Execução de Título Extrajudicial 0003118-23.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003118-23.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 663) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

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29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 669) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

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29/05/2026, 00:00

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29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 667) JUNTADA DE DESPACHO DE OUTROS AUTOS (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 665) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 02:00

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003118-23.2020.8.16.0014 8 Vistos; 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, em que, após a inserção de restrição junto ao CNIB, os terceiros Cleber Henrique dos Santos e Cleonice Moreira dos Santos, em seq. 567.1, compareceram aos autos, pugnando pela retirada da constrição. Oportunizado o contraditório, a parte exequente expressamente se opôs ao pedido, em seq. 581.1. Na sequência, os autos vieram conclusos para decisão. 2. Sabe-se que os embargos de terceiro, disciplinado nos artigos 674 a 711, do CPC/2015, consistem em remédio processual utilizado por aquele que, não integrando a relação processual, sofra constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. Acerca da matéria, Humberto Theodoro Junior, preleciona que: "(...) em regra, não se permite que o processo prejudique pessoas que dele não participem, como consta expressamente no art. 506 do NCPC, relativamente ao processo de conhecimento. Aquele que, ao contrário das partes, não integra a relação processual é tratado pelo processo como terceiro, em geral, estranho à lide. Por isso afirma Barbosa Moreira que o terceiro é: '... quem não seja parte, quer nunca o tenha sido, quer haja deixado de sê-lo em momento anterior àquele que se profira a decisão". Analogicamente, no âmbito executivo, aquele que não é parte não pode, como regra geral, sofrer constrição em seu patrimônio. Somente, pois, o patrimônio do devedor dever ficar, em princípio, sujeito à execução (art. 789), embora haja as exceções de responsabilidade de terceiro contempladas no art. 790 do NCPC. Por isso, quando a execução ultrapassar os limites patrimoniais da responsabilidade pela obrigação ajuizada, o terceiro prejudicado pelo esbulho judicial tem a seu dispor o remédio dos embargos de terceiro (art. 674)". (Curso de Direito Processual Civil - Teoria Geral do Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento e Procedimento Comum. Volume I. Rio de Janeiro: Forense, 2015. P. 688) Nesse contexto, considerando que a Sra. Eliana Cristina Dutra de Moura entende que seu patrimônio foi atingido inadequadamente e, por não ser sujeito na relação processual, competia a ela o manejo de embargos de terceiros, vez que é o meio adequado para impedir a constrição judicial que reputam injusta. Frisa-se que a exposição das alegações por mera petição, sem a observância do regramento previsto na legislação processual, revela a inadequação da via eleita pela parte e configura erro grosseiro, não alcançando, portanto, conhecimento, especialmente porque as alegações expostas pela parte, no caso concreto, não dizem respeito à matéria de ordem pública. Precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO CÔNJUGE DE UMA DAS EXECUTADAS. OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA PELO TERCEIRO NO CORPO DOS AUTOS, QUE FOI REJEITADA PELO JUÍZO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROCEDIMENTO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE DESAFIA EMBARGOS DE TERCEIRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 674 E SEGUINTES DO CPC. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0074201-44.2020.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE - J. 11.06.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TERCEIRO INTERESSADO, DETERMINANDO A BAIXA DA INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO, ANTE A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – OCORRÊNCIA – PEDIDO QUE DEVE SER REALIZADO POR MEIO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, E NÃO POR SIMPLES PETIÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Provimento do recurso para anular a decisão agravada, ante a inadequação da via eleita. (TJPR - 4ª C.Cível - 0049872-31.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADORA REGINA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA PORTES - J. 14.05.2022) Nesse sentido, indefiro o pedido formulado em seq. 567.1. 3. Com vistas a dar prosseguimento ao feito, defiro o pedido formulado em seq. 581.1 e determino a intimação da parte executada para que apresente aos autos os contratos de compra e venda realizados em período anterior ao pedido de bloqueio CNIB, devidamente acompanhada das respectivas matrículas, para que se possa analisar a necessidade de retirada da restrição imposta, junto ao sistema CNIB, em relação aos adquirentes de boa-fé; 4. Apresentados os documentos, vistas à parte exequente. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

10/10/2025, 00:00

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003118-23.2020.8.16.0014 8 Vistos; O sistema SNIPER foi desenvolvido no Programa Justiça 4.0 e identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, que tenham sido ocultados pela parte investigada ou executada para impedir ou dificultar o cumprimento de determinada ordem judicial. De acordo com os reiterados entendimentos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, torna-se imprescindível, para a concessão da realização de buscas de bens penhoráveis através do sistema SNIPER, que a parte exequente tenha realizado todas as demais diligências convencionais disponibilizadas nos sistemas judiciais. Isto é: a realização de buscas de bens por intermédio do sistema SNIPER afigura-se medida cabível e viável após as inúmeras tentativas infrutíferas de localização patrimonial pelas vias convencionais – justamente conforme verifica-se no presente caso. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. IMPLEMENTAÇÃO JÁ EFETIVADA NESTE TRIBUNAL. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA. PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER já foi implementado no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2. A ferramenta atua na investigação patrimonial mediante o cruzamento de informações de diferentes bases de dados, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente, de forma a consagrar os princípios da razoável duração do processo e da eficiência da prestação jurisdicional. 3. Diante das inúmeras tentativas infrutíferas de localização patrimonial por vias convencionais, não há óbice à utilização da ferramenta SNIPER no caso concreto. 4. Desnecessária a intimação da parte agravada para o oferecimento de contrarrazões, considerando a ausência de prejuízo, na medida em que o provimento não importará em quaisquer medidas constritivas, dado o caráter meramente consultivo da ferramenta cuja utilização se pretende. 5. Recurso provido. (TJ-PR 0104292-15.2023.8.16.0000 Jandaia do Sul, Relator: Fabio Marcondes Leite, Data de Julgamento: 27/01/2024, 20ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/01/2024) EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SNIPER. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS POR OUTROS MEIOS. FERRAMENTA CRIADA PARA COMBATER A MOROSIDADE NA LOCALIZAÇÃO DE BENS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO NO CASO DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE E COOPERAÇÃO. PRECEDENTE TJPR. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM. SEGURANÇA CONCEDIDA. (TJ-PR 00032658620228169000 Cianorte, Relator: Manuela Tallão Benke, Data de Julgamento: 29/05/2023, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 31/05/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA DE BENS DAS EXECUTADAS PELO SISTEMA DE PESQUISA PATRIMONIAL SNIPER – PROCESSO QUE TRAMITA HÁ VÁRIOS ANOS – TENTATIVAS DE BUSCA DE BENS PELOS MEIOS USUAIS, SEM SUCESSO – CONSULTA PELA FERRAMENTA DIGITAL SNIPER QUE SE MOSTRA ALTERNATIVA VIÁVEL E ADEQUADA AO CASO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Pretensão de deferimento de buscas de bens dos executados pelo sistema SNIPER – Acolhimento – demanda que tramita há mais de 14 (quatorze) anos – buscas infrutíferas de bens – possibilidade de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial em todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) – medida viável e adequada ao caso – Sistema que agiliza e centraliza a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados – Decisão reformada. 2. Recurso Provido para deferir as buscas de bens pelo sistema SNIPER. (TJ-PR 0099352-07.2023.8.16.0000 São José dos Pinhais, Relator: Roberto Portugal Bacellar, Data de Julgamento: 25/03/2024, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/03/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO (CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA). DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA DOS BENS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PLEITO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA SNIPER. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE TODAS AS BUSCAS REALIZADAS. APLICAÇÃO POR ANALOGIA AOS REQUISITOS DA SUMULA 560 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0072441-89.2022.