Procedimento Comum Cível 0004353-52.2017.8.16.0136 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004353-52.2017.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 434) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

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15/05/2026, 00:00

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15/05/2026, 00:00

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15/05/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 22:59

Ato ordinatório

07/04/2026, 22:59

Mero expediente

07/04/2026, 16:48

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:08

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 11:10

Confirmada

08/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 423) JUNTADA DE LAUDO (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

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06/03/2026, 00:00

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06/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004353-52.2017.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004353-52.2017.8.16.0136 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$34.990,00 Autor(s): ARTHUR GABRIEL DA LUZ PIHEIRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por MARIA DO CARMO DA LUZ PINHEIRO (CPF/CNPJ: 028.329.879-07), JOSÉ LAERCE PINHEIRO (RG: 62822201 SSP/PR e CPF/CNPJ: 906.401.879-00) Rua Guilherme Gloden, s/n - Boa Ventura de São Roque - BOA VENTURA DE SÃO ROQUE/PR - CEP: 85.225-000 JOSÉ LAERCE PINHEIRO (RG: 62822201 SSP/PR e CPF/CNPJ: 906.401.879-00) rua Guilherme Gloden, SN - Vila Gloden - BOA VENTURA DE SÃO ROQUE/PR MARIA DO CARMO DA LUZ PINHEIRO (CPF/CNPJ: 028.329.879-07) rua Guilherme Gloden, SN - Vila Gloden - BOA VENTURA DE SÃO ROQUE/PR Réu(s): ESPÓLIO DE MARCELO JOSÉ PAVLIUK DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por VANESSA ZANATTA PAVLIUK (RG: 99160721 SSP/PR e CPF/CNPJ: 064.471.959-19) Rua Sete de Setembro, 271 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-350 Terceiro(s): VANESSA ZANATTA PAVLIUK (RG: 99160721 SSP/PR e CPF/CNPJ: 064.471.959-19) Rua Sete de Setembro, 271 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-350 Trata-se de ação na qual foi designada audiência de instrução e julgamento (mov. 344.1). Ordenada a intimação das partes para oferta do rol de testemunhas, a parte autora indicou dois nomes e requereu suas intimações pelo juízo, ao argumento de que não possui contato com essas testemunhas (mov. 358.1). Contudo, dispõe o art. 455 do Código de Processo Civil o ônus do procurador da parte em promover a intimação das testemunhas, sendo excepcional a intimação pelo juízo nas hipóteses previstas pelo §4º do caput desse dispositivo legal. Entretanto, enquanto a procuradora dos autores alega que não tem contato com as testemunhas, para admissão da intimação pelo juízo é necessária a frustração da intimação pelo advogado (§4º, I), o que não veio demonstrado. Aliás, houve a expressa indicação dos endereços das testemunhas, o que permite o encaminhamento da carta com A.R I. Ante o exposto, HOMOLOGO o rol de testemunhas apresentado ao mov. 358.1. II. Indefiro o pedido de intimação das testemunhas arroladas pelo juízo. Nos termos do que já constou ao mov. 344.1, cabe aos procuradores a intimação das testemunhas (CPC, art. 455). Apenas com o retorno do AR negativo autoriza-se a intimação judicial. III. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento. IV. Intimem-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004353-52.2017.8.16.0136. autores: (1) Arthur Gabriel da Luz Pinheiro, representado por Maria do Carmo da Luz Pinheiro, (2) Maria do Carmo da Luz Pinheiro e (3) José Laérce Pinheiro. Comunique-se ao Distribuidor. DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL As alegações trazidas pelo réu quanto à suposta inépcia pela ausência de provas, com a inicial, em verdade, são questões de mérito, cujos fatos alegados pela autora deverão ser provados durante a fase instrutória. Portanto, desnecessária a juntada de documentos para fazer prova das alegações com a inicial. II. Por essas razões, AFASTO a preliminar de inépcia da inicial arguida pelo réu. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA III. A preliminar de ilegitimidade passiva com o mérito se confunde e, pois, com ele será analisada. DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL O réu pretende a substituição processual, nos termos do art. 338 do Código de Processo Civil, para que seja estabelecida a relação jurídica em face do Hospital São Vicente de Paulo e o Município de Pitanga-PR. IV. No prazo que lhe foi ofertado para réplica, a parte autora reiterou a legitimidade passiva do réu, deixando de aditar a inicial para inclusão daqueles que foram indicados pelo réu. Por essas razões, MANTENHO o réu no polo passivo. DA NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A relação estabelecida entre as partes não se caracteriza como de consumo, dada a inexistência de contraprestação pecuniária direta, mas jurídico-administrativa. É o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANO MORAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚM. 284/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. MORTE DE PACIENTE ATENDIDO EM HOSPITAL PARTICULAR CONVENIADO AO SUS. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO INDIVISÍVEL E UNIVERSAL (UTI UNIVERSI). NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. ART. 1º-C DA LEI 9.494/97. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ALEGADA MÁ VALORAÇÃO DA PROVA. CULPA DOS MÉDICOS E CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. JULGAMENTO: CPC/15 (...) 7. A participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde se formaliza mediante contrato ou convênio com a administração pública (parágrafo único do art. 24 da Lei 8.080/1990), nos termos da Lei 8.666/1990 (art. 5º da Portaria nº 2.657/2016 do Ministério da Saúde), utilizando-se como referência, para efeito de remuneração, a Tabela de Procedimentos do SUS (§ 6º do art. 3º da Portaria nº 2.657/2016 do Ministério da Saúde). 8. Quando prestado diretamente pelo Estado, no âmbito de seus hospitais ou postos de saúde, ou quando delegado à iniciativa privada, por convênio ou contrato com a administração pública, para prestá-lo às expensas do SUS, o serviço de saúde constitui serviço público social. 9. A participação complementar da iniciativa privada – seja das pessoas jurídicas, seja dos respectivos profissionais – na execução de atividades de saúde caracteriza-se como serviço público indivisível e universal (uti universi), o que afasta, por conseguinte, a incidência das regras do CDC. (...) (STJ, Resp nº 1.771.169/SC, Relatora: Ministra NANCY ANDRIGHI, Julgamento: 26.05.2020). Diante disso, no presente caso, não há que se falar na incidência do Código de Defesa do Consumidor. V. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004353-52.2017.8.16.0136 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$34.990,00 Autor(s): ARTHUR GABRIEL DA LUZ PIHEIRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por MARIA DO CARMO DA LUZ PINHEIRO (CPF/CNPJ: 028.329.879-07), JOSÉ LAERCE PINHEIRO (RG: 62822201 SSP/PR e CPF/CNPJ: 906.401.879-00) Rua Guilherme Gloden, s/n - Boa Ventura de São Roque - BOA VENTURA DE SÃO ROQUE/PR - CEP: 85.225-000 Réu(s): ESPÓLIO DE MARCELO JOSÉ PAVLIUK DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por VANESSA ZANATTA PAVLIUK (RG: 99160721 SSP/PR e CPF/CNPJ: 064.471.959-19) Rua Sete de Setembro, 271 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-350 Terceiro(s): VANESSA ZANATTA PAVLIUK (RG: 99160721 SSP/PR e CPF/CNPJ: 064.471.959-19) Rua Sete de Setembro, 271 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-350 Vistos para decisão saneadora. DA ORGANIZAÇÃO DO FEITO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais em que são autores ARTHUR GABRIEL DA LUZ PINHEIRO, MARIA DO CARMO DA LUZ PINHEIRO e JOSÉ LAÉRCE PINHEIRO. Em dado momento, verificou-se que Arthur Gabriel da Luz Pinheiro foi excluído dos registros, motivo pelo qual ao mov. 332.1 foi ordenada a retificação do polo ativo, com a sua inclusão. Entretanto, ao que se verifica, o cartório cumpriu equivocadamente a determinação de mov. 332.1, excluindo os demais litisconsortes ativos, para que constasse somente Arthur Gabriel da Luz Pinheiro. I. Desta forma, retifique-se novamente o polo ativo para que constem como Ante o exposto, AFASTO a incidência do Código de Defesa do Consumidor no caso em apreço. DO SANEAMENTO DO FEITO VI. As partes são legítimas, estão devidamente representadas, o processo está em ordem e encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não havendo outras preliminares a serem analisadas, nem nulidades a serem declaradas, DOU por saneado o feito. DOS PONTOS CONTROVERTIDOS VII. Fixo como pontos controvertidos da presente ação: (a) o erro médico; (b) a existência de dano e (c) a existência de danos morais. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA VIII. À parte autora caberá o ônus da prova com relação aos pontos controvertidos supra, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil. DOS MEIOS DE PROVA IX. Defiro a produção de prova oral requerida por ambas as partes, consistentes na colheita de depoimentos pessoais e na oitiva de testemunhas. X. Postergo para depois da realização da audiência de instrução e julgamento a análise quanto à pertinência da produção de prova pericial requerida pela parte autora. XI. Defiro, por fim, a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré. DA PROVA TESTEMUNHAL XII. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem rol de testemunhas, sob pena de preclusão. XIII. Restam advertidas as partes, desde já, que a intimação das testemunhas compete aos próprios procuradores (CPC, art. 455). DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO XIV. Designo para o dia 12 de março de 2025, às 13h30min, a realização de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de forma semipresencial. XV. Em respeito aos princípios processuais da boa-fé e da solução satisfativa do mérito em tempo razoável, determino a intimação das partes, para que compareçam em audiência, por meio de seus procuradores. XVI. Intimem-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004353-52.2017.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004353-52.2017.8.16.0136 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$34.990,00 Autor(s): JOSÉ LAERCE PINHEIRO (RG: 62822201 SSP/PR e CPF/CNPJ: 906.401.879-00) rua Guilherme Gloden, SN - Vila Gloden - BOA VENTURA DE SÃO ROQUE/PR MARIA DO CARMO DA LUZ PINHEIRO (CPF/CNPJ: 028.329.879-07) rua Guilherme Gloden, SN - Vila Gloden - BOA VENTURA DE SÃO ROQUE/PR Réu(s): ESPÓLIO DE MARCELO JOSÉ PAVLIUK DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) João Gonçalves Padilha, 190 - CENTRO - PITANGA/PR Em prestígio à cooperação, foi ordenado à procuradora a quem o falecido outorgou poderes que apresentasse a qualificação e endereço do representante legal do espólio (mov. 196.1) e, assim, a procuradora apresentou a qualificação e endereço da viúva (mov. 214.1). Deste modo, restou ordenado à parte autora que procedesse à habilitação dos sucessores e retificação do polo passivo (mov. 216.1). Os autores requereram a habilitação dos sucessores conforme consta da certidão de óbito e a consequente retificação do polo passivo (mov. 222.1). Na sequência, foi ordenada a retificação do polo passivo para constar o Espólio de Marcelo José Pavliuk de Oliveira. Ainda, restou ordenada a retificação dos registros, comunicação ao cartório e intimação da procuradora do réu para proceder à habilitação dos herdeiros (mov. 224.1). A procuradora do réu foi intimada e deixou transcorrer o prazo em branco (mov. 230.0). A procuradora foi novamente intimada e deixou transcorrer o prazo em branco (mov. 239.0). Sobreveio, então, pedido dos autores para habilitação da viúva e reiteração da intimação da procuradora do réu para que habilite os sucessores no processo (mov. 244.1). Pois bem. A despeito de, em prestígio à cooperação entre os sujeitos do processo, ter sido expedida, em um primeiro momento, intimação para a procuradora do falecido indicar quem é o representante legal do espólio e seu endereço para receber intimação, não há imposição legal para que o(a) procurador(a) habilite os sucessores. Assim, só resta lamentar a ausência de qualquer pretensão de colaboração da requerida. No entanto, em verdade, a diligência compete ao procurador da parte autora, em sendo falecido o réu, que deverá proceder à citação do espólio (CPC, art. 313, §2º, I). I. Desta forma, uma vez conhecida a representante legal do espólio, na pessoa da viúva, conforme indicou a procuradora do falecido, proceda-se à habilitação da viúva na condição de representante (com retificação do polo passivo e comunicação ao distribuidor) e expeça-se carta para citação no endereço informado. II. Intimações e diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 423) JUNTADA DE LAUDO (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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