Procedimento Comum Cível 0000325-73.2008.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000325-73.2008.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000325-73.2008.8.16.0001 Recurso: 0000325-73.2008.8.16.0001 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO BRADESCO S/A Apelado(s): LUCIA TIEKO NAKABAYASHI MANOEL MOLINA JOÃO HENRIQUE BORGES ALCINO PIEROLI SOBRINHO KAREN ROIZEN MARCUS ANTONIO BAXHIX LOURDES AGASSI PIEROLI YUKINO NAKABAYASHI EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA EDNA APARECIDA GONÇALVES JOSYE ROSE BAXHIX GODOY MIRNA D'AVILA ANTONIO PEREIRA DA SILVA Vistos. 1. À Secretaria, para que exclua da autuação os autores Alcino Pierlo Sobrinho, Antonio Pereira da Silva, Edna Aparecida Gonçalves, Eduardo Gonzaga de Oliveira, João Henrique Borge, Espólio de Balbina da Cunha Baxhix representado por Josye Rose Baxhix Godoy e Marcus Antonio Baxhix, Mirna D´Avila, e Yukino Nakabayashi, na medida em que celebraram acordo com a instituição financeira, que já foi homologado (movs. 314.1, 365.1 e 522.1/AC). 2. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora requereu a intimação da instituição financeira para que apresentasse proposta de acordo em relação ao espólio de Manoel Molina. Dessa forma, intime-se a instituição financeira para que se manifeste acerca do requerido pela parte no mov. 142.1/AC. 3. Ademais, no petitório de mov. 142.1/AC, a parte sinalizou que restava apenas a formalização do acordo com o referido espólio. No entanto, nota-se que os poupadores Karen Roizen, Lourdes Agassi Pieroli, Lucia Tieko Nakabayashi e Marcus Antonio Baxhix também não transigiram com a instituição financeira até o momento, permanecendo o feito pendente em relação a eles. Destarte, intimem-se as partes, no mesmo prazo de 15 (quize) dias, se manifestem acerca de possível acordo em relação aos autores mencionados acima Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Jederson Suzin Desembargador Substituto

30/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/03/2026, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2026, 18:47

Decurso de Prazo

23/01/2026, 04:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000325-73.2008.8.16.0001 DECISÃO 1. Consoante demonstrado por este juízo em seqs. 106 e 201, tem-se que o feito aguarda julgamento em grau recursal de recurso de apelação interposto, especialmente quanto aos temas Temas 264, 265 e 285 do E. STF. Contudo, constata-se que foi proferida nova decisão nos autos do RE sob nº. 632.212 e 631.363, que tratam das diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II e I, respectivamente. Nos moldes do consignado pelo E. STF quanto ao Plano Collor II (RE sob nº. 632.212): 1. Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor II na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, não bloqueados pelo Banco Central do Brasil, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento de referida ação. 2. Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica, não caberá ação rescisória ou arguição de inexigibilidade do título com base na constitucionalidade dos Planos Econômicos de processos já transitados em julgado”; e, por fim, (iv) determinou que se oficiem aos Presidentes dos Tribunais de Justiça para que orientem os magistrados sob sua jurisdição a, nas ações relativas ao recebimento de expurgos inflacionários do Plano Collor II, intimar os autores acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal e fornecer as devidas orientações para adesão ao acordo coletivo, e, caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pela ADPF 165, o juiz ou Tribunal de origem deverá julgar a ação aplicando o entendimento firmado pelo STF. E quanto ao Plano Collor I (RE sob nº. 631.363): 1. Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor I na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento da referida ação. 2. Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica, não caberá ação rescisória ou arguição de inexigibilidade do título com base na constitucionalidade dos planos econômicos de processos já transitados em julgado Ou seja, ante a declaração de constitucionalidade dos referidos Planos, constata-se que a parte autora deverá, para fins de reconhecimento de seu direito à tais diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, consequentemente aderir ao acordo coletivo ali mencionado pelo E. STF (homologados no âmbito da ADPF 165). Durante o trâmite dos recursos relacionados aos planos econômicos, foi celebrado um acordo coletivo entre entidades como FEBRABAN, CONSIF, IDEC e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), homologado pelo E. STF em 2017. O referido acordo prevê indenizações aos poupadores e possíveis formas de pagamento pelas instituições financeiras quanto aos valores devidos. 1.1. Assim, por cautela, e no intuito de cooperação com o juízo adquem (arts. 67 e seguintes do CPC), comunique-se acerca da presente decisão ao Ilmo. Des. Rel. Mario Luiz Ramidoff, vez que, a priori, há possibilidade de continuidade do feito em grau recursal, com as cautelas e homenagens de estilo, ensejando o protesto de estima e consideração. 1.2. No mais, aguardem os autos sobrestados até o retorno de 2ª instância e possível julgamento do apelo interposto. Cumpra-se a Portaria deste juízo no que cabível. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito JL