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA - J. 22.02.2023) Neste viés, aplicando-se por analogia o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, notadamente diante do evidente exaurimento das diligências em buscas de bens penhoráveis da parte executada, vislumbra-se, de rigor, o deferimento da realização de buscas através do sistema SNIPER. Intimem-se; Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003118-23.2020.8.16.0014 3 Vistos; Trata-se de execução de título extrajudicial interposta por VIMAQUINAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME em face de Spot Centro SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda. Em seq. 303.1 foram indisponibilizados os imóveis em nome da executada via sistema CNIB. Sucessivamente, a parte executada se manifestou aduzindo ter alienado os imóveis matriculados sob os nºs 116.884, 117.060, 116.821 e 116.972, todos registrados perante o 01º Registro de Imóveis de Londrina/PR, razão pela qual requereu o levantamento da indisponibilidade inserida sobre os referidos bens (seq. 411.1 e 412.1). Instada a se manifestar, a parte exequente defendeu a impossibilidade de defesa de posse/propriedade de bem nos próprios autos, cabendo aos interessados ajuizar embargos de terceiro (seq. 418.1). Os autos vieram conclusos para decisão. 1. Sabe-se que os embargos de terceiro, disciplinado nos artigos 674 a 711, do CPC/2015, consistem em remédio processual utilizado por aquele que, não integrando a relação processual, sofra constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. Acerca da matéria, Humberto Theodoro Junior, preleciona que: "(...) em regra, não se permite que o processo prejudique pessoas que dele não participem, como consta expressamente no art. 506 do NCPC, relativamente ao processo de conhecimento. Aquele que, ao contrário das partes, não integra a relação processual é tratado pelo processo como terceiro, em geral, estranho à lide. Por isso afirma Barbosa Moreira que o terceiro é: '... quem não seja parte, quer nunca o tenha sido, quer haja deixado de sê-lo em momento anterior àquele que se profira a decisão". Analogicamente, no âmbito executivo, aquele que não é parte não pode, como regra geral, sofrer constrição em seu patrimônio. Somente, pois, o patrimônio do devedor dever ficar, em princípio, sujeito à execução (art. 789), embora haja as exceções de responsabilidade de terceiro contempladas no art. 790 do NCPC. Por isso, quando a execução ultrapassar os limites patrimoniais da responsabilidade pela obrigação ajuizada, o terceiro prejudicado pelo esbulho judicial tem a seu dispor o remédio dos embargos de terceiro (art. 674)". (Curso de Direito Processual Civil - Teoria Geral do Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento e Procedimento Comum. Volume I. Rio de Janeiro: Forense, 2015. P. 688) Nesse contexto, verifica-se que as alegações da parte executada foram expressamente resistidas pela parte exequente, de forma que a análise quanto à penhorabilidade ou não de tais bens extrapolaria os limites desta ação, ante o litígio instaurado. Nesse cenário, a análise do litígio iniciado pela parte executada encontra óbice no que prevê o art. 18, CPC. Assim, compete aos terceiros interessados o manejo de embargos de terceiros, vez que é o meio adequado para impedir a constrição judicial que eventualmente reputem injusta. Frisa-se que a exposição das alegações por mera petição, sem a observância do regramento previsto na legislação processual, revela a inadequação da via eleita pela parte e configura erro grosseiro, não alcançando, portanto, conhecimento, especialmente porque as alegações expostas pela parte, no caso concreto, não dizem respeito à matéria de ordem pública ou mesmo a interesse jurídico de sua titularidade. Precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO CÔNJUGE DE UMA DAS EXECUTADAS. OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA PELO TERCEIRO NO CORPO DOS AUTOS, QUE FOI REJEITADA PELO JUÍZO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROCEDIMENTO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE DESAFIA EMBARGOS DE TERCEIRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 674 E SEGUINTES DO CPC. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0074201-44.2020.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE - J. 11.06.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TERCEIRO INTERESSADO, DETERMINANDO A BAIXA DA INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO, ANTE A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – OCORRÊNCIA – PEDIDO QUE DEVE SER REALIZADO POR MEIO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, E NÃO POR SIMPLES PETIÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Provimento do recurso para anular a decisão agravada, ante a inadequação da via eleita. (TJPR - 4ª C.Cível - 0049872-31.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADORA REGINA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA PORTES - J. 14.05.2022) Nesse sentido, ante a expressa resistência da parte exequente, indefiro o pedido formulado em seq. 411 e 412.1. 2. Aguarde-se o retorno da diligência de seq. 414.1 e intime-se a parte exequente para requerer o que de direito. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003118-23.2020.8.16.0014 3 Vistos; Trata-se de execução de título extrajudicial interposta por VIMAQUINAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME em face de Spot Centro SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda. Em seq. 303.1 foram indisponibilizados os imóveis em nome da executada via sistema CNIB. Sucessivamente, o Banco Inter S.A. se manifestou no feito aduzindo ser o legitimo proprietários dos imóveis matriculados sob os nºs 116.816 e nº 117.095 perante o 01º Registro de Imóveis de Londrina/PR, razão pela qual requereu o levantamento da indisponibilidade inserida sobre os referidos bens (seq. 359.1). Instada a se manifestar, a parte exequente defendeu a impossibilidade de defesa de posse/propriedade de bem nos próprios autos, cabendo à instituição financeira ajuizar embargos de terceiro (seq. 365.1. Os autos vieram conclusos para decisão. 1. Sabe-se que os embargos de terceiro, disciplinado nos artigos 674 a 711, do CPC/2015, consistem em remédio processual utilizado por aquele que, não integrando a relação processual, sofra constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. Acerca da matéria, Humberto Theodoro Junior, preleciona que: "(...) em regra, não se permite que o processo prejudique pessoas que dele não participem, como consta expressamente no art. 506 do NCPC, relativamente ao processo de conhecimento. Aquele que, ao contrário das partes, não integra a relação processual é tratado pelo processo como terceiro, em geral, estranho à lide. Por isso afirma Barbosa Moreira que o terceiro é: '... quem não seja parte, quer nunca o tenha sido, quer haja deixado de sê-lo em momento anterior àquele que se profira a decisão". Analogicamente, no âmbito executivo, aquele que não é parte não pode, como regra geral, sofrer constrição em seu patrimônio. Somente, pois, o patrimônio do devedor dever ficar, em princípio, sujeito à execução (art. 789), embora haja as exceções de responsabilidade de terceiro contempladas no art. 790 do NCPC. Por isso, quando a execução ultrapassar os limites patrimoniais da responsabilidade pela obrigação ajuizada, o terceiro prejudicado pelo esbulho judicial tem a seu dispor o remédio dos embargos de terceiro (art. 674)". (Curso de Direito Processual Civil - Teoria Geral do Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento e Procedimento Comum. Volume I. Rio de Janeiro: Forense, 2015. P. 688) Nesse contexto, considerando que o Banco Inter S.A. entende que seu patrimônio está na iminência de ser atingido inadequadamente e por não ser sujeitos na relação processual, competia a ela o manejo de embargos de terceiros, vez que é o meio adequado para impedir a constrição judicial que reputa injusta. Frisa-se que a exposição das alegações por mera petição, sem a observância do regramento previsto na legislação processual, revela a inadequação da via eleita pela parte e configura erro grosseiro, não alcançando, portanto, conhecimento, especialmente porque as alegações expostas pela parte, no caso concreto, não dizem respeito à matéria de ordem pública – uma vez que não houve a transferência registral das propriedades imobiliárias, como se infere das matrículas atualizadas de seq. 359.1 e 359.11. Precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO CÔNJUGE DE UMA DAS EXECUTADAS. OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA PELO TERCEIRO NO CORPO DOS AUTOS, QUE FOI REJEITADA PELO JUÍZO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROCEDIMENTO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE DESAFIA EMBARGOS DE TERCEIRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 674 E SEGUINTES DO CPC. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0074201-44.2020.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE - J. 11.06.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TERCEIRO INTERESSADO, DETERMINANDO A BAIXA DA INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO, ANTE A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – OCORRÊNCIA – PEDIDO QUE DEVE SER REALIZADO POR MEIO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, E NÃO POR SIMPLES PETIÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Provimento do recurso para anular a decisão agravada, ante a inadequação da via eleita. (TJPR - 4ª C.Cível - 0049872-31.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADORA REGINA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA PORTES - J. 14.05.2022) Nesse sentido, indefiro o pedido formulado em seq. 359.1. 3. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003118-23.2020.8.16.0014 6 Vistos; 1. A parte exequente requereu a busca de bens da parte executada pela ferramenta denominada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). O sistema foi desenvolvido no Programa Justiça 4.0 e identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, que tenham sido ocultados pela parte investigada ou executada para impedir ou dificultar o cumprimento de determinada ordem judicial. No entanto, tal determinação se mostrou inviável, uma vez que inexiste previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular. O uso do sistema SNIPER não deve se dar de forma indiscriminada, mas sim a partir de decisão que determina a quebra do sigilo da parte devedora, devidamente fundamentada em justificativa autorizadora da medida, pois, mais que bens, o SNIPER destaca os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas, o que impõe, lado outro, o resguardo das informações obtidas. Ademais, deve se ressaltar que o Provimento CNJ 39/2014 – aplicado, neste caso concreto, por interpretação analógica – objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública. Portanto, inadequado o pedido em execução individual, não havendo previsão para tanto. Afigura-se, pois, como medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC. Vejamos a jurisprudência acerca do tema: DECISÃO MONOCRÁTICA Conforme informa o Conselho Nacional de Justiça, em seu sítio eletrônico, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados, magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário. A respeito do funcionamento da ferramenta de busca, o CNJ explica que a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Na origem, o pedido de pesquisa ao sistema Sniper foi indeferido pelos seguintes motivos: (...) Cabe ao credor todos os esforços no sentido de encontrar bens passíveis de penhora do devedor. Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD. Ademais, o Sniper traz a consulta aos seguintes órgãos abaixo relacionados, que não trazem, efetivamente, patrimônio rastreável do devedor. · Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)- já pesquisado pelo Infojud. · Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. · Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. · Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. · Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. · CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Os sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD já foram consultados e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor, valores em instituições financeiras, nem veículos automotores. Assim, é improvável que o devedor tenha bens declarados do TSE, empresas cadastradas na CGU, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõem o Sniper. (...) (id. XXXXX dos autos principais) (grifo nosso). Atualmente existem diversos sistemas eletrônicos integrados ao PJe com a finalidade de auxiliar os credores na busca de potenciais ativos financeiros passíveis de penhora. A despeito da relativa facilidade trazida pelas novas ferramentadas tecnológicas, é evidente que a sua operação, ou seja, execução, consulta e monitoramento dos resultados, demanda efetiva intervenção humana, de tal modo que o deferimento de pedidos dessa natureza não deve ser feito de maneira indiscriminada ou automática, sob pena de prejudicar o regular andamento dos trabalhos cartorários em relação às demais atividades a cargo do Juízo. Em outros termos, em tais situações, impõe-se ao Magistrado analisar, de forma criteriosa, a viabilidade e real utilidade da medida, sopesando princípios como o da razoabilidade, eficiência e cooperação. No caso concreto, ao menos em uma análise perfunctória, verifico que o Juízo a quo tem se utilizado das ferramentas tecnológica postas à sua disposição na tentativa de localização de bens passíveis de penhora (INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD), de tal modo que, em princípio, não haveria que se falar em violação ao princípio da cooperação. [...] Desse modo, não há elementos mínimos, neste momento, que apontem para a necessidade, viabilidade e utilidade de consulta mais complexa em sistema eletrônico voltado, especialmente, para a pesquisa de vínculos negociais entre pessoas físicas e jurídicas mediante o cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados (Sniper). (TJ-DF xxxxx-97.2022.8.07.0000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 5 de dezembro de 2022.) No caso em tela, não há qualquer indício da existência de bens passíveis de penhora ou de eventual ocultação realizada pela parte executada, aparentando-se tratar-se, apenas, de devedo insolvente, em face de quem deve operar-se a suspensão da execução e ulterior extinção, nos termos dos arts. 921, III e 924, V c.c. art. 921, §4º, todos do CPC. Por tais razões, eventual ausência de bens d devedor para garantia/satisfação da obrigação exequenda não tem o condão, por si só, de ratificar eventual pedido de investigação de ocultação patrimonial a partir da utilização do SNIPER. 2. Desta forma, indefiro o requerimento de pesquisa através do sistema SNIPER; 3. No mais, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimem-se; Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003118-23.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003118-23.2020.8.16.0014 8 Vistos; 1. Nos termos do Art. 835 do CPC, que estabelece na ordem de preferência, primordialmente dinheiro, defiro a comunicação on-line via sistema SisbaJud, objetivando a localização de contas bancárias em nome da(s) parte(s) executada(s); 2. Diante da ineficácia da penhora realizada pelo sistema SISBAJUD, ante a existência de valor considerado irrisório, com fulcro no art. 835, do CPC, determino o desbloqueio; 3. Diante disso, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para e requerimentos de direito. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LONDRINA - 6ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230011721266 Data/hora de protocolamento: 01/08/2023 15:01 Número do Juiz solicitante do bloqueio: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: VIMAQUINAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 18385257000174: SPOT CENTRO EMPREENDIMENTOS R$ 16,69 IMOBILIARIOS SPE LTDA. Respostas CCLA UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO - Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 AGO 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 39.033,35 (02) Réu/executado - 02 AGO 2023 18:27 15:01 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 AGO 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 39.033,35 (03) Cumprida R$ 16,69 02 AGO 2023 20:36 15:01 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. 03/08/2023 12:43 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 03 AGO 2023 ABELAR BAPTISTA R$ 16,69 Não enviada - - 12:43 PEREIRA FILHO 03/08/2023 12:43 2 / 2

08/08/2023, 00:00

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003118-23.2020.8.16.0014 6 Vistos; Defiro a consulta ao site da Receita Federal das declarações de imposto de renda da parte executada, em atenção aos princípios da patrimonialidade e efetividade processual; Considerando que o STJ, em julgamento de recurso representativo de controvérsia (REsp 1349363/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013), decidiu pela desnecessidade de juntada de documentos fiscais em pastas próprias, determino a juntada aos autos das cópias das declarações obtidas, atribuindo-se aos sequenciais respectivos sigilo intenso, exclusivamente no movimento em que inserido os documentos, sem arquivos adicionais. Comunico ainda, que a obrigação de atribuir sigilo à referida movimentação é da escrivania, quando da inserção dos documentos nos autos do Projudi. Diante disso, intime-se a parte exequente para requerimentos de direto. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado 22/07/2022 13:42 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 190.991.928-43 - ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO Não consta declaração para os dados infor Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1 22/07/2022 13:43 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 190.991.928-43 - ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO Não consta declaração para os dados infor Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 190991928 Data e Hora de Impressão: 22/07/2022 13:43:30 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Número da Declaração: 0000547600 Número do Recibo: 18.75.44.97.55 Exercício: 2014 Ano-calendário: 2013 Período: 28/06 a 31/12 Data e Hora de Recepção: 20/06/2014 17:34:44 Tipo do Documento: Original Tipo de Declaração: Lucro Presumido Situação Especial: Entregue com Certificado Digital: Sim Situação da Declaração: Liberada Batch FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2014 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Ano-calendário: 2013 ND: 0000547600 Ficha 01 - Dados Iniciais CNPJ: 18.385.257/0001-74 Optante Refis: Não Optante Paes: Não Situação da Declaração: Normal Retificadora: Não Ano-calendário: 2013 Período: 28/06/2013 a 31/12/2013 Forma de Tributação do Lucro: Lucro Presumido Qualificação da Pessoa Jurídica: PJ em Geral Forma de Escrituração: Contábil PJ Sujeita à Alíquota da CSLL de 15%: Não Inclusão no Simples Nacional: Não Administradora de Fundos e Clubes de Investimento: Não Participações em Consórcios de Empresas: Não Operações com o Exterior: Não Doações a Campanhas Eleitorais: Não Apuração e Informações de IPI no Período: Não Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: Não Ativos no Exterior: Não PJ Comercial Exportadora: Não PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação: Não Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes: