Procedimento Comum Cível 0036411-33.2014.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0036411-33.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0036411-33.2014.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cessão de Crédito Valor da Causa: R$375.423,00 Autor(s): ADEMIR CALÇADOS LTDA ADEMIR CALÇADOS LTDA ANDARAKI - BEATRIZ CALÇADOS LTDA CALÇADOS E CONFECÇÕES SANTA BEATRIZ LTDA. CALÇADOS IRAÍ LTDA. CALÇADOS NATÁRIO LTDA CALÇADOS ZAGO LTDA CENTENÁRIOS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EURICO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA KARIMAR CALÇADOS LTDA. R.PERON & CIA. LTDA. Réu(s): IOCHPE MAXION S/A Myriam Campos Fabrini Sengés Papel e Celulose Ltda URBANO FABRINI DECISÃO I. Assiste razão ao peticionado pela parte autora ao mov. 497.1. O disposto pelo art. 313, §1º, I do CPC diz respeito ao autor principal, na causa de falecimento do réu principal. No caso, MYRIAM CAMPOS FABRINI foi litisdenunciada pela ré IOCHPE MAXION S.A., sendo então a pleiteante da lide secundária face à falecida e, portanto, a responsável por regularizar a sucessão da parte contra quem demanda. Neste sentido, já havia sido decidido ao mov. 497, de modo que o pronunciamento de mov. 493.1 inova equivocadamente no que toca o já decidido perante estes autos, repercutindo em afronta à preclusão pro judicato. Ademais, remeto as partes à decisão saneadora de mov. 391 que determinou caber à requerida a citação de URBANO FABRINI e MYRIAM CAMPOS FABRINI. Por conseguinte, revogo expressamente a decisão de mov. 493 e indefiro, assim, o pedido da ré de que incumbiria ao autor regularizar a sucessão processual de MYRIAM CAMPOS FABRINI (mov. 503.1). II. Ciente da juntada de certidão de óbito de MYRIAM CAMPOS FABRINI ao mov. 491.2. Consta de referida certidão que a falecida deixou três filhos maiores, sendo um deles URBANO FABRINI FILHO. Também se conhece o viúvo, URBANO FABRINI, já citado nestes autos. III. Defiro, desde já: 1) a expedição de carta de intimação para URBANO FABRINI, na qualidade de um dos sucessores da requerida, para fim de: i) promover sua habilitação no processo, ii) informar a eventual abertura de inventário em nome da requerida; iii) informar o nome, qualificação e endereço de todos os herdeiros da falecida MYRIAM CAMPOS FABRINI, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) a expedição de carta precatória com objeto de intimação e constatação, direcionada ao endereço de mov. 421.1, para fim de: i) intimação de URBANO FABRINI para promover sua habilitação no processo na qualidade de sucessor de MYRIAM CAMPOS FABRINI; ii) intimação de URBANO FABRINI para informar a eventual abertura de inventário em nome da requerida, no prazo de 15 (quinze) dias; iii) intimação de URBANO FABRINI para informar o nome, qualificação e endereço de todos os herdeiros da falecida MYRIAM CAMPOS FABRINI, no prazo de 15 (quinze) dias; iv) constatação pelo Oficial se existiriam outros herdeiros (filhos) da falecida MYRIAM CAMPOS FABRINI perante o imóvel diligenciado; 3) a consulta por meio do SIEL dos dados de URBANO FABRINI FILHO, fazendo uso do nome de sua mãe MYRIAM CAMPOS FABRINI para fim filtrar homônimos, buscando-se os dados do sucessor, em especial CPF, RG e endereços. 4) a expedição de carta de intimação para URBANO FABRINI FILHO, na qualidade de um dos sucessores da requerida, para fim de: i) promover sua habilitação no processo, ii) informar a eventual abertura de inventário em nome da requerida; iii) informar o nome, qualificação e endereço de todos os herdeiros da falecida MYRIAM CAMPOS FABRINI, no prazo de 15 (quinze) dias, direcionada a algum dos endereços encontrados em resposta à diligência de item 3, a pedido da ré. Referidas diligências restam deferidas de antemão, bastando à ré as solicitar e recolher as custas necessárias para o cumprimento, independentemente de nova conclusão. IV. Intimem-se as partes, no prazo recursal de 15 (quinze) dias, devendo a ré requerer o prosseguimento do feito no que toca a citação de MYRIAM, inclusive requerendo a realização das diligências já deferidas ou solicitando outras que entender pertinentes. V. Intimações e diligências necessárias. LS. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0036411-33.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036411-33.2014.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cessão de Crédito Valor da Causa: R$375.423,00 Autor(s): ADEMIR CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 95.406.989/0002-25) RUA XV DE NOVEMBRO, 1480 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR ADEMIR CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 95.406.989/0001-44) RUA XV DE NOVEMBRO, 1480 - CENTRO - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR ANDARAKI - BEATRIZ CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 07.137.411/0001-72) Rua Quinze de Novembro, 1914 - Centro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-000 CALÇADOS E CONFECÇÕES SANTA BEATRIZ LTDA. (CPF/CNPJ: 03.533.731/0001-90) RUA FILIPINAS, 670 - CAJURU - CURITIBA/PR CALÇADOS IRAÍ LTDA. (CPF/CNPJ: 07.766.556/0001-32) AVENIDA IRAI, 539 - WEISÓPOLIS - PINHAIS/PR CALÇADOS NATÁRIO LTDA (CPF/CNPJ: 81.070.021/0001-85) Avenida Marechal Floriano Peixoto, 5911 LOJA - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.610-000 CALÇADOS ZAGO LTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) R. XV DE NOVEMBRO, 2187 - CAMPO LARGO/PR CENTENÁRIOS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CPF/CNPJ: 02.607.032/0001-85) RUA FILIPINAS, 670 JARDIM CENTENÁRIO - CURITIBA/PR EURICO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 79.716.049/0001-03) Rua João Negrão, 227 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-200 KARIMAR CALÇADOS LTDA. (CPF/CNPJ: 06.042.791/0001-07) AVENIDA SÃO GABRIEL, 2161 - CAMPO PEQUENO - COLOMBO/PR R.PERON & CIA. LTDA. (CPF/CNPJ: 03.016.281/0001-69) RUA JACOB MACANHAN, 497 - PINHAIS/PR Réu(s): IOCHPE MAXION S/A (CPF/CNPJ: 61.156.113/0001-75) Rua Luigi Galvani, 146 13 ANDAR - Cidade Monções - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.575-020 Myriam Campos Fabrini (CPF/CNPJ: 035.022.107-30) Rua Jequitibá, 45 - Jardim Botânico - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22.470-110 Sengés Papel e Celulose Ltda (CPF/CNPJ: 43.014.521/0001-00) Rua Luiz José Sguário, 127 - Centro - SENGÉS/PR - CEP: 84.220-000 URBANO FABRINI (RG: 661894 SSP/RJ e CPF/CNPJ: 006.081.147-15) Rua Jequitibá, 45 - Jardim Botânico - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22.470-110 Visto. Com relação a petição da ré IOCHPE MAXION S.A veiculada no mov. 488, não há como simplesmente dar seguimento ao feito. Vede que houve confirmação do falecimento da corré Myrian Campos Fabrin. Tendo em visa que a parte ré faleceu e que o direito sob discussão é transmissível, determino que seja suspensa a prática dos atos do processo (CPC, art.313, I, §1º), até a integral efetivação das diligências a seguir ordenadas. Intime-se a parte autora para que, de acordo com o seu entendimento a respeito de quem possua legitimidade para ocupar o polo passivo da demanda, sucedendo a ré originalmente indicada, promova, no prazo de 02 (dois) meses, a citação do espólio da ré, de quem for o seu sucessor ou, se for o caso, dos seus herdeiros (CPC, art. 313, §2º, I). Com fulcro no artigo 240, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, incumbem ao autor as diligências necessárias para possibilitar a citação dos herdeiros. Todavia, nada impede que os demais operadores do Direito cooperem na eventual identificação de dados que tenham a seu dispor a fim de facilitar a busca de informações de herdeiros. Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Int. Curitiba, 31 de julho de 2023. Paulo B Tourinho Magistrado

