Execução Fiscal 0005761-16.2017.8.16.0189 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 524,43

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pontal do Paraná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

MAY SILVA LUCK E OUTRO

Reu

FLAVIO LUCK JUNIOR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE LOPES

OAB/PR 71320·CPF·Representa: Autor

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/10/2022, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2022, 17:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/10/2022, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2022, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2022, 16:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/10/2022, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/10/2022, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2022, 09:56

Todas as movimentações(103)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/10/2022, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2022, 17:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/10/2022, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2022, 16:20

Documentos

Outros

•12/07/2022, 16:36

Outros

•18/01/2022, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2022, 16:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/10/2022, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/10/2022, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2022, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

29/08/2022, 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

22/08/2022, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2022, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 13:13

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

12/07/2022, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2022, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2022, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 13:33

JUNTADA DE CUSTAS

04/05/2022, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2022, 11:43

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

05/04/2022, 12:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

24/03/2022, 16:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2022, 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/03/2022, 18:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

09/03/2022, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln. Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8185 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005761-16.2017.8.16.0189 I. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Município de Pontal do Paraná em razão do não pagamento de tributo. É o relatório. II. O artigo 142 do Código Tributário Nacional estabelece que “co

19/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 16:23

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

18/01/2022, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2022, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

06/01/2022, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2021, 16:08

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO LUCK JUNIOR

21/09/2021, 02:11

DECORRIDO PRAZO DE MAY SILVA LUCK E OUTRO

21/09/2021, 02:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2021, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2021, 10:20

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

29/06/2021, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2021, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2021, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2021, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2021, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2021, 14:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/01/2021, 05:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

13/11/2020, 21:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2020, 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 12:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2020, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 09:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2020, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2020, 14:19

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/11/2019, 20:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2019, 14:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/09/2019, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/09/2019, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2019, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/08/2019, 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2019, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2019, 17:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

14/08/2019, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2019, 15:52

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

26/07/2019, 12:53

DECORRIDO PRAZO DE MAY SILVA LUCK E OUTRO

15/08/2018, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2018, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2018, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2018, 17:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/08/2018, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2018, 17:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/06/2018, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2018, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2018, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2018, 16:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/05/2018, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2018, 06:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/03/2018, 18:55

MANDADO DEVOLVIDO

04/03/2018, 21:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2018, 12:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/10/2017, 16:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2017, 15:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/07/2017, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/04/2017, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/04/2017, 11:21

Outros

•21/11/2019, 20:28

Despacho

•25/09/2019, 14:40

Outros

•12/05/2018, 06:32

Despacho

•28/07/2017, 17:18