Não Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes: Não Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: Não Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior: Não Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: Não Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: Não Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: Não Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico: Não Capacitação de Informática e Inclusão Digital: Não PJ Habilitada no Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas: Não Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental: Não Zonas de Processamento de Exportação: Não Áreas de Livre Comércio: Não Ficha 02 - Dados Cadastrais Nome Empresarial: SPOT CENTRO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Código da Natureza Jurídica: 206-2 - Sociedade Empresária Limitada Código da Atividade Econômica (CNAE 2.1): 41.10-7/00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários Tipo de Logradouro: Avenida Logradouro: NOVE DE JULHO Número: 5109 Complemento: ANDAR 10 Bairro/Distrito: JARDIM PAULISTA UF: SP Município: SÃO PAULO CEP: 01406-200 DDD: Telefone: DDD: FAX: Caixa Postal: UF: CEP: Correio Eletrônico: Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Página 1 de 20 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2014 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Ano-calendário: 2013 ND: 0000547600 Ficha 03 - Dados do Representante e do Responsável DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA Nome: VICTOR CARALAMBOS GABRIADES CPF: 273.812.688-09 DDD: Telefone: Ramal: DDD: Fax: Correio Eletrônico: DADOS DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO Nome: DANIEL CALDERON CPF: 220.744.098-26 CRC: CT1SP229104/O-2 UF: SP DDD: 11 Telefone: 30876688 Ramal: DDD: Fax: Correio Eletrônico: [email protected] Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Página 2 de 20 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2014 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Ano-calendário: 2013 ND: 0000547600 Ficha 14A - Apuração do Imposto de Renda sobre o Lucro Presumido Discriminação 2º Trimestre Valor DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA BRUTA 01.Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 1,6% 0,00 02.Ajuste Referente ao RTT - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 1,6% 0,00 03.Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 8% 0,00 04.Ajuste Referente ao RTT - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 8% 0,00 05.Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 16% 0,00 06.Ajuste Referente ao RTT - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 16% 0,00 07.Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 32% 0,00 08.Ajuste Referente ao RTT - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 32% 0,00 09.RESULTADO DA APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA BRUTA AJUSTADO 0,00 10.Rendimentos e Ganhos Líquidos Aplicações Renda Fixa/Renda Variável 0,00 11.Juros sobre o Capital Próprio 0,00 12.Realização de Valores cuja Tributação Tenha Sido Diferida 0,00 13.Recuperação de Custos e Despesas 0,00 14.Ajustes Decorrentes de Métodos - Preços de Transferências 0,00 15.Multas e Vantagens Decorrentes de Rescisão Contratual 0,00 16.Lucros Disponibilizados no Exterior 17.Rendimentos e Ganhos de Capital Auferidos no Exterior 18.Variações Cambiais Ativas - Op. Liquidadas (MP nº 1.858-10/1999, art. 30) 0,00 19.Demais Receitas e Ganhos de Capital 0,00 20.Ajuste Referente ao RTT - Demais Receitas 0,00 21.(-)Excedente de Variação Cambial (MP nº 1.858-10/1999, art. 31) 0,00 22.(-)Variações Cambiais Ativas (MP nº 1.858-10/1999, art. 30) 0,00 23.(-)Resultados Não Tributáveis de Sociedades Cooperativas 0,00 24.(-)Divulgação Eleitoral e Partidária Gratuita 0,00 25.BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE O LUCRO PRESUMIDO 0,00 IMPOSTO APURADO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO 26.À Alíquota de 15% 0,00 27.Adicional 0,00 28.Diferença de IR Devida pela Mudança de Coeficiente s/ Receita Bruta 0,00 DEDUÇÕES 29.(-)Imp. de Renda Retido na Fonte 0,00 30.(-)Imp. Pago no Ext. s/ Lucros, Rend. e Ganhos de Capital 31.(-)IR Retido na Fonte por Órgãos, Aut. e Fund. Fed. (Lei nº 9.430/1996) 0,00 32.(-)IR Ret. na Fonte p/ Demais Ent. da Adm. Púb. Fed. (Lei n° 10.833/2003) 0,00 33.(-)Imp. Pago Incidente sobre Ganhos no Mercado de Renda Variável 0,00 34.IMPOSTO DE RENDA A PAGAR 0,00 35.RECEITAS DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA TRIBUTADAS PELO RET 0,00 36.IMPOSTO DE RENDA POSTERGADO DE PERÍODOS DE APURAÇÃO ANTERIORES 0,00 37.IMPOSTO DE RENDA A PAGAR DE SCP 0,00 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Página 3 de 20 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2014 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Ano-calendário: 2013 ND: 0000547600 Ficha 14A - Apuração do Imposto de Renda sobre o Lucro Presumido Discriminação 3º Trimestre Valor DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA BRUTA 01.Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 1,6% 0,00 02.Ajuste Referente ao RTT - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 1,6% 0,00 03.Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 8% 0,00 04.Ajuste Referente ao RTT - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 8% 0,00 05.Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 16% 0,00 06.Ajuste Referente ao RTT - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 16% 0,00 07.Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 32% 0,00 08.Ajuste Referente ao RTT - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 32% 0,00 09.RESULTADO DA APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA BRUTA AJUSTADO 0,00 10.Rendimentos e Ganhos Líquidos Aplicações Renda Fixa/Renda Variável 0,00 11.Juros sobre o Capital Próprio 0,00 12.Realização de Valores cuja Tributação Tenha Sido Diferida 0,00 13.Recuperação de Custos e Despesas 0,00 14.Ajustes Decorrentes de Métodos - Preços de Transferências 0,00 15.Multas e Vantagens Decorrentes de Rescisão Contratual 0,00 16.Lucros Disponibilizados no Exterior 17.Rendimentos e Ganhos de Capital Auferidos no Exterior 18.Variações Cambiais Ativas - Op. Liquidadas (MP nº 1.858-10/1999, art. 30) 0,00 19.Demais Receitas e Ganhos de Capital 0,00 20.Ajuste Referente ao RTT - Demais Receitas 0,00 21.(-)Excedente de Variação Cambial (MP nº 1.858-10/1999, art. 31) 0,00 22.(-)Variações Cambiais Ativas (MP nº 1.858-10/1999, art. 30) 0,00 23.(-)Resultados Não Tributáveis de Sociedades Cooperativas 0,00 24.(-)Divulgação Eleitoral e Partidária Gratuita 0,00 25.BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE O LUCRO PRESUMIDO 0,00 IMPOSTO APURADO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO 26.À Alíquota de 15% 0,00 27.Adicional 0,00 28.Diferença de IR Devida pela Mudança de Coeficiente s/ Receita Bruta 0,00 DEDUÇÕES 29.(-)Imp. de Renda Retido na Fonte 0,00 30.(-)Imp. Pago no Ext. s/ Lucros, Rend. e Ganhos de Capital 31.(-)IR Retido na Fonte por Órgãos, Aut. e Fund. Fed. (Lei nº 9.430/1996) 0,00 32.(-)IR Ret. na Fonte p/ Demais Ent. da Adm. Púb. Fed. (Lei n° 10.833/2003) 0,00 33.(-)Imp. Pago Incidente sobre Ganhos no Mercado de Renda Variável 0,00 34.IMPOSTO DE RENDA A PAGAR 0,00 35.RECEITAS DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA TRIBUTADAS PELO RET 0,00 36.IMPOSTO DE RENDA POSTERGADO DE PERÍODOS DE APURAÇÃO ANTERIORES 0,00 37.IMPOSTO DE RENDA A PAGAR DE SCP 0,00 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Página 4 de 20 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2014 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Ano-calendário: 2013 ND: 0000547600 Ficha 14A - Apuração do Imposto de Renda sobre o Lucro Presumido Discriminação 4º Trimestre Valor DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA BRUTA 01.Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 1,6% 0,00 02.Ajuste Referente ao RTT - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 1,6% 0,00 03.Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 8% 82.195,82 04.Ajuste Referente ao RTT - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 8% 0,00 05.Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 16% 0,00 06.Ajuste Referente ao RTT - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 16% 0,00 07.Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 32% 0,00 08.Ajuste Referente ao RTT - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 32% 0,00 09.RESULTADO DA APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA BRUTA AJUSTADO 6.575,67 10.Rendimentos e Ganhos Líquidos Aplicações Renda Fixa/Renda Variável 5,52 11.Juros sobre o Capital Próprio 0,00 12.Realização de Valores cuja Tributação Tenha Sido Diferida 0,00 13.Recuperação de Custos e Despesas 0,00 14.Ajustes Decorrentes de Métodos - Preços de Transferências 0,00 15.Multas e Vantagens Decorrentes de Rescisão Contratual 0,00 16.Lucros Disponibilizados no Exterior 17.Rendimentos e Ganhos de Capital Auferidos no Exterior 18.Variações Cambiais Ativas - Op. Liquidadas (MP nº 1.858-10/1999, art. 30) 0,00 19.Demais Receitas e Ganhos de Capital 0,00 20.Ajuste Referente ao RTT - Demais Receitas 0,00 21.(-)Excedente de Variação Cambial (MP nº 1.858-10/1999, art. 31) 0,00 22.(-)Variações Cambiais Ativas (MP nº 1.858-10/1999, art. 30) 0,00 23.(-)Resultados Não Tributáveis de Sociedades Cooperativas 0,00 24.(-)Divulgação Eleitoral e Partidária Gratuita 0,00 25.BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE O LUCRO PRESUMIDO 6.581,19 IMPOSTO APURADO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO 26.