Execução de Título Extrajudicial 0000953-13.2021.8.16.0161 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000953-13.2021.8.16.0161 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2022, 16:32

Documento (Informações)

13/06/2022, 13:59

Remessa (em diligência)

10/06/2022, 15:48

Trânsito em julgado

10/06/2022, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2022, 08:46

Confirmada

20/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000953-13.2021.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000953-13.2021.8.16.0161 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$40.332,65 Exequente(s): CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): JANAINA PAULA DE CAMPOS SANTOS JOAO ANTONIO DOS SANTOS SENTENÇA Vistos. 1. Homologo o acordo entabulado em mov. 50.2 e, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 513, caput, e art. 771, parágrafo único, todos do CPC, julgo extinta a presente execução. 2. Custas pela parte executada, conforme termos do acordo. 3. Levantem-se eventuais restrições e constrições ainda existentes sobre bens e valores por conta deste feito e expeçam-se os alvarás de direito, se necessário. 4. Arquive-se com as baixas e anotações de praxe. 5. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR. 6. Diligências necessárias. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:46

Homologação de Transação

06/05/2022, 19:14

Conclusão (para julgamento)

05/05/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 15:41

Confirmada

12/04/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000953-13.2021.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000953-13.2021.8.16.0161 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$40.332,65 Exequente(s): CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): JANAINA PAULA DE CAMPOS SANTOS JOAO ANTONIO DOS SANTOS Vistos. 1. Aguarde-se o cumprimento do acordo entre as partes, o qual ocorrerá, segundo o exequente, em 31/03/2022 (mov. 43.1). Decorrido o prazo manifeste-se o exequente em 15 dias. 2. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

23/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000953-13.2021.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000953-13.2021.8.16.0161 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$40.332,65 Exequente(s): CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): JANAINA PAULA DE CAMPOS SANTOS JOAO ANTONIO DOS SANTOS Vistos. 1. Admito a presente execução, eis que preenchidos os requisitos do art. 798 do CPC. 2. Cite-se a parte executada, via oficial de justiça, para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento do valor executado, conforme termos do art. 829, caput, do CPC. Se a parte executada for encontrada em local diverso do constante no mandado deverá o oficial certificar o novo endereço. Caso a citação ocorra em local público ou de passagem da parte executada deverá ser indagado a ela onde está residindo atualmente, certificando-se o respectivo endereço. Em qualquer das situações acima deverá ser a parte requerida advertida que a omissão ou fornecimento de informação falsa implicará em punição por prática de ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774, IV, do CPC[1], sem prejuízo da apuração e processamento pela prática de eventual crime relacionado à referida omissão ou mentira. 3. Em relação aos embargos, conste no mandado que estes poderão ser opostos no prazo de 15 dias, independentemente de penhora, caução ou depósito, conforme termos dos arts. 914 e 915, ambos do CPC. Conste, também, a possibilidade de ser realizado o parcelamento da dívida, conforme permissivo contido no art. 916 do CPC. 4. Em atenção ao disposto no art. 827, caput, do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução, sendo que, caso seja efetuado o pagamento dentro do prazo, este valor será reduzido pela metade (§ 1.º). 5. Não efetuado o pagamento no prazo intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. 6. Por outro lado, caso o oficial de justiça não encontre a parte executada para citação, determino, desde já, o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme art. 830, caput, do CPC. Nesse mesmo contexto, determino ao oficial de justiça que, nos 10 dias após o arresto, procure a parte executada por 02 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realize a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, conforme exigência do § 1.º do art. 830 do CPC. 7. Expeça-se certidão de admissão da execução, se solicitada, conforme termos do art. 828, caput, do CPC, devendo o exequente, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos as averbações efetivadas. 8. Indefiro o pedido de arresto cautelar, pois no rito executivo ele ocorrerá apenas se a parte executada não for localizada, conforme termos do art. 830 do CPC. Ademais, o simples temor de dilapidação patrimonial não é causa suficiente para o deferimento de tutela de urgência para arresto de bens, sendo necessários elementos concretos que indiquem possível atitude nesse sentido por parte dos executados. O medo apresentado pela parte exequente, que ampara o requisito “perigo da demora”, é comum em todas as execuções e cumprimentos de sentença. Fosse ele juridicamente relevante na execução todo e qualquer processo dessa natureza teria previsão legal para retenção de bens antes da citação do devedor. Logo, para que se aplique o art. 300 e seguintes a este rito é imperioso que o perigo seja concreto ultrapassando o comum medo que todo credor possui de não ver satisfeito seu crédito. 9. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito [1] Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: [...] IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; [...] Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

01/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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