Cumprimento Provisório de Sentença 0027499-74.2020.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento Provisório de Sentença 0027499-74.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0027499-74.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.063.509,40 Exequente(s): João Fernando Jankoski da Silva representado(a) por VIVIANE DE FATIMA JANKOSKI DA SILVA MASCOR IMOVEIS LTDA VIVIANE DE FATIMA JANKOSKI DA SILVA Executado(s): AGROBONA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA HDI SEGUROS S.A. VALMIR BOTIN 1. Trata-se de cumprimento provisório de sentença possuindo como exequentes VIVIANE DE FÁTIMA JANKOSKI DA SILVA e JOÃO FERNANDO JANKOSKI DA SILVA em face dos executados AGROBONA INDUSTRIA E EQUIPAMENTOS LTDA., HDI SEGUROS S.A e VALMIR BOTIN, apontaram como valor devido a ser recebido a quantia de R$1.063.509,40, representado da seguinte forma (seq. 1.5 e 1.6) “Réus pagam ao autor Mascor: danos materiais de R$21.823,00 Réus pagam aos autores Viviane e João despesas funeral R$12.000,00. Réus pagam a autora Viviane pensão mensal no valor de R$1.512,32 desde o óbito (11.06.2012) até o nascimento do filho (09.02.2013), acrescido do 13º e férias. Réus pagam aos autores Viviane e João pensão mensal de 50% para cada autor no valor de R$1.512,32, reajustável de acordo com o percentual da categoria (enfermeiro) até os 72 anos e para o autor João até completar 25 anos. Após os 25 anos completos o valor integral será recebido por Viviane até 72 anos de idade. Réus pagam ao autor danos morais R$00.000,00 (Viviane). Correção monetária pela média entre o INPC e o IGP-DI e juros de 1% desde a data do fato. Honorários em 12% da condenação.” Depósitos: Seq. Valor Depositante 22.2 e 22.5 R$ 66.880,88 HDI 22.3 e 25.4 R$ 127.879,86 HDI 22.3 e 25.3 R$ 93.450,93 HDI 22.5 e 25.2 R$ 583.997,09 HDI Total R$872.208,76 Valores autorizados levantamento: Seq. Valor Levantamento 76 e 94 R$ 400.564,43 Viviane de Fátima Jankoski da Silva 76 e 95 R$ 85.425,23 Honorários Sucumbenciais 76 e 97 R$ 93.393,75 Honorários Contratuais 76 e R$ 217.918,77 João Fernando Jankiski da Silva 76 e 118 R$ 66.808,88 Mascor 76 e 119 R$ 4.012,85 Marins Bertoldi Advogados 76 e 96 R$ 4.012,85 Massignani Advogados Associados Total R$ 872.136,76 Mascor pugnou pelo pagamento da diferença de R$5.467,98 (seq. 127). Exequentes (João e Viviane) formalizaram acordo com Agrobona quanto ao pagamento de R$266.207.30, referente ao saldo remanescente. Devidamente pagos, conforme planilha abaixo: Seq. Valor Depositante 155.4 R$ 46.568,12 Agrobona 155.6 R$ 46.568,12 Agrobona 155.8 R$ 12.500,00 Agrobona 176.2 R$ 12.500,00 Agrobona 182.2 R$ 12.500,00 Agrobona 189.2 R$ 12.500,00 Agrobona 199.1 R$ 12.500,00 Agrobona 215.2 R$ 12.500,00 Agrobona 217.2 R$ 12.500,00 Agrobona 218.2 R$ 12.500,00 Agrobona Total R$193.136,24 Ministério Público (seq. 160) concordou com o acordo e pugnou pela prestação de contas após a homologação da transação. Houve a homologação do acordo (seq. 165) determinou-se o registro dos depósitos e intimação do executado quanto aos valores indicados pela Mascor à seq. 127. HDI pede extinção da execução pelo cumprimento integral da obrigação (seq. 207). Decisão (seq. 219) determinou o rateio das custas finais pelas partes. Certidão de seq. 233, identificou os seguintes depósitos nos autos: a) Conta judicial nº 1634376-2 - R$ 1.748,40; b) Conta judicial nº 1634378-9 - R$ 91.606,47; c) Conta judicial nº 1634381-9 - R$ 130.967,77; d) Conta judicial nº 1634373-8 - R$ 0,00; e) Conta judicial nº 1636587-1 - R$ 196.492,57. Decisão (seq. 268) determinou a reunião de todos os valores vinculados a este Juízo depositados em contas judiciais, em uma única conta. Seq. Valor Levantamento 282 e 283 R$ 56.337,00 Viviane de Fátima Jankoski da Silva Total R$56.337,00 Ofício de resposta da Caixa Econômica Federal (seq. 297), requerendo informações de quais os valores devem ser reunidos, informando o número de contas com depósitos e se deverá ser aberto uma conta em nome do menor para agregar tais valores. Ministério Público indica as contas estampadas na seq. 233 e a poupança judicial única, vinculada aos presentes autos, em nome de João Fernando Jankoski da Silva. É a síntese do relatório. 2. Intime-se a Mascor para, no prazo de 15 (quinze) dias informar se houve o pagamento do saldo remanescente indicado à seq. 127. 3. Após, intime-se a HDI para se manifestar quanto ao pedido da Mascor quanto ao pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que proceda a transferência de todos os valores indicados nas contas da certidão de seq. 233, para uma conta judicial vinculada a estes autos, em nome de e João Fernando Jankoski Da Silva, informando ao Juízo a conta e os valores constantes. 5. Após, vista às partes e ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Oportunamente, será apreciada a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação em relação a executada HDI Seguros S.A. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

11/08/2022, 00:00

03/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(351)