Execução de Título Extrajudicial 0000644-70.2013.8.16.0161 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000644-70.2013.8.16.0161 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 613) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/05/2026, 00:00

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27/05/2026, 00:00

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27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000644-70.2013.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3572-8047 - Celular: (43) 99923-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000644-70.2013.8.16.0161 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$174.023,67 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): BENATTO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Denise de Souza Sampaio Benatto João Ari Benatto DESPACHO. MERO EXPEDIENTE Vistos. 1. Defiro prazo de 20 (vinte) dias, para a juntada da certidão de óbito do exequente (mov. 599.1). Intime-se. Apresentado o documento, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:57

Mero expediente

28/03/2026, 14:51

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 09:43

Confirmada

01/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000644-70.2013.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3572-8047 - Celular: (43) 99923-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000644-70.2013.8.16.0161 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$174.023,67 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): BENATTO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Denise de Souza Sampaio Benatto João Ari Benatto DESPACHO. MERO EXPEDIENTE Vistos. 1. Considerando o contido na petição de mov. 599.1, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 15:56

Mero expediente

13/02/2026, 18:39

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 22:21

Decurso de Prazo

30/01/2026, 03:08

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000644-70.2013.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3572-8047 - Celular: (43) 99923-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000644-70.2013.8.16.0161 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$174.023,67 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): BENATTO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Denise de Souza Sampaio Benatto João Ari Benatto SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA Vistos. 1. Tendo em vista que a parte exequente BANCO BRADESCO S/A deixou de atender aos chamados recentes deste juízo para se manifestar nos autos (movs. 528.0 e 534.0), inclusive, após intimado pessoalmente para tanto (mov. 538.1), abandonando o feito por mais de 30 dias, não resta alternativa senão a extinção processo. Assim, em atenção ao disposto no art. 485, III, do CPC, JULGO, sem resolução do mérito, EXTINTO o presente processo por abandono da causa. 2. Determino o levantamento de eventuais penhoras e restrições sobre bens e valores da parte executada, assim como a retirada de seu nome de bancos de dados de inadimplentes em virtude deste feito, caso tenha sido inscrita. Se necessário, expeçam-se ofícios. 3. Conforme o contido no § 2.º, última parte, do art. 485 do CPC, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios na importância de 10% do valor atualizado da causa (proveito econômico), conforme termos do art. 85, § 2.º, do CPC. No caso de haver custas pendentes, intime-se a parte embargante para recolhimento no prazo de 15 dias. Não havendo o recolhimento, autorizo, desde já, a utilização do sistema SISBAJUD, modalidade “teimosinha”, para busca e bloqueio de valores visando o pagamento da verba de natureza alimentar pertencente à serventia. Passados 30 dias verifique a serventia se houve indisponibilização de ativos financeiros e, havendo, intime-se a parte devedora (via advogado, postal ou oficial de justiça) para manifestação no prazo de 05 dias, ficando determinado, ainda, que, na oportunidade de verificação, o Sr. Escrivão libere imediatamente o excedente, mantendo indisponibilizado apenas o valor do débito das custas. Ausente manifestação do devedor, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo o Sr. Escrivão, por meio de login e senha próprios, transferir os ativos financeiros para conta judicial vinculada a estes autos, na forma do § 5.º do art. 854 do CPC. Após, expeça-se alvará em favor serventia e arquive-se. Não havendo localização de valores, determino, desde já, o arquivamento do presente feito, constituindo a presente decisão título executivo judicial quanto às custas não pagas (art. 515, I, do CPC), o qual deverá ser exigido por meio de procedimento de cumprimento de sentença, observadas as regras referentes à capacidade postulatória (art. 103 do CPC e arts. 1.º e 3.º da Lei n.º 8.906/94 / ver também TJPR - 12ª Câmara Cível - 0009153-70.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau SANDRA BAUERMANN - J. 24.10.2022). Autorizo, ainda, o protesto e a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção de crédito, conforme termos do art. 879, I, do CNFJ. 4. Transitado em julgado, arquive-se com as baixas e anotações de praxe. 5. Cumpra-se, no que couber, o CNFJ. 6. Diligências necessárias. 7. P.R.I. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. Nicolas Dorado de Oliveira Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000644-70.2013.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 - Celular: (43) 99923-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000644-70.2013.8.16.0161 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$174.023,67 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): BENATTO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Denise de Souza Sampaio Benatto João Ari Benatto DECISÃO – DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI). Vistos. 