Cumprimento de sentença 0002302-90.2017.8.16.0161 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002302-90.2017.8.16.0161 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/07/2023, 15:15

Documento (Informações)

12/07/2023, 15:13

Remessa (em diligência)

11/07/2023, 16:09

Trânsito em julgado

11/07/2023, 16:09

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:38

Confirmada

18/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002302-90.2017.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 - Celular: (43) 99923-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002302-90.2017.8.16.0161 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$33.698,16 Exequente(s): WAGNER WILTEMBURG Executado(s): YMPACTUS COMERCIAL S/A SENTENÇA. EXTINÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO EXECUTADO HABILITADO EM PROCESSO DE FALÊNCIA. NOVAÇÃO. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA Vistos. 1. Considerando a novação do débito executado, o qual foi habilitado no processo de falência da executada, acolho o pedido da parte exequente de mov. 155.1 e determino a extinção do presente cumprimento de sentença na forma do art. 513, caput, c/c 925, ambos do CPC. 2. Transitado em julgado, levantem-se eventuais outras restrições sobre bens e valores oriundas deste feito e expeçam-se os alvarás de direito, se necessário. 3. No caso de haver custas pendentes, intime-se a parte executada para recolhimento no prazo de 15 dias. Não havendo o recolhimento, autorizo, desde já, a utilização do sistema SISBAJUD, modalidade “teimosinha”, para busca e bloqueio de valores visando o pagamento da verba de natureza alimentar pertencente à serventia. Passados 30 dias verifique a serventia se houve indisponibilização de ativos financeiros e, havendo, intime-se a parte devedora (via advogado, postal ou oficial de justiça) para manifestação no prazo de 05 dias, ficando determinado, ainda, que, na oportunidade de verificação, o Sr. Escrivão libere imediatamente o excedente, mantendo indisponibilizado apenas o valor do débito das custas. Ausente manifestação do devedor, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo o Sr. Escrivão, por meio de login e senha próprios, transferir os ativos financeiros para conta judicial vinculada a estes autos, na forma do § 5.º do art. 854 do CPC. Após, expeça-se alvará em favor serventia e arquive-se. Não havendo localização de valores, determino, desde já, o arquivamento do presente feito, constituindo a presente decisão título executivo judicial quanto às custas não pagas (art. 515, I, do CPC), o qual deverá ser exigido por meio de procedimento de cumprimento de sentença, observadas as regras referentes à capacidade postulatória (art. 103 do CPC e arts. 1.º e 3.º da Lei n.º 8.906/94 / ver também TJPR - 12ª Câmara Cível - 0009153-70.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau SANDRA BAUERMANN - J. 24.10.2022). Autorizo, ainda, o protesto e a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção de crédito, conforme termos do art. 879, I, do CNFJ. 4. Cumpra-se, no que couber, o CNFJ. 5. Diligências necessárias. 6. P.R.I. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 14:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2023, 17:04

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 15:52

Confirmada

27/02/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002302-90.2017.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 - Celular: (43) 99923-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002302-90.2017.8.16.0161 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$33.698,16 Exequente(s): WAGNER WILTEMBURG Executado(s): YMPACTUS COMERCIAL S/A DESPACHO – INTIMAÇÃO – ART. 9.º, CAPUT, DO CPC – POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO – NOVAÇÃO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL Vistos. 1. Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, se manifestar sobre a possibilidade de extinção do presente cumprimento de sentença, em razão da novação do débito executado, o qual foi habilitado na recuperação judicial da executada. Nesse sentido, vale conferir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO. EFEITOS DA NOVAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRA A EXECUTADA RECUPERANDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. [...] 3. As execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, em razão da impossibilidade de seu prosseguimento no juízo comum, mesmo em caso de inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executaria a obrigação específica constante no novo título judicial ou se decretaria a falência. Precedentes. 4. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos. (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1321912/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/04/2020, DJe 24/04/2020) (g. n.) APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – NOVAÇÃO DO CRÉDITO RECLAMADO DECORRENTE DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APRESENTADO PELA EXECUTADA E APROVADO PELOS CREDORES – INSURGÊNCIA DA DEVEDORA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ARBITRADOS PELA SENTENÇA EXTINTIVA – CLÁUSULA NO PLANO DE RECUPERAÇÃO ESTABELECENDO QUE CADA PARTE ARCARIA COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SEU ADVOGADO EM PROCESSOS QUE VIESSEM A SER EXTINTOS EM DECORRÊNCIA DA NOVAÇÃO – HONORÁRIOS QUE PERTENCEM EXCLUSIVAMENTE AO ADVOGADO E QUE, POR ISSO, NÃO PODERIAM TER O DESTINO DELIBERADO SEM SUA PARTICIPAÇÃO – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0018182-49.2016.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 18.09.2021) (g. n.) 2. Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem conclusos para decisão. 3. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:16

