Execução de Título Extrajudicial 0027546-75.2011.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0027546-75.2011.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 10:22

Confirmada

05/10/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027546-75.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027546-75.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$4.440,53 Exequente(s): INGÁ VEÍCULOS LTDA representado(a) por RICARDO SCHOLL Executado(s): Elisandro Reis Oliveira - ME 1. O processo já foi sentenciado em razão pagamento (seq.440.1). 2. Em razão do trânsito em julgado, arquivem-se após as baixas e anotações devidas. Maringá, data da assinatura digital. Rafael Altoé Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Definitivo

25/09/2023, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 15:26

Mero expediente

03/08/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 01:01

Reativação

07/07/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 17:34

Definitivo

31/03/2023, 10:37

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 10:37

Documento (Informações)

29/03/2023, 13:02

Remessa (em diligência)

17/03/2023, 15:03

Trânsito em julgado

17/03/2023, 15:03

Documentos

Conclusão

•26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027546-75.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027546-75.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$4.440,53 Exequente(s): INGÁ VEÍCULOS LTDA representado(a) por RICARDO SCHOLL Executado(s): Elisandro Reis Oliveira - ME SENTENÇA 1. Diante da notícia da satisfação da obrigação exequenda, fato que contou com a aquiescência da parte ativa, com fulcro no art. 924, II, CPC/2015, extingo a presente lide pelo adimplemento. 2. Considerando-se a voluntariedade do pagamento e a inexistência de controvérsia a seu respeito, fica autorizada, desde já, a expedição de alvará ou ofício de transferência em favor da parte credora (art. 906, parágrafo único do CPC), advertindo-se que estes somente poderão ser expedidos em nome da(s) parte(s), ou de procuradores munidos de poderes especiais para dar quitação (arts. 105 e 906, caput do CPC). 3. À Secretaria/Escrivania para que, munida do poder de cautela, observe a necessidade de baixa de todo e qualquer bloqueio ou constrição pendente em desfavor do devedor que tenham sido eventualmente efetuados por força deste processo. 4. Custas e honorários na forma deliberada em acordo, sendo pro rata na hipótese de silêncio das partes a respeito (CPC, art. 90, §2º). No mais, restam dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. 5. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme ao do Código de Normas. Intimem-se. 6. Após o trânsito em julgado, e feitas as devidas averbações, inclusive na distribuição, arquivem-se, observando-se, no que pertinente, as disposições do Código de Normas e da Portaria do Juízo. Maringá, data da assinatura digital. Rafael Altoé Juiz de Direito Substituto

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027546-75.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0027546-75.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$4.440,53 Exequente(s): INGÁ VEÍCULOS LTDA representado(a) por RICARDO SCHOLL Executado(s): Elisandro Reis Oliveira - ME I- Não há que se falar em CPF inválido. A despeito das certidões de evento 354.1 e 357.1, infere-se que houve a digitação errada do CPF do executado. O mesmo CPF foi utilizado para a consulta junto ao Bacenjud, havendo resultado frutífero, o que demonstra que houve equívoco no cumprimento do ato. II- Não bastasse, estamos diante de empresário individual, o que acaba havendo confusão patrimonial entre a pessoa física e jurídica. III- Assim, cumpra-se novamente o ato infrutífero. IV- Com a resposta, vista ao exequente para manifestação no prazo de 10 dias. V- Desde já esclareço que eventual resultado positivo não terá o condão de ''penhorar'' o bem, porquanto a restrição via sistema Renajud não tem a mesma eficácia da apreensão do bem. Assim, havendo bem de interesse do credor, deverá o exequente indicar o endereço atualizado para a constrição judicial, bem como informar se ficará com a posse do bem, assumindo a condição de fiel depositário, ou se deixará sob os cuidados do executado, podendo, também, requerer a remoção para o depósito público, arcando com os custos do ato. VI- Somente com a apreensão do bem será possível falar em leilão, sob pena de frustração por se tratar de bem móvel, transferível por simples tradição. VII- Intimem-se. Maringá, data da assinatura digital. Rafael Altoé Juiz de Direito

30/03/2021, 00:00

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