Execução de Título Extrajudicial 0000140-13.2005.8.16.0107 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000140-13.2005.8.16.0107 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:43

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/04/2026, 13:22

Confirmada

31/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 211) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 211) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000140-13.2005.8.16.0107. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA CÍVEL DE MAMBORÊ - PROJUDI Av. Manoel Francisco da Silva, 985 - Ed. Fórum - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: 443259-7660 - Celular: (44) 3259-7661 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000140-13.2005.8.16.0107 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$6.443.705,05 Exequente(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA Executado(s): LIVINO GOBBI PASQUALETTO 1. Da Hasta Pública do Imóvel: Bem objeto da expropriação. Defiro a(o) praça/leilão do seguinte bem: Auto de Penhora dos imóveis de matrículas n. 5.221, n. 6.241, n. 5.697 e n. 5.086 do CRI desta Comarca de Mamborê/PR ao mov. 1.22, pg. 06. Matrículas dos imóveis aos mov. 1.11 a mov. 1.14. 2. Atualizações: Acaso a memória de cálculo da dívida e a matrícula do imóvel estejam datados/posicionados há mais de 03 (três) meses, intime-se a parte exequente, para, em 15 (quinze) dias, proceder à(s) correlata(s) atualizações. 3. Avaliação do bem: Decisão de mov. 189.1 homologou as avaliações de mov. 179.1 a mov. 179.3. Para tanto nomeio o leiloeiro Sr. Antônio Magno Rocha. Arbitro em favor do profissional honorários em 5% do valor da arrematação, a cargo do arrematante; 2% do valor da adjudicação, a cargo do interessado; e em 2% do pagamento, acaso ocorra no prazo de até 15 (quinze) dias antes da arrematação (CPC2015, art. 884, parágrafo único). 4. Datas e das cientificações. 4.1. Comunique-se o leiloeiro, por qualquer meio eficaz (inclusive por email), de sua nomeação, definindo-se com esse profissional as datas e horários do primeiro e do segundo leilão, com intervalo entre dez e vinte dias entre um e outro (6830/80, ART. 22, §1º). 4.2. Após, expeça-se edital (requisitos no CPC2015, art. 886), publicando-o na forma da lei (incluindo a intimação do devedor conforme determinado abaixo). Na execução de título judicial ou cumprimento de sentença, o edital será afixado no local de execução de título judicial ou cumprimento de sentença costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local, salvo quando o credor for beneficiário de AJG, quando a publicação será restrita ao diário eletrônico (CPC2015, art. 887, §3º, deixando a critério do juízo a necessidade de publicação do edital em jornal de ampla circulação). 4.3. Com antecedência de pelo menos 05 (cinco) dias da solenidade, intime-se o exequente, na via eletrônica, e o executado, pessoalmente (carta ARMP, mandado ou precatória) ou por advogado executado constituído nos autos (CPC2015, art. 889; L6880/80, art. 22, §2º) no endereço em que localizada a sede da Executada. Independentemente disso, conste-se intimação simultânea do executado no próprio edital da Executada mencionado acima (CPC2015, art. 889, parágrafo único). Nos mesmos parâmetros acima e desde que haja na matrícula os respectivos registros (CPC2015, art. 889), cientifique-se, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da primeira data, o credor com garantia real (hipoteca, penhor, anticrese, alienação fiduciária) ou com penhora anteriormente averbada (terceiro), promitente comprador ou titular de usufruto/uso/habitação/enfiteuse/direito de superfície/concessão, ou, ainda, se de uso especial para fins de moradia/concessão de direito real de uso, ou, ainda, União/Estado/Município se o bem for tombado. 5. Preço vil: Na hipótese de segundo leilão/praça, observe-se o maior lanço, desde que não seja vil, assim considerado o inferior a 50% do preço de avaliação do bem (CPC2015, art. 891) ou, tratando-se de imóvel de incapaz, 80% desse patamar (CPC2015, art. 896). Se o processo for submetido a novo leilão, o percentual do preço vil ainda será mantido em 50%. Será suspenso o leilão logo que o produto da alienação dos bens for suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução (CPC2015, art. 899). Se o exequente vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço, mas se este superar o do débito, o exequente deverá depositar a diferença em juízo no prazo de 03 (três) dias (CPC2015, art. 892, §1º), ou, sendo execução fiscal, em 30 (trinta) dias (L6880/80, art. 24, parágrafo único). Na igualdade de oferta, terão preferência no arremate, nessa ordem, cônjuge, companheiro, descendente e ascendente do executado (CPC2015, art. 892, §2º). Sendo bem tombado, a preferência, nessa ordem, será da União, do Estado e do Município, em igualdade de oferta (CPC2015, art. 892, §3º). Posteriormente, intime-se: (art. 889, do CPC): a) o executado por intermédio de seu procurador, ou, se não tiver constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; b) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; c) o titular de direitos reais, quando a penhora recair sobre referidos direitos; d) os credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos, fiduciários, e ainda, os terceiros que porventura tenham penhorado, anteriormente, o mesmo bem; e) o promitente comprador; f) o promitente vendedor; g) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado; h) o advogado; i) o leiloeiro. 6. Alienação Positiva: Positivada a arrematação, o leiloeiro deverá proceder ao depósito judicial do preço em 01 (um) dia e à prestação de contas em 02 (dois) dias (CPC2015, art. 884). Com a juntada do auto de arrematação (havendo prova do depósito do preço), colhida a firma deste juízo (antes da digitalização do documento) e decorridos 10 (dez) dias da hasta (CPC2015, art. 903, §2º), expeça-se: a) carta de arrematação, tratando-se IMÓVEL, para viabilizar o registro da correspondente transferência do domínio. Observem-se os requisitos legais (CPC2015, art. 901, §2º), inclusive a prova de quitação dos tributos pelo adquirente. Mediante requerimento do credor, decorridos 10 (dez) dias da arrematação e não havendo incidente processual pendente de julgamento, expeça-se alvará para pagamento do credor, no montante da dívida atualizada (CPC2015, art. 903, §2º). 7. Alienação negativa: Resultando negativa a hasta, intime-se o Exequente para dar andamento ao feito em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921 do CPC. 8. Int. Dil. Nec. Mamborê, 18 de março de 2026. Bruna Grasso Ferreira Juíza de Direito

