Execução de Título Extrajudicial 0006139-36.2022.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006139-36.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/07/2024, 15:04

Documento (Informações)

26/07/2024, 13:59

Remessa (em diligência)

26/07/2024, 13:55

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:51

Confirmada

09/07/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 13:14

Documento (Acórdão)

27/06/2024, 15:25

Recebimento

27/06/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0006139-36.2022.8.16.0014 Recurso: 0006139-36.2022.8.16.0014 RecIno Classe Recurso Inominado Cível Processual: Assunto Rescisão do contrato e devolução do Principal: dinheiro Recorrente(s):  DRIELE FRANCINE DE NEZ Recorrido(s):  BUFFET CELEBRE EIRELI 1. Em que pese o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, denota-se que a parte Reclamante não apresentou documentos suficientes que comprovem a alegada hipossuficiência. 2. Assim, considerando que o juízo de admissibilidade definitivo é feito na fase recursal, com fundamento no Enunciado nº 116 do FONAJE, determino a intimação da Recorrente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente holerites dos últimos três meses, declarações do imposto de renda dos últimos três anos e extratos bancários atualizados, além de comprovantes de despesas que demonstrem a ausência de recursos financeiros para arcar com as custas processuais, sob pena de deserção do presente apelo. 3. Ressalto que, querendo, a parte pode, desde logo, efetuar o preparo. 4. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Maria Roseli Guiessmann Magistrada

14/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2024, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos. Considerando a decisão proferida pela E. 3ª Turma Recursal, no Mandado de Segurança 0001925-15.2019.8.16.9000, defiro – provisoriamente – os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, do novo Código de Processo Civil. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Uma vez que já houve oportunidade para oferecimento de contrarrazões, encaminhem-se os autos à E. Turma Recursal dos Juizados Especiais, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Diligências necessárias. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

05/03/2024, 00:00

Mero expediente

04/03/2024, 13:03

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 12:53

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:31

Documentos

Conclusão

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos. 1. Dê-se ciência à parte exequente que, havendo necessidade de apresentar o título executivo pertinente a estes autos no curso do processo (art. 425, § 2º, CPC/15), haverá a sua oportuna intimação. 2. Cite(m)-se o(s) devedor(es) para efetuar(em) o pagamento da dívida, no prazo de três dias, conforme artigo 829 do Código de Processo Civil e artigo 53 da Lei n° 9.099/95. Expeça-se correspondência citatória com aviso de recebimento. 3. Após a citação e decorrido o prazo sem pagamento ou oferecimento de bens, promova-se a tentativa de bloqueio de numerário junto ao SISBAJUD. 4. Resultando positivo – ainda que insuficiente – intime-se a parte executada, por seu procurador (ou pessoalmente se não tiver mandatário nos autos), para, querendo, oferecer manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 5. Havendo manifestação, abra-se vista à parte exequente por 05 (cinco) dias e voltem conclusos. 6. Decorrido o prazo in albis, promova-se a transferência do montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. 7. Com a dívida garantida, mesmo de forma parcial, designe a Secretaria audiência de conciliação onde a parte executada poderá oferecer embargos, sob pena de preclusão. 8. Sendo negativo o bloqueio, à Secretaria para verificar a existência de veículos em nome da parte executada, via RENAJUD. Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido primeiramente sobre o veículo, desde que em poder do devedor. Caso resulte frutífera a penhora, inclua-se a ordem de bloqueio via RENAJUD. Caso não encontrado veículo, proceda-se à penhora de tantos bens do devedor quantos bastem para a garantia do crédito da parte exequente. Sendo a penhora positiva, cumpra-se o item 7 acima. Diligências necessárias. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Mero expediente

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