Execução Fiscal 0008206-33.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

ELIAS FERREIRA DA SILVA

Reu

SANTA ALICE LOTEADORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Autor

ANDRÉIA DE PAULA JARDIM

OAB/PR 47150·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Autor

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Autor

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Autor

ANDRÉIA DE PAULA JARDIM

OAB/PR 47150·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Autor

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Autor

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Réu

ANDRÉIA DE PAULA JARDIM

OAB/PR 47150·CPF·Representa: Réu

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Réu

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/12/2024, 17:12

Documento (Informações)

03/12/2024, 08:13

Documento (Certidão)

11/11/2024, 16:24

Remessa (em diligência)

11/11/2024, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2024, 00:25

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:37

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:35

Documento (Certidão)

12/07/2024, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 14:35

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 14:30

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:28

Por decisão judicial

22/05/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 11:39

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 11:36

Todas as movimentações(108)

Definitivo

03/12/2024, 17:12

Documento (Informações)

03/12/2024, 08:13

Documento (Certidão)

11/11/2024, 16:24

Remessa (em diligência)

11/11/2024, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2024, 00:25

Documentos

•30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:37

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:35

Documento (Certidão)

12/07/2024, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 14:35

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 14:30

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:28

Por decisão judicial

22/05/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 11:39

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 11:28

Trânsito em julgado

16/05/2024, 12:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2024, 09:04

Confirmada

30/04/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008206-33.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008206-33.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$12.162,14 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ELIAS FERREIRA DA SILVA SANTA ALICE LOTEADORA LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, caso não ocorra pagamento voluntário, voltem conclusos para nova deliberação. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 22:20

Confirmada

29/04/2024, 22:15

Remessa (em diligência)

29/04/2024, 18:32

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 18:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2024, 13:59

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 06:34

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 18:55

Documento (Informações)

05/04/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 10:21

Confirmada

04/04/2024, 10:20

Remessa (em diligência)

03/04/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 14:34

Petição (Exceção de praça©-executividade)

21/03/2024, 11:05

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2024, 11:27

Confirmada

19/03/2024, 11:27

Documento (Certidão)

18/03/2024, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 10:52

Documento (Certidão)

08/03/2024, 16:55

Expedição de documento (Carta)

08/03/2024, 16:55

Expedição de documento (Carta)

08/03/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008206-33.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008206-33.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$12.162,14 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ELIAS FERREIRA DA SILVA SANTA ALICE LOTEADORA LTDA DEFIRO o pedido de mov. 57.1, que reitera o feito ao mov. 41.1. À Secretaria para que cumpra a decisão de mov. 8.1, especialmente o item 1.1 e seguintes. Após, intime-se a Exequente a, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar no sentido de dar andamento ao feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

29/12/2023, 00:00

deferimento

06/12/2023, 14:04

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 10:55

Confirmada

13/06/2023, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 14:55

Documento (Certidão)

07/06/2023, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008206-33.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008206-33.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$12.162,14 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ELIAS FERREIRA DA SILVA SANTA ALICE LOTEADORA LTDA Defiro o pedido de mov. 49.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido 180 (cento e oitenta) dias. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

05/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/10/2022, 12:57

Por decisão judicial

03/10/2022, 14:33

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 17:15

Confirmada

28/09/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008206-33.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008206-33.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$12.162,14 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ELIAS FERREIRA DA SILVA SANTA ALICE LOTEADORA LTDA Defiro o pedido de mov. 42.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido 180 (cento e oitenta) dias. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

04/04/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/04/2022, 15:25

Por decisão judicial

31/03/2022, 16:07

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 12:17

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008206-33.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008206-33.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$12.162,14 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ELIAS FERREIRA DA SILVA SANTA ALICE LOTEADORA LTDA 1. Indefiro o pedido retro (mov. 36.1), vez que, da análise dos autos verifica-se que até o presente momento não se efetuou a citação válida do Executado. 2. Em assim sendo, torne o feito a Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender pertinente quanto ao prosseguimento do feito. 3. Após, conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 16:16

Confirmada

22/02/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 15:39

Indeferimento

21/02/2022, 14:14

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 15:21

Confirmada

23/11/2021, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008206-33.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008206-33.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$12.162,14 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ELIAS FERREIRA DA SILVA SANTA ALICE LOTEADORA LTDA Defiro o pedido de mov. 29.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

17/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

14/05/2021, 16:11

Por decisão judicial

14/05/2021, 14:53

Conclusão (para decisão)

14/05/2021, 12:27

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 09:21

Confirmada

09/05/2021, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2021, 01:30

Por decisão judicial

24/09/2020, 14:19

Por decisão judicial

15/09/2020, 13:46

Conclusão (para decisão)

15/09/2020, 12:04

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 11:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2020, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2020, 00:37

Por decisão judicial

31/03/2020, 14:01

Por decisão judicial

27/01/2020, 16:36

Conclusão (para decisão)

27/01/2020, 12:14

Documento (Outros documentos)

26/01/2020, 20:10

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2019, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2019, 18:10

Conclusão (para decisão)

30/10/2019, 12:44

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 13:34

deferimento

28/10/2019, 14:01

Conclusão (para decisão)

28/10/2019, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2019, 14:45

Distribuição (sorteio)

25/10/2019, 13:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 11:17

Remessa (em diligência)

22/10/2019, 10:03

Petição (Petição inicial)

22/10/2019, 10:03

Conclusão

•29/12/2023, 00:00

•05/10/2022, 00:00

•04/04/2022, 00:00

•23/02/2022, 00:00

•17/05/2021, 00:00