Execução Fiscal 0006440-55.2013.8.16.0189 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.559,42

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pontal do Paraná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

LEONEL ANTONIO GUTIERREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/10/2022, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2022, 16:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/10/2022, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2022, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/10/2022, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/10/2022, 10:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2022, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 11:01

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

16/09/2022, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 23:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 23:25

Todas as movimentações(94)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/10/2022, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2022, 16:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/10/2022, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2022, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/10/2022, 13:14

Documentos

Outros

•09/09/2022, 14:17

Outros

•18/01/2022, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/10/2022, 10:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2022, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 11:01

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

16/09/2022, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 23:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 23:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 23:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

09/09/2022, 18:51

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

09/09/2022, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2022, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2022, 18:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 18:38

JUNTADA DE CUSTAS

04/05/2022, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2022, 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/03/2022, 16:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

11/03/2022, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln. Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8185 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006440-55.2013.8.16.0189 I. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Município de Pontal do Paraná em razão do não pagamento de tributo. É o relatório. II. O artigo 142 do Código Tributário Nacional estabelece que “co

19/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 16:23

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

18/01/2022, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2022, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

05/01/2022, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 11:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/11/2021, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

20/08/2021, 19:14

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

20/08/2021, 19:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/08/2021, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2021, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 19:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

13/08/2021, 18:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/07/2021, 16:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/06/2021, 18:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

03/05/2021, 16:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/04/2021, 14:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

13/04/2021, 17:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/04/2021, 20:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

11/08/2020, 13:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

11/08/2020, 12:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/05/2020, 18:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/05/2020, 17:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF

16/03/2020, 11:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2020, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2019, 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2019, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2019, 13:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/04/2019, 13:13

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/03/2019, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2019, 15:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2018, 21:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2018, 18:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2018, 13:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/06/2018, 00:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2018, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/05/2018, 10:56

PROCESSO SUSPENSO

24/04/2018, 17:59

CONCEDIDO O PEDIDO

18/04/2018, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2018, 14:59

CONCEDIDO O PEDIDO

21/03/2018, 22:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/03/2018, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2018, 14:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/07/2017, 13:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/07/2017, 13:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/07/2017, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/06/2017, 14:14

PROCESSO SUSPENSO

07/06/2017, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/06/2017, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2017, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2017, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2017, 13:21

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

23/07/2016, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/06/2016, 12:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/02/2016, 15:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2014, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 15:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/10/2014, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2014, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

22/04/2014, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/11/2013, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2013, 16:11

Outros

•18/03/2019, 18:33

Despacho

•04/11/2018, 21:23

Decisão

•23/07/2018, 13:35

Decisão

•18/04/2018, 14:36

Decisão

•21/03/2018, 22:13

Despacho

•29/10/2014, 16:57