À Alíquota de 15% 987,18 27.Adicional 0,00 28.Diferença de IR Devida pela Mudança de Coeficiente s/ Receita Bruta 0,00 DEDUÇÕES 29.(-)Imp. de Renda Retido na Fonte 1,16 30.(-)Imp. Pago no Ext. s/ Lucros, Rend. e Ganhos de Capital 31.(-)IR Retido na Fonte por Órgãos, Aut. e Fund. Fed. (Lei nº 9.430/1996) 0,00 32.(-)IR Ret. na Fonte p/ Demais Ent. da Adm. Púb. Fed. (Lei n° 10.833/2003) 0,00 33.(-)Imp. Pago Incidente sobre Ganhos no Mercado de Renda Variável 0,00 34.IMPOSTO DE RENDA A PAGAR 986,02 35.RECEITAS DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA TRIBUTADAS PELO RET 0,00 36.IMPOSTO DE RENDA POSTERGADO DE PERÍODOS DE APURAÇÃO ANTERIORES 0,00 37.IMPOSTO DE RENDA A PAGAR DE SCP 0,00 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Página 5 de 20 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2014 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Ano-calendário: 2013 ND: 0000547600 Ficha 18A - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Discriminação 2º Trimestre Valor CÁLCULO DA CSLL 01.Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 12% 0,00 02.Ajuste Referente ao RTT - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 12% 0,00 03.Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 32% 0,00 04.Ajuste Referente ao RTT - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 32% 0,00 05.RESULTADO DA APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA BRUTA AJUSTADO 0,00 06.Rendimentos e Ganhos Líq. de Aplic. Renda Fixa e Renda Variável 0,00 07.Juros sobre o Capital Próprio 0,00 08.Realização de Valores cuja Tributação Tenha Sido Diferida 0,00 09.Recuperação de Custos e Despesas 0,00 10.Ajustes Decorrentes de Métodos - Preços de Transferências 0,00 11.Multas e Vantagens Decorrentes de Rescisão Contratual 0,00 12.Lucros Disponibilizados no Exterior 13.Rendimentos e Ganhos de Capital Auferidos no Exterior 14.Var. Cambiais Ativas - Op. Liquidadas (MP nº 1.858-10/1999, art. 30) 0,00 15.Demais Receitas e Ganhos de Capital 0,00 16.Ajuste Referente ao RTT - Demais Receitas 0,00 17.(-)Excedente de Variação Cambial (MP nº 1.858-10/1999, art. 31) 0,00 18.(-)Variações Cambiais Ativas (MP nº 1.858-10/1999, art. 30) 0,00 19.(-)Resultados Não Tributáveis de Sociedades Cooperativas 0,00 20.BASE DE CÁLCULO 0,00 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - LUCRO ARBITRADO 21.Receita da Atividade Imobiliária 22.(-)Custo da Atividade Imobiliária 23.BASE DE CÁLCULO - ATIVIDADE IMOBILIÁRIA 24.CSLL Apurada 0,00 25.Adição de Créditos de CSLL s/ Depreciação Utilizados no Regime de LR 0,00 26.TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO 0,00 DEDUÇÕES 27.(-)Bônus de Adimplência Fiscal (Lei nº 10.637/2002, art. 38) 0,00 28.(-)Isenção sobre o Lucro Relativo ao Prouni 29.(-)Imp. Pago no Ext. s/ Lucros, Rend. Ganhos de Capital 0,00 30.(-)CSLL Ret. na Fonte p/ Órgãos, Aut. e Fund. Fed. (Lei nº 9.430/1996) 0,00 31.(-)CSLL Retida Fonte p/ Demais Ent. da Adm. Púb. Fed. (Lei n° 10.833/2003) 0,00 32.(-)CSLL Ret. na Fonte p/ Pes. Jur. de Dir. Priv. (Lei n° 10.833/2003) 0,00 33.(-)CSLL Ret. Fonte p/ Órg., Aut. e Fund. dos Est., D.F. e Mun.(Lei n° 10.833) 0,00 34.CSLL A PAGAR 0,00 35.RECEITAS DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA TRIBUTADAS PELO RET 0,00 36.CSLL A PAGAR DE SCP 0,00 37.CSLL POSTERGADA DE PERÍODOS DE APURAÇÃO ANTERIORES 0,00 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Página 6 de 20 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2014 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Ano-calendário: 2013 ND: 0000547600 Ficha 18A - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Discriminação 3º Trimestre Valor CÁLCULO DA CSLL 01.Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 12% 0,00 02.Ajuste Referente ao RTT - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 12% 0,00 03.Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 32% 0,00 04.Ajuste Referente ao RTT - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 32% 0,00 05.RESULTADO DA APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA BRUTA AJUSTADO 0,00 06.Rendimentos e Ganhos Líq. de Aplic. Renda Fixa e Renda Variável 0,00 07.Juros sobre o Capital Próprio 0,00 08.Realização de Valores cuja Tributação Tenha Sido Diferida 0,00 09.Recuperação de Custos e Despesas 0,00 10.Ajustes Decorrentes de Métodos - Preços de Transferências 0,00 11.Multas e Vantagens Decorrentes de Rescisão Contratual 0,00 12.Lucros Disponibilizados no Exterior 13.Rendimentos e Ganhos de Capital Auferidos no Exterior 14.Var. Cambiais Ativas - Op. Liquidadas (MP nº 1.858-10/1999, art. 30) 0,00 15.Demais Receitas e Ganhos de Capital 0,00 16.Ajuste Referente ao RTT - Demais Receitas 0,00 17.(-)Excedente de Variação Cambial (MP nº 1.858-10/1999, art. 31) 0,00 18.(-)Variações Cambiais Ativas (MP nº 1.858-10/1999, art. 30) 0,00 19.(-)Resultados Não Tributáveis de Sociedades Cooperativas 0,00 20.BASE DE CÁLCULO 0,00 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - LUCRO ARBITRADO 21.Receita da Atividade Imobiliária 22.(-)Custo da Atividade Imobiliária 23.BASE DE CÁLCULO - ATIVIDADE IMOBILIÁRIA 24.CSLL Apurada 0,00 25.Adição de Créditos de CSLL s/ Depreciação Utilizados no Regime de LR 0,00 26.TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO 0,00 DEDUÇÕES 27.(-)Bônus de Adimplência Fiscal (Lei nº 10.637/2002, art. 38) 0,00 28.(-)Isenção sobre o Lucro Relativo ao Prouni 29.(-)Imp. Pago no Ext. s/ Lucros, Rend. Ganhos de Capital 0,00 30.(-)CSLL Ret. na Fonte p/ Órgãos, Aut. e Fund. Fed. (Lei nº 9.430/1996) 0,00 31.(-)CSLL Retida Fonte p/ Demais Ent. da Adm. Púb. Fed. (Lei n° 10.833/2003) 0,00 32.(-)CSLL Ret. na Fonte p/ Pes. Jur. de Dir. Priv. (Lei n° 10.833/2003) 0,00 33.(-)CSLL Ret. Fonte p/ Órg., Aut. e Fund. dos Est., D.F. e Mun.(Lei n° 10.833) 0,00 34.CSLL A PAGAR 0,00 35.RECEITAS DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA TRIBUTADAS PELO RET 0,00 36.CSLL A PAGAR DE SCP 0,00 37.CSLL POSTERGADA DE PERÍODOS DE APURAÇÃO ANTERIORES 0,00 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Página 7 de 20 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2014 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Ano-calendário: 2013 ND: 0000547600 Ficha 18A - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Discriminação 4º Trimestre Valor CÁLCULO DA CSLL 01.Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 12% 82.195,82 02.Ajuste Referente ao RTT - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 12% 0,00 03.Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 32% 0,00 04.Ajuste Referente ao RTT - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 32% 0,00 05.RESULTADO DA APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA BRUTA AJUSTADO 9.863,50 06.Rendimentos e Ganhos Líq. de Aplic. Renda Fixa e Renda Variável 5,52 07.Juros sobre o Capital Próprio 0,00 08.Realização de Valores cuja Tributação Tenha Sido Diferida 0,00 09.Recuperação de Custos e Despesas 0,00 10.Ajustes Decorrentes de Métodos - Preços de Transferências 0,00 11.Multas e Vantagens Decorrentes de Rescisão Contratual 0,00 12.Lucros Disponibilizados no Exterior 13.Rendimentos e Ganhos de Capital Auferidos no Exterior 14.Var. Cambiais Ativas - Op. Liquidadas (MP nº 1.858-10/1999, art. 30) 0,00 15.Demais Receitas e Ganhos de Capital 0,00 16.Ajuste Referente ao RTT - Demais Receitas 0,00 17.(-)Excedente de Variação Cambial (MP nº 1.858-10/1999, art. 31) 0,00 18.(-)Variações Cambiais Ativas (MP nº 1.858-10/1999, art. 30) 0,00 19.(-)Resultados Não Tributáveis de Sociedades Cooperativas 0,00 20.BASE DE CÁLCULO 9.869,02 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - LUCRO ARBITRADO 21.Receita da Atividade Imobiliária 22.(-)Custo da Atividade Imobiliária 23.BASE DE CÁLCULO - ATIVIDADE IMOBILIÁRIA 24.CSLL Apurada 888,21 25.Adição de Créditos de CSLL s/ Depreciação Utilizados no Regime de LR 0,00 26.TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO 888,21 DEDUÇÕES 27.(-)Bônus de Adimplência Fiscal (Lei nº 10.637/2002, art. 38) 0,00 28.(-)Isenção sobre o Lucro Relativo ao Prouni 29.(-)Imp. Pago no Ext. s/ Lucros, Rend. Ganhos de Capital 0,00 30.(-)CSLL Ret. na Fonte p/ Órgãos, Aut. e Fund. Fed. (Lei nº 9.430/1996) 0,00 31.(-)CSLL Retida Fonte p/ Demais Ent. da Adm. Púb. Fed. (Lei n° 10.833/2003) 0,00 32.(-)CSLL Ret. na Fonte p/ Pes. Jur. de Dir. Priv. (Lei n° 10.833/2003) 0,00 33.(-)CSLL Ret. Fonte p/ Órg., Aut. e Fund. dos Est., D.F. e Mun.(Lei n° 10.833) 0,00 34.CSLL A PAGAR 888,21 35.RECEITAS DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA TRIBUTADAS PELO RET 0,00 36.CSLL A PAGAR DE SCP 0,00 37.CSLL POSTERGADA DE PERÍODOS DE APURAÇÃO ANTERIORES 0,00 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Página 8 de 20 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2014 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Ano-calendário: 2013 ND: 0000547600 Ficha 36A - Ativo - Balanço Patrimonial Discriminação Último Balanço do Ano Imediatamente Anterior da Declaração CIRCULANTE 01.Caixa 0,00 11.227,00 02.Bancos 0,00 150,00 03.Recursos no Exterior Decorrentes de Exportação 0,00 0,00 04.Valores Mobiliários 0,00 307.757,37 05.Estoques 0,00 5.779.964,61 06.Adiantamentos a Fornecedores 0,00 0,00 07.Clientes 0,00 0,00 08.Recebíveis Sujeitos a Ajuste a Valor Presente 0,00 0,00 09.Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálc. Neg. 0,00 0,00 10.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais 0,00 0,00 11.Impostos e Contribuições a Recuperar 0,00 0,00 12.Despesas do Exercício Seguinte 0,00 0,00 13.Outras Contas 0,00 0,00 14.(-)Juros a Apropriar Relativos a Ajustes a Valor Presente 0,00 0,00 15.