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do dia 21.12.2020 (data de confecção do cálculo de ev. 1.7). 4. DISPOSITIVO Diante do exposto, com base no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE esta BRJ SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI contra JUSCELE APARECIDA TRINDADE 26388399819, para o fim de CONDENAR o réu ao pagamento em favor da parte autora o montante de R$ 780,71 (setecentos e oitenta reais e setenta e um centavos), atualizado conforme cálculo de ev. 1.6. O referido valor deverá ser corrigido monetariamente com base na média aritmética simples entre os índices do INPC-IBGE e do IGP-DI/FGV, bem como de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do dia 21.12.2020 (data de confecção do cálculo de ev. 1.7). Sem custas e honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Com o trânsito em julgado: a) Dê-se ciência as partes a respeito da ausência de interposição de recursos ou, caso tenha sido apresentado recurso inominado, a respeito do retorno dos autos da Turma Recursal. b) Por ocasião do cumprimento da determinação supra, intime-se o vencedor para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, formule pedido de cumprimento de sentença, ocasião em que deverão ser observadas as determinações elencadas nos incisos I a VII, do art. 524, do CPC, em especial a apresentação de planilha de cálculo demonstrando de forma pormenorizada o valor objeto de execução, bem como formulação de requerimento de penhora, indicando, se possível, bens que estejam registrados em nome da parte devedora e que sejam passíveis de penhora, anotando-se que este juízo adota os sistemas SISBAJUD e RENAJUD para a constrição de ativos financeiros e veículos. c) Transcorrido o trintídio indicado no item “b”, supra, sem que a parte credora formule pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se os presentes autos, com as baixas necessárias, sem prejuízo de eventual reabertura do procedimento enquanto não prescrita a pretensão de cumprimento de sentença. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e hora de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)p

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022523-33.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$780,71 Polo Ativo(s): BRJ SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA EIRELI Polo Passivo(s): JUSCELE APARECIDA TRINDADE 26388399819 1. Recebe-se a emenda a inicial. 2. Cite-se a parte requerida com as advertências legais. 3. Conforme preconizam as disposições elencadas na Lei nº 9.099/95, a realização de audiência de conciliação constitui elemento essencial no âmbito dos Juizados Especiais, onde a presença das partes é obrigatória (Enunciado nº 20, do FONAJE). No entanto, em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020, que, entre outras medidas, estabeleceu a suspensão das audiências presenciais e o fechamento e a impossibilidade de acesso do público externo e demais servidores aos Fóruns, bem como diante das disposições contidas no art. 22, §2º, da Lei nº 9.099/95, que, por sua vez, dispõe que: “É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes” (incluído pela Lei nº 13.994/2020), vislumbro inexistir qualquer óbice para a realização da audiência de conciliação virtual, portanto, não presencial. Assim, todos os atos atrelados à conciliação nos presentes autos serão realizados por intermédio da plataforma do “Fórum de Conciliação Virtual”, cuja ferramenta, a propósito, já está disponível para uso dentro do sistema PROJUDI. E mais, anoto que o ato conciliatório virtual ocorrerá na modalidade por “vídeo”. 4. À Secretaria para que insira o processo na plataforma indicada, bem como designe data e horário para a realização da audiência conciliatória por vídeo, identificando desde logo o número da sala virtual. Destaco que na mesma movimentação processual correspondente ao lançamento da data da solenidade conciliatória deverá a Secretaria apresentar o link relativo à plataforma virtual onde será realizada a audiência por vídeo e informativo relativo ao passo a passo para acesso pelas partes e advogados ao sistema, ocasião em que deverá também ser indicado o telefone da Secretaria e respectivo e-mail para a hipótese de a parte necessitar de ajuda para acessar ao sistema. 5. A PRESENÇA PESSOAL DAS PARTES É OBRIGATÓRIA NA SOLENIDADE CONCILIATÓRIA POR VÍDEO, onde o litigante poderá participar da audiência virtual de sua própria residência ou perante o escritório de seu Advogado ou em outro local de sua conveniência. 5.1 – A ausência da parte requerente na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95, e art. 7º, inc. II, Lei nº 18.413/2014. 5.2 – A ausência da parte requerida na audiência configurará revelia, nos termos do art. 20, da Lei nº 9.099/95. 5.3 – As consequências que estão descritas nos itens supra não serão aplicadas em caso de comprovada impossibilidade técnica de a parte entrar/acessar a conciliação por vídeo, ocasião em que esta deverá, no prazo de 03 (três) dias contados a partir da data da audiência, anexar aos autos provas que evidenciem a apontada impossibilidade de acesso ao referido sistema. 5.4 – Conste no mandado de citação o telefone da secretaria e o respectivo e-mail para a hipótese de a parte necessitar de ajuda para acessar ao sistema. 6. Destaco que na hipótese de não ser obtida a conciliação, a parte requerida, na própria audiência, deverá ser intimada para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, caso já não o tenha feito. 7. Ainda na audiência, deverá a parte reclamante ser intimada para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo para apresentação de contestação. 8. Havendo interesse na produção de prova oral, na contestação ou na impugnação à contestação, em capítulo próprio, deverá a parte esclarecer de forma clara e objetiva quais fatos relevantes deseja demonstrar. Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova, especialmente que não atendam ao comando anterior na questão da clareza e objetividade, serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 9. Providências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)v

17/02/2021, 00:00

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Definitivo

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Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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