Execução Fiscal 0002678-56.2010.8.16.0150 - TJPR

Execução Fiscal 0002678-56.2010.8.16.0150 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002678-56.2010.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)32682084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002678-56.2010.8.16.0150 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$142,46 Exequente(s): Município de São José das Palmeiras/PR Executado(s): ESPÓLIO DE EDINALDO CORREIA DE SOUZA EDINALDO CORREIA DE SOUZA & CIA LTDA - ME Vistos e examinados. 1. Defiro o pedido retro e determino a SUSPENSÃO da execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 2. Decorrido o prazo do item 01 sem manifestação, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 5 (cinco) anos. 3. Após o decurso do prazo do item 2, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a prescrição intercorrente, nos termos do disposto no art. 40, §4º da Lei 6.830/80. 4. Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 5. Intimações e providências necessárias. Santa Helena, datado eletronicamente. Eric Bortoletto Fontes Juiz Substituto

28/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

27/05/2025, 18:28

Execução frustrada

23/05/2025, 21:29

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 09:57

Confirmada

13/04/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 256) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (02/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Autos nº. Vistos etc. 1. Defiro o requerimento de suspensão/dilação processual, na forma requerida. 2. Decorrido o prazo, diga a parte interessada, em 10 dias. 3. No caso de a suspensão do processo ser maior do que 06 (seis) meses e se tratando de execução ou cumprimento de sentença, aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada, oportunidade em que a Secretaria deverá anotar o prazo de prescrição intercorrente, bem como intimar a parte exequente acerca da fluência do prazo prescricional. 4. Decorrido o prazo, voltem. D. N. Santa Helena, datado digitalmente. JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO Juiz de Direito.

18/03/2025, 00:00

Por decisão judicial

17/03/2025, 17:36

Convenção das Partes

17/03/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 08:50

Confirmada

28/02/2025, 00:23

Documentos

Conclusão

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)32682084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002678-56.2010.8.16.0150 Vistos etc. 1. Determino a realização pela Escrivania de busca junto ao sistema SISBAJUD, na forma do art. 854, CPC, até o limite da última atualização do débito feita nos autos. a. Proceda-se o imediato desbloqueio do saldo remanescente, na forma da segunda parte do Item 5.8.7.2 do CNCGJ e art. 854, §1º do CPC. b. A resposta positiva substitui o termo de penhora na forma do item 17.2.9.8.1 do CNCGJ, devendo ser intimados os devedores, por seus procuradores, da penhora realizada ou conforme art. 841, CPC. c. Consigne-se na intimação da penhora, que incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar as medidas previstas no art. 854, §3º do CPC. d. Decorrido o prazo do item supra sem manifestação, proceda-se a imediata transferência dos valores bloqueados a título de BACENJUD para conta judicial, na forma da primeira parte do art. 854, §5º do CPC. 2. Sendo a diligência acima infrutífera ou insuficiente para o adimplemento do débito, proceda a busca junto ao sistema RENAJUD (STJ, REsp 1347222/RS, j. em 25/08/2015) e em sendo positiva a busca: a. Proceda a anotação da restrição relativa (penhora e circulação), substituindo a resposta positiva do sistema o termo de penhora, na forma do item 5.8.8.3 do Código de Normas. b. Proceda a avaliação do bem, usando como valor o constante da Tabela FIPE (www.veiculos.fipe.org.br), na forma do Art. 871, IV do CPC. b.1. Em sendo insuficientes as informações para a escorreita avaliação, diligencie a Serventia pelo Sistema RENAJUD ou Portal SINESP. b.2. Permanecendo a insuficiência, expeça-se mandado de avaliação e intimação (Oficial de Justiça), dando ciência da penhora realizada, via Sistema RENAJUD, nos termos do art. 841 e 525 do CPC. b.3. Sendo realizada a avaliação pela Tabela FIPE, expeça-se mandado de intimação da penhora, dando ciência também da avaliação. No entanto, em caso de interesse manifesto do exequente na remoção do bem, expeça-se mandado de remoção e intimação e ainda dê-se ciência do valor da avaliação. c. Após, a intimação do executado, aguarde-se sua manifestação, sobre a penhora realizada, não havendo manifestação, certifique-se. e. Na sequência, diga o credor em 05 (cinco) dias, se possui interesse na adjudicação do bem (CPC, art. 876) ou na realização de leilão. Após, concluso. 3. Sendo negativa as diligências supracitadas, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 921, III do CPC/15. 4. Transcorrido o prazo e sem manifestação, determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução, com base no artigo 921, III do CPC/15, pelo prazo de 01 (um) ano. 5. Findo o prazo acima, sem manifestação, os autos deverão ser novamente arquivados, hipótese em que se dará início a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, CPC/15). Cumpra-se com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, item 5.8.20[6]. 6. Intimações e diligências necessárias na forma do CNCGJ. Santa Helena, 15 de fevereiro de 2022. JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO Magistrado

23/02/2022, 00:00

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