Execução de Título Extrajudicial 0034263-42.2021.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0034263-42.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2022, 16:47

Documento (Informações)

09/06/2022, 14:26

Remessa (em diligência)

08/06/2022, 13:21

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:26

Confirmada

17/04/2022, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2022, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034263-42.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.719,41 Exequente(s): O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Executado(s): GIVANEIDE DE CARVALHO PEREIRA VISTOS, ETC. Comprovado o pagamento do débito pelo Executado, diante dos recibos de pagamento juntados em sequencial 12, o Exequente exarou sua concordância, requerendo a extinção do feito. DECIDO A comprovação de quitação do débito pelo Executado, enseja a extinção do feito. ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 1.Expeça-se alvará em favor do Executado para devolução do valor depositado em garantia em sequencial 16, podendo ser transferido para conta bancária, se requerido. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel-PR, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

07/04/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

06/04/2022, 14:45

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 14:22

de Conciliação (cancelada)

06/04/2022, 13:09

Ato ordinatório

06/04/2022, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 12:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2022, 16:35

Documentos

Conclusão

•07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034263-42.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.719,41 Exequente(s): O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Executado(s): GIVANEIDE DE CARVALHO PEREIRA CLS Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Exequente alega ser credor do valor de R$ 3.719,41 (três mil setecentos e dezenove reais e quarenta e um centavos). O Executado apresentou Embargos a Execução conforme sequencial 10.1. DECIDO Analisando os presentes autos se verifica que o Executado não garantiu a execução, o que prejudica a análise dos Embargos. Neste sentido é o Enunciado nº 117 ao dispor: “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de Embargos à Execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ ES)”. Bem como a jurisprudência: Embargos à Execução. Cheque. Ausência de Penhora. Necessidade de prévia garantia do juízo para oposição dos Embargos à Execução. Pressuposto indispensável para o recebimento dos embargos à inteligência do art 53§1º da Lei 9099/95 e Enunciado nº 117 do Fonaje. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso Desprovido (TJRS, Recurso Civel 71005779657, Turmas Recursais, relator: Roberto Carvalho Fraga, julgado em 22/03/2016). O artigo 53 da lei 9099/95, por sua vez, regula que a execução de título executivo extrajudicial obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei, sendo que o §1º de referido artigo ainda complementa: “Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.” Desta forma, considerando que inexiste penhora nos autos e sendo este pressuposto essencial para o oferecimento de Embargos, a apreciação do presente deve ser suspensa até a segurança do juízo. ISTO POSTO, determino: 1.Intime-se a Executada para no prazo de 05 (cinco) dias, prestar garantia ao juízo no valor atualizado do débito, sob pena de indeferimento. 2.Não havendo cumprimento do determinado no item 1, proceda-se a pesquisa Bacenjud e demais diligências determinadas em sequencial 8.1. INTIMEM-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034263-42.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.719,41 Exequente(s): O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Executado(s): GIVANEIDE DE CARVALHO PEREIRA VISTOS, etc. 1. Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s), por AR, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor constante da memória de cálculos acostada aos autos, isento(a) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), conforme pedido inicial cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste, art. 829 do CPC. 2. Se não pago o débito no prazo de três dias, proceda-se a penhora on line. 3. Resultando impossível ou negativa a penhora on line, proceda-se a pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 4. Resultando positivo o bloqueio Renajud, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, devendo o Sr. Oficial de Justiça no ato de cumprimento do mandado observar os seguintes procedimentos: a) Caso a avaliação do bem seja em valor significativamente superior ao valor da dívida exequenda, deverá o bem ser removido ao depositário público; b) Caso a avaliação do bem seja inferior ou aproximadamente igual ao valor da dívida exequenda, deverá o Sr. Oficial de Justiça nomear o Exequente como fiel depositário do veículo; c) Em caso de negativa de aceitar a nomeação como fiel depositário pelo Exequente, por qualquer motivo, deverá o bem ser mantido na posse do Executado, nomeando este como fiel depositário. 5. Constar no mandado que, resultando negativa a penhora veicular, a penhora deverá recair em outros bens suficientes para garantir a execução; inclusive “penhora na boca do caixa”, quando tratar-se de empresa em atividade, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade o executado, art. 829, § 1º, do CPC. 6. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do executado, o mesmo deverá ser intimado a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% sobre o valor da causa, caso sejam localizados posteriormente bens penhoráveis omitidos pelo executado, art. 774 inciso V e artigo 774 § único do CPC. 7. Efetuada a penhora, será designada uma audiência de tentativa de conciliação, para a qual o executado será oportunamente intimado, na qual poderá oferecer embargos do devedor nos casos do art. 52, IX da Lei 9.099/95, ou requerer o parcelamento da dívida, pagando 30% (trinta por cento) de entrada e o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Neste caso, se não pagas as parcelas, incidirá numa multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas não pagas e prosseguirá a execução, vedada a oposição de embargos, tudo cf. art. 916 do CPC. Cumpra-se. Cascavel-PR, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Outros documentos)

de Conciliação (cancelada)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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