Mero expediente

16/02/2023, 11:55

Documentos

Conclusão

•08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002302-90.2017.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 - Celular: (43) 99923-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002302-90.2017.8.16.0161 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$33.698,16 Exequente(s): WAGNER WILTEMBURG Executado(s): YMPACTUS COMERCIAL S/A SENTENÇA. EXTINÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO EXECUTADO HABILITADO EM PROCESSO DE FALÊNCIA. NOVAÇÃO. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA Vistos. 1. Considerando a novação do débito executado, o qual foi habilitado no processo de falência da executada, acolho o pedido da parte exequente de mov. 155.1 e determino a extinção do presente cumprimento de sentença na forma do art. 513, caput, c/c 925, ambos do CPC. 2. Transitado em julgado, levantem-se eventuais outras restrições sobre bens e valores oriundas deste feito e expeçam-se os alvarás de direito, se necessário. 3. No caso de haver custas pendentes, intime-se a parte executada para recolhimento no prazo de 15 dias. Não havendo o recolhimento, autorizo, desde já, a utilização do sistema SISBAJUD, modalidade “teimosinha”, para busca e bloqueio de valores visando o pagamento da verba de natureza alimentar pertencente à serventia. Passados 30 dias verifique a serventia se houve indisponibilização de ativos financeiros e, havendo, intime-se a parte devedora (via advogado, postal ou oficial de justiça) para manifestação no prazo de 05 dias, ficando determinado, ainda, que, na oportunidade de verificação, o Sr. Escrivão libere imediatamente o excedente, mantendo indisponibilizado apenas o valor do débito das custas. Ausente manifestação do devedor, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo o Sr. Escrivão, por meio de login e senha próprios, transferir os ativos financeiros para conta judicial vinculada a estes autos, na forma do § 5.º do art. 854 do CPC. Após, expeça-se alvará em favor serventia e arquive-se. Não havendo localização de valores, determino, desde já, o arquivamento do presente feito, constituindo a presente decisão título executivo judicial quanto às custas não pagas (art. 515, I, do CPC), o qual deverá ser exigido por meio de procedimento de cumprimento de sentença, observadas as regras referentes à capacidade postulatória (art. 103 do CPC e arts. 1.º e 3.º da Lei n.º 8.906/94 / ver também TJPR - 12ª Câmara Cível - 0009153-70.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau SANDRA BAUERMANN - J. 24.10.2022). Autorizo, ainda, o protesto e a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção de crédito, conforme termos do art. 879, I, do CNFJ. 4. Cumpra-se, no que couber, o CNFJ. 5. Diligências necessárias. 6. P.R.I. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002302-90.2017.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 - Celular: (43) 99923-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002302-90.2017.8.16.0161 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$33.698,16 Exequente(s): WAGNER WILTEMBURG Executado(s): YMPACTUS COMERCIAL S/A DESPACHO – INTIMAÇÃO – ART. 9.º, CAPUT, DO CPC – POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO – NOVAÇÃO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL Vistos. 1. Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, se manifestar sobre a possibilidade de extinção do presente cumprimento de sentença, em razão da novação do débito executado, o qual foi habilitado na recuperação judicial da executada. Nesse sentido, vale conferir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO. EFEITOS DA NOVAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRA A EXECUTADA RECUPERANDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. [...] 3. As execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, em razão da impossibilidade de seu prosseguimento no juízo comum, mesmo em caso de inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executaria a obrigação específica constante no novo título judicial ou se decretaria a falência. Precedentes. 4. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos. (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1321912/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/04/2020, DJe 24/04/2020) (g. n.) APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – NOVAÇÃO DO CRÉDITO RECLAMADO DECORRENTE DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APRESENTADO PELA EXECUTADA E APROVADO PELOS CREDORES – INSURGÊNCIA DA DEVEDORA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ARBITRADOS PELA SENTENÇA EXTINTIVA – CLÁUSULA NO PLANO DE RECUPERAÇÃO ESTABELECENDO QUE CADA PARTE ARCARIA COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SEU ADVOGADO EM PROCESSOS QUE VIESSEM A SER EXTINTOS EM DECORRÊNCIA DA NOVAÇÃO – HONORÁRIOS QUE PERTENCEM EXCLUSIVAMENTE AO ADVOGADO E QUE, POR ISSO, NÃO PODERIAM TER O DESTINO DELIBERADO SEM SUA PARTICIPAÇÃO – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0018182-49.2016.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 18.09.2021) (g. n.) 2. Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem conclusos para decisão. 3. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

17/02/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(165)