1. Em atenção à solicitação do exequente de mov. 425.1 defiro o acesso à DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI), por meio do sistema INFOJUD. O acesso servirá para verificação de eventuais operações imobiliárias feitas pela parte executada, que não foram registradas nas matrículas dos respectivos imóveis e, por isso, não podem ser alcançadas pelo sistema CNIB. Esclareço que não se trata de quebra de sigilo fiscal, a qual é mais abrangente e geralmente deferida após o esgotamento dos meios eletrônicos disponíveis ao juízo para busca de valores e bens, pois o acesso se limitará unicamente a este módulo disponível no sistema INFOJUD. Contudo, ainda que o ato possuísse tal característica, a depender da interpretação, a jurisprudência é assente no sentido de que a obtenção de informações disponíveis no sistema INFOJUD, entre elas a DOI, dispensam o exaurimento dos meios de busca, inclusive os extrajudiciais. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacenjud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2. Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 3. Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4. Recurso Especial provido. (REsp 1.582.421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) (g. n.) AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE PENHORA DE BENS – QUEBRA DE SIGILO FISCAL - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD – POSSIBILIDADE -DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C. Cível - 0015222-26.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 11.07.2019) (g. n.) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSULTA À DOI (DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS) E À DITR (DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL). POSSIBILIDADE. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS MEDIANTE SISTEMA INFOJUD. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DOS MEIOS DE BUSCAS EXTRAJUDICIAIS. HOMENAGEM À EFETIVIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0020796-93.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 27.07.2020) (g. n.) 2. Intime-se a parte exequente para recolher as custas da diligência no prazo de 10 dias, conforme determina a Instrução Normativa n.º 004/16 da CGJ do TJPR, caso não seja beneficiária da justiça gratuita ou isenta na forma da lei (art. 91, caput, do CPC). 3. Com o recolhimento das custas, ou não sendo ele necessário, acesse-se o sistema INFOJUD e extraiam-se unicamente as DECLARAÇÕS DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) da parte executada disponíveis, se possível de todo o período em que o processo executivo está em andamento, de forma a se verificar a aquisição, locação ou venda de imóveis não registrados em matrículas e eventuais fraudes na forma do 792 do CPC. 4. Com a juntada das informações intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. 5. Deixo de ordenar a tramitação destes autos em segredo de justiça, uma vez que documentos referentes às transações imobiliárias não se enquadram no art. 189 do CPC. 6. Decorrido o prazo, à serventia para que faça a conclusão do presente feito para decisão, mediante a inserção do agrupador adequado, conforme previsão do art. 16 da Portaria nº 15/2023 deste Juízo[1]. 7. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito [1] Art. 16. Os processos somente serão remetidos à conclusão quando se tratar de providência exclusiva do(a) Magistrado, quando pendente apreciação de pedido feito pelas partes, cuja prática não esteja autorizada à Secretaria, devendo realizar a inserção de agrupador adequado, naquilo em que couber.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000644-70.2013.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000644-70.2013.8.16.0161 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$174.023,67 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): BENATTO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Denise de Souza Sampaio Benatto João Ari Benatto Vistos. 1. Defiro o pedido de busca e indisponibilidade de ativos financeiros, por meio da utilização da função popularmente denominada “teimosinha”, existente no sistema eletrônico SISBAJUD, conforme pedido da parte exequente em mov. 398.1, devendo serem adotados os procedimentos abaixo relacionados. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, recolher as custas da diligência, conforme termos do art. 2.º, I, da Instrução Normativa n.º 004/16 da CGJ do TJPR, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça ou isenta na forma da lei. 3. Recolhidas as custas, ou sendo caso de isenção, atualize-se a conta dos autos e, após, acesse-se o sistema SISBAJUD e inclua-se a minuta de indisponibilização utilizando-se a função denominada “teimosinha”, para reiteração da indisponibilidade por 30 dias, devendo o Sr. Escrivão, por meio de login e senha próprios, realizar a protocolização. 3.1. Passados 30 dias, verifique a serventia se houve indisponibilização de ativos financeiros e havendo intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 05 dias, conforme exigido pelos §§ 2.º e 3.º do art. 854 do CPC. 3.2. Ausente manifestação, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo o Sr. Escrivão, por meio de login e senha próprios, transferir os ativos financeiros para conta judicial vinculada a estes autos, na forma do § 5.º do art. 854 do CPC. 3.3. Desde já, fica o Sr. Escrivão autorizado a não indisponibilizar valor irrisório, o qual, após somadas todas as contas acessadas, não ultrapasse o montante de R$ 50,00[1]. 3.4. Determino, ainda, que na oportunidade de verificação (após 30 dias) o Sr. Escrivão libere imediatamente o excedente, mantendo indisponibilizado apenas o valor do débito. 4. Não sendo encontrados ativos manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias indicando bens para penhora ou novas diligências eletrônicas de constrição. 5. Fica o processo sobrestado por 30 dias visando a localização de ativos. 6. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito [1] TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON-LINE. BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO. LIBERAÇÃO. Diante do valor irrisório obtido pela penhora via BACENJUD, é cabível a sua liberação. (TRF-4 - AG: 50248997120134040000 5024899-71.2013.404.0000, Relator: JORGE ANTONIO MAURIQUE, Data de Julgamento: 20/11/2013, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: D.E. 25/11/2013).

