Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal 0001368-72.2020.8.16.0147 - TJPR

Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal 0001368-72.2020.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/10/2023, 15:06

Documento (Informações)

26/10/2023, 18:21

Remessa (em diligência)

26/10/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001368-72.2020.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3263 6278 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001368-72.2020.8.16.0147 Classe Processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal Assunto Principal: Perigo para a vida ou saúde de outrem Data da Infração: 22/04/2020 Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Horacy Santos, 264 - Centro - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 Polo Passivo(s): JOAO LUCAS DOS SANTOS (RG: 79175153 SSP/PR e CPF/CNPJ: 039.455.219-98) RUA CASTRO ALVES, 47 CASA DOS FUNDOS, ATRÁS DAS SERRARIAS DA FAMÍLIA ANTÔNIO FERREIRA - JARDIM VERONA - ITAPERUÇU/PR - CEP: 83.560-000 DECISÃO Considerando que o feito tinha por objetivo a aplicação de Medidas Cautelares diversas da prisão, em desfavor de JOÃO LUCAS DOS SANTOS, devidamente concedidas às vítimas SANTINA LUCAS DOS SANTOS e JOSÉ LUCAS DOS SANTOS e, atualmente, revogadas nos termos da decisão de mov. 143.1; Considerando que o Ministério Público informou que já oficiou à DP para instauração de procedimento investigativo para apuração dos fatos narrados neste feito; Nada mais havendo, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora

27/09/2023, 00:00

Confirmada

26/09/2023, 14:08

Entrega em carga/vista

26/09/2023, 13:46

Arquivamento

25/09/2023, 19:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 11:10

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 15:25

Confirmada

22/09/2023, 15:24

Entrega em carga/vista

13/09/2023, 13:44

Documento (Certidão)

13/09/2023, 13:44

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 13:59

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001368-72.2020.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-8408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001368-72.2020.8.16.0147 Classe Processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal Assunto Principal: Perigo para a vida ou saúde de outrem Data da Infração: 22/04/2020 Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Horacy Santos, 264 - Centro - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 Polo Passivo(s): JOAO LUCAS DOS SANTOS (RG: 79175153 SSP/PR e CPF/CNPJ: 039.455.219-98) RUA CASTRO ALVES, 47 CASA DOS FUNDOS, ATRÁS DAS SERRARIAS DA FAMÍLIA ANTÔNIO FERREIRA - JARDIM VERONA - ITAPERUÇU/PR - CEP: 83.560-000 DESPACHO Solicite-se à autoridade policial informações quanto à eventual instauração de procedimento investigativo para apurar os fatos e seu atual andamento, determinadas no mov. 143.1, sob as advertências legais. Rio Branco do Sul – PR, data e hora da inserção no sistema Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora

31/05/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001368-72.2020.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-8408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001368-72.2020.8.16.0147 Classe Processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal Assunto Principal: Perigo para a vida ou saúde de outrem Data da Infração: 22/04/2020 Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Horacy Santos, 264 - Centro - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 Polo Passivo(s): JOAO LUCAS DOS SANTOS (RG: 79175153 SSP/PR e CPF/CNPJ: 039.455.219-98) RUA CASTRO ALVES, 47 CASA DOS FUNDOS, ATRÁS DAS SERRARIAS DA FAMÍLIA ANTÔNIO FERREIRA - JARDIM VERONA - ITAPERUÇU/PR - CEP: 83.560-000 DECISÃO Trata-se de feito cujo objetivo é a aplicação de Medidas Cautelares diversas da prisão, em desfavor de JOÃO LUCAS DOS SANTOS que foram devidamente concedidas às vítimas SANTINA LUCAS DOS SANTOS e JOSÉ LUCAS DOS SANTOS. Nos movs. 123.1 e 137.1 as vítimas relatam a desnecessidade de eventual prorrogação das medidas cautelares fixadas nos autos, sinalizando ainda a boa convivência atual entre as partes. Diante do exposto, REVOGO as medidas cautelares diversas da prisão aplicadas em desfavor de JOÃO LUCAS DOS SANTOS. Ressalta-se que caso haja reiteração de condutas delitivas as vítimas poderão buscar a autoridade policial. Oficie-se à CPIM, COM URGÊNCIA, acerca desta decisão. Considerando a natureza do procedimento remetam-se os autos à autoridade policial solicitando informações quanto à eventual instauração de procedimento investigativo para apurar os fatos e seu atual andamento. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001368-72.2020.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-8408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001368-72.2020.8.16.0147 Classe Processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal Assunto Principal: Perigo para a vida ou saúde de outrem Data da Infração: 22/04/2020 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): SANTINA LUCAS DOS SANTOS Polo Passivo(s): JOAO LUCAS DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de medidas cautelares formulado por Santina Lucas dos Santos e José Lucas dos Santos em face de João Lucas dos Santos, as quais foram deferidas pelo prazo de 90 (noventa) dias (mov. 19.1). Transcorrido o prazo, as medidas foram prorrogadas duas vezes por igual período (mov. 40.1 e 57.1). Ao mov. 93.1 as vítimas solicitaram, novamente, a prorrogação das medidas cautelares, reiterando os motivos já expostos anteriormente. Em que pese o lapso temporal da fixação das medidas cautelares em desfavor do noticiado, é evidente a necessidade da vigência de tais medidas diante dos relatos das vítimas, sendo certo que a situação de risco persiste e diante do temor dos idosos em serem agredidos (mov. 93.1). Desse modo, considerando que os fundamentos que embasaram a fixação das medidas cautelares em desfavor do noticiado, bem como diante da certidão de mov. 93.1, PRORROGO as medidas cautelares fixadas nos autos (mov. 19.1), pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta data, sem prejuízo de nova prorrogação, desde que formulado pedido que indique a necessidade, sob pena de arquivamento. Intime-se o noticiado. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora

17/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(164)

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