Execução de Título Extrajudicial 0007406-20.2016.8.16.0025 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007406-20.2016.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 16:18

Documento (Informações)

26/05/2025, 13:20

Remessa (em diligência)

26/05/2025, 09:12

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 10:59

Confirmada

25/04/2025, 10:47

Remessa (em diligência)

15/04/2025, 11:34

Trânsito em julgado

15/04/2025, 11:33

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2025, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2025, 16:22

Confirmada

27/02/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 310) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 310) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 310) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007406-20.2016.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007406-20.2016.8.16.0025 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$1.844,47 Exequente(s): CONDOMÍNIO VILLAGGIO VICENZA Executado(s): ALINE ALVES KISTER EDIMAR WIECZORKOWSKI Vistos etc. 1. Considerando que ocorreu o adimplemento integral da dívida, o exequente requereu a extinção da execução (mov. 306). 2. Desta forma, julgo extinta a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Custas remanescentes pelo executado. 4. Determino o levantamento de eventuais restrições, negativações, bloqueios e penhoras existentes nos autos, em desfavor do executado. 5. Cumpra-se o disposto no Código de Normas, arquivando-se os autos em seguida, observadas as formalidades legais. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 7. Oportunamente, arquivem-se. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

20/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007406-20.2016.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007406-20.2016.8.16.0025 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$1.844,47 Exequente(s): CONDOMÍNIO VILLAGGIO VICENZA Executado(s): ALINE ALVES KISTER EDIMAR WIECZORKOWSKI 1. Considerando a ausência de concordância do exequente com a proposta de acordo apresentada ao mov. 272, indefiro o parcelamento do débito. 2. Indefiro a aplicação da multa por ato atentatório à justiça, pois, em que pese os executados não tenham indicado bens à penhora, apresentaram proposta de acordo. 3. DEFIRO o pedido de pesquisa e bloqueio de valores em nome dos executados no sistema SISBAJUD, com repetição programada por 30 dias, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. a) existindo indisponibilidade excessiva (quantia acima do valor da dívida atualizada) ou valor irrisório bloqueado (art. 836, CPC), proceda-se ao imediato desbloqueio. b) Na hipótese de resultado positivo do sistema SISBAJUD, cuja quantia não deve ser irrisória ou excessiva, promova-se a transferência dos valores para conta vinculada a este juízo, intimando-se a parte devedora para, querendo, impugnar no prazo legal. 3.1. Frutífera a medida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s) ou pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em)-se nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC. 3.2. Insurgindo-se o(s) executado(s) contra a indisponibilidade de valores, diga o exequente em igual prazo, tornando os autos, a seguir, conclusos para decisão. 3.3. Decorrido o prazo de impugnação in albis, emita-se ordem eletrônica de transferência de valores (até quantia suficiente para quitação) para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito (CEF), conforme dispõe o art. 840, I, do CPC, a partir do que ter-se-á por convertida a indisponibilidade em penhora independentemente de lavratura de termo, na forma do art. 854, §5º, CPC, do que deverão ser intimadas as partes. 3.4. Após, diga a exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007406-20.2016.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0007406-20.2016.8.16.0025 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$1.844,47 Exequente(s): CONDOMÍNIO VILLAGGIO VICENZA Executado(s): GILBERTO DA SILVA LUZIA DE FATIMA DA SILVA 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial de Cotas Condominiais, entre as partes acima mencionadas e qualificadas nos autos. Requer a parte Exequente (seq. 170.1) a substituição processual, tendo em vista a informação de que o imóvel foi vendido. Pois bem. 2. Sabe-se que o débito condominial é propter rem, a qual é conceituada pela doutrina da seguinte forma: A obrigação propter rem é aquela a que uma pessoa está obrigada a cumprir por ser titular de um direito real. O titular de um direito real passa a ser devedor de uma prestação simplesmente por ter esse direito. Pode-se dizer, dessa forma, que a fonte da obrigação propter rem é um direito real. É o caso, por exemplo, das despesas condominiais a que o condômino está obrigado a concorrer para a manutenção da coisa comum. (...) As obrigações propter rem representam uma obrigação em razão da coisa ou advinda da coisa. (TONIELLO, Vitor Bonini, Direito Civil (Tribunais e Mpu) – 7.ed.rev.,ampl. e atual. – Salvador: Editora Juspodvim, 2020, pág. 521 – 522). Dessa forma, a responsabilidade pela quitação das obrigações que nascem da própria propriedade é do proprietário, independentemente do momento em que as dívidas foram realizadas, ficando ressalvado seu direito de regresso contra a possuidora à época dos fatos. Dado o exposto, tendo ocorrido a transmissão da propriedade imobiliária, conforme matrícula de mov. 170.2 e por possuir natureza propter rem, defiro a substituição processual requerida. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO EXEQUENTE ORIGINAL PELO CESSIONÁRIO. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. ART. 778, §1º, III E §2º, DO CPC/2015. PRECEDENTES. LIBERALIDADE DO CESSIONÁRIO EM SUCEDER O EXEQUENTE ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO NESTE SENTIDO. DECISÃO REFORMADA. EXCLUSÃO DO AGRAVANTE DOS AUTOS DA EXECUÇÃO E REINSERÇÃO DO EXEQUENTE ORIGINÁRIO NO POLO ATIVO DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0055859-19.2019.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - J. 06.04.2020) EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA QUE RECAIU SOBRE DIREITOS RELATIVOS AO IMÓVEL.CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA.RESILIÇÃO POSTERIOR DO CONTRATO E RETOMADA DO BEM. CONSTRIÇÃO QUE NÃO ATINGIU BENS DE TERCEIRO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, RELATIVA A DÉBITOS CONDOMINIAIS QUE, ADEMAIS, PODE SER REDIRECIONADA. APLICAÇÃO DO ART. 109, CAPUT E § 3º, DO NCPC. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL POSSÍVEL DE ACORDO COM REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - AC - 1694470-8 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN - Unânime - J. 30.11.2017) 3. Sendo assim, retifique-se o polo passivo para que passe a constar EDIMAR WIECZORKOWSKI e ALINE ALVES KISTER. 4. Intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias qualifique as novas partes, indicando endereço para citação ou se tiver, o contato telefônico. 5. Após, citem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora (art. 829 do CPC), ou para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos. 5.1. Caso a parte executada possua cadastro nos moldes dos artigos 246, §1º do CPC, a citação deverá ser realizada, preferencialmente, de maneira eletrônica, em conformidade com a redação dada ao art. 246 e §1º do Código de Processo Civil, pela Lei 14.195/21. 6. Advirta-se ao executado a possibilidade de parcelamento do débito (art. 916 do CPC). 7. Não sendo encontrado o devedor para citá-lo, oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, de tudo certificando no mandado (art. 830 do CPC). 8. Independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das custas/taxas devidas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do CPC. 9. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, devendo noticiar a este juízo, acerca da concretização das averbações efetivadas, sob pena de nulidade e eventual responsabilização. 9.1. De igual modo, poderá requerer inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, nos termos do artigo 782, §3º do CPC. 10. Fixo honorários advocatícios de 10% do valor da execução, a serem pagos pelo executado, por força do artigo 827 do Código de Processo Civil, devendo ficar ciente o executado que, em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º do CPC). 11. Conforme disposto no artigo 212 do Código de Processo Civil, os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas, podendo as citações, intimações e penhoras serem realizadas no período de férias forenses, feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no mencionado dispositivo legal, independentemente de autorização judicial, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal. 12. Intimações e diligências necessárias. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

12/08/2022, 00:00

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Definitivo

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