Execução Fiscal 0021604-78.2015.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0021604-78.2015.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021604-78.2015.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021604-78.2015.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$949,95 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): JOSE OLIVIO MARCONDES SENTENÇA Vistos e examinados estes autos. I – RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR em face de JOSE OLIVIO MARCONDES. O Município de Guarapuava apresentou manifestação no evento 336.1 informando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015, bem como o levantamento de eventuais restrições Custas pagas (evs. 314.1, 320/321). II – DISPOSITIVO. Diante da satisfação integral do débito informada pelo exequente no evento 336.1, julgo extinto o processo com fundamento no disposto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Na eventualidade de custas ou despesas residuais, intime-se a parte executada para recolhimento. Levantem-se eventuais restrições existentes, inclusive a expedição de alvará, caso necessário. Em havendo depósito de honorários em favor da parte exequente, determino a expedição de alvará. III - DISPOSIÇÕES FINAIS Com o decurso do prazo para interposição de recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que forem aplicáveis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Rafhael Wasserman Juiz de Direito TA

14/05/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2026, 16:39

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 09:27

Confirmada

18/01/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 339) JUNTADA DE COMPROVANTE (07/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 14:46

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 09:14

Confirmada

07/12/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 13:54

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 13:54

Documentos

Conclusão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0021604-78.2015.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021604-78.2015.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$949,95 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): JOSE OLIVIO MARCONDES Tratam-se os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Guarapuava em desfavor de Jose Olivio Marcondes. O executado apresentou manifestação no mov. 213.1, arguindo a impenhorabilidade de determinada quantia constrita via sistema Sisbajud nestes autos, sob a justificativa de ser valores inferior a 40 salários mínimos, além de se tratar de verba decorrente do benefício do bolsa família. Por fim, solicitou a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Juntou documentos (mov. 231.2/5). O despacho de mov. 215.1 determinou a intimação da exequente para manifestar acerca do pedido de desbloqueio, bem como, a intimação do executado para instruir o pedido de gratuidade da justiça. Intimado, o exequente renunciou ao prazo (mov. 218.0). O executado juntou documentos (mov. 220.1/6). Juntado o detalhamento da ordem de bloqueio de valores (mov. 222.1/2). Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. 1. Nota-se que a parte executada comprovou a situação de hipossuficiência na forma determinada ao mov. 215.1, motivo pelo qual defiro a gratuidade da justiça postulada, com a ressalva que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, caso verificado o desaparecimento dos requisitos necessários à sua concessão. 2. Na hipótese em exame, verifica-se que houve bloqueio dos valores de R$ 733,67 (mov. 222.1) decorrentes do Banco Agibank e R$17,78 do Banco Caixa Econômica Federal, de titularidade do executado. Verifica-se que o extrato bancário juntado no mov. 213.3 indica o recebimento pelo executado da quantia de R$728,10 de benefício do INSS na conta do Banco do Agibank, advindo em seguida bloqueio no valor total de R$733,67, quantia que correspondente à soma dos valores de R$ 728,10 e R$5,57. Com isso, diante do contexto fático-probatório, denota-se que o devedor conseguiu comprovar a impenhorabilidade dos valores acima mencionado e encontrados no sistema Sisbajud (R$728,10), cuja verba, portanto, está protegida pela regra do artigo 833, inc. IV, do Código de Processo Civil. Assim, havendo provas suficientes de que o bloqueio da conta corrente se trata, de fato, de valores provenientes de benefício do INSS, outra não pode ser a conclusão senão a de determinar o desbloqueio da penhora online em debate (montante de R$ 728,10 da conta do Banco Agibank), já que atendido o pressuposto contido no art. 854, §3º, inc. I, do Código de Processo Civil. A quantia de R$5,57 deverá ser desbloqueada por se tratar de quantia ínfima, conforme art. 836 do CPC. 3. Ante o exposto, defiro o pedido do mov. 213.1, para determinar o desbloqueio de R$ 733,67 da conta poupança do Banco Agibank. 