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000644-70.2013.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000644-70.2013.8.16.0161 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$174.023,67 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): BENATTO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Denise de Souza Sampaio Benatto João Ari Benatto Vistos. 1. Expeça-se mandado para imissão de André Ribeiro na posse da parte ideal por ele arrematada, qual seja: 47,20 m2 da matrícula n.º 719 do CRI local pertencentes à executada Denise de Souza Sampaio Benatto. O mandado de imissão deverá ser cumprido por meio de oficial de justiça, no qual constará prazo de 48 horas para a executada efetuar a desocupação, considerando a recalcitrância dela em deixar o imóvel, segundo o arrematante. Não havendo a retirada no prazo fixado, deverá o arrematante comunicar esta serventia de forma verbal, a qual certificará o ocorrido e fará o processo concluso para as determinações pertinentes à saída forçada da executada da parte ideal arrematada. 2. Oficie-se o CRI local para, no prazo de 05 dias, efetuar o levantamento das penhoras constantes em R-13, R-14, R-15 e R-16, as quais pesam sobre a parte ideal da executada Denise e referem-se ao presente processo (644-70.2013.8.16.0161) e aos de n.º 1430-22.2010.8.16.0161, 1320-86.2011.8.16.0161 e 1346-84.2011.8.16.0161. As custas de levantamento ficarão a cargo da executada, devendo o Oficial Registrador informar, a este Juízo, o valor e conta para depósito no prazo de 15 dias, para que se determine à executada o pagamento. 3. Certifique-se a arrematação nos autos de n.º 1430-22.2010.8.16.0161, 1320-86.2011.8.16.0161 e 1346-84.2011.8.16.0161 e neles intimem-se os respectivos credores/autores/exequentes para que venham, no prazo de 30 dias corridos, apresentar, neste processo, eventual preferência sobre o saldo da arrematação, ficando, por isso, indeferido o pedido do exequente para levantamento. 4. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

03/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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