Confirmada

03/12/2025, 01:22

Documento (Certidão)

02/12/2025, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:41

Mero expediente

01/12/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 10:07

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 254) JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO (03/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/10/2025, 00:00

Confirmada

06/10/2025, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 14:02

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000325-73.2008.8.16.0001 DECISÃO 1. Consoante demonstrado por este juízo em seqs. 106 e 201, tem-se que o feito aguarda julgamento em grau recursal de recurso de apelação interposto, especialmente quanto aos temas Temas 264, 265 e 285 do E. STF. Contudo, constata-se que foi proferida nova decisão nos autos do RE sob nº. 632.212 e 631.363, que tratam das diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II e I, respectivamente. Nos moldes do consignado pelo E. STF quanto ao Plano Collor II (RE sob nº. 632.212): 1. Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor II na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, não bloqueados pelo Banco Central do Brasil, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento de referida ação. 2. Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica, não caberá ação rescisória ou arguição de inexigibilidade do título com base na constitucionalidade dos Planos Econômicos de processos já transitados em julgado”; e, por fim, (iv) determinou que se oficiem aos Presidentes dos Tribunais de Justiça para que orientem os magistrados sob sua jurisdição a, nas ações relativas ao recebimento de expurgos inflacionários do Plano Collor II, intimar os autores acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal e fornecer as devidas orientações para adesão ao acordo coletivo, e, caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pela ADPF 165, o juiz ou Tribunal de origem deverá julgar a ação aplicando o entendimento firmado pelo STF. E quanto ao Plano Collor I (RE sob nº. 631.363): 1. Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor I na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento da referida ação. 2. Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica, não caberá ação rescisória ou arguição de inexigibilidade do título com base na constitucionalidade dos planos econômicos de processos já transitados em julgado Ou seja, ante a declaração de constitucionalidade dos referidos Planos, constata-se que a parte autora deverá, para fins de reconhecimento de seu direito à tais diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, consequentemente aderir ao acordo coletivo ali mencionado pelo E. STF (homologados no âmbito da ADPF 165). Durante o trâmite dos recursos relacionados aos planos econômicos, foi celebrado um acordo coletivo entre entidades como FEBRABAN, CONSIF, IDEC e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), homologado pelo E. STF em 2017. O referido acordo prevê indenizações aos poupadores e possíveis formas de pagamento pelas instituições financeiras quanto aos valores devidos. 1.1. Assim, por cautela, e no intuito de cooperação com o juízo adquem (arts. 67 e seguintes do CPC), comunique-se acerca da presente decisão ao Ilmo. Des. Rel. Mario Luiz Ramidoff, vez que, a priori, há possibilidade de continuidade do feito em grau recursal, com as cautelas e homenagens de estilo, ensejando o protesto de estima e consideração. 1.2. No mais, aguardem os autos sobrestados até o retorno de 2ª instância e possível julgamento do apelo interposto. Cumpra-se a Portaria deste juízo no que cabível. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito JL