(-)Outras Contas Retificadoras 0,00 0,00 16.TOTAL DO CIRCULANTE 0,00 6.099.098,98 NÃO CIRCULANTE - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 17.Clientes 0,00 0,00 18.Recebíveis Sujeitos a Ajuste a Valor Presente 0,00 0,00 19.Créditos com Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas) 0,00 0,00 20.Valores Mobiliários 0,00 0,00 21.Depósitos Judiciais 0,00 0,00 22.Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálculo Negat. 0,00 0,00 23.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais 0,00 0,00 24.Outras Contas 0,00 0,00 25.(-)Juros a Apropriar Relativos a Ajustes a Valor Presente 0,00 0,00 26.(-)Outras Contas Retificadoras 0,00 0,00 27.TOTAL DO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 0,00 0,00 NÃO CIRCULANTE - INVESTIMENTOS 28.Participações Permanentes em Coligadas ou Controladas 0,00 0,00 29.Investimentos Decorrentes de Incentivos Fiscais 0,00 0,00 30.Outros Investimentos 0,00 0,00 31.Ágios em Investimentos 32.Ágios em Investimentos - Mais Valia 0,00 0,00 33.Ágios em Investimentos - Rentabilidade Futura 0,00 0,00 34.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991) 0,00 0,00 35.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991) 0,00 0,00 36.(-)Deságios 0,00 0,00 37.(-)Provisão para Perdas Prováveis em Investimentos 0,00 0,00 38.TOTAL DOS INVESTIMENTOS 0,00 0,00 NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO 39.Terrenos 0,00 0,00 40.Edifícios e Construções 0,00 0,00 41.Construções em Andamento 0,00 0,00 42.Equipamentos, Máquinas e Instalações Industriais 0,00 0,00 43.Veículos 0,00 0,00 44.Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais 0,00 0,00 45.Recursos Minerais 0,00 0,00 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Página 9 de 20 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2014 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Ano-calendário: 2013 ND: 0000547600 Ficha 36A - Ativo - Balanço Patrimonial Discriminação Último Balanço do Ano Imediatamente Anterior da Declaração 46.Florestamento e Reflorestamento 0,00 0,00 47.Direitos Contratuais de Exploração de Florestas 0,00 0,00 48.Imobilizados Objeto de Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 49.Imobilizados Objeto de Teste de Recuperabilidade 0,00 0,00 50.Outras Imobilizações 0,00 0,00 51.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991) 0,00 0,00 52.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991) 0,00 0,00 53.(-)Depreciações Imobilizados Objeto Arrend.Merc.Financeiro 0,00 0,00 54.(-)Depreciações Imobilizados Objeto Teste Recuperabilidade 0,00 0,00 55.(-)Depreciações, Amortizações e Quotas de Exaustão 0,00 0,00 56.(-)Perdas Estimadas Decorrentes de Teste de Recuperabilidade 0,00 0,00 57.(-)Outras Contas Redutoras do Imobilizado 0,00 0,00 58.TOTAL DO IMOBILIZADO 0,00 0,00 NÃO CIRCULANTE - INTANGÍVEL 59.Concessões 0,00 0,00 60.Marcas e Patentes 0,00 0,00 61.Direitos Autorais 0,00 0,00 62.Fundo de Comércio 0,00 0,00 63.Software ou Programas de Computador 0,00 0,00 64.Franquias 0,00 0,00 65.Desenvolvimento de Produtos 0,00 0,00 66.Intangíveis Objeto de Teste de Recuperabilidade 0,00 0,00 67.Outras 0,00 0,00 68.(-)Amortizações Intangíveis Objeto Teste Recuperabilidade 0,00 0,00 69.(-)Amortização do Intangível 0,00 0,00 70.(-)Perdas Estimadas Decorrentes de Teste de Recuperabilidade 0,00 0,00 71.(-)Outras Contas Redutoras do Intangível 0,00 0,00 72.TOTAL DO INTANGÍVEL 0,00 0,00 NÃO CIRCULANTE - DIFERIDO 73.Despesas Pré-Operacionais ou Pré-Industriais 0,00 0,00 74.Despesas com Pesquisas Científicas ou Tecnológicas 0,00 0,00 75.Demais Aplicações em Despesas Amortizáveis 0,00 0,00 76.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991) 0,00 0,00 77.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991) 0,00 0,00 78.(-)Amortização do Diferido 0,00 0,00 79.TOTAL DO DIFERIDO 0,00 0,00 80.TOTAL DO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 81.TOTAL DO ATIVO 0,00 6.099.098,98 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Página 10 de 20 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2014 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Ano-calendário: 2013 ND: 0000547600 Ficha 36E - Ativo - Balanço Patrimonial - Critérios em 31/12/2007 - PJ em Geral Discriminação Último Balanço do Ano Imediatamente Anterior da Declaração CIRCULANTE 01.Caixa 0,00 11.227,00 02.Bancos 0,00 150,00 03.Recursos no Exterior Decorrentes de Exportação 0,00 0,00 04.Valores Mobiliários 0,00 307.757,37 05.Estoques 0,00 5.779.964,61 06.Adiantamentos a Fornecedores 0,00 0,00 07.Clientes 0,00 0,00 08.Recebíveis Sujeitos a Ajuste a Valor Presente 09.Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálc. Neg. 0,00 0,00 10.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais 0,00 0,00 11.Impostos e Contribuições a Recuperar 0,00 0,00 12.Despesas do Exercício Seguinte 0,00 0,00 13.Outras Contas 0,00 0,00 14.(-)Juros a Apropriar Relativos a Ajustes a Valor Presente 15.(-)Contas Retificadoras 0,00 0,00 16.TOTAL DO CIRCULANTE 0,00 6.099.098,98 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 17.Clientes 0,00 0,00 18.Recebíveis Sujeitos a Ajuste a Valor Presente 19.Créditos com Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas) 0,00 0,00 20.Valores Mobiliários 0,00 0,00 21.Depósitos Judiciais 0,00 0,00 22.Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálculo Negat. 0,00 0,00 23.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais 0,00 0,00 24.Outras Contas 0,00 0,00 25.(-)Juros a Apropriar Relativos a Ajustes a Valor Presente 26.(-)Contas Retificadoras 0,00 0,00 27.TOTAL DO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 0,00 0,00 PERMANENTE - INVESTIMENTOS 28.Participações Permanentes em Coligadas ou Controladas 0,00 0,00 29.Investimentos Decorrentes de Incentivos Fiscais 0,00 0,00 30.Outros Investimentos 0,00 0,00 31.Ágios em Investimentos 0,00 0,00 32.Ágios em Investimentos - Mais Valia 33.Ágios em Investimentos - Rentabilidade Futura 34.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991) 0,00 0,00 35.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991) 0,00 0,00 36.(-)Deságios 0,00 0,00 37.(-)Provisão para Perdas Prováveis em Investimentos 0,00 0,00 38.TOTAL DOS INVESTIMENTOS 0,00 0,00 PERMANENTE - IMOBILIZADO 39.Terrenos 0,00 0,00 40.Edifícios e Construções 0,00 0,00 41.Construções em Andamento 0,00 0,00 42.Equipamentos, Máquinas e Instalações Industriais 0,00 0,00 43.Veículos 0,00 0,00 44.Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais 0,00 0,00 45.Recursos Minerais 0,00 0,00 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Página 11 de 20 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2014 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Ano-calendário: 2013 ND: 0000547600 Ficha 36E - Ativo - Balanço Patrimonial - Critérios em 31/12/2007 - PJ em Geral Discriminação Último Balanço do Ano Imediatamente Anterior da Declaração 46.Florestamento e Reflorestamento 0,00 0,00 47.Direitos Contratuais de Exploração de Florestas 0,00 0,00 48.Imobilizados Objeto de Arrendamento Mercantil Financeiro 49.Imobilizados Objeto de Teste de Recuperabilidade 50.Outras Imobilizações 0,00 0,00 51.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991) 0,00 0,00 52.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991) 0,00 0,00 53.(-)Depreciações Imobilizados Objeto Arrend.Merc.Financeiro 54.(-)Depreciações Imobilizados Objeto Teste Recuperabilidade 55.(-)Depreciações, Amortizações e Quotas de Exaustão 0,00 0,00 56.(-)Perdas Estimadas Decorrentes de Teste de Recuperabilidade 57.(-)Outras Contas Redutoras do Imobilizado 0,00 0,00 58.TOTAL DO IMOBILIZADO 0,00 0,00 PERMANENTE - INTANGÍVEL 59.Concessões 60.Marcas e Patentes 61.Direitos Autorais 62.Fundo de Comércio 63.Software ou Programas de Computador 64.Franquias 65.Desenvolvimento de Produtos 66.Intangíveis Objeto de Teste de Recuperabilidade 67.Outras 68.(-)Amortizações Intangíveis Objeto Teste Recuperabilidade 69.(-)Amortização do Intangível 70.(-)Perdas Estimadas Decorrentes de Teste de Recuperabilidade 71.(-)Outras Contas Redutoras do Intangível 72.TOTAL DO INTANGÍVEL PERMANENTE - DIFERIDO 73.Despesas Pré-Operacionais ou Pré-Industriais 0,00 0,00 74.Despesas com Pesquisas Científicas ou Tecnológicas 0,00 0,00 75.Demais Aplicações em Despesas Amortizáveis 0,00 0,00 76.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991) 0,00 0,00 77.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991) 0,00 0,00 78.(-)Amortização do Diferido 0,00 0,00 79.TOTAL DO DIFERIDO 0,00 0,00 80.TOTAL DO PERMANENTE 0,00 0,00 81.TOTAL DO ATIVO 0,00 6.099.098,98 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Página 12 de 20 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2014 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Ano-calendário: 2013 ND: 0000547600 Ficha 37A - Passivo - Balanço Patrimonial Discriminação Último Balanço do Ano Imediatamente Anterior da Declaração CIRCULANTE 01.Fornecedores 0,00 0,00 02.Arrendamento Mercantil Financeiro a Pagar 0,00 0,00 03.Exigíveis Sujeitos a Ajuste a Valor Presente 0,00 0,00 04.Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 05.Impostos, Taxas e Contribuições a Recolher 0,00 3.000,14 06.Salários a Pagar 0,00 0,00 07.Dividendos Propostos ou Lucros Creditados 0,00 0,00 08.Provisão para a Contrib. Social sobre o Lucro Líquido 0,00 888,22 09.Provisão para o Imposto de Renda 0,00 986,02 10.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias 0,00 0,00 11.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias 0,00 0,00 12.Outras Contas 0,00 630.891,00 13.(-)Juros a Apropriar Relat. a Arrend. Mercantil Financeiro 0,00 0,00 14.(-)Juros a Apropriar Relativos a Ajustes a Valor Presente 0,00 0,00 15.(-)Outras Contas Retificadoras 0,00 0,00 16.TOTAL DO CIRCULANTE 0,00 635.765,38 NÃO CIRCULANTE 17.Fornecedores 0,00 0,00 18.Arrendamento Mercantil Financeiro a Pagar 0,00 0,00 19.Exigíveis Sujeitos a Ajuste a Valor Presente 0,00 0,00 20.Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 21.Empréstimos de Sócios/Acionistas Não Administradores 0,00 0,00 22.Créditos de Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas) 0,00 0,00 23.Provisão p/ o Imposto de Renda s/ Lucros Diferidos 0,00 0,00 24.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias 0,00 0,00 25.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias 0,00 0,00 26.Receitas Diferidas 0,00 0,00 27.(-)Custos Correspondentes às Receitas Diferidas 0,00 0,00 28.Outras Contas 0,00 0,00 29.(-)Juros a Apropriar Relat. a Arrend. Mercantil Financeiro 0,00 0,00 30.(-)Juros a Apropriar Relativos a Ajustes a Valor Presente 0,00 0,00 31.(-)Outras Contas Retificadoras 0,00 0,00 32.TOTAL DO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO - CAPITAL SOCIAL 33.Capital Subscrito de Domiciliados e Residentes no País 0,00 6.200.000,00 34.(-)Capital a Integralizar Domiciliados e Residentes País 0,00 790.000,00 35.Capital Subscrito Domiciliados e Residentes no Exterior 0,00 0,00 36.(-)Capital a Integral. Domiciliados Residentes Exterior 0,00 0,00 37.TOTAL DO CAPITAL SOCIAL 0,00 5.410.000,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO - RESERVAS 38.Reservas de Capital 0,00 0,00 39.Reservas de Reavaliação 0,00 0,00 40.Reservas de Lucros 0,00 53.333,60 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Página 13 de 20 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2014 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Ano-calendário: 2013 ND: 0000547600 Ficha 37A - Passivo - Balanço Patrimonial Discriminação Último Balanço do Ano Imediatamente Anterior da Declaração 41.Reservas de Lucros - Doações e Subvenções p/ Investimentos 0,00 0,00 42.Reservas de Lucros - Prêmio na Emissão de Debêntures 0,00 0,00 43.Reserva p/ Aumento de Cap. (Lei nº 9.249/1995, art. 9º) 0,00 0,00 44.Outras Reservas 0,00 0,00 45.TOTAL DAS RESERVAS 0,00 53.333,60 PATRIMÔNIO LÍQUIDO - AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 46.Ajustes às Normas Internac. Contabilidade – Instr.Financ. 0,00 0,00 47.(-)Ajustes às Normas Internac.Contabilidade–Instr.Financ. 0,00 0,00 48.Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade 0,00 0,00 49.(-)Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade 0,00 0,00 50.TOTAL DOS AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO - OUTRAS CONTAS 51.Lucros Acum. e/ou Saldo à Dispos. Assembléia 0,00 0,00 52.(-)Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 53.(-)Ações em Tesouraria 0,00 0,00 54.Outras 0,00 0,00 55.TOTAL OUTRAS CONTAS 0,00 0,00 56.TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 5.463.333,60 57.TOTAL DO PASSIVO 0,00 6.099.098,98 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Página 14 de 20 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2014 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Ano-calendário: 2013 ND: 0000547600 Ficha 37E - Passivo - Balanço Patrimonial - Critérios em 31/12/2007 - PJ em Geral Discriminação Último Balanço do Ano Imediatamente Anterior da Declaração CIRCULANTE 01.Fornecedores 0,00 0,00 02.Arrendamento Mercantil Financeiro a Pagar 03.Exigíveis Sujeitos a Ajuste a Valor Presente 04.Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 05.Impostos, Taxas e Contribuições a Recolher 0,00 3.000,14 06.Salários a Pagar 0,00 0,00 07.Dividendos Propostos ou Lucros Creditados 0,00 0,00 08.Provisão para a Contrib. Social sobre o Lucro Líquido 0,00 888,22 09.Provisão para o Imposto de Renda 0,00 986,02 10.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias 0,00 0,00 11.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias 0,00 0,00 12.Outras Contas 0,00 630.891,00 13.(-)Juros a Apropriar Relat. a Arrend. Mercantil Financeiro 14.(-)Juros a Apropriar Relativos a Ajustes a Valor Presente 15.(-)Contas Retificadoras 0,00 0,00 16.TOTAL DO CIRCULANTE 0,00 635.765,38 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 17.Fornecedores 0,00 0,00 18.Arrendamento Mercantil Financeiro a Pagar 19.Exigíveis Sujeitos a Ajuste a Valor Presente 20.Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 21.Empréstimos de Sócios/Acionistas Não Administradores 0,00 0,00 22.Créditos de Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas) 0,00 0,00 23.Provisão p/ o Imposto de Renda s/ Lucros Diferidos 0,00 0,00 24.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias 0,00 0,00 25.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias 0,00 0,00 26.Receitas Diferidas 0,00 0,00 27.(-)Custos Correspondentes às Receitas Diferidas 0,00 0,00 28.Outras Contas 0,00 0,00 29.(-)Juros a Apropriar Relat. a Arrend. Mercantil Financeiro 30.(-)Juros a Apropriar Relativos a Ajuste a Valor Presente 31.(-)Contas Retificadoras 0,00 0,00 32.TOTAL DO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO - CAPITAL SOCIAL 33.Capital Subscrito de Domiciliados e Residentes no País 0,00 6.200.000,00 34.(-)Capital a Integralizar Domiciliados e Residentes País 0,00 790.000,00 35.Capital Subscrito Domiciliados e Residentes no Exterior 0,00 0,00 36.(-)Capital a Integral. Domiciliados Residentes Exterior 0,00 0,00 37.TOTAL DO CAPITAL SOCIAL REALIZADO 0,00 5.410.000,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO - RESERVAS 38.Reservas de Capital 0,00 0,00 39.Reservas de Reavaliação 0,00 0,00 40.Reservas de Lucros 0,00 0,00 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Página 15 de 20 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2014 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Ano-calendário: 2013 ND: 0000547600 Ficha 37E - Passivo - Balanço Patrimonial - Critérios em 31/12/2007 - PJ em Geral Discriminação Último Balanço do Ano Imediatamente Anterior da Declaração 41.Reservas de Lucros - Doações e Subvenções p/ Investimentos 0,00 0,00 42.Reservas de Lucros - Prêmio na Emissão de Debêntures 0,00 0,00 43.Reserva p/ Aumento de Cap. (Lei nº 9.249/1995, art. 9º) 0,00 0,00 44.Outras Reservas 0,00 0,00 45.TOTAL DAS RESERVAS 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO - AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 46.Ajustes às Normas Internac. Contabilidade – Instr.Financ. 47.(-)Ajustes às Normas Internac.Contabilidade–Instr.Financ. 48.Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade 49.(-)Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade 50.TOTAL DOS AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO - OUTRAS CONTAS 51.Lucros Acum. e/ou Saldo à Dispos. Assembléia 0,00 53.333,60 52.(-)Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 53.(-)Ações em Tesouraria 0,00 0,00 54.Outras 0,00 0,00 55.TOTAL OUTRAS CONTAS 0,00 53.333,60 56.TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 5.463.333,60 57.TOTAL DO PASSIVO 0,00 6.099.098,98 Ficha 38 - Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados Discriminação Valor LUCROS/PREJUÍZOS 01.Saldo de Lucros Acumulados 0,00 02.Ajustes Credores de Períodos de Apuração Anteriores 0,00 03.Reversão de Reservas 0,00 04.Outros Recursos 0,00 05.Lucro Líquido do Ano 53.333,60 06.(-)Saldo Anterior de Prejuízos Acumulados 0,00 07.(-)Ajustes Devedores de Períodos de Apuração Anteriores 0,00 08.(-)Prejuízo Líquido do Ano 0,00 09.TOTAL 53.333,60 DESTINAÇÕES 10.Transferências para Reservas 0,00 11.Dividendos ou Lucros Distribuídos, Pagos ou Creditados 0,00 12.Parcela dos Lucros Incorporados ao Capital 0,00 13.Outras Destinações 0,00 14.TOTAL 0,00 15.LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 53.333,60 INFORMAÇÕES DO ÚLTIMO BALANÇO DO ANO DA DECLARAÇÃO 16.BALANÇO TRANSCRITO ÀS FOLHAS Nº 17.Nº DO DIÁRIO 1 18.Nº DO REGISTRO DO DIÁRIO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Página 16 de 20 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2014 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Ano-calendário: 2013 ND: 0000547600 Ficha 38A - Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados - Critérios em 31/12/2007 Discriminação Valor LUCROS/PREJUÍZOS 01.Saldo de Lucros Acumulados 0,00 02.Ajustes Credores de Períodos de Apuração Anteriores 0,00 03.Reversão de Reservas 0,00 04.Outros Recursos 0,00 05.Lucro Líquido do Ano 53.333,60 06.(-)Saldo Anterior de Prejuízos Acumulados 0,00 07.(-)Ajustes Devedores de Períodos de Apuração Anteriores 0,00 08.(-)Prejuízo Líquido do Ano 0,00 09.TOTAL 53.333,60 DESTINAÇÕES 10.Transferências para Reservas 0,00 11.Dividendos ou Lucros Distribuídos, Pagos ou Creditados 0,00 12.Parcela dos Lucros Incorporados ao Capital 0,00 13.Outras Destinações 0,00 14.TOTAL 0,00 15.LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 53.333,60 Ficha 54 - Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica 0001. CNPJ do Estabelecimento: 18.385.257/0001-74 Receita de Vendas de Bens e Serviços do Estabelecimento 82.195,82 CNAE Preponderante do Estabelecimento: 41.10-7/00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários TOTAL Receita de Vendas de Bens e Serviços dos Estabelecimentos 82.195,82 Valor Total da Receita de Vendas da PJ 82.195,82 Ficha 57 - Demonstrativo do Imposto de Renda, CSLL e Contribuição Previdenciária Retidos na Fonte 0001. CNPJ Fonte Pagadora: 60.701.190/0001-04 Nome Empresarial: ITAU UNIBANCO S/A Órgão Público: Não Código Receita: 3426 - Aplicações financeiras de renda fixa Rendimento Bruto/Receita 5,52 Imposto de Renda Retido na Fonte 1,16 CSLL Retida na Fonte 0,00 Contribuição Previdenciária Retida na Fonte 0,00 TOTAL Imposto de Renda Retido na Fonte 1,16 CSLL Retida na Fonte 0,00 Contribuição Previdenciária Retida na Fonte 0,00 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Página 17 de 20 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2014 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Ano-calendário: 2013 ND: 