Execução de Título Extrajudicial 0004052-80.2011.8.16.0083 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004052-80.2011.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 417) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2026, 08:51

Expedição de alvará de levantamento

12/03/2026, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 409) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 09:08

Confirmada

04/03/2026, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 17:29

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 17:29

deferimento

02/03/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 403) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:15

Confirmada

19/02/2026, 16:14

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004052-80.2011.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Guaporé, 79 - Presidente Kennedy - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.605-315 - Fone: (46) 39056701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004052-80.2011.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$9.224,46 Exequente(s): DEJAIME JOSE TURIN FILHO (RG: 82541349 SSP/PR e CPF/CNPJ: 036.571.859-92) Rua Prefeito Guiomar Lopes, 555 - Cristo Rei - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.602-510 Executado(s): Antonio Oli Klosinski (RG: 03076472384 SSP/PR e CPF/CNPJ: 370.777.089-34) PONTE NOVA DO COTEGIPE, 0 INTERIOR-IGREJA SANTA MARIA GORETE - ZONA RURAL - FRANCISCO BELTRÃO/PR - Telefone(s): (46) 99925-2513 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O executado foi citado, cf. certidão de seq. 1.3, fls. 22. A pesquisa realizada via sistema Sisbajud (seqs. 369.1-12) bloqueou valores de titularidade do executado. Os valores foram transferidos para uma conta judicial (seqs. 370.1-11; 373-391). Intimado acerca da penhora (seqs. 371.1 e 372), decorreu o prazo in albis do executado, seq. 393. A parte exequente requereu a expedição de alvará de transferência dos valores penhorados, seq. 394.1. Vieram os autos conclusos. É o relato. 2. Considerando o decurso de prazo sem manifestação do executado quanto à penhora de valores, embora devidamente intimado, defiro o pedido de levantamento dos valores depositados aos autos, em favor do exequente. Expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados para a conta indicada no petitório 394.1. 3. Após, relevando o valor penhorado e o montante da dívida, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1. Ressalta-se, por oportuno, que deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, descontando os valores levantados. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria n. 51/2023 desta Vara. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004052-80.2011.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004052-80.2011.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$9.224,46 Exequente(s): DEJAIME JOSE TURIN FILHO (RG: 82541349 SSP/PR e CPF/CNPJ: 036.571.859-92) Rua Prefeito Guiomar Lopes, 555 - Cristo Rei - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.602-510 Executado(s): Antonio Oli Klosinski (RG: 03076472384 SSP/PR e CPF/CNPJ: 370.777.089-34) PONTE NOVA DO COTEGIPE, 0 INTERIOR-IGREJA SANTA MARIA GORETE - ZONA RURAL - FRANCISCO BELTRÃO/PR - Telefone(s): (46) 99925-2513 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Dejaime José Turin Filho em face de Antonio Oli Klosinski. O executado foi citado, cf. certidão de seq. 1.3, fls. 22v. À seq. 1.4 foi deferida a penhora sobre os direitos hereditários do executado. Consta o termo de penhora nas fls. 28 e certidão que comprova a intimação do executado às fls. 27v. À seq. 1.5, fl. 33, constata-se o decurso do prazo para a oposição de embargos à execução. Em manifestação de fls. 37/38, a parte exequente noticiou a impossibilidade de averbação da penhora sobre os direitos hereditários e requereu a busca de ativos via Bacenjud. Verifica-se o levantamento da penhora anteriormente realizada, seq. 1.6, fl. 59. Os valores localizados via Bacenjud