Ato ordinatório

26/03/2026, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 15:48

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 16:41

Confirmada

19/03/2026, 16:41

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:17

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000140-13.2005.8.16.0107. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA CÍVEL DE MAMBORÊ - PROJUDI Av. Manoel Francisco da Silva, 985 - Ed. Fórum - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: 443259-7660 - Celular: (44) 3259-7661 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000140-13.2005.8.16.0107 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$6.443.705,05 Exequente(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA Executado(s): LIVINO GOBBI PASQUALETTO 1. Da Hasta Pública do Imóvel: Bem objeto da expropriação. Defiro a(o) praça/leilão do seguinte bem: Auto de Penhora dos imóveis de matrículas n. 5.221, n. 6.241, n. 5.697 e n. 5.086 do CRI desta Comarca de Mamborê/PR ao mov. 1.22, pg. 06. Matrículas dos imóveis aos mov. 1.11 a mov. 1.14. 2. Atualizações: Acaso a memória de cálculo da dívida e a matrícula do imóvel estejam datados/posicionados há mais de 03 (três) meses, intime-se a parte exequente, para, em 15 (quinze) dias, proceder à(s) correlata(s) atualizações. 3. Avaliação do bem: Decisão de mov. 189.1 homologou as avaliações de mov. 179.1 a mov. 179.3. Para tanto nomeio o leiloeiro Sr. Antônio Magno Rocha. Arbitro em favor do profissional honorários em 5% do valor da arrematação, a cargo do arrematante; 2% do valor da adjudicação, a cargo do interessado; e em 2% do pagamento, acaso ocorra no prazo de até 15 (quinze) dias antes da arrematação (CPC2015, art. 884, parágrafo único). 4. Datas e das cientificações. 4.1. Comunique-se o leiloeiro, por qualquer meio eficaz (inclusive por email), de sua nomeação, definindo-se com esse profissional as datas e horários do primeiro e do segundo leilão, com intervalo entre dez e vinte dias entre um e outro (6830/80, ART. 22, §1º). 4.2. Após, expeça-se edital (requisitos no CPC2015, art. 886), publicando-o na forma da lei (incluindo a intimação do devedor conforme determinado abaixo). Na execução de título judicial ou cumprimento de sentença, o edital será afixado no local de execução de título judicial ou cumprimento de sentença costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local, salvo quando o credor for beneficiário de AJG, quando a publicação será restrita ao diário eletrônico (CPC2015, art. 887, §3º, deixando a critério do juízo a necessidade de publicação do edital em jornal de ampla circulação). 4.3. Com antecedência de pelo menos 05 (cinco) dias da solenidade, intime-se o exequente, na via eletrônica, e o executado, pessoalmente (carta ARMP, mandado ou precatória) ou por advogado executado constituído nos autos (CPC2015, art. 889; L6880/80, art. 22, §2º) no endereço em que localizada a sede da Executada. Independentemente disso, conste-se intimação simultânea do executado no próprio edital da Executada mencionado acima (CPC2015, art. 889, parágrafo único). Nos mesmos parâmetros acima e desde que haja na matrícula os respectivos registros (CPC2015, art. 889), cientifique-se, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da primeira data, o credor com garantia real (hipoteca, penhor, anticrese, alienação fiduciária) ou com penhora anteriormente averbada (terceiro), promitente comprador ou titular de usufruto/uso/habitação/enfiteuse/direito de superfície/concessão, ou, ainda, se de uso especial para fins de moradia/concessão de direito real de uso, ou, ainda, União/Estado/Município se o bem for tombado. 