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central – 17ª Vara Cível Autos nº. 0000325-73.2008.8.16.0001 DECISÃO 1. QUESTÕES PRELIMINARES Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários ajuizada por: ALCINO PIEROLI SOBRINHO e LOURDES AGASSI PIEROLI; MIRNA D'AVILA e KAREN ROIZEN; JOÃO HENRIQUE BORGES; EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA; EDNA APARECIDA GONÇALVES; MANOEL MOLINA; ANTONIO PEREIRA DA SILVA; MARCUS ANTONIO BAXHIX e JOSYE ROSE BAXHIX GODOY 1; LUCIA TIEKO NAKABAYASHI e YUKINO NAKABAYASHI 2. Prolatou-se sentença de procedência, mas não houve o trânsito em julgado porque a apelação interposta foi suspensa por decisão do STF. Posteriormente, houve acordos com os seguintes autores (em vermelho): JOÃO HENRIQUE BORGES – ev. 3.1 3; ANTONIO PEREIRA DA SILVA – ev. 4.1 4; MIRNA D'AVILA – ev. 5.1 5; EDNA APARECIDA GONÇALVES – ev. 6.1 6; ALCINO PIEROLI SOBRINHO – ev. 7.1 7; YUKINO NAKABAYASHI – ev. 45.1 8 1 Herdeiros de BALBINA DA CUNHA BAXHIX. 2 Herdeiros de SUZUME NAKABAYASHI. 3 Homologado pela sentença de ev. 9.1. 4 Homologado pela sentença de ev. 9.1. 5 Homologado pela sentença de ev. 9.1. 6 Homologado pela sentença de ev. 9.1. 7 Homologado pela sentença de ev. 9.1. 8 Homologado pela sentença de ev. 47.1. Página 1 de 4PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central – 17ª Vara Cível MARCUS ANTONIO BAXHIX e JOSYE ROSE BAXHIX GODOY 9 - ev. 94.1 10. A marcha processual foi comprometida pelos diversos acordos formulados. Inclusive, um aspecto relevante é que alguns autores continuam no processo, mas, a rigor, houve acordo acerca da conta poupança. Na inicial, consta a seguinte relação: Vale dizer, o parâmetro também deve ser a titularidade das contas e não somente as partes envolvidas nos acordos, o que será objeto de deliberação abaixo. Quanto aos pedidos de levantamentos, houve apenas um depósito judicial realizado em 26.01.2022 no valor de R$ 14.831,43 11, relacionado com o acordo firmado com os herdeiros de BALBINA DA CUNHA BAXHIX. 9 ESPÓLIO DE BALBINA DA CUNHA BAXHIX. 10 Homologado pela sentença de ev. 27.1. 11 Ev. 179.2. Página 2 de 4PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central – 17ª Vara Cível Nesse sentido, tal valor ainda não foi levantado, conforme extrato da conta, que, atualmente, conta com saldo de R$ 18.213,94. Pela ausência de levantamento, os embargos de declaração de ev. 179.1 claramente perderam o seu objeto, motivo pelo qual sequer serão analisados. Os demais pagamentos ocorreram diretamente na pessoa do procurador, conforme previsão expressa dos acordos firmados. Eventual descumprimento deverá ser objeto de pedido de cumprimento de sentença em autos apartados. Quanto aos herdeiros de BALBINA DA CUNHA BAXHIX, eles fazem jus ao levantamento dos valores depositados em razão da transação, já homologada. Quanto ao autor MANOEL MOLINA 12, houve inventário extrajudicial 13, de modo que a substituição deverá ocorrer pelos seus herdeiros. Quanto ao autor EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA, não encontrei qualquer acordo que ampare a sentença de ev. 41.1, sendo evidente o seu erro material, o qual pode ser conhecível a qualquer tempo. O que ocorreu foi a mera apresentação de proposta pela instituição financeira no ev. 32.1, o que exige anuência. Destarte, ele deverá voltar a integrar o polo ativo, salvo, naturalmente, se as partes apresentaram efetivamente a minuta de acordo. Por fim, para evitar tumulto processual, todos aquelas que entabularam acordos já homologados deverão ser excluídos do processo. 2. Dessa maneira, com as anotações e retificações necessárias, a Serventia deverá excluir os autores excedentes, permanecendo no polo ativo somente: LOURDES AGASSI PIEROLI; KAREN ROIZEN; EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA; LUCIA TIEKO NAKABAYASHI; ALZIRA MARTINI MOLINA, EDMILSON MOLINA e LINDOMAR MOLINA MARTINI 14 3. Em favor de KCZAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, expeça-se alvará de transferência do depósito de ev. 21.2 15, sem prejuízo dos acréscimos legais próprios da conta judicial vinculada aos autos. 3.1. O alvará deverá ser expedido após a preclusão dessa decisão. 12 Falecido em 12.01.2021 – ev. 198.2. 13 Ev. 198.3. 14 Em sucessão ao falecido MANOEL MOLINA. 15 Atualmente, saldo de R$ 18.213,94. Página 3 de 4PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central – 17ª Vara Cível 3.2. Como houve troca de procuradores, o alvará deverá ser expedido em nome dos atuais procuradores e eventual discussão sobre honorários do antigo deverão ser objeto de discussão em autos próprios, fugindo ao objeto desta demanda. 4. Considerando os acordos envolvendo a conta poupança de sua titularidade, os autores KAREN ROIZEN e LUCIA TIEKO NAKABAYASHI deverão se manifestar sobre a sua legitimidade para continuidade no polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo a sua relação jurídica (conta conjunta, solidariedade, etc.) 5. Após, manifeste-se a parte instituição financeira, em 15 (quinze) dias. 6. Quanto ao autor EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA, anote-se a procuração e o substabelecimento de evs. 40.2/40.3. 7. Por fim, conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito N Página 4 de 4

