Execução Fiscal 0001123-77.2019.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0001123-77.2019.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2023, 15:41

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:36

Confirmada

24/04/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:18

Reativação

24/04/2023, 14:55

Definitivo

10/02/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001123-77.2019.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001123-77.2019.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$576,98 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS A Exequente noticia que o Executado efetuou o pagamento integral da dívida, conforme Comunicação Interna expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda e requer a extinção do processo. É o essencial, decido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do fato de que a devedora satisfez a sua obrigação. Defiro o benefício da justiça gratuita para a parte executada Defiro o pedido de renúncia do prazo recursal na forma do art. 225 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais penhoras e bloqueios judiciais provenientes da presente execução fiscal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquive-se. Diligências necessárias Cambé, 07 de fevereiro de 2023. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

10/02/2023, 00:00

Documento (Informações)

09/02/2023, 16:44

Remessa (em diligência)

09/02/2023, 16:22

Trânsito em julgado

09/02/2023, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2023, 16:09

Confirmada

09/02/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 15:58

Pagamento integral do débito

09/02/2023, 11:41

Documentos

Conclusão

•10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001123-77.2019.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0001123-77.2019.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$576,98 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS Defiro o pedido de seq. 85, determino o que passo a expor: I. Diante das restrições provocadas pela pandemia do COVID-19, além de se evitar prejuízos à parte Exequente, eis que a penhora do veículo será realizada nos seguintes termos. II. Realizada a diligência de consulta e restrição de transferência de propriedade de veículos automotores via sistema RenaJud, a penhora será realizada por termo nos autos, independentemente de onde se localizem os bens, dispensando-se a diligência do meirinho. III. Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: 1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); 2) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). IV. Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). Intimações e diligências necessárias. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

12/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

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