Procedimento Comum Cível 0005163-16.2010.8.16.0025 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005163-16.2010.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 10:52

Confirmada

24/04/2026, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 17:07

Confirmada

23/04/2026, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005163-16.2010.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005163-16.2010.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): LUCIMARA CALEGARI Réu(s): IGNACIO ALEJANDRO BORGES CUEVAS IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA PLANO SAUDE IDEAL Concedo a dilação requerida pelo sr. perito (mov. 542.1), oportunizando o prazo de 10 (dez) dias para a entrega do laudo. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Villar Juíza de Direito Substituta

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:56

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:55

deferimento

10/04/2026, 14:59

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:04

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 21:16

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:50

Confirmada

27/02/2026, 14:34

Documentos

Conclusão

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005163-16.2010.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005163-16.2010.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): LUCIMARA CALEGARI Réu(s): IGNACIO ALEJANDRO BORGES CUEVAS IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA PLANO SAUDE IDEAL 1. Da análise dos autos, infere-se que o perito apresentou proposta aos movs. 391, 407 e 418, sendo a última no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), podendo ser pagos em 4 (quatro) parcelas no valor de R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinquenta reais) cada, e ainda pediu que a perícia possa ocorrer por ele ou por outros peritos médicos devidamente cadastrados no CAJU, em especial o Dr. PLÍNIO RAFAEL VERÍSSIMO THOM, brasileiro, solteiro, médico, CRM/PR - 41.092 e o Dr. LUCAS GOULART MORESCHI, brasileiro, solteiro, médico, CRM/SP 236108. IGNACIO ALEJANDRO BORGES CUEVAS impugnou os honorários, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERCÓRDIA DE CURITIBA concordou e PLANO SAUDE IDEAL decorreu o prazo. Pois bem. 2. Inicialmente, defiro que a perícia ocorra pelo perito VINICIUS MATHEUS DA COSTA, PLÍNIO RAFAEL VERÍSSIMO THOM ou LUCAS GOULART MORESCHI, desde que, devidamente cadastrados no CAJU. 3. A fixação de honorários periciais depende da análise da complexidade da perícia e do tempo necessário para sua realização, com base nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, cabendo à parte que discordar do valor apresentado trazer aos autos fundamentos que embasem sua impugnação. Em que pese os argumentos deduzidos pela parte ré, entendo que a proposta apresentada está de acordo com a complexidade da causa, tendo o Sr. Perito indicado de forma clara os atos a serem praticados. Ressalta-se ainda o lapso temporal que este Juízo vem tentando a nomeação de um expert. Veja-se que nos termos da decisão de mov. 312, os honorários periciais serão pagos pela parte que requereu a prova, conforme artigo 95 do Código de Processo Civil, observado § 3º do citado artigo, no caso pelos requeridos. Apesar de ter sido concedida, à parte ré IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA, a gratuidade da justiça (mov. 246), observa-se que não ficou isenta das custas dos honorários periciais. Sendo assim, cabe aos requeridos IGNACIO ALEJANDRO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA, PLANO SAUDE IDEAL ratear os valores dos honorários periciais, o que resultaria, em aproximadamente R$2.333,00 para cada, podendo ser parcelado em até 4 (quatro) vezes. Considerando que o Sr. Perito apresentou de forma satisfatória o detalhamento das diligências para execução da perícia, bem como que o valor não onera demasiadamente as partes, homologo a proposta de honorários de mov. 418. 4. Intimem-se os requeridos, para depósito dos honorários, no prazo de 10 dias (art. 95, CPC) ou para que procedam ao pagamento da primeira parcela. 4.1. O réu IGNACIO ALEJANDRO fica autorizado a abater da quantia que lhe cabe, os valores já depositados (mov. 135. 2). 5. Defiro a admissão do assistente técnico indicado pela ré (mov. 298). 6. Deve o perito informar nos autos a data e local da perícia, permitindo que o ato seja acompanhado pelo assistente técnico indicado. 7. Havendo requerimento pelo Sr. Perito, resta autorizado o levantamento de 50% dos honorários periciais depositados, nos termos do art. 465, §4º, CPC 8. Resta, desde logo, deferida eventual solicitação de exibição de documentos pelo Perito, seja pelas partes, seja por unidade de saúde pública ou particular. 9. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega dos laudos, observado artigo 473 e 476 do Código de Processo Civil. 10. apresentados os laudos periciais, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, se manifestem, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Artigo 477, §1º do Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005163-16.2010.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005163-16.2010.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): LUCIMARA CALEGARI Réu(s): IGNACIO ALEJANDRO IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA PLANO SAUDE IDEAL 1. Trata-se de perícia que visa identificar sequelas e danos decorrentes de suposto diagnóstico errôneo. 2. Tendo em vista que o perito nomeado, dispensou o encargo, nomeio em substituição LUCAS MENDES NASCIMENTO, e-mail: [email protected], cel: (14)9818-24816, devidamente cadastrado junto ao sistema CAJU/PR. Em caso de dispensa, fica, automaticamente, nomeado BRENO LOPES PORTO, e-mail: [email protected], cel: 41995120076, considerando que ambos atuam na área de Medicina Clínica. 2. Intime-se o perito para que, no prazo de 5 dias, informe se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, currículo com especialização e contatos profissionais. 3. Aceito os encargos, intimem-se as partes sobre as propostas de honorários apresentadas, no prazo comum de 5 dias, momento em que poderão alegar eventual impedimento ou suspeição do perito. 4. Da análise dos autos, infere-se que as partes já indicaram quesitos (mov. 1.67 e 301). 5. Os honorários periciais serão pagos pela parte que requereu a prova, conforme artigo 95 do Código de Processo Civil, observado § 3º do citado artigo, no caso pelos requeridos. 5.1. Da análise dos autos, infere-se que apenas, IGNACIO ALEJANDRO já depositou valores referentes ao ato pericial (mov. 135. 2). À Secretaria, para que junte o extrato de contas. 5.2. Apesar de ter sido concedida, à parte ré IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA, a gratuidade da justiça (mov. 246), observa-se que não ficou isenta das custas dos honorários periciais. Assim, concordando as partes com os honorários periciais estipulados, intimem-se os requeridos, para depósito dos honorários, no prazo de 10 dias (art. 95, CPC); 6. Defiro a admissão do assistente técnico indicado pela ré (mov. 298). 6. 1. Deve o perito informar nos autos a data e local da perícia, permitindo que o ato seja acompanhado pelo assistente técnico indicado. 7. Havendo requerimento pelo Sr. Perito, resta autorizado o levantamento de 50% dos honorários periciais depositados, nos termos do art. 465, §4º, CPC 8. Resta, desde logo, deferida eventual solicitação de exibição de documentos pelo Perito, seja pelas partes, seja por unidade de saúde pública ou particular. 9. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega dos laudos, observado artigo 473 e 476 do Código de Processo Civil. 10. apresentados os laudos periciais, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, se manifestem, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Artigo 477, §1º do Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