se mostraram irrisórios para o adimplemento da dívida, razão pela qual foi determinado seu levantamento. Em manifestação de seq. 1.7, fl. 66/67, o exequente novamente requereu a penhora sobre os direitos hereditários do autor referentes a determinados imóveis. O pedido foi indeferido, seq. 1.8, fl. 78. Foi designada audiência de conciliação, fl. 80. A conciliação restou infrutífera, fl. 85. O exequente requereu, seq. 1.9, fls. 98-99, a penhora de créditos a serem apurados nos autos n.2158-16.2004.8.16.0083. O pedido foi indeferido, fls. 125/v. Em continuidade, a parte exequente requereu a busca de bens via Renajud e Bacenjud, seq. 4.1. À seq. 27.1, verifica-se que restou infrutífera a busca de valores via Bacenjud. À seq. 33.1 foi deferida a intimação do executado para que indicasse bens passíveis de penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. O mandado de intimação foi cumprido à seq. 67.1, tendo o executado indicada a motocicleta Yamaha YBR, de placa MFF-9739, a penhora. À seq. 71.1 o exequente informa que, em pesquisa ao Detran/SC, constatou que a propriedade do veículo indicado à penhora pelo executado pertence ao terceiro, Aldair Antonio Arnaldo Gomes, e que possui débitos e multas. Requer a intimação do executado para que comprove que o bem oferecido à penhora é de sua propriedade. Ainda, caso a propriedade seja comprovada, requer a penhora, remoção do bem e depósito com o exequente. Juntou o documento de seq. 71.2. O pedido foi deferido em seq. 73.1 e a parte executada foi intimada em seq. 85.1, oportunidade em que informou que o veículo fora apreendido pela polícia. À seq. 85.1 certificou o Sr. Meirinho que o executado afirmou que o veículo foi apreendido e não sabe informar sua atual localização. O exequente manifestou-se na seq. 94.1 informando que o executado é administrador provisório do Espólio de Carolina Klosinski e que reside no imóvel pertencente ao espólio, realizando o cultivo agrícola na propriedade. Junta notas fiscais de venda de insumos à seq. 94.4 e 94.5. Requereu a penhora e remoção dos frutos de coisa imóvel pertencentes ao executado. Indica que a previsão de colheita seria março de 2019. O pedido foi indeferido à seq. 97.1. O feito foi suspenso à seq. 101.1, em atenção ao pedido de seq. 100.1. Expediu-se certidão explicativa à seq. 106.1. A decisão de seq. 118.1 deferiu o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0010014-45.2015.8.16.0083. Lavrou-se termo de penhora à seq. 132.1 e o executado foi devidamente intimado, seq. 150.1. A parte credora pugnou pela suspensão do processo até o desfecho dos autos nº 0010014-45.2015.8.16.0083, o que foi indeferido pela decisão de seq. 163.1. Foi deferida busca de valores em conta do executado via Sisbajud (seq. 170.1). Contudo, foram encontrados valores irrisórios para o adimplemento da dívida, razão pela qual foi determinado seu levantamento, seq. 180.1. A decisão de seq. 185.1 deferiu a expedição de ofício à Cooperativa de Crédito Rodocrédito/Evolua, a fim de obter informações sobre possíveis quotas sociais em nome do devedor, bem como indeferiu a inclusão do executado no sistema CNIB. Consta resposta na seq. 196.1. Na seq. 199.1 a parte exequente manifestou ciência quanto a resposta apresentada, indicando não ter interesse. Outrossim, requereu a expedição de oficio à Susep para que informe nos autos se o executado é titular de plano de previdência privada, ou se possui algum título de capitalização. Em sendo positiva a resposta, requer desde já seja determinado seu bloqueio e transferência de valores para conta judicial. Foi deferida a expedição de ofício em seq. 201.1. Consta resposta à seq. 215.1, 216.1, 217.1 e 221.1. A parte exequente requereu a penhora de bens na residência do executado, seq. 222.1. Deferido o pedido ao seq. 224.1, o Sr. Oficial de Justiça certificou que a diligência resultou infrutífera, seq. 233.1. Houve pedido de bloqueio via Renajud, seq. 238.1, que foi deferido ao seq. 242.1. Com a anotação de restrição junto ao veículo Ford/Belina