Cumprimento de sentença 0001974-37.2012.8.16.0097 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001974-37.2012.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/09/2025, 16:52

Documento (Informações)

02/09/2025, 17:48

Remessa (em diligência)

29/08/2025, 14:25

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2025, 16:11

Confirmada

06/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 326) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 326) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Considerando a informação constante dos autos, no sentido de que o executado procedeu ao pagamento completo do débito, com os encargos e acessórios, determino a extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se todo o necessário para eventual levantamento de valores depositados e removam-se todas as restrições pendentes. Com o trânsito em julgado, remeta-se o feito ao arquivo definitivo, com as baixas e anotações de estilo. PRIC Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 15:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2025, 18:54

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2025, 22:17

Confirmada

03/05/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 320) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (17/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

23/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Homologo o acordo noticiado nos autos, com fundamento no art. 487, III, "c", do CPC e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Custas e despesas processuais, na forma acordada entre as partes. Caso não tenha sido objeto de transação, custas e despesas "pro rata". Sem condenação em honorários, sendo que cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Caso tenha sido deferido o benefício da gratuidade da justiça em favor de quaisquer das partes, observe-se o art. 98, §3º, do CPC. Caso o acordo homologado tenha se dado na fase de cumprimento de sentença ou diga respeito a processo de execução de título executivo extrajudicial ou, excepcionalmente, judicial, HOMOLOGO o acordo para todos os efeitos pretendidos. Caso tenha havido nomeação de advogado dativo, fixo os honorários em conformidade com a Tabela de Honorários da OAB-PR, no seu patamar mínimo, devendo a serventia expedir a competente certidão do crédito em favor do causídico. Levantem-se as restrições eventualmente existentes junto ao BACENJUD, RENAJUD, RGI e outros, em virtude de decisão oriunda do presente feito, expedindo-se ofícios, se necessário. Caso não tenha havido pedido de suspensão até que se ultime o cumprimento do acordo ora homologado, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e remeta-se o feito para o arquivo definitivo, com as baixas e anotações de estilo. Caso contrário, suspenda-se, até que se ultime o prazo para o cumprimento do acordo, ou sobrevenha petição noticiando o descumprimento em momento anterior. Neste último caso, o processo deve aguardar no arquivo provisório, com a baixa provisória. Ultimado o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora acerca de inadimplemento do devedor, determino, desde já, a baixa definitiva dos autos, sem necessidade de nova conclusão. Por fim, tendo em vista a existência de controvérsia pendente a respeito da preferência dos créditos e da manifestação no sentido de que a verba honorária não está toda garantida pelos depósitos (evento 222.1), o levantamento dos valores depositados pelas partes e pelos terceiros interessados permanecerá indisponível, por ora, até que se ultime a discussão a respeito, para o fim de evitar futuras alegações de nulidade e de inobservância da ordem legal de preferência. PRI Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001974-37.2012.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 35729978 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001974-37.2012.8.16.0097 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$138.858,97 Autor(s): CARLOS CEZAR YAMAMOTO Réu(s): Espólio de Eonidio Delldotto representado(a) por Cleonice Fiorim Deldotto Evento 200.1/200.2 e 204.1: o advogado argumenta que não tem como devolver o valor de R$ 33.182,72, ao passo que somente recebeu a quantia de R$ 10.000,00 a título de honorários sucumbenciais, isto é, antes de receber o restante sobreveio decisão deste Juízo determinando que os pagamentos relacionados ao acordo fossem realizados por meio de depósito nos autos. Evento 201.1: a terceira interessada, SICREDI, pugnou pela transferência de R$ 88.000,00, pago pelo espólio executado, para conta indicada na petição, sendo este valor aceito como forma de extinção da dívida, conforme acordado diretamente entre o advogado da cooperativa e do espólio no evento 194.1. Evento 203.1: sobreveio manifestação do espólio executado requerendo a homologação do acordo ao argumento de que os valores depositados nos autos são suficientes para cobrir os débitos das duas penhoras existentes nos autos e, portanto, não haveria obstáculo à homologação. Evento 209.1: o exequente, CARLOS CESAR YAMAMOTO, informou que interpôs agravo de instrumento questionando a distribuição dos valores acordados e aduzindo que não concorda com a liberação dos recursos antes do julgamento do referido recurso. Evento 213.1: o terceiro interessado, PASCOAL FRANCISCO, também se manifestou sem levantar obstáculo à homologação do acordo e pugnando