5. Preço vil: Na hipótese de segundo leilão/praça, observe-se o maior lanço, desde que não seja vil, assim considerado o inferior a 50% do preço de avaliação do bem (CPC2015, art. 891) ou, tratando-se de imóvel de incapaz, 80% desse patamar (CPC2015, art. 896). Se o processo for submetido a novo leilão, o percentual do preço vil ainda será mantido em 50%. Será suspenso o leilão logo que o produto da alienação dos bens for suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução (CPC2015, art. 899). Se o exequente vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço, mas se este superar o do débito, o exequente deverá depositar a diferença em juízo no prazo de 03 (três) dias (CPC2015, art. 892, §1º), ou, sendo execução fiscal, em 30 (trinta) dias (L6880/80, art. 24, parágrafo único). Na igualdade de oferta, terão preferência no arremate, nessa ordem, cônjuge, companheiro, descendente e ascendente do executado (CPC2015, art. 892, §2º). Sendo bem tombado, a preferência, nessa ordem, será da União, do Estado e do Município, em igualdade de oferta (CPC2015, art. 892, §3º). Posteriormente, intime-se: (art. 889, do CPC): a) o executado por intermédio de seu procurador, ou, se não tiver constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; b) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; c) o titular de direitos reais, quando a penhora recair sobre referidos direitos; d) os credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos, fiduciários, e ainda, os terceiros que porventura tenham penhorado, anteriormente, o mesmo bem; e) o promitente comprador; f) o promitente vendedor; g) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado; h) o advogado; i) o leiloeiro. 6. Alienação Positiva: Positivada a arrematação, o leiloeiro deverá proceder ao depósito judicial do preço em 01 (um) dia e à prestação de contas em 02 (dois) dias (CPC2015, art. 884). Com a juntada do auto de arrematação (havendo prova do depósito do preço), colhida a firma deste juízo (antes da digitalização do documento) e decorridos 10 (dez) dias da hasta (CPC2015, art. 903, §2º), expeça-se: a) carta de arrematação, tratando-se IMÓVEL, para viabilizar o registro da correspondente transferência do domínio. Observem-se os requisitos legais (CPC2015, art. 901, §2º), inclusive a prova de quitação dos tributos pelo adquirente. Mediante requerimento do credor, decorridos 10 (dez) dias da arrematação e não havendo incidente processual pendente de julgamento, expeça-se alvará para pagamento do credor, no montante da dívida atualizada (CPC2015, art. 903, §2º). 7. Alienação negativa: Resultando negativa a hasta, intime-se o Exequente para dar andamento ao feito em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921 do CPC. 8. Int. Dil. Nec. Mamborê, 18 de março de 2026. Bruna Grasso Ferreira Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000140-13.2005.8.16.0107. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA CÍVEL DE MAMBORÊ - PROJUDI Av. Manoel Francisco da Silva, 985 - Ed. Fórum - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: 44-3568 1439 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000140-13.2005.8.16.0107 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$532.803,19 Exequente(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA Executado(s): LIVINO GOBBI DECISÃO Vistos 1. As partes foram intimadas para se manifestarem quanto ao aproveitamento da avaliação realizada nos autos n. 1191-78.2013.8.16.0107, bem como em face da possibilidade de reunião das execuções para que os atos expropriatórios ocorram no processo que encontrar-se em estágio mais avançado. O exequente deixou transcorrer in albis seu prazo e o executado manifestou concordância (movs. 115 e 116). 2. Aproveitamento da avaliação Não havendo oposição, pelos motivos já elencados nos itens I e II da decisão de mov. 110.1, tenho que é possível aproveitar a avaliação realizada nos autos n. 1191-78.2013.8.16.0107. Portanto, suspenda o feito até o fim da avaliação final do imóvel penhorado. 