4. Promova-se o imediato levantamento da verba antes mencionada. 5. Após, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias para manifestar requerendo o que entender de direito. 6. Oportunamente, tornem conclusos. 7. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0021604-78.2015.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021604-78.2015.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$949,95 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): JOSE OLIVIO MARCONDES DESPACHO Determinada a busca de bens pelos Sistemas Sisbajud (teimosinha), Renaju e Infojud, em nome da parte executada (mov. 201.1). Retorno positivo através do Sistema Sisbajud (mov. 206.1). Expedida intimação para parte executada (mov. 207.1), manifestou-se requerendo a concessão do benefício da gratuidade e ao final postulou pelo desbloqueio dos valores constritos nestes autos (mov. 213.1). Juntou documentos (seq. 213). Disposições 1. Antes de analisar o pedido realizado pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao pedido de debloqueio dos valores constritos nestes autos. 2. Tendo em vista que a parte executada deixou de apresentar todos os documentos necessários para apreciação do pedido de justiça gratuita, INTIME-SE o executado JOSE OLIVIO MARCONDES para que, no mesmo prazo do item anterior, sob pena de indeferimento da gratuidade, instrua o pedido de justiça gratuita de acordo com o Enunciado nº 35, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, apresentando os seguintes documentos: a) Cópia das contas de energia elétrica e água de sua residência dos 3 (três) últimos meses; b) Cópia dos 03 (três) últimos comprovantes de renda do empregador do postulante, ou declaração por instrumento particular de que não possui rendimentos; c) Cópia das duas últimas declarações de imposto de renda ou declaração pessoal do postulante de que não declarou o imposto de renda; d) Declaração por instrumento particular sobre a propriedade de bens imóveis; e) Declaração por instrumento particular sobre propriedade de veículos. 3. Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos com a anotação de URGENTE para análise do pedido de desbloqueio. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0021604-78.2015.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021604-78.2015.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$949,95 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): JOSE OLIVIO MARCONDES DECISÃO Trata-se ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA em face de JOSE OLIVIO MARCONDES, objetivando a cobrança de IPTU, relativo aos exercícios de 2012 e 2013 (mov. 1.1). Citado por edital, nomeou-se curador especial à parte executada (mov. 68.1). À mov. 78.1 o curador nomeado apresentou defesa por negativa geral. Decisão à mov. 137.1 que recebeu a petição de mov. 78.1 como exceção de pré-executividade. Intimado para se manifestar sobre a defesa apresentada à mov. 78.1, o exequente deixou transcorrer o prazo in albis (mov. 140). Os autos vieram conclusos. 1. Exceção de pré-executividade A exceção de pré-executividade é admitida em nosso direito por construção doutrinária e jurisprudencial, que busca questionar matéria de ordem pública, reconhecível de ofício pelo magistrado a qualquer tempo e grau de jurisdição, tais como falta de condições da ação e inexistência de pressupostos processuais (objeções), causas modificativas, extintivas ou impeditivas do direito do exequente, desde que demonstrada de plano, sem necessidade de instrução e/ou dilação probatória. A propósito, assim prospera o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “Súmula n.º 393. A exceção de pré-executividade é admissível relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.” Assim, cabível o incidente suscitado, visto que as alegações prescindem de dilação probatória. Nesse sentido, aliás, julgado do Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ADMISSÃO – ART. 16, § 3º DA LEI Nº 6.830/80 – FALTA DE PREQUESTIONAMENTO – DISSÍDIO NOTÓRIO – 1. Falta de prequestionamento do disposto no artigo 16, § 3º da Lei nº 6.830/80. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF. 2. Em caso de dissídio notório, as exigências de natureza formal concernentes à demonstração da divergência são mitigadas. 3. As matérias passíveis de serem alegadas em exceção de preexecutividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. 