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000325-73.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000325-73.2008.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$75.755,94 Autor(s): ALCINO PIEROLI SOBRINHO ANTONIO PEREIRA DA SILVA EDNA APARECIDA GONÇALVES EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA JOSYE ROSE BAXHIX GODOY JOÃO HENRIQUE BORGES KAREN ROIZEN LOURDES AGASSI PIEROLI LUCIA TIEKO NAKABAYASHI MANOEL MOLINA MARCUS ANTONIO BAXHIX MIRNA D'AVILA YUKINO NAKABAYASHI Réu(s): BANCO BRADESCO S/A 1. Por brevidade processual, me reporto ao relatório da decisão de seq. 106.1. Sem prejuízo, à Serventia para que promova as retificações no polo ativo da demanda, conforme já determinado em seq. 106.1. Ainda, deverá vincular todos os depósitos realizados no feito junto ao PROJUDI, consoante já determinado em seq. 139.1. Isso pois, sem tal diligência, não é possível verificar a quantia total depositada no feito para fins de expedição de alvará judicial. 1.1. No mais, previamente à expedição dos alvarás requeridos, verifica-se que os autores YUKINO e ALCINO, de fato, são representados pelo procurador ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, o qual também possui direito à honorários, nos termos do acordo pactuado em seq. 45.1. Assim, intimem-se os autores YUKINO, ALCINO, ANTONIO, EDNA, EDUARDO, JOÃO HENRIQUE e MIRNA para que, em 10 (dez) dias, apresentem a quantia exata que pende de levantamento em favor dos autores e respectivo procurador diante do acordo homologado. Deverão, ainda, apontar o comprovante de depósito de valores vinculado ao PROJUDI. 1.2. Após, intime-se o ESPÓLIO DE BALBINA DA CUNHA BAXHIX para que, em 10 (dez) dias, informe seu interesse na demanda, pois, a priori, os herdeiros MARCUS ANTONIO BAXHIX e JOSYE ROSE BAXHIX GODO são as partes do processo (inclusive cadastradas no polo ativo da demanda). Sem prejuízo, no mesmo prazo do item '1.2', deverá especificar quais valores pendem de levantamento em favor dos autores e respectivo procurador diante do acordo homologado. Deverá, ainda, apontar o comprovante de depósito de valores vinculado ao PROJUDI. 2. Por fim, voltem conclusos para decisão e expedição dos respectivos alvarás judiciais. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 22 de maio de 2024. Michela Vechi Saviato Juíza de Direito JL

