Execução de Título Extrajudicial 0000753-20.2021.8.16.0124 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000753-20.2021.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2022, 17:25

Documento (Certidão)

29/07/2022, 17:25

Documento (Informações)

13/07/2022, 17:28

Remessa (em diligência)

24/06/2022, 19:52

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 15:13

Confirmada

09/06/2022, 12:43

Remessa (em diligência)

08/06/2022, 22:58

Trânsito em julgado

08/06/2022, 22:57

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

02/04/2022, 16:08

Confirmada

02/04/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000753-20.2021.8.16.0124. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000753-20.2021.8.16.0124 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$65.944,14 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA TRIUNFO Executado(s): Ivonete de Fatima de Castro Machado Kelen Cristina Machado Trata-se de processo de execução de título extrajudicial ajuizado por COOPERATIVA DE CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA TRIUNFO – CRESOL TRIUNFO contra KELEN CRISTINA MACHADO e IVONETE DE FÁTIMA DE CASTRO MACHADO. Em sua inicial (04/05/2021), afirmou a exequente ser credora das executadas da importância de R$ 65.944,14, oriunda do inadimplemento das cédulas de crédito bancário sob nº 5001069-2018.006758-0 e nº 5001069-2018.006800-0 (mov. 1.1/1.13). Despacho ordenador da citação proferido em 01/06/2021 (mov. 13), sendo as executadas pessoalmente citadas em 03/12/2021 (mov. 29/30). Comunicou-se a realização de acordo entre a exequente e a executada Kelen visando à extinção da presente execução (mov. 31). A executada Kelen habilitou-se nos autos através de advogado constituído e requereu o cancelamento da restrição imposta sobre o veículo sob Renavam nº 0031.692515-2 (mov. 36). A exequente requereu a desistência da execução quanto à executada Ivonete, porque esta se recusou a assinar o instrumento de acordo (mov. 38). É o relato do essencial. DECIDO. O pedido de desistência do feito executivo em relação à executada Ivonete, por esta não ter participado da pactuação, não comporta acolhimento, uma vez que, havendo a quitação do débito objeto do processo por apenas uma das executadas (in casu, Kelen), a outra (in casu, Ivonete) beneficia-se da quitação, já que a obrigação que ensejou a execução foi satisfeita (art. 924, II, CPC). A transação (mov. 31) não padece de qualquer irregularidade, eis que preenchidos os requisitos gerais de validade do negócio jurídico (art. 104, CC) e os específicos da transação (artigos 841 e 842, ambos do CC), motivos pelos quais HOMOLOGO-A, com fundamento no artigo 487, III, "b", CPC, para que se produzam seus efeitos jurídicos e legais, nos termos da petição de mov. 31, a qual passa a integrar esta sentença. Considerando, ademais, a satisfação integral do débito que originou a presente execução, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 924, II, CPC. Não há o que se falar em dispensa do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, pois a regra do art. 90, §3º, CPC aplica-se a processos em fase de conhecimento. Assim, nos termos do acordo (mov. 31, item "3.1"), as custas e despesas remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada. Tendo em vista que o exequente se quedou inerte quanto ao cancelamento das averbações efetuadas através da certidão premonitória (mov. 828, §3º, CPC), determino o cancelamento das restrições e/ou bloqueios eventualmente efetivados, às expensas da executada, conforme acordo (mov. 31, item "3.1"). Na sequência, não havendo objeções ou outros requerimentos, cumpra-se o Código de Normas e arquivem-se os autos, com as anotações, baixas e comunicações necessárias. Diligências necessárias. Intimem-se. Registre-se. Palmeira, data da assinatura digital. Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 17:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2022, 17:31