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036411-33.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036411-33.2014.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cessão de Crédito Valor da Causa: R$375.423,00 Autor(s): ADEMIR CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 95.406.989/0002-25) RUA XV DE NOVEMBRO, 1480 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR ADEMIR CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 95.406.989/0001-44) RUA XV DE NOVEMBRO, 1480 - CENTRO - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR ANDARAKI - BEATRIZ CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 07.137.411/0001-72) Rua Quinze de Novembro, 1914 - Centro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-000 CALÇADOS E CONFECÇÕES SANTA BEATRIZ LTDA. (CPF/CNPJ: 03.533.731/0001-90) RUA FILIPINAS, 670 - CAJURU - CURITIBA/PR CALÇADOS IRAÍ LTDA. (CPF/CNPJ: 07.766.556/0001-32) AVENIDA IRAI, 539 - WEISÓPOLIS - PINHAIS/PR CALÇADOS NATÁRIO LTDA (CPF/CNPJ: 81.070.021/0001-85) Avenida Marechal Floriano Peixoto, 5911 LOJA - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.610-000 CALÇADOS ZAGO LTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) R. XV DE NOVEMBRO, 2187 - CAMPO LARGO/PR CENTENÁRIOS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CPF/CNPJ: 02.607.032/0001-85) RUA FILIPINAS, 670 JARDIM CENTENÁRIO - CURITIBA/PR EURICO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 79.716.049/0001-03) Rua João Negrão, 227 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-200 KARIMAR CALÇADOS LTDA. (CPF/CNPJ: 06.042.791/0001-07) AVENIDA SÃO GABRIEL, 2161 - CAMPO PEQUENO - COLOMBO/PR R.PERON & CIA. LTDA. (CPF/CNPJ: 03.016.281/0001-69) RUA JACOB MACANHAN, 497 - PINHAIS/PR Réu(s): IOCHPE MAXION S/A (CPF/CNPJ: 61.156.113/0001-75) Rua Luigi Galvani, 146 13 ANDAR - Cidade Monções - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.575-020 Myriam Campos Fabrini (CPF/CNPJ: 035.022.107-30) Rua Jequitibá, 45 - Jardim Botânico - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22.470-110 Sengés Papel e Celulose Ltda (CPF/CNPJ: 43.014.521/0001-00) Rua Luiz José Sguário, 127 - Centro - SENGÉS/PR - CEP: 84.220-000 URBANO FABRINI (RG: 661894 SSP/RJ e CPF/CNPJ: 006.081.147-15) Rua Jequitibá, 45 - Jardim Botânico - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22.470-110 Vistos. I. Em atenção ao contido em petitório de ref. 469.1, oficie-se ao 5º Cartório da Comarca do Rio de Janeiro-RJ (Tabelionato e Registro Civil Santa Quitéria), solicitando à Serventia extrajudicial o envio da certidão de óbito da Requerida MYRIAN CAMPOS FABRINI. Consigne-se no ato a ser expedido que eventual recusa ou resistência injustificada será considerada por este Juízo como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV do Código de Processo Civil, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais cabíveis. II. Com a resposta, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias. III. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. IV. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. PAULO B. TOURINHO Juiz de Direito

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036411-33.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036411-33.2014.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cessão de Crédito Valor da Causa: R$375.423,00 Autor(s): ADEMIR CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 95.406.989/0002-25) RUA XV DE NOVEMBRO, 1480 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR ADEMIR CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 95.406.989/0001-44) RUA XV DE NOVEMBRO, 1480 - CENTRO - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR ANDARAKI - BEATRIZ CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 07.137.411/0001-72) Rua Quinze de Novembro, 1914 - Centro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-000 CALÇADOS E CONFECÇÕES SANTA BEATRIZ LTDA. (CPF/CNPJ: 03.533.731/0001-90) RUA FILIPINAS, 670 - CAJURU - CURITIBA/PR CALÇADOS IRAÍ LTDA. (CPF/CNPJ: 07.766.556/0001-32) AVENIDA IRAI, 539 - WEISÓPOLIS - PINHAIS/PR CALÇADOS NATÁRIO LTDA (CPF/CNPJ: 81.070.021/0001-85) Avenida Marechal Floriano Peixoto, 5911 LOJA - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.610-000 CALÇADOS ZAGO LTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) R. XV DE NOVEMBRO, 2187 - CAMPO LARGO/PR CENTENÁRIOS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CPF/CNPJ: 02.607.032/0001-85) RUA FILIPINAS, 670 JARDIM CENTENÁRIO - CURITIBA/PR EURICO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 79.716.049/0001-03) Rua João Negrão, 227 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-200 KARIMAR CALÇADOS LTDA. (CPF/CNPJ: 06.042.791/0001-07) AVENIDA