Execução de Título Extrajudicial 0006690-79.2021.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006690-79.2021.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2024, 17:43

Documento (Informações)

28/10/2024, 17:36

Remessa (em diligência)

28/10/2024, 17:27

Trânsito em julgado

28/10/2024, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006690-79.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.188,87 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME (CPF/CNPJ: 21.959.199/0001-50) AVENIDA GOIÁS, 280 - ZONA 01 - CIANORTE/PR - CEP: 87.200-151 Executado(s): MARCELO EDUARDO PIATTI (RG: 69069398 SSP/PR e CPF/CNPJ: 023.145.789-88) Rua Venezuela, 221 - Conjunto Portal das Américas - CIANORTE/PR - CEP: 87.205-102 VISTOS. 1. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução, tendo em vista o pagamento do débito. 2. Expeça-se alvará de levantamento de eventuais quantias depositadas, bem como proceda ao cancelamento de bloqueios e penhoras. 3. Sem custas nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. 4. Oportunamente, arquivem-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cianorte, 03 de outubro de 2024. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito Substituto

04/10/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2024, 20:41

Confirmada

03/10/2024, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 17:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2024, 13:17

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 11:04

Confirmada

27/09/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 00:51

Documentos

Conclusão

•04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006690-79.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006690-79.2021.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.093,12 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): MARCELO EDUARDO PIATTI Foi realizada a busca de valores pelo sistema sisbajud e houve o bloqueio parcial no valor de R$569,40. O executado requereu na seq.50 o desbloqueio dos valores bloqueados na conta corrente da CEF, alegando para tanto que o valor bloqueado se trata de abono salarial. Os autos vieram para deliberação. DECIDO. Defiro o pedido retro, considerando que o executado comprovou que os valores bloqueados são referentes ao abono salarial 2021 recebido em 24.02.2022, embora é aceita a penhora de salário, remunerações, pensões, aposentadorias etc, há várias decisões no sentido de que o abono salarial é impenhorável, valendo transcrição: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE VALORES. PIS/PASEP. ABONO DE NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. PRESENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos suficientes que atestem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do disposto no art. 300 do CPC. 2. O PIS/PASEP é impenhorável, independentemente da natureza da conta em que esteja depositado, já que a sua origem é de abono de natureza salarial, de acordo com o disposto no art. 833, inciso IV, do CPC, bem como no art. 4º da Lei nº 26/75. (TRF-4 - AG: 50451313120184040000 5045131-31.2018.4.04.0000, Relator: ROGERIO FAVRETO, Data de Julgamento: 20/08/2019, TERCEIRA TURMA) Dessa feita, considerando o entendimento acima de que o abono salarial é impenhorável, defiro o pedido de desbloqueio requerido pelo executado na seq43.2. Expeça-se alvará à parte requerida do valor bloqueado na instituição financeira CEF, na seq.43.2. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006690-79.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 98811-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006690-79.2021.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.093,12 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): MARCELO EDUARDO PIATTI 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar o débito devidamente corrigido, sob pena de execução coercitiva (art. 53 da Lei 9.099/95 c/c o art. 829 do CPC). 2. Cientifique-se a parte executada de que poderá, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, requerer que lhe seja permitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC). 3. Não havendo o pagamento no prazo de 03 (três) dias, em consonância com o enunciado nº147 do Fonaje e observando o rol preferencial do art. 835 do CPC, DETERMINO a requisição de informações do Banco Central por meio do Sisbajud sobre eventuais contas correntes e/ou outras aplicações financeiras em nome da parte executada junto ao sistema financeiro nacional. 3.1. Diante do resultado positivo, decreto a indisponibilidade do numerário até o limite do valor da execução, desbloqueando-se eventual sobra. 3.2. Após, intime-se a parte executada para que, querendo, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, I e II do CPC. 3.3. Decorrendo o prazo in albis, tendo em vista que o bloqueio de numerário é considerado para todos os efeitos como penhora (enunciado nº 140 do Fonaje), promova-se a transferência dos valores para conta judicial, dispensando-se a lavratura do termo. 4. Procedida a penhora ou garantido o Juízo, designe-se a audiência prevista no art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para o comparecimento e cientificando a parte executada que poderá opor embargos à execução, por escrito ou verbalmente, em audiência. 4.1. Ainda, cientifique-se a parte executada na mesma intimação que, em caso de penhora, poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Infrutífera a audiência de conciliação, remeta-se o feito concluso para juízo de admissibilidade dos embargos à execução e/ou impugnação à penhora. 6. Se não houver penhora, ou o devedor não for localizado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). 7. Intimações e diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito Substituto

12/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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