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO requerentes: 1. ALCINO PIEROLI SOBRINHO (Acordo homologado ao mov. 9. Cumprimento ao mov. 14, 18 e 29) 2. ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Acordo homologado ao mov. 9. Cumprimento ao mov. 14 e 19) 3. EDNA APARECIDA GONÇALVES (Acordo homologado ao mov. 9. Cumprimento ao mov. 14 e 20) 4. EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA (Acordo homologado ao mov. 41. Cumprimento ao mov. 80) 5. JOÃO HENRIQUE BORGES (Acordo homologado ao mov. 9. Cumprimento ao mov. 14 e 22) A 2PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central – 17ª Vara Cível 6. MIRNA D'AVILA (Acordo homologado ao mov. 9. Cumprimento ao mov. 14 e 17) 7. YUKINO NAKABAYASHI (Acordo homologado ao mov. 47. Cumprimento ao mov. 79) Ainda, houve o pleito de expedição de alvará por Alcino (mov. 25 e 36), Yukino e Eduardo (mov. 36, 40 e 45). Para mais, em sede de apelação, o feito restou sobrestado quanto a KAREN, LOURDES, LUCIA e MANOEL (mov. 113 – autos de Apelação). Não bastasse, houve a feitura e a homologação de acordo/petição, entre o banco e o Espólio de Balbina (parte não cadastrada no feito), atestado o cumprimento pelo banco (vide mov. 21, 27, 90 e 94), ao que o Espólio pugnou pela expedição de alvará (mov. 87, 88 e 94). 4. Portanto, cumpre salientar que o feito encontra-se pendente de prosseguimento quanto as partes: 8. JOSYE ROSE BAXHIX GODOY 9. KAREN ROIZEN – Aguardando Apelação 10. LOURDES AGASSI PIEROLI – Aguardando Apelação 11. LUCIA TIEKO NAKABAYASHI – Aguardando Apelação 12. MANOEL MOLINA – Aguardando Apelação 13. MARCUS ANTONIO BAXHIX 5. Assim, com vistas a continuidade processual em primeiro grau, DETERMINO a expedição dos alvarás, conforme o requerido (mov. 25, 36, 40, 45, 87, 88 e 94), para o levantamento dos valores depositados judicialmente. A 3PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central – 17ª Vara Cível 6. Após o saque, intimem-se as partes requerentes ALCINO, ANTONIO, EDNA, EDUARDO, JOÃO, MIRNA e YUKINO, para que digam quanto a satisfação do crédito em cinco dias, sob pena de concordância tácita. 7. Havendo saldo devedor remanescente Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central – 17ª Vara Cível Autos n. 0000325-73.2008.8.16.0001 DECISÃO 1. Chamo o feito a ordem. 2. Trata-se de ação cobrança, ajuizada por (1) ALCINO PIEROLI SOBRINHO, (2) ANTONIO PEREIRA DA SILVA, (3) EDNA APARECIDA GONÇALVES, (4) EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA, (5) JOÃO HENRIQUE BORGES, (6) JOSYE ROSE BAXHIX GODOY, (7) KAREN ROIZEN, (8) LOURDES AGASSI PIEROLI, (9) LUCIA TIEKO NAKABAYASHI, (10) MANOEL MOLINA, (11) MARCUS ANTONIO BAXHIX, (12) MIRNA D'AVILA, (13) YUKINO NAKABAYASHI em face de BANCO BRADESCO S/A. O banco réu informou a feitura de acordo com João H. (mov. 3), Antonio (mov. 4), Mirna (mov. 5), Edna (mov. 6) e Alcino (mov. 7). Houve a homologação da transação e a extinção do processo, em relação a essas partes (mov. 9). O banco réu informou o cumprimento dos acordos (mov. 14), em especial, com João H. (mov. 22), Antonio (mov. 19), Mirna (mov. 17), Edna (mov. 20) e Alcino (mov. 18 e 29). Ainda, informou o cumprimento de transação com Balbina (mov. 21). O autor Alcino pugnou pela expedição de alvará (mov. 25 e 36). Houve a homologação de transação e a extinção do processo, em relação a Balbina e o banco (mov. 27). O banco réu realizou proposta de acordo para Yukino (mov. 31) e Eduardo (mov. 32). Aceite da proposta com o pedido de expedição de alvará por ambos (mov. 36, 40 e 45). A 1PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central – 17ª Vara Cível Manifestação por Espólio de Balbina (mov. 39). Afirmou pela existência de erro material na decisão de mov. 27, a qual homologou petição da parte requerida. Houve a homologação da transação e a extinção do processo, acerca de Eduardo (mov. 41) e de Yukino (mov. 47). O banco réu informou o cumprimento dos acordos (mov. 14), em especial, com Yukino (mov. 79) e Eduardo (mov. 80). O Espólio de Balbina pugnou pela expedição de alvará (mov. 87 e 88). Intimado o Espólio para se manifestar quanto ao acordo homologado ao mov. 27, ou pugnar pela homologação do acordo juntado ao mov. 70 dos autos de apelação (mov. 90), ao que o Espólio ratificou a homologação (mov. 94). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 3. A título de esclarecimento, explana-se a feitura e a homologação de acordo, com a extinção do feito, e a demonstração/informação de cumprimento deste pelo banco requerido, quanto as seguintes partes intime-se o banco réu para, em dez dias, complementar o pagamento ou apresentar impugnação. 8. Na hipótese de satisfação do crédito manifestada pelo credor, contados e preparados, voltem para extinção do cumprimento, quanto a essas partes. 9. Cumpridas as determinações, após a adequada extinção do feito consoante o supracitado, quanto as partes ALCINO, ANTONIO, EDNA, EDUARDO, JOÃO, MIRNA e YUKINO, manifeste-se a parte requerente remanescente para que requeira o que de direito, sob pena de extinção (art. 485, do CPC). 10. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito A 4

