Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001375-07.2020.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

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Contravenções PenaisAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cianorte - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MAYCKON LUVISUTO THOMAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO JAKIMIU

OAB/PR 16195·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/07/2024, 14:25

Trânsito em julgado

23/07/2024, 14:25

Documento (Informações)

23/07/2024, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2024, 10:22

Confirmada

23/07/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001375-07.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - ZONA 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6927 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 25/11/2019 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): MAYCKON LUVISUTO THOMAZ VISTOS. 1. Considerando o mov. 102, com base no artigo 89, §5º, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu quanto aos fatos que lhe são imputados nesta ação penal. Transitada em julgado a presente sentença, observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se os presentes autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cianorte, datado digitalmente. Diego Gustavo Pereira Juiz de Direito Substituto

23/07/2024, 00:00

Confirmada

22/07/2024, 15:45

Remessa (em diligência)

22/07/2024, 13:40

Entrega em carga/vista

22/07/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 13:39

Cumprimento da suspensão condicional do processo

19/07/2024, 18:34

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 01:04

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 15:15

Confirmada

15/07/2024, 14:16

Entrega em carga/vista

12/07/2024, 15:03

Todas as movimentações(106)

Definitivo

23/07/2024, 14:25

Trânsito em julgado

23/07/2024, 14:25

Documento (Informações)

23/07/2024, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2024, 10:22

Confirmada

23/07/2024, 10:22

Documentos

•23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001375-07.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - ZONA 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6927 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 25/11/2019 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): MAYCKON LUVISUTO THOMAZ VISTOS. 1. Considerando o mov. 102, com base no artigo 89, §5º, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu quanto aos fatos que lhe são imputados nesta ação penal. Transitada em julgado a presente sentença, observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se os presentes autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cianorte, datado digitalmente. Diego Gustavo Pereira Juiz de Direito Substituto

23/07/2024, 00:00

Confirmada

22/07/2024, 15:45

Remessa (em diligência)

22/07/2024, 13:40

Entrega em carga/vista

22/07/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 13:39

Cumprimento da suspensão condicional do processo

19/07/2024, 18:34

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 01:04

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 15:15

Confirmada

15/07/2024, 14:16

Entrega em carga/vista

12/07/2024, 15:03

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 16:09

Ato ordinatório

11/06/2024, 16:08

Documento (Certidão)

28/05/2024, 14:11

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 16:57

Documento (Certidão)

11/03/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 11:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:10

Ato ordinatório

10/01/2024, 17:08

Destinação

16/11/2023, 17:28

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 15:11

Documento (Certidão)

30/10/2023, 10:58

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 16:58

Documento (Certidão)

12/09/2023, 15:38

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 15:46

Confirmada

01/08/2023, 17:40

Entrega em carga/vista

01/08/2023, 16:35

Documento (Certidão)

01/08/2023, 16:34

Documento (Certidão)

01/08/2023, 16:34

Cadastramento

01/08/2023, 16:33

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 15:18

Documento (Certidão)

14/06/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 16:22

Documento (Certidão)

12/04/2023, 11:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 13:33

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2022, 13:09

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 14:37

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 14:34

Ato ordinatório

07/12/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 16:01

Documento (Certidão)

25/07/2022, 15:48

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 13:22

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 13:18

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 17:20

Documento (Certidão)

09/05/2022, 17:32

Documento (Certidão)

08/04/2022, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 17:31

Confirmada

07/04/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 16:30

Denúncia

07/04/2022, 16:29

Remessa (em diligência)

07/04/2022, 16:27

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

07/04/2022, 16:27

Documento (Certidão)

06/04/2022, 15:51

Confirmada

10/03/2022, 13:29

Mandado

10/03/2022, 12:21

Ato ordinatório

09/03/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001375-07.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - ZONA 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001375-07.2020.8.16.0069 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 25/11/2019 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): MAYCKON LUVISUTO THOMAZ Considerando o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, paute-se audiência de instrução e julgamento para o dia 07.04.2022, às 14h30 min, a ser realizada por videoconferência, nos termos do Decreto Judiciário nº.400/2020 do E. TJ/PR. Expeça-se mandado de citação. Intimações e diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2022, 16:46

Ato ordinatório

22/02/2022, 15:51

Ato ordinatório

22/02/2022, 15:50

Confirmada

22/02/2022, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2022, 11:38

Entrega em carga/vista

22/02/2022, 11:37

de Instrução e Julgamento (designada)

22/02/2022, 11:37

Mero expediente

21/02/2022, 19:21

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 16:49

Documento (Certidão)

20/01/2022, 09:49

Ato ordinatório

29/11/2021, 17:10

Evolução da Classe Processual (TJAM)

29/11/2021, 17:10

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 14:17

Confirmada

22/10/2021, 00:04

Entrega em carga/vista

11/10/2021, 12:37

Preliminar (Juiz(a); cancelada)

08/09/2021, 10:55

Documento (Certidão)

08/09/2021, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2021, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 17:57

Preliminar (designada)

27/04/2021, 17:56

Preliminar (Juiz(a); cancelada)

27/04/2021, 17:56

Preliminar (designada)

18/12/2020, 09:26

Preliminar (Juiz(a); cancelada)

17/11/2020, 13:57

deferimento

17/11/2020, 13:53

Conclusão (para decisão)

16/11/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2020, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2020, 13:48

Preliminar (designada)

07/09/2020, 13:45

Documento (Outros documentos)

06/08/2020, 14:13

Documento (Outros documentos)

06/07/2020, 16:57

Documento (Certidão)

05/06/2020, 17:33

Preliminar (cancelada)

05/05/2020, 17:27

Documento (Informações)

13/02/2020, 12:51

Remessa (em diligência)

12/02/2020, 16:58

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 13:47

Documento (Certidão)

12/02/2020, 09:41

Petição (Petição inicial)

12/02/2020, 09:23

Conclusão

•23/02/2022, 00:00