25/01/2023, 00:00

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005163-16.2010.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): LUCIMARA CALEGARI Réu(s): IGNACIO ALEJANDRO IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA PLANO SAUDE IDEAL Em casos similares, o eg. TJPR já concedeu a benesse da assistência judiciária gratuita em favor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, inclusive assentando que o balanço patrimonial comprova déficit financeiro: APELAÇÕES CÍVEIS – JUSTIÇA GRATUITA – PLEITO EM SEDE RECURSAL – SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA – BENEFÍCIO CONCEDIDO – RECURSO DO AUTOR – PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL EM PARCELA ÚNICA - INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO DO APELO NESTE TÓPICO (...). (TJPR - 9ª C.Cível - 0010706-02.2015.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 05.07.2020) Pelos mesmos motivos, concedo a gratuidade à ré. Assinalo, porém, que os benefícios da gratuidade não possuem efeitos retroativos, vale dizer, os benefícios têm eficácia apenas a partir do pedido, em 12/05/2021, de sorte que despesas anteriores a essa data devem ser regularmente satisfeitas; apenas despesas geradas posteriormente ficam com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, CPC. Outrossim, considerando que o requerimento foi formulado depois do pedido de provas e do deferimento da prova pericial, não há como isentar a ré do pagamento dos respectivos honorários. A propósito: “AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. 1. É possível o requerimento da assistência judiciária gratuita a qualquer tempo no curso do processo. 2. O deferimento da gratuidade de justiça requerida concomitantemente à interposição do recurso especial não tem efeitos retroativos, motivo pela qual a parte recorrente não está dispensada de comprovar o preparo no momento da apresentação do apelo. 3. Agravo regimental desprovido.” (AgRg no AREsp 789.536/MT, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/11/2015, DJe 23/11/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO APÓS INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO - VEDAÇÃO À ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS RETROATIVOS AO BENEFÍCIO - EFICÁCIA EX NUNC - DECISÃO MANTIDA, E DE OFÍCIO, DEFERIDO O PARCELAMENTO.A concessão da justiça gratuita referente aos honorários periciais deve ser requerida quando do pedido de produção de provas. Após a intimação para pagamento é inviável o deferimento do benefício em razão dos efeitos exclusivamente prospectivos do instituto.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, AUTORIZANDO, DE OFÍCIO, O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. (TJPR - 17ª C.Cível - AI - 1580488-9 - Toledo - Rel.: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin - Unânime - J. 08.02.2017) Prossiga-se regularmente. Diligências necessárias. Intimem-se. Araucária, data e hora de inserção no sistema. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta D

18/11/2021, 00:00

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