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autores: Karen Roizen; Lourdes Agassi Pieroli; Lucia Tieko Nakabayashi e Manoel Molina conforme já determinado na decisão de mov. 1.10, fazendo-se constar nos boletins mensais os motivos do sobrestamento, devendo o recurso ser mantido no arquivo apropriado. 4. Com o julgamento do Recurso Extraordinário supra nominado, certifique-se nos presentes autos, juntando cópia da decisão e tornem conclusos. 5. Eventuais discussões acerca do levantamento dos valores depositados em juízo, como no caso do Espólio de Balbina da Cunha Baxhix, deverão ser suscitadas ao juízo a quo, que homologou os acordos coletivos. Intimem-se. Curitiba, 30 de agosto de 2022. Juiz Antonio Domingos Ramina Junior Relator Convocado Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000325-73.2008.8.16.0001 Recurso: 0000325-73.2008.8.16.0001 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO BRADESCO S/A Apelado(s): LUCIA TIEKO NAKABAYASHI MANOEL MOLINA JOÃO HENRIQUE BORGES ALCINO PIEROLI SOBRINHO KAREN ROIZEN MARCUS ANTONIO BAXHIX LOURDES AGASSI PIEROLI YUKINO NAKABAYASHI EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA EDNA APARECIDA GONÇALVES JOSYE ROSE BAXHIX GODOY MIRNA D'AVILA ANTONIO PEREIRA DA SILVA Vistos. 1. Compulsando os autos, infere-se que houve em primeiro grau a homologação dos acordos firmados pelo Banco Bradesco S.A. com: 1) Alcino Pierlo Sobrinho (mov. 9.1); 2) Antonio Pereira da Silva (mov. 9.1); 3) Edna Aparecida Gonçalves (mov. 9.1); 4) Eduardo Gonzaga de Oliveira (mov. 41.1); 5) João Henrique Borges (mov. 9.1); 6) Espólio de Balbina da Cunha Baxhix (mov. 27), representado por Josye Rose Baxhix Godoy e Marcus Antonio Baxhix; 7) Mirna D'Avila (mov. 9.1); e 8) Yukino Nakabayashi (mov. 47.1), razão pela qual, com base no art. 182, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, julgo extinto o presente procedimento recursal em face dos supracitados Apelados. 2. Manifestem-se as partes se o acordo firmado por Yukino Nakabayashi (mov. 45) englobou o valor total devido pela sucessão de Suzume Nakabayashi, considerando que não constou do termo o nome de Lucia Tieko Nakabayashi, também sucessora de Suzume Nakabayashi segundo petição inicial (prazo de 15 dias). 3. Por ora, mantenha-se sobrestado o presente feito quanto aos