SÃO GABRIEL, 2161 - CAMPO PEQUENO - COLOMBO/PR R.PERON & CIA. LTDA. (CPF/CNPJ: 03.016.281/0001-69) RUA JACOB MACANHAN, 497 - PINHAIS/PR Réu(s): IOCHPE MAXION S/A (CPF/CNPJ: 61.156.113/0001-75) Rua Luigi Galvani, 146 13 ANDAR - Cidade Monções - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.575-020 Myriam Campos Fabrini (CPF/CNPJ: 035.022.107-30) Rua Jequitibá, 45 - Jardim Botânico - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22.470-110 Sengés Papel e Celulose Ltda (CPF/CNPJ: 43.014.521/0001-00) Rua Luiz José Sguário, 127 - Centro - SENGÉS/PR - CEP: 84.220-000 URBANO FABRINI (RG: 661894 SSP/RJ e CPF/CNPJ: 006.081.147-15) Rua Jequitibá, 45 - Jardim Botânico - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22.470-110 Vistos. I. Em atenção ao contido em petitório de ref. 464.1, intime-se a pessoa jurídica requerida para que comprove efetiva e documentalmente a negativa do Ofício Extrajudicial em fornecer o referido documento, no prazo de 10 (dez) dias. II. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. III. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. PAULO B. TOURINHO Juiz de Direito

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036411-33.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036411-33.2014.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cessão de Crédito Valor da Causa: R$375.423,00 Autor(s): ADEMIR CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 95.406.989/0002-25) RUA XV DE NOVEMBRO, 1480 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR ADEMIR CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 95.406.989/0001-44) RUA XV DE NOVEMBRO, 1480 - CENTRO - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR ANDARAKI - BEATRIZ CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 07.137.411/0001-72) Rua Quinze de Novembro, 1914 - Centro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-000 CALÇADOS E CONFECÇÕES SANTA BEATRIZ LTDA. (CPF/CNPJ: 03.533.731/0001-90) RUA FILIPINAS, 670 - CAJURU - CURITIBA/PR CALÇADOS IRAÍ LTDA. (CPF/CNPJ: 07.766.556/0001-32) AVENIDA IRAI, 539 - WEISÓPOLIS - PINHAIS/PR CALÇADOS NATÁRIO LTDA (CPF/CNPJ: 81.070.021/0001-85) Avenida Marechal Floriano Peixoto, 5911 LOJA - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.610-000 CALÇADOS ZAGO LTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) R. XV DE NOVEMBRO, 2187 - CAMPO LARGO/PR CENTENÁRIOS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CPF/CNPJ: 02.607.032/0001-85) RUA FILIPINAS, 670 JARDIM CENTENÁRIO - CURITIBA/PR EURICO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 79.716.049/0001-03) Rua João Negrão, 227 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-200 KARIMAR CALÇADOS LTDA. (CPF/CNPJ: 06.042.791/0001-07) AVENIDA SÃO GABRIEL, 2161 - CAMPO PEQUENO - COLOMBO/PR R.PERON & CIA. LTDA. (CPF/CNPJ: 03.016.281/0001-69) RUA JACOB MACANHAN, 497 - PINHAIS/PR Réu(s): IOCHPE MAXION S/A (CPF/CNPJ: 61.156.113/0001-75) Rua Luigi Galvani, 146 13 ANDAR - Cidade Monções - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.575-020 Myriam Campos Fabrini (CPF/CNPJ: 035.022.107-30) Rua Jequitibá, 45 - Jardim Botânico - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22.470-110 Sengés Papel e Celulose Ltda (CPF/CNPJ: 43.014.521/0001-00) Rua Luiz José Sguário, 127 - Centro - SENGÉS/PR - CEP: 84.220-000 URBANO FABRINI (RG: 661894 SSP/RJ e CPF/CNPJ: 006.081.147-15) Rua Jequitibá, 45 - Jardim Botânico - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22.470-110 I. Intime-se a IOCHPE MAXION S/A para a apresentação da certidão de óbito da MYRIAM e para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito para a citação dos sucessores ou do inventariante da litisconsorte. Prazo: 20 (vinte) dias. II. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. PAULO B. TOURINHO Juiz de Direito