II LDO, seq. 252.1, o exequente manifestou desinteresse na penhora do bem, seq. 256.1. Negativas as diversas tentativas de penhora, informou a parte exequente a existência de ação de inventário e partilha de bens deixados pelos genitores do executado, Srs. Francisco Klosinski e Carolina Klosinski, atuada sob o nº. 0003252-66.2022.816.0083, em tramite na Vara de Família e Sucessões desta Comarca de Francisco Beltrão/PR, requerendo em tutela de urgência a penhora no rosto dos autos sobre os direitos hereditários pertencentes ao executado (seq. 280.1). Fundou a urgência sob alegação que o executado estaria alienando o patrimônio herdado, acostando documentos (seq. 280.3, 280.4). Apresentou cálculos atualizados (seq. 280.11 e 280.12). 2. Em análise dos autos, observa-se que a ação mencionada pela parte autora encontra-se em fase de conhecimento (seq. 280.2). No entanto, consigna-se que tal fato não inviabiliza a penhora no rosto daqueles autos, uma vez que existindo valores em favor do devedor, poderão, em regra, servir para a satisfação da dívida ora executada. Dessa forma, o fato de eventuais valores eventualmente devidos ao devedor não estarem definidos não afasta a possiblidade de penhora no rosto dos autos. A propósito: Agravo de Instrumento – Execução por título extrajudicial – Penhora no rosto dos autos de ação monitória ajuizada pela executada – Processo em fase de conhecimento – Art. 860 do novo Código de Processo Civil que permite a penhora sobre expectativa de direitos que vierem a caber à executada – Desnecessidade da existência de crédito já reconhecido – Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2231333-93.2016.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/03/2017; Data de Registro: 01/03/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. CASO CONCRETO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA PELO EXECUTADO. PROCESSO EM FASE INICIAL. EXPECTATIVA DE DIREITO QUANTO AO RECEBIMENTO DE CRÉDITO/VALORES. CONSTRIÇÃO SOBRE O DIREITO LITIGIOSO. POSSIBILIDADE. ART. 860, DO CPC. DECISÃO MODIFICADA.1. É possível a realização de penhora no rosto dos autos de ação de conhecimento em fase inicial, movida pelo executado, na qual ele tem expectativa de direito, na forma do artigo 860, do Código de Processo Civil.2. De acordo com o disposto no artigo 860, do Código de Processo Civil, “Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado”.3. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0028019-29.2022.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 15.08.2022) Deste modo, possível a penhora do rosto dos autos 0003252-66.2022.8.16.0083. 3. Defiro, portanto, o pedido de seq. 280.1. Apresentado o valor atualizado da dívida (seq. 280.1), expeça-se mandado para penhora no rosto dos autos nº 0003252-66.2022.8.16.0083, em trâmite na Vara de Família e Sucessões de Francisco Beltrão/PR, nos termos do art. 860 do CPC. 3.1. Efetivada a penhora, lavre-se o respectivo auto e intime(m)-se a(s) parte(s), abrindo-se à(s) parte(s) executada(s) o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre a penhora efetivada. 3.2. A intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente (art. 841 do CPC). 4. O executado deverá ficar ciente de que não poderá dispor de eventual crédito que possa vir a ser executado nos autos n. 0003252-66.2022.8.16.0083, sem anuência da parte credora desta demanda (art. 855, II, do CPC). A propósito: Já no que toca ao pedido de desistência nas ações em que o executado é exequente, cabe a oitiva do beneficiário da constrição: “havendo penhora no rosto dos autos, não cabe homologação de pedido de desistência da execução sem a audiência da beneficiária da constrição” (STJ, REsp 1418549/DF, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4.ª T., j. 06.05.2014) (Hermes Zaneti Júnio, in Comentários ao Código de Processo Civil livro eletrônico. arts. 824 ao 925. São Paulo: RT, 2016) 5. Intimações e diligências necessárias. 6. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito Substituto

