Execução de Título Extrajudicial 0002830-47.2016.8.16.0101 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002830-47.2016.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 329) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:42

Confirmada

02/04/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002830-47.2016.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-35729860 - Celular: (43) 3572-9883 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002830-47.2016.8.16.0101 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$39.895,52 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Executado(s): ERASMO RUIZ CHUECOS DECISÃO 1.Pugnou a parte exequente pela realização de consulta ao sistema DECRED, acessível por meio do convênio INFOJUD (mov. 321.1). É o relatório. DECIDO. 2.O sistema INFOJUD possibilita ao Poder Judiciário o acesso a informações fiscais constantes na base de dados da Receita Federal, inclusive por meio do módulo DECRED, que reúne dados declarados por administradoras de cartões de crédito e instituições similares. Dessa forma, DEFIRO o pleito formulado pela parte exequente. Sendo requerido pelo exequente, a diligência poderá ser realizada por reiteradas vezes, desde que ultrapassado o período de um ano da última tentativa, independentemente de novo pronunciamento judicial. 2.1. Proceda-se à consulta junto ao sistema INFOJUD, mediante utilização do módulo DECRED. 2.2. Em razão do sigilo fiscal que envolve tal operação, juntado aos autos o resultado da busca, a Secretaria deverá restringir o acesso da respectiva movimentação somente às partes, servidores e Magistrados. 2.3. Diante da consulta realizada via INFOJUD, fica indeferida a expedição de ofícios aos órgãos fiscais com a finalidade de obtenção das mesmas informações. 3.Realizada a diligência, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias acerca do prosseguimento do feito. 4.Intimações e diligências necessárias. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Arthur Souza Quintanilha Da Silva Juiz Substituto

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 17:55

deferimento

23/03/2026, 17:42

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 318) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Confirmada

05/02/2026, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:52

Documento (Ofício)

28/01/2026, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:17

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002830-47.2016.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-35729860 - Celular: (43) 3572-9883 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002830-47.2016.8.16.0101 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$39.895,52 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Executado(s): ERASMO RUIZ CHUECOS DECISÃO 1.Pugnou a parte exequente pela realização de consulta ao sistema DECRED, acessível por meio do convênio INFOJUD (mov. 321.1). É o relatório. DECIDO. 2.O sistema INFOJUD possibilita ao Poder Judiciário o acesso a informações fiscais constantes na base de dados da Receita Federal, inclusive por meio do módulo DECRED, que reúne dados declarados por administradoras de cartões de crédito e instituições similares. Dessa forma, DEFIRO o pleito formulado pela parte exequente. Sendo requerido pelo exequente, a diligência poderá ser realizada por reiteradas vezes, desde que ultrapassado o período de um ano da última tentativa, independentemente de novo pronunciamento judicial. 2.1. Proceda-se à consulta junto ao sistema INFOJUD, mediante utilização do módulo DECRED. 2.2. Em razão do sigilo fiscal que envolve tal operação, juntado aos autos o resultado da busca, a Secretaria deverá restringir o acesso da respectiva movimentação somente às partes, servidores e Magistrados. 2.3. Diante da consulta realizada via INFOJUD, fica indeferida a expedição de ofícios aos órgãos fiscais com a finalidade de obtenção das mesmas informações. 3.Realizada a diligência, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias acerca do prosseguimento do feito. 4.Intimações e diligências necessárias. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Arthur Souza Quintanilha Da Silva Juiz Substituto

