Execução Fiscal 0050071-79.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

ESPOLIO DE THEOBALDO CIOCI NAVOLAR

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/12/2022, 16:43

Documento (Certidão)

14/12/2022, 16:43

Ato ordinatório

14/12/2022, 09:33

Ato ordinatório

14/12/2022, 09:32

Ato ordinatório

14/12/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2022, 16:34

Documento (Certidão)

12/12/2022, 16:03

Reativação

12/12/2022, 16:02

Definitivo

25/11/2022, 18:24

Documento (Informações)

09/11/2022, 13:27

Remessa (em diligência)

28/09/2022, 13:38

Documento (Certidão)

28/09/2022, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2022, 15:05

Todas as movimentações(92)

Definitivo

14/12/2022, 16:43

Documento (Certidão)

14/12/2022, 16:43

Ato ordinatório

14/12/2022, 09:33

Ato ordinatório

14/12/2022, 09:32

Ato ordinatório

14/12/2022, 09:32

Documentos

•23/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2022, 16:34

Documento (Certidão)

12/12/2022, 16:03

Reativação

12/12/2022, 16:02

Definitivo

25/11/2022, 18:24

Documento (Informações)

09/11/2022, 13:27

Remessa (em diligência)

28/09/2022, 13:38

Documento (Certidão)

28/09/2022, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2022, 15:05

Confirmada

07/08/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 12:25

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2022, 00:14

Decurso de Prazo

09/06/2022, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2022, 15:26

Por decisão judicial

17/05/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 14:31

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 10:39

Confirmada

11/05/2022, 10:26

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 14:24

Remessa (em diligência)

20/04/2022, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 15:24

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 14:35

Trânsito em julgado

20/04/2022, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2022, 13:05

Confirmada

05/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050071-79.2019.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Espólio de Theobaldo Cioci Navolar, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 16 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 16:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2022, 17:06

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 15:04

Confirmada

04/02/2022, 00:03

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050071-79.2019.8.16.0014 1. Expeça-se mandado de avaliação e de intimação da parte executada e/ou de eventual terceiro possuidor em caso de imóvel. O Oficial de Justiça deverá observar as diretrizes dos arts. 871 e 872, do CPC, e, após, efetivar a avaliação do imóvel, proceder à intimação da parte executada, se for encontrada no local, ou de eventual possuidor direto do bem, dos termos do laudo e para, em 10 dias, manifestar-se a respeito, com a advertência de que o silêncio será interpretado como concordância ao valor, que balizará futura alienação judicial 2. Apresentado o laudo, e se parte executada dele já tiver sido intimada, intime-se o Município de Londrina para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, com a advertência de que a inércia será interpretada como anuência ao valor encontrado, o qual balizará futura alienação judicial. 3. Diligências necessárias. Londrina, 03 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

08/11/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/11/2021, 14:27

Mero expediente

04/11/2021, 11:15

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 11:44

Confirmada

24/10/2021, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 07:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 06:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050071-79.2019.8.16.0014 1. Diante do contido no ofício de evento anterior, retifique-se o termo de penhora de evento 16, com a correta indicação do 1º CRI. 2. Após, requisite-se ao 1º CRI o registro da penhora na matrícula imobiliária. 3. Uma vez cumpridos os itens anteriores, intime-se o Município de Londrina para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em 5 dias. 4. Diligências necessárias. Londrina, 17 de junho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

23/06/2021, 00:00

Mero expediente

17/06/2021, 19:17

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 09:35

Confirmada

13/03/2021, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2021, 01:29

Por decisão judicial

27/11/2020, 15:59

Mero expediente

27/11/2020, 12:55

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 10:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 11:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2020, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2020, 01:12

Decurso de Prazo

18/06/2020, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2020, 13:05

Por decisão judicial

20/03/2020, 15:27

Mero expediente

20/03/2020, 13:35

Conclusão (para despacho)

20/03/2020, 13:10

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2020, 18:18

Documento (Outros documentos)

20/01/2020, 15:05

Documento (Certidão)

06/01/2020, 15:08

Remessa (em diligência)

18/12/2019, 17:46

Documento (Ofício)

04/12/2019, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2019, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2019, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2019, 15:50

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2019, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2019, 16:36

Documento (Outros documentos)

07/10/2019, 16:33

Decurso de Prazo

10/09/2019, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2019, 14:26

Expedição de documento (Carta)

21/08/2019, 18:22

Mero expediente

08/08/2019, 15:27

Conclusão (para despacho)

08/08/2019, 15:04

Documento (Certidão)

08/08/2019, 15:04

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 16:29

Distribuição (sorteio)

05/08/2019, 10:08

Petição (Petição inicial)

15/07/2019, 15:44

Conclusão

•08/11/2021, 00:00

•23/06/2021, 00:00