Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003883-97.2015.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Autor

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA HOOGEVOONINK XAVIER

OAB/PR 38166·CPF·Representa: Autor

LUCIANO GOMES CARRILHO

OAB/PR 38092·CPF·Representa: Autor

SILMARA VAZ GABRIEL OSÓRIO DA FONSECA

OAB/PR 56517·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA HOOGEVOONINK XAVIER

OAB/PR 38166·CPF·Representa: Réu

LUCIANO GOMES CARRILHO

OAB/PR 38092·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA CRISTINA HOOGEVOONINK XAVIER

OAB/PR 38166·CPF·Representa: Autor

LUCIANO GOMES CARRILHO

OAB/PR 38092·CPF·Representa: Autor

SILMARA VAZ GABRIEL OSÓRIO DA FONSECA

OAB/PR 56517·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA HOOGEVOONINK XAVIER

OAB/PR 38166·CPF·Representa: Réu

LUCIANO GOMES CARRILHO

OAB/PR 38092·CPF·Representa: Réu

SILMARA VAZ GABRIEL OSÓRIO DA FONSECA

OAB/PR 56517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/08/2023, 13:04

Documento (Informações)

23/08/2023, 12:21

Remessa (em diligência)

23/08/2023, 09:50

Documento (Certidão)

23/08/2023, 09:50

Ato ordinatório

22/06/2023, 09:36

Ato ordinatório

22/06/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 07:41

Confirmada

16/06/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2023, 15:49

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 10:41

Confirmada

30/03/2023, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 18:59

Todas as movimentações(205)

Definitivo

25/08/2023, 13:04

Documento (Informações)

23/08/2023, 12:21

Remessa (em diligência)

23/08/2023, 09:50

Documento (Certidão)

23/08/2023, 09:50

Ato ordinatório

22/06/2023, 09:36

Documentos

•05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 07:41

Confirmada

16/06/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2023, 15:49

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 10:41

Confirmada

30/03/2023, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 18:59

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 18:59

Documento (Outros documentos)

20/01/2023, 16:44

Confirmada

20/01/2023, 14:55

Remessa (em diligência)

18/01/2023, 13:02

Trânsito em julgado

18/01/2023, 13:01

Decurso de Prazo

06/10/2022, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2022, 17:10

Confirmada

05/09/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003883-97.2015.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003883-97.2015.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.260.506,63 Polo Ativo(s): TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR Informado o adimplemento do precatório (mov. 180.1), instado a se manifestar sobre a satisfação do débito (188.1), o exequente permaneceu inerte. Assim, havendo integral satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II c/c 925, do CPC, impõe-se JULGAR extinta a execução. Custas ex legis, devidas pelo executado. Após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta.

05/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2022, 16:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2022, 16:43

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 01:03

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:50

Confirmada

05/03/2022, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 04:29

Confirmada

25/02/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003883-97.2015.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003883-97.2015.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.260.506,63 Polo Ativo(s): TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR 1. Ciente dos atos processuais pretéritos, especialmente o teor da decisão de mov. 180.1 que informa o adimplemento do precatório. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se a respeito da quitação do débito ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. 3. Após, tornem conclusos. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 15:15

Determinação de Diligência

19/01/2022, 19:47

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 01:02

Decurso de Prazo

15/09/2021, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2021, 16:19

Confirmada

03/09/2021, 00:19

Confirmada

03/09/2021, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 12:45

Documento (Outros documentos)

23/07/2021, 17:34

Decurso de Prazo

15/04/2021, 00:41

Confirmada

22/03/2021, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003883-97.2015.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003883-97.2015.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.260.506,63 Polo Ativo(s): TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR 1. Intime-se a exequente para que dê seguimento ao feito, sob pena de extinção da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

12/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 14:11

Mero expediente

12/02/2021, 15:51

Ato ordinatório

10/02/2021, 13:18

Conclusão (para decisão)

10/02/2021, 01:03

Desarquivamento

02/02/2021, 01:34

Decurso de Prazo

06/11/2020, 01:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2020, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/10/2020, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/10/2020, 00:23

Provisório

01/10/2020, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 13:30

Documento (Certidão)

01/10/2020, 13:30

Documento (Outros documentos)

17/09/2020, 05:46

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2020, 17:09

Documento (Ofício)

07/08/2020, 13:35

Conclusão (para decisão)

07/08/2020, 13:28

Decurso de Prazo

22/07/2020, 00:18

Petição (Embargos de declaração)

03/07/2020, 18:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2020, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2020, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2020, 12:26

