Execução de Título Extrajudicial 0002639-05.2021.8.16.0108 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002639-05.2021.8.16.0108 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2024, 09:55

Documento (Informações)

12/06/2024, 17:46

Remessa (em diligência)

12/06/2024, 13:10

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002639-05.2021.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Vila Franchello - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002639-05.2021.8.16.0108 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$251,00 Exequente(s): SABRINA APARECIDA VICENTE Executado(s): MARIA GABRIELA CAMARGO 1. Relatório dispensado a teor do artigo 38, da Lei n. º 9.099/95. 2. Embora a parte exequente tenha sido devidamente intimada a adotar as providências necessárias ao andamento do feito, nada fez (eventos 156). Assim, tem-se por caracterizado o abandono processual. Anote-se que, segundo estabelece o art. 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/95, desnecessária a intimação pessoal para extinção do feito executivo. Outrossim é o entendimento jurisprudencial: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR ABANDONO. INCIDÊNCIA DO ART. 51, §1º DA LEI 9099/95. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE 30 DIAS. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0002651-37.2018.8.16.0039 - Andirá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALVARO RODRIGUES JUNIOR - J. 22.07.2022) Desta feita, com fulcro no artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO a presente execução. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná no que for aplicável. 3. Proceda-se a baixa das eventuais constrições que incidam sobre bens da parte executada. 4. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). 5. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Intime-se. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:17

Abandono da causa

22/05/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 15:07

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002639-05.2021.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Vila Franchello - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002639-05.2021.8.16.0108 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$251,00 Exequente(s): SABRINA APARECIDA VICENTE Executado(s): MARIA GABRIELA CAMARGO 1. Considerando que o endereço apresentado pela exequente pertence a mãe da executada e que Maria não reside com ela, conforme certidão de evento 80.1, indefiro o requerimento retro. 2. Intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por abandono. 3. Quedando inerte, tornem conclusos para a extinção do feito. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 17:56

Indeferimento

30/04/2024, 17:44

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 13:01

Documentos

Conclusão

•24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002639-05.2021.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Vila Franchello - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002639-05.2021.8.16.0108 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$251,00 Exequente(s): SABRINA APARECIDA VICENTE Executado(s): MARIA GABRIELA CAMARGO 1. Relatório dispensado a teor do artigo 38, da Lei n. º 9.099/95. 2. Embora a parte exequente tenha sido devidamente intimada a adotar as providências necessárias ao andamento do feito, nada fez (eventos 156). Assim, tem-se por caracterizado o abandono processual. Anote-se que, segundo estabelece o art. 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/95, desnecessária a intimação pessoal para extinção do feito executivo. Outrossim é o entendimento jurisprudencial: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR ABANDONO. INCIDÊNCIA DO ART. 51, §1º DA LEI 9099/95. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE 30 DIAS. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0002651-37.2018.8.16.0039 - Andirá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALVARO RODRIGUES JUNIOR - J. 22.07.2022) Desta feita, com fulcro no artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO a presente execução. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná no que for aplicável. 3. Proceda-se a baixa das eventuais constrições que incidam sobre bens da parte executada. 4. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). 5. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Intime-se. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002639-05.2021.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002639-05.2021.8.16.0108 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$251,00 Exequente(s): SABRINA APARECIDA VICENTE Executado(s): MARIA GABRIELA CAMARGO 1. Considerando que no art. 27 do Decreto Judiciário n.º 400/2020, permitiu-se que os oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandado realizem citações e intimações por videoconferência[1] e a Instrução Normativa Conjunta n° 01/2017 – 2VP/CGJ, bem como que, atualmente, com o surgimento dos “smartphones”, os aparelhos de telefone celular passaram a dispor de mecanismos que facilitam a comunicação virtual, a exemplo do aplicativo “WhatsApp”, defiro o requerimento formulado pela reclamante no evento 19, desde que haja a devida identificação pessoal do recebedor. 1.1. Cite-se a reclamada via telefone, através do aplicativo “WhatsApp”, se possível, observando-se os numerais telefônicos informados no evento 1.4. 2. Caso necessário, paute-se nova audiência de conciliação, intimando-se as partes para que nela compareçam. Intimações e diligências necessárias. [1]Art. 27. As intimações pelos meios de comunicação eletrônicos podem ser feitas pelos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, bem como pelos demais servidores da Secretaria. Parágrafo único. Os oficiais de justiça e os técnicos cumpridores de mandado podem realizar as citações e intimações por videoconferência, caso em que devem verificar a identidade do destinatário, inclusive com exibição de seu documento pessoal para a câmera, gravando o ato, dando ciência do conteúdo do mandado, fornecendo contrafé virtual pela própria plataforma utilizada para citação e confirmando o recebimento. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002639-05.2021.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002639-05.2021.8.16.0108 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$251,00 Exequente(s): SABRINA APARECIDA VICENTE Executado(s): MARIA GABRIELA CAMARGO 1. Paute-se audiência de conciliação nos termos do Enunciado 145 do Fonaje. 2. Por mandado, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida e intime-se para comparecimento em audiência. Expeça-se carta precatória se necessário. 3. No prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito e depositando 30% do valor total, poderá requerer o parcelamento do restante em até seis vezes na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil. 4. Em caso de não pagamento, proceda-se à penhora dos bens indicados pelo exequente (artigo, 829, § 2º, do Código de Processo Civil), observando ainda a ordem preferencial fixada no artigo 835 do Código de Processo Civil, sucessivamente e havendo necessidade, à penhora "on-line", Renajud, e penhora de bens pelo Sr. Oficial de Justiça, na forma do artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil, até atingir o valor suficiente para garantir a execução. 5. Realizada a penhora, paute-se audiência na forma do artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95. 6. Não encontrando o devedor, cumpra-se a determinação do artigo 830 e seus parágrafos do mesmo código. 7. Não localizando bens a penhorar, intime-se o credor para indicar os bens, conforme facultado pelo artigo 798, II, do Código de Processo Civil, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juiz de Direito

06/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

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