Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005473-16.2018.8.16.0195 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005473-16.2018.8.16.0195 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2022, 18:42

Documento (Informações)

08/07/2022, 16:16

Confirmada

08/07/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 13:19

Remessa (em diligência)

08/07/2022, 12:17

Trânsito em julgado

08/07/2022, 12:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2022, 14:57

Confirmada

07/06/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41)3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0005473-16.2018.8.16.0195 Trata-se de Embargos de Declaração (evento 171.1) opostos em face da sentença anexa ao evento 166.1. O embargante alega que há omissão na decisão, uma vez que não houve fixação de honorários advocatícios ao defensor dativo nomeado (evento 125.1). Razão assiste ao embargante, uma vez que a decisão é omissa quanto aos honorários devidos ao advogado dativo. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para, suprindo a omissão apontada, fixar honorários advocatícios ao Defensor Dativo nomeado (evento 125.1), Dr. DILANI MAIORANI em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a serem suportados pelo Estado do Paraná. Expeça-se a competente certidão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

06/06/2022, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2022, 17:27

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 01:05

Petição (Embargos de declaração)

11/03/2022, 11:30

Confirmada

05/03/2022, 00:14

Documentos

Conclusão

•06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41)3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0005473-16.2018.8.16.0195 Desabilite-se a Dra. Defensora Dativa, conforme requerido (evento 123.1). Após, determino a nomeação de Advogado Dativo da lista da OAB/PR, para representar o noticiado. Intime-se o Dr. Advogado Dativo nomeado, observando-se a lista da OAB/PR, para que diga se aceita o encargo e, em caso afirmativo, compareça à audiência designada e preste assistência Jurídica ao noticiado. Redesigno a audiência para o dia de 07 de março 2022, às 16:00 horas. Cite-se o acusado, eletronicamente, observando-se os números telefônicos (43) 98423-5521 e/ou (43) 98482-8805. Se frustrada a citação eletrônica, cite-se observando-se os endereços ainda não diligenciados, quais sejam, RUA LEONIDAS XAVIER DE FREITAS, 324, CASA, CURITIBA/PR; ESTRADA SAPOPEMA, N/I, CHÁCARA, LAGEADO LISO, SAPOPEMA/PR; RUA GETULIO VARGAS, 146, CENTRO, SAPOPEMA/PR; RUA JUIZ DANILO BERTOLIN PRECOMA, 407, CIDADE JARDIM, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR; AV. DAS TORRES, 2697, SÃO PEDRO, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR e BARRA MANSA, 100, COMPL. 10, SAPOPEMA/PR, na forma do artigo 66, da Lei nº 9.099/95, e intime-o para comparecer à audiência acompanhado de advogado, uma vez que, na ausência de advogado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Se necessário, depreque-se. Encaminhe-se o link da sala virtual bem como os meios de contato com a Secretaria para eventuais dúvidas. O acusado deverá ser cientificado que poderá trazer até 03 (três) testemunhas que possuam conhecimento dos fatos, ou requerer a intimação delas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada. Consigne-se que, não sendo possível a citação/intimação pessoal, poderá o Sr. Oficial de Justiça citar por hora certa (artigo 362 do Código de Processo Penal), conforme entendimento jurisprudencial consolidado no Enunciado 110 do FONAJE. Requisitem-se as testemunhas arroladas. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

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