4. É possível arguir-se a prescrição por meio de exceção de preexecutividade, sempre que demonstrada por prova documental inequívoca constante dos autos ou apresentada juntamente com a petição. “5. A Corte Especial, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n.º 388.000/RS (acórdão ainda não publicado), por maioria, concluiu ser possível alegar-se prescrição por meio de exceção de preexecutividade. 6. Recurso Especial conhecido em parte e provido. (STJ – RESP 200500561105 – (740025 RJ) – 2ª T. – Rel. Min. Castro Meira – DJU 20.06.2005 – p. 00261) A objeção de não executividade, também conhecida como exceção de pré-executividade, pode ser utilizada sempre que a alegação não demandar instrução probatória, independente da matéria ventilada. Nesse sentido, pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. CABIMENTO. SEDE DE EMBARGOS.1. As matérias passíveis de serem alegadas em exceção de preexecutividade não são somente as de ordem pública, mas também todos os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Precedentes.2. É possível arguir-se a prescrição intercorrente por meio de exceção de preexecutividade, sempre que demonstrada por prova documental inequívoca constante dos autos ou apresentada juntamente com a petição.(...) (STJ - RESP – 431256. Processo nº 200200474009/SP. 2ª Turma. Rel. Min. CASTRO MEIRA. DJ 13/12/2004) O curador especial apresentou defesa por negativa geral (mov. 78.1), afirmando a inexistência de vícios processuais. Isso posto, regular a citação e inexistente prescrição a declarar, impõe-se a rejeição do incidente. 1.1. Ex positis, rejeito a exceção de pré-executividade oposta. 1.2. Sem ônus sucumbenciais em razão da rejeição da exceção de pré-executividade, não havendo extinção da execução. 1.3. Considerando que a Defensoria Pública do Estado do Paraná não está atuando nesta Comarca de Guarapuava nos feitos da Fazenda Pública, nomeando-se curador especial ao executado, necessário fixar-lhe a contraprestação pelos serviços realizados. Assim, para fins de remuneração dos serviços advocatícios prestados pelo advogado dativo, no presente processo, CONDENO O ESTADO DO PARANÁ ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo, proporcionalmente, com base no art. 22, §1º, da Lei nº 8.906/94 c/c a Resolução Conjunta nº 015/2019 – PGE/SEFA, em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) pelo trabalho desenvolvido. 2. Intime-se o exequente para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Assina digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021604-78.2015.8.16.0031 1. Nada a prover sobre o pedido formulado à mov. 129.1, uma vez que este já foi objeto de apreciação à mov. 126.1. 2. Em análise aos documentos acostados aos autos, verifica-se que a parte executada foi citada por edital (mov. 72.1) e o seu curador especial apresentou contestação por negativa geral à mov. 78.1. Sabe-se que o rito procedimental das execuções fiscais está disposto na Lei nº 6.830/1980, aplicando-se subsidiariamente as regras insculpidas no Código de Processo Civil. Dessa forma, a defesa do executado, sob o rito das execuções fiscais, ocorrerá por meio da oposição de embargos à execução em autos apartados, na forma do art. 16, da Lei nº6.830/1980, os quais, em regra, serão condicionados à garantia de juízo, conforme o § 1º, do art. 16, da referida Lei. Contudo, inobstante a inadequação da via eleita, a fim de evitar prejuízo ao executado citado por edital, recebo a petição como exceção de pré-executividade, admitida em nosso direito por construção doutrinária e jurisprudencial, que busca questionar matéria de ordem pública, reconhecível de ofício pelo magistrado a qualquer tempo e grau de jurisdição, tais como falta de condições da ação e inexistência de pressupostos processuais (objeções), causas modificativas, extintivas ou impeditivas do direito do exequente, desde que demonstrada de plano, sem necessidade de instrução e/ou dilação probatória (exceções). 2.1. Posto isso, intime-se o exequente para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste sobre a defesa oferecida à mov. 78.1. 2.2. Após, ao executado para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o extenso lapso temporal decorrido desde o oferecimento da defesa. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Assina digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

08/02/2021, 00:00

—

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 339) JUNTADA DE COMPROVANTE (07/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(352)

Todos os documentos(22)