27/04/2023, 00:00

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004052-80.2011.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004052-80.2011.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$9.224,46 Exequente(s): DEJAIME JOSE TURIN FILHO (RG: 82541349 SSP/PR e CPF/CNPJ: 036.571.859-92) Rua Prefeito Guiomar Lopes, 555 - Cristo Rei - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.602-510 Executado(s): Antonio Oli Klosinski (RG: 03076472384 SSP/PR e CPF/CNPJ: 370.777.089-34) PONTE NOVA DO COTEGIPE, 0 INTERIOR-IGREJA SANTA MARIA GORETE - ZONA RURAL - FRANCISCO BELTRÃO/PR - Telefone(s): (46) 99925-2513 DECISÃO 1. Defiro o pedido de mov. 238.1, devendo-se proceder a pesquisa por meio do sistema Renajud para busca de eventuais veículos pertencentes ao executado. 1.1. Inclua-se minuta através do sistema Renajud, a fim de localizar eventuais veículos de propriedade deste. 1.2. Havendo a localização de veículos sem anotação de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou venda com reserva de domínio, insira-se restrição de transferência e expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação do bem, no endereço constante nos autos. O bem deverá ser depositado em mãos em parte executada, exceto se houver prévio requerimento da parte exequente para que esta assuma o encargo de fiel depositário, o que desde já defiro, com fulcro no art. 840, § 1º, do Código de Processo Civil. Faça-se constar do mandado que, caso o veículo não seja encontrado, o Sr. Oficial de Justiça deverá intimar, no mesmo ato, a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar a localização do bem ou, caso alegue não o mais possuir, apresentar documentação idônea, o que faço com fulcro no art. 772, II, do CPC, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa de 10% do valor atualizado do débito (art. 774, III e parágrafo único, CPC). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). 1.3. Caso a consulta ao Renajud tenha encontrado veículos com anotação de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou venda com reserva de domínio, lavre-se termo de penhora sobre os direitos que a parte executada possua sobre os veículos. 1.3.1. Intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o credor e o seu endereço, sob pena de levantamento da penhora. 1.3.2. Havendo identificação, oficie-se ao credor, notificando-o sobre a constrição judicial, bem como solicitando a situação do financiamento. 1.4. Exitosa a penhora, a parte executada deverá ser intimada no ato para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias. 1.5. Em qualquer dos casos, sobre o resultado da diligência e/ou penhora, bem como em havendo eventual insurgência da parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 2. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, PR, datado e assinado digitalmente. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito Substituto

