Execução de Título Extrajudicial 0009562-02.2021.8.16.0026 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009562-02.2021.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/06/2022, 14:02

Documento (Informações)

17/06/2022, 15:39

Remessa (em diligência)

13/06/2022, 12:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009562-02.2021.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009562-02.2021.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$471,10 Exequente(s): BARONI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Executado(s): NILSON DE SOUZA RASMUSEN ME Vistos. Considerando a informação da parte promovente que dá conta que a parte promovida cumpriu com a obrigação, julgo extinto o feito, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil[1]. P.R.I. Após, arquive-se com as devidas baixas. Diligências necessárias. [1] Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] Campo Largo, assinado e datado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

09/06/2022, 00:00

Confirmada

08/06/2022, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 16:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2022, 16:04

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 17:03

Confirmada

07/06/2022, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 12:35

Documento (Certidão)

07/06/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009562-02.2021.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009562-02.2021.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$471,10 Exequente(s): BARONI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Executado(s): NILSON DE SOUZA RASMUSEN ME Vistos; 1. Defiro a expedição de Alvará para transferência do valor penhorado (mov. 18.1) em nome do promovente ou de seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação (artigo 339, §2º do Código de Normas100), o que deverá ser certificado pela Secretaria. Atente-se que o valor a ser transferido é aquele constante na ultima atualização da conta. 2. Anote-se o levantamento do depósito judicial no Sistema PROJUDI. 3. Após, intime-se a parte exequente para informar acerca da satisfação do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, salientando-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância. 4. Quanto ao valor restante, em excesso, proceda-se sua restituição ao executado, na forma legal. 5. Intimações e diligências necessárias. 100 Art. 339. O levantamento ou a destinação de valores depositados dar-se-á por alvará ou por ofício de transferência assinado, exclusivamente, pelo Juiz. [...] § 2º No caso de transferência de valores da conta judicial para a conta bancária informada nos autos pelo interessado, será expedido ofício, observando-se a existência de procuração com poderes para receber e dar quitação quando a conta informada é de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). [...] Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

07/06/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•09/06/2022, 00:00

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009562-02.2021.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009562-02.2021.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$471,10 Exequente(s): BARONI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Executado(s): NILSON DE SOUZA RASMUSEN ME Vistos, etc. 1. Tendo vista o disposto no artigo 835 do Código de Processo Civil[1], acolho o pedido da parte exequente. 2. Proceda a Secretaria a inclusão de minuta de penhora on-line pelo Sistema SISBAJUD com posterior comunicação a este Magistrado para efetivação da protocolização. 2.1. Ainda, ante a possibilidade de realização de "repetição programada da ordem (teimosinha)", conforme disponibilização do próprio sistema, defiro a realização do bloqueio nesta modalidade. 3. Decorridos 5 (cinco) dias da ordem de bloqueio, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384[2] e 385[3] do Código de Normas. 3.1. Havendo bloqueio, designe-se a audiência de conciliação de que trata o art. 53, §1º, da Lei 9.099/95[4], na qual o(s) executado(s) poderá(ão) oferecer embargos, procedendo-se às intimações necessárias. 3.2. Em caso negativo, diga o exequente, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95[5]. Diligências necessárias. [1] Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. § 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. § 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora. [2] Art. 384. O resultado de consulta, positiva ou negativa, ou de efetivação de ordem judicial, realizada por meio de Sistema Eletrônico, será importado para o processo eletrônico. [3] Art. 385. As informações financeiras e fiscais serão inseridas no processo eletrônico observando-se a preservação do sigilo necessário. [4] Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. [...] [5] Art. 53. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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