Execução de Título Extrajudicial 0023450-70.2004.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0023450-70.2004.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

12/09/2023, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/09/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 22:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2022, 14:50

Confirmada

09/08/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Aguarde-se em arquivo provisório oportuna manifestação da parte interessada, em termos de efetivo prosseguimento. Int. Dil. Nec. Londrina, 03 de agosto de 2022. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

05/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/08/2022, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 13:39

Arquivamento

03/08/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 19:18

Confirmada

24/07/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Condiciono o posterior e eventual deferimento do pleito de penhora no rosto dos autos à exibição de documentos idôneos e atuais referentes à constrição almejada, de modo a comprovar a existência, a titularidade do crédito da parte aqui devedora ante o processo aludido, o atual estágio das demandas indicadas e as partes que figuram no polo ativo e passivo. Int. Dil. Nec. Londrina, 12 de julho de 2022. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

14/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 16:32

Mero expediente

12/07/2022, 14:44

Documentos

Conclusão

•05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Pugna a parte exequente pela penhora no rosto dos autos do inventário 0015127-51.2019.8.16.0014 (2ª Vara de Família de Londrina), relativamente ao quinhão hereditário que venha a receber o cá executado. Conforme extraio ante o compulsar daquele procedimento, via PROJUDI, trata-se do inventário dos bens deixados por PERPÉTUA APARECIDA MIRANDA GONÇALVES. Figura no rol de herdeiros SAULO MOISES MIRANDA ORTIZ, já falecido, que deixou como único filho e herdeiro SAULO FILLIPE ORTIZ. Como é cediço, até a partilha, o acervo hereditário se comporta como um todo indivisível. Possível se afigura, portanto, a penhora, no rosto dos autos do inventário, do quinhão hereditário que venha a ser atribuído ao cá executado (sucedido, no inventário, por cabeça, pelo herdeiro acima nominado). Veja-se o posicionamento adotado pelo Tribunal Araucariano em caso análogo: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA SOBRE VALORES QUE INTEGRAM O QUINHÃO HEREDITÁRIO DA DEVEDORA, CONFORME FORMAL DE PARTILHA – IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA – ALEGAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTAR DA QUANTIA CONSTRITA – NÃO ACOLHIMENTO – IMPORTÂNCIA QUE NÃO SE DESTINA À PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, DADA A SUA NOTÓRIA CONDIÇÃO DE VERBA EVENTUAL – ENTENDIMENTO LEGISLATIVO E JURISPRUDENCIAL QUANTO À POSSIBILIDADE DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO Por CREDOR DO HERDEIRO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0067128-21.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 17.05.2021)” Lavre-se termo de penhora dos direitos hereditários/quinhão que a parte ora executada venha a receber nos autos 0015127-51.2019.8.16.0014 (2ª Vara de Família de Londrina), observado o limite do crédito exequendo. Comunique-se eletronicamente a constrição ao MM. Juízo perante o qual tramita a referida demanda, solicitando que averbe, com destaque, a constrição, nos termos do art. 860, do CPC. Após, intime-se a parte executada acerca da penhora, aguardando-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. Dil. nec. Londrina, 15/02/22. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] 1. Nota-se que, tendo vista o consignado na seq. 12.1, primeiro parágrafo, imprescindível para o prosseguimento válido da demanda a citação da parte executada, a qual, malgrado a ordem expedida na vigência do CPC/73 (seq. 1.1, fl. 12 dos autos físicos), deve-se aplicar as normas processuais vigentes ao tempo da prática do ato (tempus regit actum). Portanto, cite-se a parte executada, por intermédio de seu inventariante (advogado), via PROJUDI, para que: a. em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito principal, acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte exequente, observando-se que, se efetuado o pagamento integral no prazo acima, a verba honorária (que arbitro em 10% do valor exequendo, nos termos do art. 827, caput, do CPC) será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC); b. ou, no prazo de 15 (quinze) dias, reconheça o crédito em favor da parte exequente e promova o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, requerendo seja admitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês (art. 916, do CPC); c. ou ainda, apresente embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados conforme o art. 231, do CPC, independente de penhora, depósito ou caução (art. 915, CPC). 1.1. Decorrendo os prazos acima sem qualquer manifestação, intime-se a parte exequente para prosseguimento em 15 (quinze) dias. 1.2. Efetuado o pagamento ou requerido o parcelamento, diga a parte exequente em 05 (cinco) dias. 1.3. Registro, desde já, que eventual diligência na busca de bens junto ao CRI, Detran e outros bancos de dados de caráter não sigiloso, sem prejuízo das diligências por Oficial de Justiça, é encargo que cabe à parte interessada, nos termos do art. 828 do CPC. 2. No mais, postergo a análise do pleito de seq. de seq. 9.1 para momento oportuno. Int. Dil. Nec. Londrina, 10 de maio de 2021. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

13/05/2021, 00:00

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