Execução Fiscal 0003595-43.2018.8.16.0167 - TJPR

Execução Fiscal 0003595-43.2018.8.16.0167 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

05/11/2025, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2025, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003595-43.2018.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)9129-6460 - Celular: (44) 9129-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003595-43.2018.8.16.0167 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$972,81 Exequente(s): Município de Terra Rica/PR Executado(s): J. R. P. Conegero DECISÃO Houve pedido de suspensão do feito na forma do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, contudo o juízo suspendeu a execução com base em suposto parcelamento. Retifico o erro material da decisão anterior para conste a suspensão do feito como requerido em mov. 110.1, pelo prazo de 1 ano. Ademais, os honorários ao dativo serão fixados oportunamente em sede de sentença. Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, data e horário do lançamento no sistema (CN Art. 237). Vitor Braga de Castro Alves Juiz Substituto

17/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2025, 10:10

Confirmada

15/10/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 13:04

Outras Decisões

10/10/2025, 10:20

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2025, 09:00

Confirmada

27/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)9129-6460 - Celular: (44) 9129-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003595-43.2018.8.16.0167 DECISÃO 1. Cuida-se de execução fiscal. 2. Requereu a credora a suspensão do processo, ante a formalização de parcelamento tributário. Decido. 3. Defiro o pedido. 4. Suspendo o processo nos termos do art. 151, inciso VI do Código Tributário Nacional, ante a superveniência de parcelamento tributário. 5. Os autos deverão aguardar o termo final no arquivo provisório, com baixa na movimentação mensal, devendo a credora manifestar-se ao final do prazo, independentemente de nova intimação. Diligências necessárias. Terra Rica, data e horário do lançamento no sistema (CN Art. 237). Luiz Henrique Trompczynski Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 15:35

Outras Decisões

15/07/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 11:19

Documentos

Conclusão

•17/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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