Apelação / Remessa Necessária 0000235-15.2019.8.16.0087 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0000235-15.2019.8.16.0087 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) OUTRAS DECISÕES (18/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) OUTRAS DECISÕES (18/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000235-15.2019.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 33279127 - Celular: (45) 3327-9149 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): SILVIO NUNES BARBOSA Réu(s): Município de Guaraniaçu/PR 1. Conforme se infere dos autos de Precatório n°. 0016889-23.2024.8.16.7000, ainda não houve o pagamento do débito pelo Município. Deste modo, suspenda-se o feito até que o pagamento se efetive. 2. Oportunamente, quando da comunicação do pagamento do precatório, será deliberado quanto ao levantamento dos honorários periciais. Diligências necessárias. Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 255) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (28/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000235-15.2019.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 33279127 - Celular: (45) 3327-9149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000235-15.2019.8.16.0087 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): SILVIO NUNES BARBOSA Réu(s): Município de Guaraniaçu/PR 1. Considerando que a sociedade de advogados não consta na procuração, intime-se novamente a procuradora do autor para cumprir a intimação de seq. 220.1. 2. No mais, cumpra-se a decisão de seq. 190.1, no que for pertinente. Intimem-se. Diligências necessárias. Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000235-15.2019.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 33279120 - Celular: (45) 3327-9149 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): SILVIO NUNES BARBOSA Réu(s): Município de Guaraniaçu/PR 1. Considerando que o Município concordou com os cálculos (mov. 184) e que a parte autora quedou-se inerte (mov. 188), homologo o laudo de mov. 184. 1.1. Expeça-se precatório para pagamento com o valor indicado no cálculo de mov. 184.2. 2. Com o pagamento, tornem conclusos, haja vista que existe a necessidade de descontar os honorários do perito. Diligências necessárias. (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000235-15.2019.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 33279120 - Celular: (45) 3327-9149 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): SILVIO NUNES BARBOSA Réu(s): Município de Guaraniaçu/PR 1. Determino que o expert apresente novo laudo complementar incluindo o cálculo das contribuições do Fundo de Previdência do Município de Guaraniaçu, já que se tratam de verbas salariais. Prazo: 15 dias. 2. Com a apresentação do novo laudo, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias. 3. Após, conclusos. Diligências necessárias. (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000235-15.2019.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 33279120 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): SILVIO NUNES BARBOSA Réu(s): Município de Guaraniaçu/PR 1. Intime-se a expert para que, no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste sobre a afirmação do município quanto à necessidade de realização de cálculo das contribuições do fundo de previdência. 2. Ainda, no mesmo prazo, deverá incluir nos cálculos os honorários, conforme solicitado ao mov. 167. 3. Com a juntada do laudo complementar, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias. 4. Após, conclusos. Diligências necessárias. (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000235-15.2019.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 33279120 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): SILVIO NUNES BARBOSA Réu(s): Município de Guaraniaçu/PR 1. A decisão que limitou o alcance da benesse concedida em favor da parte autora já está preclusa, portanto, descabe qualquer discussão nesse ponto. Contudo, considerando a situação apresentada na petição de mov. 152, autorizo que o pagamento dos outros 50% dos honorários periciais seja realizado após o recebimento da verba devida ao Município, ou seja, com o pagamento do precatório ou RPV, o autor deverá deduzir o montante que cabe à expert. 2. No mais, aguarde-se a apresentação do laudo. Diligências necessárias. (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000235-15.2019.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 33279120 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): SILVIO NUNES BARBOSA Réu(s): Município de Guaraniaçu/PR 1. Considerando que a expert concordou com o pagamento da outra metade dos honorários em 10 parcelas, o que corresponde a R$ 125,00 mensais, tenho que não irá prejudicar de forma significante a renda do autor. Assim, determino sua intimação para que deposite a primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias e as outras nos meses subsequentes. 2. Considerando que o município já pagou 50% dos honorários periciais, libere-se em favor da expert e intime-a para dar início aos trabalhos na forma da decisão de mov.121.1. 3. No mais, cumpra-se a referida decisão no que couber. Demais diligências necessárias. Guaraniaçu, datado digitalmente. (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000235-15.2019.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): SILVIO NUNES BARBOSA Réu(s): Município de Guaraniaçu/PR 1. Antes de analisar a alegação da parte autora de impossibilidade de arcar com os honorários periciais (mov. 130), determino a intimação da expert para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se aceita o encargo e apresente proposta de honorários periciais, devendo indicar na oportunidade se aceita o pagamento de forma parcelada. 2. Após, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3. Oportunamente, conclusos. Diligências necessárias. (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000235-15.2019.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$70.000,00 Exequente(s): SILVIO NUNES BARBOSA Executado(s): Município de Guaraniaçu/PR 1. Altere-se a classificação da ação, passando a constar LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, que será realizada na modalidade por arbitramento (art. 509, I, CPC). Comunique-se o Distribuidor. 2. A definição do valor devido é matéria controvertida, de natureza técnica, demandando análise por profissional habilitado na área. Portanto, determino a produção de prova pericial contábil. 3. Como perito nomeio Glaucia Costa de Souza (contato: [email protected], (48) 9 8463-7706), que deverá responder os questionamentos acima e aos quesitos das partes. 4. Como nenhuma das partes se dispôs a apresentar o cálculo do débito, O ônus pelo custeio, na forma do artigo 95, deverá ser rateado entre as partes. Neste ponto, ressalto que a gratuidade de justiça concedida à parte autora fica limitada às custas iniciais, devendo a parte proceder com o recolhimento de 50% dos honorários com fundamento no art. 98, §5° do CPC. 5. Intimem-se as partes para formulação dos quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Em seguida, intime-se o perito nomeado para dizer quanto à aceitação ou não da nomeação, e apresentação de proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. 7. Aceita a nomeação e formulada proposta de honorários, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias. 8. Não ocorrendo impugnações ou se esta for rejeitada, intimem-se as partes para depositar o valor, devendo o perito, após, agendar previamente a data da perícia, a fim de oportunizar a intimação das partes. 9. Apresentada a data, intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores. 10. O perito terá o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo. 11. Juntado o laudo no processo, intimem-se as partes para se manifestar em 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000235-15.2019.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$70.000,00 Exequente(s): SILVIO NUNES BARBOSA Executado(s): Município de Guaraniaçu/PR Arquive-se o feito definitivamente, sem prejuízo de posterior reativação caso o exequente instrua o pedido de cumprimento de sentença adequadamente, conforme já ressaltado na decisão anterior. Baixas e diligências necessárias. (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