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002830-47.2016.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-35729860 - Celular: (43) 3572-9883 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002830-47.2016.8.16.0101 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$39.895,52 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Executado(s): ERASMO RUIZ CHUECOS Vistos. 1. Considerando o requerimento do mov. 305.1, no qual a parte exequente requer a consulta por meio do sistema SERP-JUD, cumpre esclarecer que, com as recentes atualizações promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema SERP-JUD foi integrado ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER. O SNIPER, atualmente, reúne e centraliza diversas ferramentas de investigação patrimonial anteriormente acessadas de forma individualizada, como o RENAJUD e o SERP-JUD, permitindo a realização de consultas simultâneas e mais abrangentes sobre bens e ativos. Assim, o SNIPER passa a ser o meio adequado e atualizado para a realização de pesquisas patrimoniais, em conformidade com os princípios da celeridade e efetividade processual (arts. 4º e 139, IV, do CPC). 2. Assim, autorizo a realização da pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER, o qual abrange, em seu ambiente integrado, o acesso ao SERP-JUD e demais módulos correlatos, como o RENAJUD. 3. Dessa forma, eventual consulta ao SERP-JUD deverá ser realizada dentro do próprio sistema SNIPER, que constitui atualmente a plataforma unificada para pesquisas patrimoniais no âmbito do Poder Judiciário, observadas as normas de sigilo e segurança da informação. 4. Intime-se a parte exequente para que manifeste seu interesse na realização da pesquisa por meio do sistema SNIPER, caso ainda pretenda a medida, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Caso a parte exequente requeira, proceda-se à consulta. 6. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente Ana Carolina Catelani de Oliveira Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002830-47.2016.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-35729860 - Celular: (43) 3572-9883 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002830-47.2016.8.16.0101 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$39.895,52 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Executado(s): ERASMO RUIZ CHUECOS DECISÃO 1. Defiro a realização de penhora online dos ativos financeiros do executado por meio do sistema SISBAJUD (mov. 289.1). Caso a parte exequente não tenha apresentado cálculo atualizado, intime-a para acostar aos autos conta atualizada no prazo de 5 dias, sob pena de utilização do último valor informado nos autos. 1.2. Inclua-se minuta no sistema SISBAJUD sem dar ciência à parte contrária, para tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o valor indicado no cálculo atualizado, acrescido da conta de custas. 1.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deve haver a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 1.4. Em seguida, para evitar prejuízo à parte, proceda a Escrivania a inclusão da minuta de transferência dos valores indisponíveis a uma conta vinculada ao Juízo. 1.5. Uma vez assinada a minuta de transferência pela Magistrada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, NCPC), cabendo à Escrivania intimar o executado na pessoa dos advogados, caso tenhas constituído nos autos, e se não houver, seja a parte executada intimada pessoalmente via postal ou Oficial de Justiça, nos termos do art. 841 CPC/15. 1.6. Havendo manifestação da parte executada nos termos do art. 854 §3º, venham os autos conclusos para decisão. 1.7. Transcorrido prazo de 15 dias sem qualquer manifestação da parte executada, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Diligências necessárias. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Ana Carolina Catelani de Oliveira Juíza de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002830-47.2016.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-35729860 - Celular: (43) 3572-9883 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002830-47.2016.8.16.0101 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$39.895,52 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Executado(s): ERASMO RUIZ CHUECOS DECISÃO 1. Indefiro o pedido de bloqueio de valores via Sisbajud na modalidade "teimosinha" por tempo indeterminado, haja vista que a reiteração automática somente é possível pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, dependendo de nova ordem judicial para ser realizada novamente. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERIDO POR SOCIEDADE DE ADVOGADOS. TÍTULO JUDICIAL QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E CONDENOU A PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERE PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA SISBAJUD NA MODALIDADE DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (“TEIMOSINHA”) POR TEMPO INDETERMINADO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. FERRAMENTA DISPONIBILIZADA COM A FINALIDADE DE CONFERIR MAIOR CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL AO PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, PORÉM, DE SUA UTILIZAÇÃO DE FORMA AUTOMÁTICA E SEM PRAZO DETERMINADO. LIMITAÇÃO DA REITERAÇÃO AUTOMÁTICA AO PRAZO DE TRINTA DIAS. RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIA QUE DEPENDE DE NOVA ORDEM JUDICIAL. DECISÃO REFORMADA PARA AUTORIZAR A REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS LIMITADA AO PERÍODO DE TRINTA DIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0021690-64.2023.8.16.0000 - Irati - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU - J. 18.09.2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PESQUISA VIA SISTEMA SISBAJUDI NA MODALIDADE “TEIMOSINHA” POR TEMPO INDETERMINADO – NÃO ACOLHIMENTO – REITERAÇÃO AUTOMÁTICA QUE SOMENTE É POSSÍVEL PELO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA QUE DEPENDE DE NOVO PEDIDO E ORDEM JUDICIAL – PRECEDENTES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0089535-16.2023.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: RUY A. HENRIQUES - J. 14.02.2024). 2. No mais, intime-se a parte exequente para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Jandaia do Sul, assinado e datado digitalmente. Ana Carolina Catelani de Oliveira Juíza de Direito

19/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 329) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 318) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

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