Documento (Ofício)

18/06/2020, 15:43

deferimento

06/05/2020, 21:12

Conclusão (para decisão)

16/01/2020, 01:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 10:42

Decurso de Prazo

21/11/2019, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2019, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2019, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2019, 15:25

Mero expediente

21/10/2019, 13:06

Documento (Ofício)

03/10/2019, 15:59

Ato ordinatório

29/08/2019, 00:13

Ato ordinatório

20/08/2019, 09:32

Ato ordinatório

20/08/2019, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2019, 17:46

Conclusão (para decisão)

10/07/2019, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2019, 20:43

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 14:29

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 09:18

Ato ordinatório

30/05/2019, 00:10

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2019, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2019, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2019, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2019, 12:49

Decurso de Prazo

27/03/2019, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2019, 18:21

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2019, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2019, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2019, 09:53

Decurso de Prazo

22/02/2019, 00:31

Mero expediente

15/02/2019, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2019, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2019, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2019, 14:18

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 12:06

Documento (Certidão)

07/02/2019, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2019, 12:03

Expedição de documento (Alvará)

07/02/2019, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2019, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2019, 15:20

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 15:20

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2019, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2019, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2019, 12:13

Petição (Petição (outras))

01/02/2019, 13:56

deferimento

31/01/2019, 14:06

Documento (Ofício)

13/11/2018, 16:51

Conclusão (para decisão)

16/10/2018, 12:55

Mudança de Classe Processual

15/10/2018, 15:53

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 14:22

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2018, 06:28

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2018, 09:41

Documento (Certidão)

17/09/2018, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2018, 08:30

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2018, 08:27

Petição (Petição (outras))

09/09/2018, 11:58

Mero expediente

31/08/2018, 13:46

Conclusão (para decisão)

09/07/2018, 13:07

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 06:09

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2018, 07:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2018, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2018, 15:41

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 15:41

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 04:56

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 14:38

Documento (Ofício)

02/04/2018, 15:44

Remessa (em diligência)

14/03/2018, 15:00

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 15:00

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 14:59

Documento (Ofício)

07/03/2018, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2018, 14:01

Documento (Ofício)

28/02/2018, 13:56

Desarquivamento

28/02/2018, 13:53

Provisório

05/09/2016, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2016, 15:15

Documento (Ofício)

06/07/2016, 16:30

Desarquivamento

06/07/2016, 16:29

Provisório

08/06/2016, 18:15

Documento (Outros documentos)

08/06/2016, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2016, 18:15

Documento (Outros documentos)

03/06/2016, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2016, 13:31

Documento (Certidão)

03/06/2016, 13:25

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 13:23

Petição (Petição (outras))

18/05/2016, 13:14

Decurso de Prazo

28/04/2016, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2016, 11:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2016, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2016, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2016, 18:23

Documento (Outros documentos)

31/03/2016, 18:23

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 10:34

Petição (Petição (outras))

10/03/2016, 17:01

Documento (Certidão)

04/03/2016, 17:49

Decurso de Prazo

13/02/2016, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2016, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2016, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2016, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2016, 13:24

deferimento

29/01/2016, 19:34

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 14:02

Apensamento

11/01/2016, 13:06

Documento (Outros documentos)

18/12/2015, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2015, 18:05

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 16:04

Documento (Outros documentos)

08/12/2015, 08:22

Mero expediente

01/12/2015, 18:36

Conclusão (para despacho)

26/11/2015, 18:25

Remessa (em diligência)

26/11/2015, 18:25

Petição (Petição (outras))

12/11/2015, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2015, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2015, 18:39

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 18:39

Petição (Petição (outras))

20/10/2015, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2015, 10:19

Expedição de documento (Carta)

11/09/2015, 14:42

Documento (Certidão)

08/09/2015, 14:48

Decurso de Prazo

02/09/2015, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2015, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2015, 20:32

Remessa (em diligência)

26/08/2015, 20:32

Decurso de Prazo

18/07/2015, 00:12

Mero expediente

10/07/2015, 18:13

Conclusão (para decisão)

08/07/2015, 12:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2015, 09:30

Documento (Outros documentos)

17/06/2015, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2015, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2015, 15:56

Documento (Outros documentos)

16/06/2015, 15:56

Distribuição (dependência)

12/06/2015, 13:18

Remessa (em diligência)

11/06/2015, 08:46

Petição (Petição inicial)

11/06/2015, 08:46

Conclusão

•23/02/2022, 00:00

•12/03/2021, 00:00