19/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000235-15.2019.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$70.000,00 Exequente(s): SILVIO NUNES BARBOSA Executado(s): Município de Guaraniaçu/PR 1. Em atenção ao princípio da cooperação processual, intime-se o Município para que em 15 dias, caso queira, apresente os cálculos referente a condenação principal e honorários sucumbenciais em sede de execução invertida. 2. Após, intime-se a parte autora para manifestação em igual, ciente de que caso o Município não apresente os cálculos ou caso discorde dos valores, deverá instruir o pedido cumprimento de sentença - nos moldes do art. 509, §2° do CPC - com planilha de cálculos, sob pena de indeferimento. 3. Então, conclusos. Intimações e diligências necessárias. (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

19/08/2021, 00:00

Trânsito em julgado

10/08/2021, 14:35

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000235-15.2019.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$70.000,00 Exequente(s): SILVIO NUNES BARBOSA Executado(s): Município de Guaraniaçu/PR 1. Altere-se a classificação da ação, passando a constar LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, que será realizada na modalidade por arbitramento (art. 509, I, CPC). Comunique-se o Distribuidor. 2. A definição do valor devido é matéria controvertida, de natureza técnica, demandando análise por profissional habilitado na área. Portanto, determino a produção de prova pericial contábil. 3. Como perito nomeio Glaucia Costa de Souza (contato: [email protected], (48) 9 8463-7706), que deverá responder os questionamentos acima e aos quesitos das partes. 4. Como nenhuma das partes se dispôs a apresentar o cálculo do débito, O ônus pelo custeio, na forma do artigo 95, deverá ser rateado entre as partes. Neste ponto, ressalto que a gratuidade de justiça concedida à parte autora fica limitada às custas iniciais, devendo a parte proceder com o recolhimento de 50% dos honorários com fundamento no art. 98, §5° do CPC. 5. Intimem-se as partes para formulação dos quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Em seguida, intime-se o perito nomeado para dizer quanto à aceitação ou não da nomeação, e apresentação de proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. 7. Aceita a nomeação e formulada proposta de honorários, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias. 8. Não ocorrendo impugnações ou se esta for rejeitada, intimem-se as partes para depositar o valor, devendo o perito, após, agendar previamente a data da perícia, a fim de oportunizar a intimação das partes. 9. Apresentada a data, intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores. 10. O perito terá o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo. 11. Juntado o laudo no processo, intimem-se as partes para se manifestar em 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

20/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) OUTRAS DECISÕES (18/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) OUTRAS DECISÕES (18/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(50)