Execução Fiscal 0001953-82.2015.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0001953-82.2015.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001953-82.2015.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI AV. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001953-82.2015.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.662,94 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS I. Defiro o pedido retro, suspenda-se conforme requerido. II. Intimações e diligências necessárias. Cambé, 17 de outubro de 2023. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Por decisão judicial

19/10/2023, 20:23

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 11:55

deferimento

17/10/2023, 18:00

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 12:05

Confirmada

01/10/2023, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 15:39

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2023, 09:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001953-82.2015.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001953-82.2015.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.662,94 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS I – Tendo em vista a penhora realizada junto ao Sistema em itens 160.1 e 200.1, a não manifestação do executado acerca da impenhorabilidade ou excesso de disponibilidade financeira, bem como a não apresentação de embargos, defiro o pleito retro. II - Determino à Secretaria a expedição de alvará em favor do exequente dos valores penhorados, ressalvadas eventuais custas processuais, devendo serem observadas as informações contidas em seq. 207.1. III - Após, intime-se a Fazenda Municipal para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Intimações e diligências necessárias. Cambé, 11 de julho de 2023. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

04/08/2023, 15:30

Expedição de alvará de levantamento

04/08/2023, 15:30

Documentos

Conclusão

•20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001953-82.2015.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001953-82.2015.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.662,94 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS I – Tendo em vista o lapso temporal sem a intimação da parte executada, bem como a mudança de endereço sem comunicação nos autos e, para que o montante bloqueado (mov. 143) via Sistema SISBAJUD não fique sem as devidas correções, determino que se realize a transferência dos valores para uma conta judicial vinculada a este juízo, evitando-se, assim, prejuízo às partes. II – Intime-se o exequente para que indique os valores atualizados dos débitos e honorários advocatícios, descontados os valores bloqueados (mov. 143), nos termos do artigo 854 do CPC, no prazo de 15 dias. III – Apresentada a planilha de cálculo, determino à Secretaria que seja realizada pelo funcionário cadastrado a “minuta” da ordem de bloqueio, conforme descrito no Manual do Sistema SISBAJUD, submetendo-se em seguida ao magistrado para “protocolamento”, salientando que o bloqueio será limitado ao valor exequendo, incluindo custas processuais e honorários advocatícios. IV – Efetivado o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854 e parágrafos do Código de Processo Civil. Em caso de apresentação de arguição, venham conclusos. V – Sendo rejeitada a arguição, ou não sendo apresentada, proceda-se conforme dispõe o parágrafo 5º do artigo 854, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, sendo determinado à instituição financeira depositária que transfira o valor penhorado para conta judicial vinculada ao juízo da execução. VI – Após, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias, a contar da conversão da indisponibilidade financeira em penhora. Frisa-se que a presente intimação poderá ser realizada no mesmo ato do item IV, visando a celeridade e economia processual. VII - Não realizada a penhora, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento, em 05 (cinco) dias. VIII – Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

08/06/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

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