3. Reunião de Execuções O processo de n. 1191-78.2013.8.16.0107 é uma carta precatória destinada a indicação de bens à penhora. Assim, após a penhora e avaliação será devolvida ao juízo deprecado para fins de atos expropriatórios. Portanto, tenho que haverá diversidade de competências, pois este processo continuará a correr na comarca de Mamborê e o processo de n. 1191-78.2013.8.16.0107 voltará para a comarca de origem para os devidos fins, sobretudo em razão da possibilidade de expropriação de forma eletrônica (CC 147.746/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/05/2020, DJe 04/06/2020). Portanto, tenho que não é possível a reunião de processos. 4 – Ciência às partes. 5 – Com a noticia final da avaliação dos bens, INTIME-SE o exequente. Prazo de 15 dias. 6 - Sem prejuízo, junte-se cópia desta decisão nos autos n. 1191-78.2013.8.16.0107. Int. Diligências necessárias. Mamborê, datado e assinado digitalmente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA CÍVEL DE MAMBORÊ - PROJUDI Av. Manoel Francisco da Silva, 985 - Ed. Fórum - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: 44-3568 1439 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000140-13.2005.8.16.0107 DESPACHO I. Cuida-se de execução de título extrajudicial movida por IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA em face de LIVINO GOBBI. Houve penhora de imóveis ao mov. 1.22. Ao mov. 82.1 foi determinada a realização de avaliação nestes autos relativa aos imóveis penhorados de matrícula nº 6.241, 5.088 e 5.697, uma vez que foi reconhecida a impossibilidade de aproveitamento da avaliação realizada em autos diversos diante da falta de concordância da parte exequente. O laudo de avaliação foi juntado ao mov. 98.1. Após, sobreveio manifestação do executado sustentando que há enorme discrepância entre a avaliação por ele disponibilizada ao mov. 73.2 e o valor do laudo de avaliação judicial. Ainda, aduz que nos autos de nº 1191-78.2013.8.16.0107, nos quais foram penhorados os mesmos imóveis pende julgamento de agravo de instrumento versando sobre a avaliação. Requer a suspensão do presente feito até decisão final no recurso mencionado sob o argumento de que seu resultado impactará nos valores de avaliação dos imóveis objeto da presente. Pois bem. Melhor revendo o caso dos autos e também considerando a peculiar situação de outras demandas envolvendo as mesmas partes, nas quais insurgências contra as avaliações judiciais realizadas nos imóveis penhorados são continuamente realizadas pelo executado em prejuízo à rápida solução da lide, verifico que o aproveitamento das avaliações realizadas nos autos de nº 1191-78.2013.8.16.0107 apresenta-se como medida recomendável para a garantia de celeridade e de menor onerosidade para as partes. II. Assim, considerado o disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, INTIME-SE as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de revogação da decisão de mov. 82.1 no tocante ao indeferimento do aproveitamento nestes autos da avaliação realizada nos autos de nº 1191-78.2013.8.16.0107, bem como quanto a possibilidade de reunião das execuções para que os atos expropriatórios ocorram no processo que encontrar-se em estágio mais avançado. Na mesma oportunidade, poderá o exequente manifestar-se quanto ao contido ao mov. 107.1. III. Após, tornem conclusos para decisão, momento no qual também será analisado o requerimento de mov. 107.1. IV. Intimem-se. De Goioerê para Mamborê, datado eletronicamente. RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA Juiz Substituto

06/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Confirmada

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(221)