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004052-80.2011.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004052-80.2011.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$9.224,46 Exequente(s): DEJAIME JOSE TURIN FILHO Executado(s): Antonio Oli Klosinski 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O executado foi citado, cf. certidão de seq. 1.3, fls. 22v. À seq. 1.4 foi deferida a penhora sobre os direitos hereditários do executado. Consta o termo de penhora nas fls. 28 e certidão que comprova a intimação do executado às fls. 27v. À seq. 1.5, fl. 33, constata-se o decurso do prazo para a oposição de embargos à execução. Em manifestação de fls. 37/38, a parte exequente noticiou a impossibilidade de averbação da penhora sobre os direitos hereditários e requereu a busca de ativos via Bacenjud. Verifica-se o levantamento da penhora anteriormente realizada, seq. 1.6, fl. 59. Os valores localizados via Bacenjud se mostraram irrisórios para o adimplemento da dívida, razão pela qual foi determinado seu levantamento. Em manifestação de seq. 1.7, fl. 66/67, o exequente novamente requereu a penhora sobre os direitos hereditários do autor referentes a determinados imóveis. O pedido foi indeferido, seq. 1.8, fl. 78. Foi designada audiência de conciliação, fl. 80. A conciliação restou infrutífera, fl. 85. O exequente requereu, seq. 1.9, fls. 98-99, a penhora de créditos a serem apurados nos autos n.2158-16.2004.8.16.0083. O pedido foi indeferido, fls. 125/v. Em continuidade, a parte exequente requereu a busca de bens via Renajud e Bacenjud, seq. 4.1. À seq. 27.1, verifica-se que restou infrutífera a busca de valores via Bacenjud. À seq. 33.1 foi deferida a intimação do executado para que indicasse bens passíveis de penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. O mandado de intimação foi cumprido à seq. 67.1, tendo o executado indicada a motocicleta Yamaha YBR, de placa MFF-9739, a penhora. À seq. 71.1 o exequente informa que, em pesquisa ao Detran/SC, constatou que a propriedade do veículo indicado à penhora pelo executado pertence ao terceiro, Aldair Antonio Arnaldo Gomes, e que possui débitos e multas. Requer a intimação do executado para que comprove que o bem oferecido à penhora é de sua propriedade. Ainda, caso a propriedade seja comprovada, requer a penhora, remoção do bem e depósito com o exequente. Juntou o documento de seq. 71.2. O pedido foi deferido em seq. 73.1 e a parte executada foi intimada em seq. 85.1, oportunidade em que informou que o veículo fora apreendido pela polícia. À seq. 85.1 certificou o Sr. Meirinho que o executado afirmou que o veículo foi apreendido e não sabe informar sua atual localização. O exequente manifestou-se na seq. 94.1 informando que o executado é administrador provisório do Espólio de Carolina Klosinski e que reside no imóvel pertencente ao espólio, realizando o cultivo agrícola na propriedade. Junta notas fiscais de venda de insumos à seq. 94.4 e 94.5. Requereu a penhora e remoção dos frutos de coisa imóvel pertencentes ao executado. Indica que a previsão de colheita seria março de 2019. O pedido foi indeferido à seq. 97.1. O feito foi suspenso à seq. 101.1, em atenção ao pedido de seq. 100.1. Expediu-se certidão explicativa à seq. 106.1. A decisão de seq. 118.1 deferiu o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0010014-45.2015.8.16.0083. Lavrou-se termo de penhora à seq. 132.1 e o executado foi devidamente intimado, seq. 150.1. A parte credora pugnou pela suspensão do processo até o desfecho dos autos nº 0010014-45.2015.8.16.0083, o que foi indeferido pela decisão de seq. 163.1. Foi deferida busca de valores em conta do executado via Sisbajud (seq. 170.1). Contudo, foram encontrados valores irrisórios para o adimplemento da dívida, razão pela qual foi determinado seu levantamento, seq. 180.1. A decisão de seq. 185.1 deferiu a expedição de ofício à Cooperativa de Crédito Rodocrédito/Evolua, a fim de obter informações sobre possíveis quotas sociais em nome do devedor, bem como indeferiu a inclusão do executado no sistema CNIB. Consta resposta na seq. 196.1. Na seq. 199.1 a parte exequente manifestou ciência quanto a resposta apresentada, indicando não ter interesse. Outrossim, requereu a expedição de oficio à Susep para que informe nos autos se o executado é titular de plano de previdência privada, ou se possui algum título de capitalização. Em sendo positiva a resposta, requer desde já seja determinado seu bloqueio e transferência de valores para conta judicial. Foi deferida a expedição de ofício em seq. 201.1. Consta resposta à seq. 215.1, 216.1, 217.1 e 221.1. Intimada, a parte exequente requer a penhora de bens na residência do executado, seq. 222.1. Vieram-me conclusos. É o relato. 2. Defiro o pedido de tentativa de penhora na residência do executado formulado em seq. 222.1. a) Deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e a avaliação de bens suficientes para a garantia da dívida, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado, atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). d) Após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado. Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. e) Em caso expresso interesse na remoção, expeça-se mandado de remoção do bem penhorado, a ser cumprido na mesma oportunidade da penhora e avaliação. Ante a necessidade de que o bem permaneça a disposição de eventuais interessados na sua arrematação, o exequente permanecerá como depositado fiel do bem, ciente de que deverá o cuidar e permitir que eventuais interessados na arrematação o vistoriem. f) Todavia, não havendo interesse na remoção, o devedor permanecerá como depositado fiel do bem, ciente de que deverá cuidar do bem e não poderá aliená-lo, além de permitir que eventuais interessados na arrematação vistoriem o bem, sob pena de imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 161, parágrafo único, do CPC). 3. Oportunamente, retornem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004052-80.2011.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004052-80.2011.