Execução de Título Extrajudicial 0028749-11.2021.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0028749-11.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 17:27

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:49

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:49

Confirmada

15/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 68) OUTRAS DECISÕES (31/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 68) OUTRAS DECISÕES (31/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028749-11.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028749-11.2021.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$28.863,03 Exequente(s): O SOLUCIONADOR ASSESSORIA LTDA Executado(s): ALEX SANDRO MACHADO BARBOSA 1. O feito foi extinto. (seq. 37) 2. Secretaria: Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições operadas nos autos nos termos do art. 484 do CNFJ. Após, arquive-se. Cascavel, data da assinatura digital Fabrício Priotto Mussi, Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 12:27

Outras Decisões

31/05/2025, 19:33

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 14:22

Reativação

28/05/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 20:36

Definitivo

27/01/2023, 14:52

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028749-11.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$28.863,03 Exequente(s): O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI Executado(s): ALEX SANDRO MACHADO BARBOSA VISTOS, ETC. Se opõe o Executado em face da decisão de mov. 53.1 alegando contradição e omissão em razão de matéria de ordem pública não analisada. DECIDO Analisando os argumentos apresentados pelo Embargante, com a devida vênia, verifica-se que sequer restou demonstrada eventual contradição ou omissão, na medida que a petição de mov. 56.1 se fundamenta em decisão que nem mesmo foi mencionada pelo Embargante em momento anterior, levando à conclusão de que tal manifestação é puramente uma tentativa de alterar o que já foi decidido pela estreita via dos Embargos de Declaração que não se prestam para tal finalidade. Entretanto, analisando o novo documento acostado pelo Embargante, é possível concluir que não há matéria de ordem pública que seja passível de decisão sem dilação probatória. A uma, porque não há trânsito em julgado da sentença mencionada; a duas, porque o encerramento da empresa ora Exequente se deu “relativamente ao exercício da atividade de captação de clientela e de prestação de serviços de advocacia”, conforme a sentença de mov. 56.2. Com efeito, o título executivo que embasa a presente ação é concernente a notas promissórias e não propriamente um contrato. Assim sendo, é imprescindível que a origem das notas promissórias seja objeto de dilação probatória caso fundadas em contrato não cumprido ou por atividade supostamente ilegal, o que não pode ser reconhecido em sede de exceção de pré-executividade. ISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e no mérito, lhes nego provimento. 1. Indefiro a expedição de novo mandado de penhora, avaliação e depósito, tendo em vista que o processo já foi extinto por inexistência de bens penhoráveis, cabendo sua reabertura caso o credor indique comprovadamente bens passíveis de penhora, inclusive o respectivo local onde pode ser localizado, o que não ocorreu. 2. Intimem-se as partes acerca do presente provimento, tornando ao arquivo em seguida. INTIMEM-SE Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028749-11.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$28.863,03 Exequente(s): O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI Executado(s): ALEX SANDRO MACHADO BARBOSA VISTOS, ETC. O Executado apresentou Exceção de Pré-executividade após o arquivamento da presente execução, conforme mov. 45.1, alegando em síntese que o Exequente não teria comprovado a prestação de serviços a justificar a emissão do contrato objeto da presente execução. Intimado o Exequente, não se manifestou. DECIDO Da suspensão pretendida Não desconhece este Juízo a existência da Ação Civil Pública envolvendo o ora Exequente, que tramita perante a Comarca de Toledo/PR. Observa-se que, de fato, restou concedida liminar com vistas à suspensão da eficácia de todos os contratos da ré com os consumidores, em sentido coletivo, até discussão final nestes autos, para coibir abusividade aos consumidores lesados. Entretanto, a concessão de tal medida liminar foi objeto de apreciação pela Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em razão da interposição de Agravo de Instrumento, tendo o mencionado Juízo, também em sede liminar, entendido pela concessão de efeito suspensivo em relação à determinação em questão. Assim, não cabe a este Juízo o acolhimento do pedido de suspensão pelo motivo invocado pela parte Executada, vez que o cumprimento da liminar em questão resta prejudicado ante a concessão de efeito suspensivo pelo egrégio Tribunal de Justiça do Paraná. Do mérito Analisando os argumentos dispendidos pelo Executado, se verifica que as alegações do são matéria de Embargos, haja vista discutir os fatos que originaram a emissão do título objeto de execução. Assim, considerando que na verdade o Executado pretende discutir a inexequibilidade do título ou a inexigibilidade da obrigação, a qual depende de dilação probatória, e não havendo matéria de ordem pública a ser analisada, não se justifica a análise dos argumentos da petição de mov. 45.1 nesta fase processual. Frise-se que o momento oportuno para apresentação de Embargos pelo Executado é na audiência de conciliação, após a penhora, a teor do artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. Nesse sentido, destaco que a simples restrição de transferência realizada via RENAJUD não possui caráter de garantia do Juízo para fins de oposição de embargos, vez que não se trata de penhora. ISTO POSTO, 1. Indefiro o requerimento de mov. 45.1, nos termos da fundamentação. 