pela transferência do valor penhorado para conta vinculada aos autos 1416-84.2020.8.16.0097. É o relato. Decido. Quanto aos requerimentos de evento 200.1 e 204.1. Analisando os argumentos e levando em conta que a decisão foi proferida no dia 15/09/2022, portanto antes do vencimento das outras duas parcelas do acordo, uma programada para vencer no dia 30/09/2022 e outra no dia 30/03/2023, tem-se que o peticionante pode ter razão. Em vista dessas considerações e com o fim de evitar o cometimento de injustiça para com o causídico, suspendo, por ora, a parte da decisão que determinou a devolução destes valores, ficando advertido, todavia, que no caso de haver demonstração do pagamento esta decisão pode ser reconsiderada. Quanto aos demais requerimentos. Registre-se, em primeiro lugar, que todos os créditos, sejam aqueles relacionados diretamente ao acordo realizado entre as partes nestes autos, sejam aqueles relacionados às penhoras oriundas de outros autos, estão, ao que tudo indica, garantidos. Nesse sentido foram as manifestações dos terceiros interessados e da parte executada. O único ponto de divergência parece existir com relação ao pagamento dos honorários ao patrono do exequente, pois no acordo também restou estabelecida uma disposição para o pagamento a ele da quantia de R$ 70.000,00, pagamento que foi questionado pelos demais credores. O que não ficou claro, porém, é se esses R$ 70.000,00 seriam pagos a título de honorários contratuais ou sucumbenciais, pois, se contratuais, submetem-se ao concurso de credores e deve obedecer à ordem legal de pagamento (nesse sentido também se manifestou a relatora em sede de agravo). De fato, do termo de acordo não restou claro desses R$ 70.000,00 quanto seria referente aos honorários contratuais e quanto seria referente aos honorários sucumbenciais. Portanto, há uma prejudicial que impede que os valores sejam liberados aos credores, pois sem esta definição não há como formar juízo seguro a respeito da ordem de preferência dos créditos. Além disso, não está claro nos autos se os valores depositados também são suficientes para garantir o crédito do patrono do exequente, crédito este que também foi incluído no acordo que pretendem as partes seja homologado. Se forem suficientes para garantir também o crédito do patrono do exequente, então não existe razão para se discutir ordem de preferência, pois todos os credores estariam com seus créditos devidamente satisfeitos. Com efeito, tirando este ponto que diz respeito aos honorários, a homologação do acordo não encontra óbice, posto que respeitados os créditos pertencentes aos terceiros interessados e também do exequente. Então, antes de decidir acerca da homologação e da liberação dos valores, determino seja a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador, para que diga se os depósitos realizados nos autos também são suficientes para cobrir os valores em tese devidos a título de honorários ao patrono do exequente, bem como para que esclareça qual o valor de honorários foi efetivamente pago ao advogado do exequente até o momento. Prazo de até 3 dias. Após, voltem-me conclusos para análise. Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001974-37.2012.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 35729978 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001974-37.2012.8.16.0097 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$138.858,97 Autor(s): CARLOS CEZAR YAMAMOTO Réu(s): Espólio de Eonidio Delldotto representado(a) por Cleonice Fiorim Deldotto Apesar das insurgências, o acordo pode ser HOMOLOGADO, com a ressalva de que todo o valor do mencionado acordo deve ser INTEGRALMENTE PAGO MEDIANTE DEPÓSITO NESTES AUTOS, o que desde já DETERMINO independentemente do que tenha constado na minuta de evento 171.1. Isso porque, sabendo o executado que existia penhora no rosto destes autos, não poderia dispor de outra forma sobre o pagamento, por caracterizar evidente fraude contra credores, atraindo a incidência do art. 312 do Código Civil. Ou seja, o que se quer dizer é que o pagamento que não for realizado mediante depósito nestes autos não terá valor contra os credores, que poderão exigir do devedor novo pagamento. Assinalo prazo de até 3 dias para o depósito das parcelas acordadas nestes autos. Ademais, considerando que já existia crédito penhorado no presente caso, tem razão a parte interessada, SICREDI, no que tange à impossibilidade de levantamento de valores a título de honorários contratuais sem que antes tivesse havido o pagamento dos valores penhorados. Nesse sentido, DETERMINO também a intimação do procurador Alexandre Sarge Figueiredo para que devolva o valor de R$ 33.182,72 (trinta e três mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos) levantado indevidamente à título de honorários contratuais. Caso não haja o depósito, fica autorizado, desde já, a realização de bloqueio pelo SISBAJUD até o limite do valor entabulado no acordo em desfavor das partes exequente e executada, para o fim de garantir o direito dos credores interessados, bem como a sustação dos cheques emitidos. Intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

16/09/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 326) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 326) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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