Execução Fiscal 0001418-75.2020.8.16.0090 - TJPR

Execução Fiscal 0001418-75.2020.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 01:09

Documento (Certidão)

27/02/2026, 13:38

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 13:33

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 23:13

Confirmada

10/02/2026, 23:01

Remessa (em diligência)

22/01/2026, 13:38

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 09:08

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 22:18

Confirmada

13/11/2025, 22:12

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 15:31

Confirmada

05/11/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001418-75.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3158-1020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001418-75.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.889,61 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR Executado(s): FERNANDA FRANCIELLE DE ALMEIDA SOUZA 1. Trata-se de Ação de Execução Fiscal promovida pelo Município de Ibiporã (PR) em face de FERNANDA FRANCIELLE DE ALMEIDA SOUZA. Através da petição de seq. 143.2 o exequente noticia o pagamento da dívida tributária e dos honorários advocatícios (seq. 136.1). 2. Assim sendo, declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à presente, conforme artigo 1º, da Lei nº 6.830/80. Custas processuais remanescentes pela parte executada, ressalvada a suspensão da exigibilidade em caso de deferimento da gratuidade judiciária. Levantem-se eventuais constrições/restrições. No caso de valor(es) bloqueado(s), se não informado nos autos o número da conta bancária da parte executada para fins de devolução, e havendo necessidade, desde já resta autorizada a pesquisa via sistema SISBAJUD, preferencialmente para a conta na qual realizado o bloqueio. Realizada a diligência, elevar o nível de sigilo quando da juntada da informação. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, mediante as cautelas de estilo. Ibiporã, 30 de agosto de 2025. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Documento (Informações)

08/09/2025, 15:05

Documentos

Conclusão

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001418-75.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001418-75.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.889,61 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.244.961/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): FERNANDA FRANCIELLE DE ALMEIDA SOUZA (CPF/CNPJ: 057.324.369-79) Rua Ponta Grossa, 177 A - Residencial Terra Bonita - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Diante da petição de seq. 101.1, à Escrivania para invalidar as movimentações 96.1/96.5. 2. Lavre-se o respectivo termo de penhora da fração ideal do imóvel (seq. 101.1, fls. 02, letra "a"), consoante artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, e realizar o “CADASTRO DE AUTO DE PENHORA”, devendo, em seguida, proceder à intimação do(a) executado(a), que ficará como depositário(a) do bem, e eventual cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Também deverá, nos termos do artigo 7º, inciso IV da Lei 6.830/80, ser realizado o registro da penhora, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, independentemente do pagamento de despesas. 3. Por cautela, intime-se o morador (eventual terceiro interessado) tanto da existência de execução, quanto da penhora do bem - e seu cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. 4. Comunique-se ao Depositário Público, para registro, observando o disposto no art. 135, do Código de Normas: "Os serviços de registro dos termos e dos autos de penhora serão realizados no meio eletrônico correspondente, podendo ser realizados a requerimento da parte interessada. Parágrafo único. Se o bem imóvel penhorado estiver localizado em foro/comarca diversa da que tramita o processo: I – caso haja guarda, o registro será realizado no foro/comarca da situação do bem; II – caso não haja guarda, o registro será realizado no foro/comarca originária em que tramita o processo." 5. Não sendo opostos embargos à execução, avalie-se o imóvel penhorado, e, com a juntada do laudo de avaliação, elaborado com observância dos artigos 147 e segs. do Código de Normas do Foro Judicial, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Não havendo impugnações, intime-se o credor para apresentação da memória atualizada do débito e, após, voltem conclusos para fins de realização da hasta pública. 7. Caso impugnado o laudo de avaliação, encaminhem-se os autos ao Sr. Avaliador Judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias (CNFJ art. 146), para prestar esclarecimentos e, se for o caso, corrigir a avaliação, caso em que "além de enunciar o resultado da nova avaliação, mencionará, se possível, o valor corrigido da avaliação anterior e justificará eventual discrepância entre o antigo e o novo valor" (CNFJ art. 149). 8. Prestados os esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 14 de fevereiro de 2024. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001418-75.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001418-75.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.889,61 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.244.961/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): FERNANDA FRANCIELLE DE ALMEIDA SOUZA (CPF/CNPJ: 057.324.369-79) Rua Ponta Grossa, 177 A - Residencial Terra Bonita - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. O credor requereu (seq.63.1) a pesquisa junto ao Sistema de Registro Eletrônico de imóveis" (SREI), todavia, compete-lhe realizar as diligências ao seu alcance para a localização do devedor ou de bens passíveis de penhora e, no caso, a matrícula/certidão imobiliária pode ser obtida independentemente de intervenção judicial, conforme art. 656-AB, do Código de Normas do Foro Extrajudicial: “Art. 656-AQ. A ferramenta referente ao Pedido Eletrônico de Certidão deverá possibilitar a todos os cidadãos a solicitação, via internet, de certidão relativa à competência de qualquer Registro de Imóveis do Estado do Paraná.” Assim, não havendo comprovação da impossibilidade de o credor obter diretamente o documento pretendido, de modo a justificar a ação do Poder Judiciário, indefiro o pedido formulado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA. SREI (SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS). CONSULTA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. INFORMAÇÃO PÚBLICA. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DOI (DECLARAÇÃO DE OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA) E DITR (DECLARAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL). INFORMAÇÕES FISCAIS. SIGILO. OBTENÇÃO MEDIANTE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIA DEFERIDA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - 0008167-53.2021.8.16.0000 - Arapoti - Rel.: DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI - J. 31.05.2021) - destaquei AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE CONSULTA DE BENS VIA SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. SISTEMA QUE PERMITE CONSULTA LIVRE A QUALQUER INTERESSADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, PELA DESNECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL ALMEJADO. EXEGESE DOS ARTIGOS 5º, 6º E 17 DO CPC. NECESSIDADE DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DO PODER JUDICIÁRIO. DECISÃO MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0036970-46.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 31.01.2022) 2. Intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito ou eventual suspensão, até a obtenção do documento extrajudicialmente. 3. Sendo requerida a suspensão do feito, desde logo defiro o pedido, devendo-se aguardar pelo prazo requerido pelo exequente, intimando-o, após o decurso, para dar prosseguimento ao feito. 4. Diligências necessárias. Ibiporã, 20 de maio de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

01/06/2022, 00:00

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