Execução Fiscal 0002344-71.2014.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0002344-71.2014.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/01/2024, 19:30

Documento (Informações)

10/01/2024, 14:33

Remessa (em diligência)

09/01/2024, 23:01

Trânsito em julgado

09/01/2024, 22:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:00

Confirmada

05/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002344-71.2014.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI AV. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002344-71.2014.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$724,87 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): MIGUEL DOS SANTOS MENDONÇA I. Em ação vinculada retro, foi solicitado pelo Juízo da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública deste Foro Regional, a transferência de valores faltantes no montante de R$ R$ 2.989,27 para os autos 0011439-23.2017.8.16.0056 lá tramitando. Infere-se destes autos que já houve transferência de valores àqueles autos, a saber: 283.4 (14.02.2020) - Ofício solicitando a penhora no rosto dos autos: R$ 1.655,38 340.1 (27.07.2021) – Alvará expedido para transferência de R$ 1.655,38 109.1 (22.11.2021) – Ofício solicitando transferência da diferença de R$ 991,05 377.1 (22.02.2022) – Alvará expedido para transferência de R$ 991,05 Portanto, os valores solicitados foram efetivamente transferidos para os autos 0011439-23.2017.8.16.0056, conforme discriminado. Ademais, procedeu-se a definição final do concurso de credores com a devolução ao executado dos valores que sobejaram da arrematação. II. Comunique-se àquele juízo, via ação vinculada, que não mais existe valores pendentes de levantamento nestes autos e que os valores solicitados foram devidamente transferidos em sua totalidade de acordo com os cálculos apresentados. Servirá esta decisão como ofício. Diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Pelo (a) Magistrado (a) indicado (a) no cabeçalho

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 16:57

Expedição de documento (Informações)

25/10/2023, 16:57

Indeferimento

25/10/2023, 16:49

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 21:27

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2023, 09:00

Confirmada

15/10/2023, 00:04

Documentos

Conclusão

•26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002344-71.2014.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002344-71.2014.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$724,87 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): MIGUEL DOS SANTOS MENDONÇA I. Compulsando os autos, verifica-se que houve a solicitação a esta Serventia para que informasse o saldo remanescente em depósito judicial, haja vista que todos os valores decorrentes do crédito principal e das penhoras no rosto dos autos foram quitadas. Diante disso, ocorreu a juntada da informação em mov. 416.1, na qual evidenciou-se a quantia de R$ 49.550,84 (conta judicial 1527478-8) e R$ 1.714,20 (conta judicial 1545115-9). Sucinto o relatório. Decido. II. Considerando a quitação dos valores devidos nestes autos, DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. III. Adiante, evidencia-se a ocorrência de saldo remanescente nos autos e, considerando a quitação de todos os débitos devidos, exsurge a necessidade de devolução do saldo final ao Executado. IV. Posto isto, intimem-se os procuradores da parte Executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem eventual conta bancária do Sr. Miguel dos Santos Mendonça, a fim de possibilitar o depósito do saldo remanescente evidenciado. V. Caso não apresentado as informações ou inexistindo-se referência, à Secretaria para que proceda a consulta via sistema Sisbajud, a fim de localizar eventuais contas bancárias em nome do Executado, para assim, dar prosseguimento ao item III desta decisão. VI. Ocorrendo de forma infrutífera a diligência acima deferida, expeça-se alvará para levantamento dos valores e encaminhamento ao FUNJUS – Receitas por decisão judicial, mediante guia própria. VI.1. Com a comprovação da quitação da guia, arquivem-se. VII. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002344-71.2014.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002344-71.2014.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$724,87 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): MIGUEL DOS SANTOS MENDONÇA I. Considerando a manifestação da parte exequente de evento 351.1, bem como a anuência da parte executada em evento 352.1, defiro o pedido retro, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor da exequente, no valor de R$718,23, para a quitação do tributo relativo ao exercício de 2019. II. Ademais, defiro a expedição de alvará/ofício de transferência em favor da executada, para levantamento do saldo que remanescer na conta, considerando que houve o pagamento integral de todos os tributos e reservas de crédito. ii.1. Não obstante, considerando o comando exarado em artigo 8° do Decreto Judiciário n.172/2020 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e no intuito de não promover aglomerações nas agências bancárias, intime-se a parte autora para indicar os dados bancários para transferência dos valores a serem levantados (número da conta, agência, titular e CPF), caso estes ainda não tenham sido informados. ii.2. Saliento que, em caso de requerimento de levantamento de valores referentes condenação, em favor dos procuradores, deverá constar nos autos procuração em favor destes outorgando poderes especiais para "receber e dar quitação", nos termos do artigo 105 do CPC. ii.3. Ressalto ainda que, caso a parte seja beneficiária da Gratuidade da Justiça, fica dispensado o recolhimento das custas para expedição do alvará, conforme previsto no artigo 98 do CPC, salvo quando, para fins, exclusivamente, de levantamento de honorários advocatícios. III. Após, manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. IV. Nada sendo requerido, tornem para extinção. V. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

04/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002344-71.2014.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002344-71.2014.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$724,87 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): MIGUEL DOS SANTOS MENDONÇA I - Ao que se infere dos autos, houve o pagamento integral da arrematação e o arrematante já foi imitido na posse do imóvel. O crédito principal já foi levantado, inclusive certificado pelo exequente em eventos 227.1-4. O crédito referente aos autos nº 2118-95.2016.8.16.0056 também já foi levantado, em trâmite perante este Juízo. Tem-se a existência de penhora no rosto dos autos/reserva de créditos provenientes dos autos nº 11439-23.2017.8.16.0056; 389-29.2019.8.16.0056 e 7407-04.2019.7.16.0056, todos provenientes da 1ª Vara da Fazenda Pública deste Foro Regional, em que é credor/exequente o Município de Cambé/PR. II - Sendo assim, levando-se em consideração a informação apresentada na certidão de evento 335.1, expeçam-se ofícios de transferência dos valores pertinentes para contas judiciais vinculadas aos autos nº 11439-23.2017.8.16.0056; 389-29.2019.8.16.0056 e 7407-04.2019.7.16.0056, em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda Pública local, sem olvidar da pertinente comunicação do Juízo competente. III - Efetivada a transferência do crédito acima, certifique-se novamente o saldo perante a conta judicial, intimem-se as partes quanto à liberação do montante remanescente ao executado, no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

28/07/2021, 00:00

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