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0036411-33.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036411-33.2014.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cessão de Crédito Valor da Causa: R$375.423,00 Autor(s): ADEMIR CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 95.406.989/0002-25) RUA XV DE NOVEMBRO, 1480 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR ADEMIR CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 95.406.989/0001-44) RUA XV DE NOVEMBRO, 1480 - CENTRO - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR ANDARAKI - BEATRIZ CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 07.137.411/0001-72) Rua Quinze de Novembro, 1914 - Centro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-000 CALÇADOS E CONFECÇÕES SANTA BEATRIZ LTDA. (CPF/CNPJ: 03.533.731/0001-90) RUA FILIPINAS, 670 - CAJURU - CURITIBA/PR CALÇADOS IRAÍ LTDA. (CPF/CNPJ: 07.766.556/0001-32) AVENIDA IRAI, 539 - WEISÓPOLIS - PINHAIS/PR CALÇADOS NATÁRIO LTDA (CPF/CNPJ: 81.070.021/0001-85) Avenida Marechal Floriano Peixoto, 5911 LOJA - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.610-000 CALÇADOS ZAGO LTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) R. XV DE NOVEMBRO, 2187 - CAMPO LARGO/PR CENTENÁRIOS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CPF/CNPJ: 02.607.032/0001-85) RUA FILIPINAS, 670 JARDIM CENTENÁRIO - CURITIBA/PR EURICO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 79.716.049/0001-03) Rua João Negrão, 227 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-200 KARIMAR CALÇADOS LTDA. (CPF/CNPJ: 06.042.791/0001-07) AVENIDA SÃO GABRIEL, 2161 - CAMPO PEQUENO - COLOMBO/PR R.PERON & CIA. LTDA. (CPF/CNPJ: 03.016.281/0001-69) RUA JACOB MACANHAN, 497 - PINHAIS/PR Réu(s): IOCHPE MAXION S/A (CPF/CNPJ: 61.156.113/0001-75) Rua Luigi Galvani, 146 13 ANDAR - Cidade Monções - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.575-020 Myriam Campos Fabrini (CPF/CNPJ: 035.022.107-30) Rua Jequitibá, 45 - Jardim Botânico - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22.470-110 Sengés Papel e Celulose Ltda (CPF/CNPJ: 43.014.521/0001-00) Rua Luiz José Sguário, 127 - Centro - SENGÉS/PR - CEP: 84.220-000 URBANO FABRINI (RG: 661894 SSP/RJ e CPF/CNPJ: 006.081.147-15) Rua Jequitibá, 45 - Jardim Botânico - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22.470-110 Visto. Razão assiste à parte requerente quanto à sua manifestação veiculada na petição de mov. 451. O despacho lançada no mov. 448 é deveras equivocado. Isto porque, efetivamente foi a requerida IOCHPE MAXION S.A. quem protestou pela denunciação da lide de MYRIAM CAMPOS FABRINI. Incumbe a requerida, portanto, promover as medidas necessárias visando a regular citação da litisconsorte. Desta feita, convoco a requerida IOCHPE MAXION S.A. para informar o endereço de MYRIAM CAMPOS FABRINI no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar sua citação. Curitiba, 15 de julho de 2022. Paulo Bizerril Tourinho Magistrado

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0036411-33.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036411-33.2014.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa: R$375.423,00 Autor(s): ADEMIR CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 95.406.989/0002-25) RUA XV DE NOVEMBRO, 1480 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR ADEMIR CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 95.406.989/0001-44) RUA XV DE NOVEMBRO, 1480 - CENTRO - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR ANDARAKI - BEATRIZ CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 07.137.411/0001-72) Rua Quinze de Novembro, 1914 - Centro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-000 CALÇADOS E CONFECÇÕES SANTA BEATRIZ LTDA. (CPF/CNPJ: 03.533.731/0001-90) RUA FILIPINAS, 670 - CAJURU - CURITIBA/PR CALÇADOS IRAÍ LTDA. (CPF/CNPJ: 07.766.556/0001-32) AVENIDA IRAI, 539 - WEISÓPOLIS - PINHAIS/PR CALÇADOS NATÁRIO LTDA (CPF/CNPJ: 81.070.021/0001-85) Avenida Marechal Floriano Peixoto, 5911 LOJA - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.610-000 CALÇADOS ZAGO LTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) R. XV DE NOVEMBRO, 2187 - CAMPO LARGO/PR CENTENÁRIOS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CPF/CNPJ: 02.607.032/0001-85) RUA FILIPINAS, 670 JARDIM CENTENÁRIO - CURITIBA/PR EURICO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ: 79.716.049/0001-03) Rua João Negrão, 227 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-200 