Documentos

Conclusão

•01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000753-20.2021.8.16.0124. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000753-20.2021.8.16.0124 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$65.944,14 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA TRIUNFO Executado(s): Ivonete de Fatima de Castro Machado Kelen Cristina Machado Trata-se de processo de execução de título extrajudicial ajuizado por COOPERATIVA DE CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA TRIUNFO – CRESOL TRIUNFO contra KELEN CRISTINA MACHADO e IVONETE DE FÁTIMA DE CASTRO MACHADO. Em sua inicial (04/05/2021), afirmou a exequente ser credora das executadas da importância de R$ 65.944,14, oriunda do inadimplemento das cédulas de crédito bancário sob nº 5001069-2018.006758-0 e nº 5001069-2018.006800-0 (mov. 1.1/1.13). Despacho ordenador da citação proferido em 01/06/2021 (mov. 13), sendo as executadas pessoalmente citadas em 03/12/2021 (mov. 29/30). Comunicou-se a realização de acordo entre a exequente e a executada Kelen visando à extinção da presente execução (mov. 31). A executada Kelen habilitou-se nos autos através de advogado constituído e requereu o cancelamento da restrição imposta sobre o veículo sob Renavam nº 0031.692515-2 (mov. 36). A exequente requereu a desistência da execução quanto à executada Ivonete, porque esta se recusou a assinar o instrumento de acordo (mov. 38). É o relato do essencial. DECIDO. O pedido de desistência do feito executivo em relação à executada Ivonete, por esta não ter participado da pactuação, não comporta acolhimento, uma vez que, havendo a quitação do débito objeto do processo por apenas uma das executadas (in casu, Kelen), a outra (in casu, Ivonete) beneficia-se da quitação, já que a obrigação que ensejou a execução foi satisfeita (art. 924, II, CPC). A transação (mov. 31) não padece de qualquer irregularidade, eis que preenchidos os requisitos gerais de validade do negócio jurídico (art. 104, CC) e os específicos da transação (artigos 841 e 842, ambos do CC), motivos pelos quais HOMOLOGO-A, com fundamento no artigo 487, III, "b", CPC, para que se produzam seus efeitos jurídicos e legais, nos termos da petição de mov. 31, a qual passa a integrar esta sentença. Considerando, ademais, a satisfação integral do débito que originou a presente execução, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 924, II, CPC. Não há o que se falar em dispensa do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, pois a regra do art. 90, §3º, CPC aplica-se a processos em fase de conhecimento. Assim, nos termos do acordo (mov. 31, item "3.1"), as custas e despesas remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada. Tendo em vista que o exequente se quedou inerte quanto ao cancelamento das averbações efetuadas através da certidão premonitória (mov. 828, §3º, CPC), determino o cancelamento das restrições e/ou bloqueios eventualmente efetivados, às expensas da executada, conforme acordo (mov. 31, item "3.1"). Na sequência, não havendo objeções ou outros requerimentos, cumpra-se o Código de Normas e arquivem-se os autos, com as anotações, baixas e comunicações necessárias. Diligências necessárias. Intimem-se. Registre-se. Palmeira, data da assinatura digital. Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000753-20.2021.8.16.0124. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000753-20.2021.8.16.0124 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$65.944,14 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA TRIUNFO Executado(s): Ivonete de Fatima de Castro Machado Kelen Cristina Machado 1)- Arbitro honorários advocatícios, a serem pagos pela parte executada, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC, artigo 827). 2)- Cite-se a parte executada, na forma requerida, para efetuar o pagamento da dívida, acrescida das despesas processuais e honorários advocatícios fixados, no prazo de 03 (três) dias, cientificando-o de que, em caso de pronto pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade, bem como, que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente da realização de penhora (CPC, artigo 914). Na mesma ocasião, cientifique-o de que, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 3)- Não sendo efetuado o pagamento no prazo fixado, deve o Sr. Oficial de Justiça devolver também a segunda via do mandado de constrição, com encaminhamento dos autos imediatamente à conclusão, para penhora de dinheiro via sistema Bacenjud, primeira opção na ordem legal para constrições 4)- Caso a tentativa seja frustrada, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens do executado, suficientes para saldar o débito, bem como sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, intimando o executado do ato. Não sendo encontrados bens penhoráveis, deverá descrever aqueles que guarnecem a residência do devedor. 5)- Não encontrando o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes, deverá procurar o executado três vezes em dias distintos, e, não as encontrando, certificar o ocorrido. 6)- Se a penhora recair em bem imóvel, deverá o exequente observar o contido no artigo 845, § 1º, do CPC. Palmeira, 01 de junho de 2021. Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

27/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Remessa (em diligência)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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