Execução Fiscal 0011989-19.2019.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pinhais - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

Autor

LUCAS PEREIRA LEMES

Reu

Advogados / Representantes

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Autor

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Autor

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Autor

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Réu

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Réu

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Réu

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2023, 15:20

Confirmada

17/07/2023, 00:18

Definitivo

06/07/2023, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 16:57

Documento (Ofício)

06/07/2023, 16:57

Reativação

06/07/2023, 16:57

Definitivo

21/06/2023, 14:22

Documento (Informações)

15/06/2023, 13:15

Remessa (em diligência)

31/05/2023, 13:36

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2023, 11:09

Confirmada

15/05/2023, 00:15

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 10:26

Confirmada

11/05/2023, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 16:46

Todas as movimentações(114)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2023, 15:20

Confirmada

17/07/2023, 00:18

Definitivo

06/07/2023, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 16:57

Documento (Ofício)

06/07/2023, 16:57

Documentos

•08/02/2023, 00:00

Reativação

06/07/2023, 16:57

Definitivo

21/06/2023, 14:22

Documento (Informações)

15/06/2023, 13:15

Remessa (em diligência)

31/05/2023, 13:36

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2023, 11:09

Confirmada

15/05/2023, 00:15

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 10:26

Confirmada

11/05/2023, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 16:46

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 10:22

Confirmada

26/04/2023, 16:27

Remessa (em diligência)

26/04/2023, 11:17

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

21/04/2023, 08:17

Ato ordinatório

19/04/2023, 10:06

Remessa (em diligência)

19/04/2023, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 14:18

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 16:03

Documento (Certidão)

09/04/2023, 14:41

Confirmada

09/04/2023, 14:36

Remessa (em diligência)

28/03/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 11:34

Trânsito em julgado

28/03/2023, 11:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2023, 15:53

Confirmada

18/02/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011989-19.2019.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011989-19.2019.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.123,94 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): LUCAS PEREIRA LEMES Sentença I. Considerando o pagamento realizado da CDA mencionada e a ciência da parte exequente, julgo extinto o processo, forte no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. II. Custas de lei pela parte executada e honorários conforme decisão inicial. Destaca-se que, em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deve ser observada a suspensão que dispõe o artigo 98, §3°, do mesmo ordenamento legal. III. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. IV. Com as baixas e anotações necessárias, inclusive na distribuição, RENAJUD e SISBAJUD, comuniquem-se às autoridades envolvidas e arquivem-se os autos. V. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo. VI. Diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

08/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 16:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2023, 16:26

Conclusão (para julgamento)

06/02/2023, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 09:47

Ato ordinatório

31/01/2023, 09:35

Ato ordinatório

31/01/2023, 09:34

Ato ordinatório

27/01/2023, 09:32

Ato ordinatório

27/01/2023, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2023, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2023, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2023, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2023, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2022, 19:48

Confirmada

31/10/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011989-19.2019.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011989-19.2019.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.123,94 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): LUCAS PEREIRA LEMES I. Diante da manifestação de parcelamento do débito, defiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, e do art. 922 do Código de Processo Civil. II. Como o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, impossível o prosseguimento da execução na sua pendência, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Desse modo, suspendo o processo executivo pelo prazo de vigência do parcelamento. III. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias. IV. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. V. Intimações e diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

21/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

20/10/2022, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 11:22

Por decisão judicial

20/10/2022, 10:14

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 10:05

Confirmada

04/09/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 16:14

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 16:14

Desarquivamento

23/08/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - _____________ __ _____________ __ _____________ __ _____________ __ _ 1. Ante a notícia de parcelamento do débito, defiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos dos artigos 151, VI, do CTN e 922 do CPC. 2. Suspenda-se o processo pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta dias). 3. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para se manifestar a respeito da regularidade do pagamento do parcelamento, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 3.1. Sendo informado o regular pagamento do parcelamento, suspenda-se novamente o feito por igual prazo. 3.2. Sobrevindo informação acerca do descumprimento do parcelamento e havendo requerimento do exequente nesse sentido, intime-se pessoalmente a parte executada para que retome os pagamentos, sob pena de continuidade do processo de execução, inclusive com penhora de bens. 3.2.1. Havendo pedido diverso, voltem conclusos. 4. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 5. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

23/02/2022, 00:00

Provisório

22/02/2022, 16:38

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2022, 10:47

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 13:43

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 13:43

Mandado

12/02/2022, 09:58

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 08:45

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 09:04

Ato ordinatório

11/11/2021, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2021, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2021, 08:51

Documento (Certidão)

25/10/2021, 08:51

Por decisão judicial

07/10/2021, 12:48

Documento (Certidão)

07/10/2021, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2021, 00:44

Por decisão judicial

30/06/2021, 15:32

Documento (Certidão)

30/06/2021, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2021, 02:37

Por decisão judicial

26/03/2021, 12:31

Documento (Certidão)

26/03/2021, 12:30

Ato ordinatório

27/02/2021, 01:13

Confirmada

15/12/2020, 14:12

Documento (Outros documentos)

24/11/2020, 09:46

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 20:13

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 12:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2020, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2020, 00:15

Remessa (em diligência)

07/10/2020, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 12:41

Ato ordinatório

07/10/2020, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 17:25

Documento (Outros documentos)

03/09/2020, 11:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 12:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2020, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 10:18

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 10:18

Documento (Outros documentos)

01/07/2020, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2019, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2019, 15:24

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 15:24

Decurso de Prazo

26/11/2019, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2019, 14:59

Documento (Certidão)

31/10/2019, 10:21

Expedição de documento (Carta)

31/10/2019, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2019, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2019, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2019, 13:27

deferimento

29/10/2019, 16:04

Conclusão (para decisão)

14/10/2019, 11:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2019, 11:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2019, 11:55

Recebimento

14/10/2019, 11:11

Distribuição (competência exclusiva)

14/10/2019, 11:11

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 10:22

Petição (Petição inicial)

11/10/2019, 10:14

Conclusão

•21/10/2022, 00:00

•23/02/2022, 00:00