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$9.224,46 Exequente(s): DEJAIME JOSE TURIN FILHO Executado(s): ANTONIO OLI KLOSINSKI 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A busca de ativos financeiros via Sisbajud foi positiva, porém, os valores encontrados eram irrisórios para a satisfação do débito, seq. 176.1, razão pela qual foram desbloqueados imediatamente, seq. 178.1/180.1. Intimado, o exequente requer a expedição de ofício à Cooperativa de Crédito Rodocrédito/Evolua, a fim de obter informações sobre possíveis quotas sociais em nome do devedor, bem como, a inclusão do executado no sistema CNIB, seq. 182.1/182.3. Vieram-me conclusos. 2. Defiro o pedido de seq. 182.1, no tocante à expedição de ofício à Cooperativa indicada pelo credor. 2.1. Oficie-se à cooperativa de crédito indicada pelo credor na seq. 182.1 solicitando que informe se o executado possui cotas sociais junto aos seus quadros societários e em caso positivo qual o valor da respectiva cota, providenciando imediato bloqueio até ulterior decisão. 3. Com relação ao pedido de indisponibilidade de bens junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens –CNIB, a jurisprudência tem se posicionado pela possibilidade, desde que esgotadas as tentavas de localização de bens. A jurisprudência vem aplicando o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.377.507/SP, que restou ementado: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 185-A DO CTN. INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR. ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. NECESSIDADE. 1. Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 2. O bloqueio universal de bens e de direitos previsto no art. 185 -A do CTN não se confunde com a penhora de dinheiro aplicado em instituições financeiras, por meio do Sistema BacenJud, disciplinada no art. 655-A do CPC. 3. As disposições do art. 185-A do CTN abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis. 4. A aplicação da referida prerrogativa da Fazenda Pública pressupõe a comprovação de que, em relação ao último requisito, houve o esgotamento das diligências para localização de bens do devedor. 5. Resta saber, apenas, se as diligências realizadas pela exequente e infrutíferas para o que se destinavam podem ser consideradas suficientes a permitir que se afirme, com segurança, que não foram encontrados bens penhoráveis, e, por consequência, determinar a indisponibilidade de bens. 6. O deslinde de controvérsias idênticas à dos autos exige do magistrado ponderação a respeito das diligências levadas a efeito pelo exequente, para saber se elas correspondem, razoavelmente, a todas aquelas que poderiam ser realizadas antes da constrição consistente na indisponibilidade de bens. 7. A análise razoável dos instrumentos que se encontram à disposição da Fazenda permite concluir que houve o esgotamento das diligências quando demonstradas as seguintes medidas: (i) acionamento do Bacen Jud; e (ii) expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 8. No caso concreto, o Tribunal de origem não apreciou a demanda à luz da tese repetitiva, exigindo-se, portanto, o retorno dos autos à origem para, diante dos fatos que lhe forem demonstrados, aplicar a orientação jurisprudencial que este Tribunal Superior adota neste recurso. 9. Recurso especial a que se dá provimento para anular o acórdão impugnado, no sentido de que outro seja proferido em seu lugar, observando as orientações delineadas na presente decisão. (REsp 1377507/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014) Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE INSCRIÇÃO DOS DADOS DA EMPRESA EXECUTADA JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR DEMONSTRADA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0018017-05.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 05.06.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTA DE CONSÓRCIO. PRETENSÃO DEUTILIZAÇÃO DA CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. PROVIMENTO Nº 39/2014, CNJ. REGULAMENTAÇÃO PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ – RESP Nº 1.377.507/SP. PREENCHIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO.“No caso dos autos, o exequente já promoveu todos os atos processuais necessários à localização de bens, e, porquanto a execução, nos termos do artigo 797, do Código de Processo Civil, é movida no interesse do credor, impõe-se a reforma da decisão agravada, na medida em que não se vislumbra qualquer impedimento à consulta e à possível anotação de indisponibilidade de bens por meio da CNIB, sendo de se salientar que tal medida garante a celeridade processual garantida pelo artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.” (0018979-62.2018.8.16.0000 - 15ª Câmara Cível. Hayton Lee Swain Filho. 18/07/2018 - 19/07/2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0053331-46.2018.8.16.0000 - Pinhais - Rel.: Shiroshi Yendo - J. 08.05.2019). No caso dos autos, embora a parte exequente tenha se mostrado diligente em busca da satisfação do seu crédito, analisando os autos infere-se que inexiste comprovação do esgotamento das diligências ordinárias para localização de bens. Nessa liha, verifica-se a ausência de tentativa de penhora de bens na residência do executado, pesquisas de imóveis junto aos Cartórios de Registros de Imóveis, intimação dos executados para indicarem bens à penhora, inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SPC), dentre outras medidas que, ainda que gravosas, se mostram menos prejudiciais do que a indisponibilidade requerida, entendo que não foram esgotadas as possibilidades de localização de bens em nome da parte devedora, nos termos do atual entendimento da jurisprudência. 3.1. Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB. 4. Com a resposta do ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 5. Intimações e diligências necessárias. 6. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

09/06/2021, 00:00

09/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 417) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 409) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

deferimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 403) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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