Ação Penal - Procedimento Sumário 0000184-65.2019.8.16.0196 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000184-65.2019.8.16.0196 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2022, 18:02

Documento (Informações)

27/06/2022, 12:36

Remessa (em diligência)

27/05/2022, 11:38

Documento (Certidão)

27/05/2022, 11:38

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 11:36

Documento (Certidão)

27/05/2022, 11:34

Confirmada

27/05/2022, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 11:32

Trânsito em julgado

27/05/2022, 11:20

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 16:09

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Rua Mauá, nº 920, Alto da Glória, Curitiba-PR, CEP 80.030-001. Autos nº 0000184-65.2019.8.16.0196 I. Trata-se de ação penal instaurada em face de HELCCMAN DOS SANTOS CORREA para apurar eventual prática da contravenção penal prevista no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41. Com vista dos autos, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade, mencionando o óbito do acusado (mov. 71.1). Vieram os autos conclusos para deliberação. É a síntese do essencial. Passo, então, a decidir. II. Assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, os documentos acostados nos movs. 71.2 e 71.3 comprovam o falecimento do acusado. III. À vista do exposto, declaro extinta a punibilidade de HELCCMAN DOS SANTOS CORREA, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com as baixas e anotações necessárias, arquivem-se. Foro Central de Curitiba, data da assinatura digital. Marcia Margarete do Rocio Borges Juíza de Direito F/L

23/02/2022, 00:00

Confirmada

22/02/2022, 16:45

Documentos

Conclusão

•23/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

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