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000325-73.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000325-73.2008.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$75.755,94 Autor(s): ALCINO PIEROLI SOBRINHO ANTONIO PEREIRA DA SILVA EDNA APARECIDA GONÇALVES EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA JOSYE ROSE BAXHIX GODOY JOÃO HENRIQUE BORGES KAREN ROIZEN LOURDES AGASSI PIEROLI LUCIA TIEKO NAKABAYASHI MANOEL MOLINA MARCUS ANTONIO BAXHIX MIRNA D'AVILA YUKINO NAKABAYASHI Réu(s): BANCO BRADESCO S/A I - Os Autores propuseram Ação de Cobrança nos termos da inicial. Processada a presente, o Autor EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA noticiou nos mov. 32 e 40 a celebração de acordo e requereu a respectiva homologação. É o relatório. D E C I D O. O artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, determina a extinção do processo com resolução de mérito “quando as partes 'transigirem'”. Ante o exposto, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, o acordo de mov. 32.1, que se regerá pelas cláusulas e condições nele contidas. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito em face do autor EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 924, II, c/c art. 487, III, alínea "b", ambos do Código de Processo Civil. Custas conforme pactuado. P.R.I. II - Manifeste-se o Réu quanto à petição e documentos juntados no mov. 39, em 05 (cinco) dias. III - Em igual prazo manifestem-se os autores quanto à petição juntada no mov. 31, informando quanto à quitação do débito. IV- Int. Curitiba, 22 de julho de 2022. Austregésilo Trevisan Juiz de Direito

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000325-73.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000325-73.2008.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$75.755,94 Autor(s): ALCINO PIEROLI SOBRINHO ANTONIO PEREIRA DA SILVA EDNA APARECIDA GONÇALVES EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA JOSYE ROSE BAXHIX GODOY JOÃO HENRIQUE BORGES KAREN ROIZEN LOURDES AGASSI PIEROLI LUCIA TIEKO NAKABAYASHI MANOEL MOLINA MARCUS ANTONIO BAXHIX MIRNA D'AVILA YUKINO NAKABAYASHI Réu(s): BANCO BRADESCO S/A Os autores propuseram Ação de Cobrança, nos termos na inicial. Processada a presente, os autores JOÃO HENRIQUE BORGES, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, MIRNA D'AVILA, EDNA APARECIDA GONÇALVES e ALCINO PIEROLI SOBRINHO noticiaram nos movs. 3.1, 4.1, 5.1, 6.1 e 7.1 a celebração de acordo e requereram a respectiva homologação. É o relatório. D E C I D O. O artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, determina a extinção do processo, com resolução de mérito, “quando as partes “transigirem”. Ante o exposto, homologo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, os acordos de mov. 3.1, 4.1, 5.1, 6.1 e 7.1 que se regerão pelas cláusulas e condições neles contidas. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, em face dos autores JOÃO HENRIQUE BORGES, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, MIRNA D'AVILA, EDNA APARECIDA GONÇALVES e ALCINO PIEROLI SOBRINHO, nos termos do art. 924, II c/c art. 487, III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil. Custas conforme pactuado. P.R.I. Após, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. Curitiba, 25 de fevereiro de 2022. Austregésilo Trevisan Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 254) JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO (03/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(312)

Todos os documentos(53)