KARIMAR CALÇADOS LTDA. (CPF/CNPJ: 06.042.791/0001-07) AVENIDA SÃO GABRIEL, 2161 - CAMPO PEQUENO - COLOMBO/PR R.PERON & CIA. LTDA. (CPF/CNPJ: 03.016.281/0001-69) RUA JACOB MACANHAN, 497 - PINHAIS/PR Réu(s): IOCHPE MAXION S/A (CPF/CNPJ: 61.156.113/0001-75) Rua Luigi Galvani, 146 13 ANDAR - Cidade Monções - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.575-020 Sengés Papel e Celulose Ltda (CPF/CNPJ: 43.014.521/0001-00) Rua Luiz José Sguário, 127 - Centro - SENGÉS/PR - CEP: 84.220-000 Visto. Analisando com vagar a contestação juntada no mov. 33.1, percebo que a requerida protesta pela denunciação da lide dos Srs. Urbano Fabrini e Myriam Campos Fabrini. De fato, tal requerimento jamais fora enfrentado por este Juízo, de modo que a questão merece análise de imediato. Entendo que o caso não é de denunciação da lide, eis que nenhum dos institutos se mostra presente para que ocorra tal diligência, conforme redação do artigo 70 do Código de Processo Civil vigente naquele período (CPC/1973). Todavia, ainda assim entendo prudente a convocação dos mesmos para que se façam parte do presente litígio. Explico. Alega a parte autora que a titularidade dos direitos creditórios no Precatório Requisitório nº 35.864/96 jamais restou transferida as requeridas IOCHPE MAXION S.A. e SENGÉS PAPEL E CELULOSE LTDA, esclarecendo que nunca ocorreu a formalização da cessão do direito do titular URBANO FABRINI e sua esposa, mediante Escritura Pública a qualquer um dos requeridos. Da mesma forma, aduz que não há procuração que autorizasse a advogada MARIA APPARECIDA a negociar o direito creditório em nome dos titulares do Precatório. Nesse passo, considerando tal afirmativa lançada pela parte demandante, sopesada ainda a alegação da parte adversa exatamente no sentido contrário, isto é, que a cessão de crédito é regular, importa analisar a existência ou não da cessão aqui discutida, o que invariavelmente obriga a participação do cedente originário no presente feito. Assim, cuida-se de hipótese de litisconsórcio passivo necessário, tendo em vista que os efeitos da futura declaração influenciará diretamente na relação jurídica originária de quem cedeu direitos creditórios no Precatório Requisitório nº 35.864/96. Com efeito, nos termos do art. 114 do CPC, há litisconsórcio necessário, quando, em razão de dispositivo legal ou da natureza da relação jurídica, a eficácia da sentença depender da citação de todos os litisconsortes no processo. O fundamento desse dispositivo legal é justamente garantir a eficácia das decisões judiciais, o que não ocorrerá se, em algumas situações, como o caso em análise, determinada pessoa ou ente não integrar necessariamente a relação processual, quer em decorrência de expressa disposição legal, quer em decorrência da relação de direito material. Vejamos o que dispõe o artigo 114 do CPC: Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes. Nesse sentido, já decidiu o E. TJRS: “PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ARTIGO 47 DO CPC. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL DE QUE SE ORIGINOU O DÉBITO INSCRITO. CESSÃO DE CRÉDITO. NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA CEDENTE DO CRÉDITO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.” (Apelação Cível Nº 70035472901, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 26/07/2010) Daí que incumbe à requerida providenciar a citação de URBANO FABRINI, brasileiro, médico e pecuarista, portador da CI-RG nº 52.05986-1 RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.081.147-15, e da Sra. MYRIAM CAMPOS FABRINI, brasileira, pecuarista, portadora da CI-RG nº 013326947-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 035.022.107-30; casados entre si, residentes e domiciliados na Rua Jequitibá, nº 45, Gávea, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, para figurar no polo passivo desta demanda, antecipando as custas da diligência no prazo de 05 dias. Int. Curitiba, 21 de maio de 2021. Paulo B. Tourinho Magistrado

25/05/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 643) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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