Execução Fiscal 0012254-78.2017.8.16.0069 - TJPR

Execução Fiscal 0012254-78.2017.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2023, 15:38

Documento (Informações)

02/05/2023, 09:17

Remessa (em diligência)

28/04/2023, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012254-78.2017.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012254-78.2017.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.288,54 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): Sandro Antonio dos Santos Vistos, etc. Impõe a Lei 6.149 de 09 de setembro de 1970 a obrigação de o juiz apor seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto n. 932 /1932, Lei n. 6.149/1970 com suas alterações, dentre outros diplomas legais, motivo pelo qual a homologo-a por sentença, atribuindo-lhe a eficácia executiva, nos termos do art. 515, V, do CPC, figurando como devedor a parte demandada. Autorizo a emissão de certidão dos créditos do distribuidor e eventuais serventuários que possuem valores em aberto no presente feito para fins de execução, cabendo fazê-lo pela via adequada. Anote-se que já houve inclusive o protesto e a expedição da certidão de crédito quanto às custas devidas ao FUNJUS/FUNREJUS e a devida comunicação e protesto, sendo cumpridas as exigências do art. 110, do CNFJ, notadamente a prática de "medidas tendentes à satisfação das custas processuais e demais medidas processuais". Logo, determino que o distribuidor providencie o arquivamento do feito. Diligências necessárias. Cianorte, 03 de abril de 2023. Matheus Pereira Franco Juiz de Direito Substituto

05/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2023, 09:31

Arquivamento

03/04/2023, 17:44

Ato ordinatório

01/04/2023, 09:35

Ato ordinatório

01/04/2023, 09:34

Documento (Certidão)

31/03/2023, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2023, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2023, 16:44

Ato ordinatório

30/03/2023, 16:11

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 01:16

Documento (Certidão)

22/03/2023, 18:45

Documentos

Conclusão

•05/04/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Arquivamento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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