2. Tornem ao arquivo. INTIMEM-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028749-11.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$28.863,03 Exequente(s): O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI Executado(s): ALEX SANDRO MACHADO BARBOSA CLS Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Exequente alega ser credor do valor de R$ 28.863,03 (vinte e oito mil oitocentos e sessenta e três reais e três centavos). O Executado apresentou Embargos a Execução conforme sequencial 16.1. DECIDO Analisando os presentes autos se verifica que o Executado não garantiu a execução, o que prejudica a análise dos Embargos. Neste sentido é o Enunciado nº 117 ao dispor: “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de Embargos à Execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ ES)”. Bem como a jurisprudência: Embargos à Execução. Cheque. Ausência de Penhora. Necessidade de prévia garantia do juízo para oposição dos Embargos à Execução. Pressuposto indispensável para o recebimento dos embargos à inteligência do art 53§1º da Lei 9099/95 e Enunciado nº 117 do Fonaje. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso Desprovido (TJRS, Recurso Civel 71005779657, Turmas Recursais, relator: Roberto Carvalho Fraga, julgado em 22/03/2016). O artigo 53 da lei 9099/95, por sua vez, regula que a execução de título executivo extrajudicial obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei, sendo que o §1º de referido artigo ainda complementa: “Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.” Desta forma, considerando que inexiste penhora nos autos e sendo este pressuposto essencial para o oferecimento de Embargos, a apreciação do presente deve ser suspensa até a segurança do juízo. ISTO POSTO, determino: 1.Intime-se a Executada para no prazo de 05 (cinco) dias, prestar garantia ao juízo no valor atualizado do débito, sob pena de indeferimento. 2.Não havendo cumprimento do determinado no item 1, proceda-se a pesquisa Bacenjud e demais diligências determinadas em sequencial 8.1. INTIMEM-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028749-11.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$28.863,03 Exequente(s): O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI Executado(s): ALEX SANDRO MACHADO BARBOSA VISTOS, etc. 1. Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s), por AR, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor constante da memória de cálculos acostada aos autos, isento(a) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), conforme pedido inicial cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste, art. 829 do CPC. 2. Se não pago o débito no prazo de três dias, proceda-se a penhora on line. 3. Resultando impossível ou negativa a penhora on line, proceda-se a pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 4. Resultando positivo o bloqueio Renajud, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, devendo o Sr. Oficial de Justiça no ato de cumprimento do mandado observar os seguintes procedimentos: a) Caso a avaliação do bem seja em valor significativamente superior ao valor da dívida exequenda, deverá o bem ser removido ao depositário público; b) Caso a avaliação do bem seja inferior ou aproximadamente igual ao valor da dívida exequenda, deverá o Sr. Oficial de Justiça nomear o Exequente como fiel depositário do veículo; c) Em caso de negativa de aceitar a nomeação como fiel depositário pelo Exequente, por qualquer motivo, deverá o bem ser mantido na posse do Executado, nomeando este como fiel depositário. 5. Constar no mandado que, resultando negativa a penhora veicular, a penhora deverá recair em outros bens suficientes para garantir a execução; inclusive “penhora na boca do caixa”, quando tratar-se de empresa em atividade, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade o executado, art. 829, § 1º, do CPC. 6. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do executado, o mesmo deverá ser intimado a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% sobre o valor da causa, caso sejam localizados posteriormente bens penhoráveis omitidos pelo executado, art. 774 inciso V e artigo 774 § único do CPC. 7. Efetuada a penhora, será designada uma audiência de tentativa de conciliação, para a qual o executado será oportunamente intimado, na qual poderá oferecer embargos do devedor nos casos do art. 52, IX da Lei 9.099/95, ou requerer o parcelamento da dívida, pagando 30% (trinta por cento) de entrada e o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Neste caso, se não pagas as parcelas, incidirá numa multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas não pagas e prosseguirá a execução, vedada a oposição de embargos, tudo cf. art. 916 do CPC. Cumpra-se. Cascavel-PR, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

10/11/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 68) OUTRAS DECISÕES (31/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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