0000547600 Ficha 60 - Identificação de Sócios ou Titular 001. CPF/CNPJ: 16.416.431/0001-73 Nome/Nome Empresarial: SUPERSTONE ROMA PARTICIPACOES LTDA País: BRASIL PF/PJ: Pessoa Jurídica Qualificação: Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Brasil Percentual s/ Capital Total 55,00% Percentual s/ Capital Votante 55,00% CPF do Representante Legal: 273.812.688-09 Qualificação do Representante Legal: Outro 002. CPF/CNPJ: 00.543.936/0001-69 Nome/Nome Empresarial: GRAUNA CONSTRUCOES CIVIS LTDA País: BRASIL PF/PJ: Pessoa Jurídica Qualificação: Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Brasil Percentual s/ Capital Total 30,00% Percentual s/ Capital Votante 30,00% CPF do Representante Legal: 025.355.969-38 Qualificação do Representante Legal: Outro 003. CPF/CNPJ: 08.805.428/0001-13 Nome/Nome Empresarial: SABIA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A País: BRASIL PF/PJ: Pessoa Jurídica Qualificação: Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Brasil Percentual s/ Capital Total 15,00% Percentual s/ Capital Votante 15,00% CPF do Representante Legal: 281.880.998-30 Qualificação do Representante Legal: Outro Ficha 61A - Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular Sem Informações Ficha 67B - Outras Informações Ano Ano Discriminação Imediatamente da Declaração Anterior 01.Capital Registrado 02.Estoques 03.Saldo de Caixa e Bancos 04.Saldo de Aplicações Financeiras 05.Contas a Receber 06.Contas a Pagar 07.Compras de Mercadorias no Ano-calendário 0,00 08.Compras Ativo Ano-Calend, exceto do At.Circ.e Real.L.Prazo 0,00 09.Receitas e Rendim.Não Tribut. ou Tribut.Exclusiv.na Fonte 0,00 10.Total do Ativo 6.099.098,98 11.Valor Total Folha Suj.à Alíq.Reduz.Trata Lei 11.774/2008 0,00 12.Alíquota Reduzida de que Trata a Lei nº 11.774/2008 0,00 13.Sócio Ostensivo de SCP - Total de SCP 0 14.Regime de Apuração das Receitas: Caixa 15.Método de Avaliação de Estoques: Custo Médio Ponderado Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Página 18 de 20 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2014 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Ano-calendário: 2013 ND: 0000547600 Ficha 70 - Informações Previdenciárias Discriminação Valor Entidade Imune/Isenta de Contribuição Previdenciária: Não Marcado PJ Sujeita à Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta, conforme Lei nº 12.546/2011: Não COMPRAS DE MERCADORIAS E INSUMOS 01.Compras de Mercadorias e Insumos de Origem Rural Adquiridos de P. Física 0,00 02.Compras de Mercadorias e Insumos de Origem Rural Adquiridos de P. Jurídica 0,00 03.Compras de Demais Mercadorias e Insumos 0,00 CUSTOS E DESPESAS COM PESSOAL 04.Ordenados, Salários, Comissões, Gratif. e Outras Remunerações a Empregados 0,00 05.Planos de Poupança e Investimentos (PAIT) 0,00 06.Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) 0,00 07.Despesas com Plano de Previdência Privada 0,00 08.Outros Gastos com Empregados 0,00 SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS 09.Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho - Transporte 0,00 10.Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho - Médica 0,00 11.Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho - Odontológica 0,00 12.Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho - Demais 0,00 13.Locação de Mão-de-Obra 0,00 14.Serviços Prestados por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício 0,00 15.Demais Serviços Prestados por Terceiros 11.562,86 PROPAGANDA E PUBLICIDADE 16.Propag., Public. e Patroc. Pagos a Assoc. Desport. Mantenham Eq. Futebol Prof. 0,00 17.Propaganda, Public. e Patroc. Pagos às Demais Pessoas Jurídicas ou Físicas 1.896,00 OUTRAS DESPESAS 18.Despesas com Viagens, Diárias e Ajudas de Custo 0,00 19.Contribuição para a Previdência Social 0,00 20.Contribuição para o FGTS 0,00 RECEITAS 21.Receita de Exportação Direta de Produtos de Fabricação Própria - Agroindústria 0,00 22.Receita Venda Prod.Fabric.Própria a Coml.Exp.c/Fim Espec.Export.-Agroindúst. 0,00 23.Receita de Exportação Direta de Produtos de Fabricação Própria - Demais Ind. 0,00 24.Rec. Venda Prod.Fabric.Própria a Coml.Export.c/Fim Espec.Export.-Demais Ind. 0,00 25.Receita de Exportação Direta de Mercadorias - Agroindústria 0,00 26.Receita Venda de Mercadorias a Coml.Export.c/Fim Espec.Export.-Agroindústria 0,00 27.Receita de Exportação Direta de Mercadorias - Demais Empresas 0,00 28.Receita Venda Mercadorias a Coml Export.c/Fim Espec. Export.-Demais Empresas 0,00 29.Receita Venda no Mercado Interno de Produtos Fabric. Própria-Agroindústria 0,00 30.Receita Venda no Mercado Interno de Produtos Fabric. Própria - Demais Indúst. 0,00 31.Receita de Revenda de Mercadorias - Agroindústria 0,00 32.Receita de Revenda de Mercadorias - Demais Empresas 0,00 33.Receita de Prestação de Serviços no Mercado Interno 0,00 34.Receita de Exportação de Serviços 0,00 35.Demais Receitas 0,00 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Página 19 de 20 MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPJ 2014 CNPJ: 18.385.257/0001-74 Ano-calendário: 2013 ND: 0000547600 Ficha 70 - Informações Previdenciárias Discriminação Valor OUTRAS INFORMAÇÕES 36.Construções Civis em Andamento 0,00 37.Receita Bruta de Atividades que Permanecem Sujeitas à Contribuição sobre Folha 38.Número de Empregados no Início do Período 0 39.Número de Empregados no Final do Período 0 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Página 20 de 20

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 00031182320208160014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003118-23.2020.8.16.0014 2 Vistos; Defiro a consulta ao site da Receita Federal das declarações de imposto de renda da parte executada, em atenção aos princípios da patrimonialidade e efetividade processual; Considerando que o STJ, em julgamento de recurso representativo de controvérsia (REsp 1349363/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013), decidiu pela desnecessidade de juntada de documentos fiscais em pastas próprias, determino a juntada aos autos das cópias das declarações obtidas, atribuindo-se aos sequenciais respectivos sigilo intenso, exclusivamente no movimento em que inserido os documentos, sem arquivos adicionais. Comunico ainda, que a obrigação de atribuir sigilo à referida movimentação é da escrivania, quando da inserção dos documentos nos autos do Projudi; Intime-se se o exequente para requerimentos de direito. Intimem-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado 08/04/2022 12:40 eCAC - Centro Virtual de Atendimento INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Resultado da Solicitação Nº Solicitação: 20220408001786 Data da Solicitação: 08/04/2022 Data Acesso: 08/04/2022 - 12:40 ID MIDAS: 0004413917 Status MIDAS: OK Tribunal: PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA Magistrado: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo de Processo: Ação Cível Vara: 338 - Londrina Solicitante: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Plantão: Não Justificativa: A PEDIDO DO EXEQUENTE NI Nome/Nome Empresarial Tipo Ano/Data Opções Contribuinte Pedido de 18.385.257/0001- SPOT CENTRO EMPREENDIMENTOS declaração ainda ECF 2017 74 IMOBILIARIOS SPE LTDA. em processamento.... Pedido de 18.385.257/0001- SPOT CENTRO EMPREENDIMENTOS declaração ainda ECF 2016 74 IMOBILIARIOS SPE LTDA. em processamento.... Pedido de 18.385.257/0001- SPOT CENTRO EMPREENDIMENTOS declaração ainda ECF 2015 74 IMOBILIARIOS SPE LTDA. em processamento.... Imprimir Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003118-23.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003118-23.2020.8.16.0014 8 Vistos; 1. Nos termos do Art. 835 do CPC, que estabelece na ordem de preferência, primordialmente dinheiro, defiro a comunicação on-line via sistema SisbaJud, objetivando a localização de contas bancárias em nome da(s) parte(s) executada(s); 2. Diante da ineficácia da penhora realizada pelo sistema SISBAJUD, ante a existência de valor considerado irrisório, com fulcro no art. 835, do CPC, determino o desbloqueio; 3. Diante disso, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para e requerimentos de direito. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LONDRINA - 6ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220001110993 Data/hora de protocolamento: 11/02/2022 16:28 Número do Juiz solicitante do bloqueio: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: VIMAQUINAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 18385257000174: SPOT CENTRO EMPREENDIMENTOS R$ 93,37 IMOBILIARIOS SPE LTDA. Respostas CCLA UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO - Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 FEV 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 31.390,91 (05) Réu/executado - 14 FEV 2022 18:43 16:28 PEREIRA FILHO sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 FEV 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 31.390,91 (03) Cumprida R$ 93,37 14 FEV 2022 20:29 16:28 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. 15/02/2022 12:43 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 15 FEV 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 93,37 Não enviada - - 12:43 PEREIRA FILHO 15/02/2022 12:43 2 / 2

23/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 663) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 669) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 667) JUNTADA DE DESPACHO DE OUTROS AUTOS (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 667) JUNTADA DE DESPACHO DE OUTROS AUTOS (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 665) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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