Execução de Título Extrajudicial 0001361-35.2014.8.16.0133 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001361-35.2014.8.16.0133 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2022, 14:17

Documento (Informações)

09/06/2022, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2022, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2022, 13:52

Remessa (em diligência)

08/06/2022, 17:56

Trânsito em julgado

08/06/2022, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2022, 21:57

Decurso de Prazo

06/05/2022, 00:33

Confirmada

08/04/2022, 08:59

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001361-35.2014.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3636-1331 - Celular: (44) 99141-1116 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$209.776,19 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MAYARA OLIVEIRA PICOLI leandro marçal rigotto Vistos e etc. 1. A parte Exequente opôs Embargos de Declaração (seq. 212) em face da sentença proferida em seq. 208, postulando a existência de erro material no julgado. Pugnou, ao final, pelo acolhimento de suas razões. É o relato do necessário. Decido. 2. Os embargos são tempestivos, de sorte que os conheço nesta oportunidade. Os embargos de declaração são destinados a questões específicas, estabelecidas no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Sua finalidade é integrar a decisão omissa ou elucidá-la, dissipando obscuridades e contradições, bem como para corrigir erros materiais. No caso dos autos, a pretensão constante nos embargos declaratórios (seq. 212) não é de sanar contradição ou completar omissão do julgado, mas combater os próprios fundamentos da sentença. Não se pretende, assim, integrá-la, mas reformá-la, pretensão essa que não é compatível com os propósitos dos embargos de declaração. A irresignação em relação a esses fundamentos deve ser veiculada pela via recursal adequada. 3. Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios de seq. 212. Ciência as partes. 4. Preclusa, arquive-se. Intimações e diligências necessárias. Pérola, datado eletronicamente. Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 15:35

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:51

Confirmada

26/03/2022, 00:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2022, 16:28

Documentos

Conclusão

•04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001361-35.2014.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3636-1331 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$209.776,19 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MAYARA OLIVEIRA PICOLI leandro marçal rigotto Vistos e examinados. 1. DEFIRO a pesquisa via RENAJUD (seq. 190). Determino à secretaria, desde já, a inclusão de minuta junto ao sistema RENAJUD para localização de veículos pertencentes ao Executado. 1.1 Logrando êxito na pesquisa junto ao sistema RENAJUD, promova-se o bloqueio de transferência do bem e, em seguida, intime-se o Exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. 1.2 Saliento ademais, que, em havendo registro de alienação fiduciária, roubo, reserva de domínio e outros, deverá a serventia certificar a existência nos autos colacionando comprovante do registro. 2. Providencie o cartório consulta ao sistema INFOJUD, devendo abranger apenas a últimas 03 Declarações de Imposto de Renda da parte Executada, Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI e D.I.T.R (Declaração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural) dos últimos 03 anos. 3. Com a juntada aos autos das cópias das declarações obtidas, atribua-se aos sequenciais respectivos SIGILO INTENSO. 4. Em não sendo localizados bens, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar bens passíveis de penhora. 4.1. Em caso de inércia do Exequente, determino desde já a SUSPENSÃO da presente execução e do prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do NCPC/15. 4.2. Transcorrido o referido prazo sem requerimentos, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos, porém com baixa no distribuidor, haja vista a necessidade de diminuição na taxa de congestionamento da Comarca, ressalvando o direito do credor de reativar o processo mediante mero requerimento (NCPC/15, art. 921, §§ 2º e 3º). Intimações e diligências necessárias. Pérola, datado eletronicamente. Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

06/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001361-35.2014.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3636-1331 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$209.776,19 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MAYARA OLIVEIRA PICOLI leandro marçal rigotto Vistos e etc. 1. À secretaria para que inclua minuta junto ao sistema SISBAJUD para a localização de ativos financeiros em favor da parte executada, com determinação de reiteração por 60 dias. 2. Após, sendo o resultado positivo, considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. 2.1 Em seguida, deverá a parte Executada ser intimada para querendo, apresentar embargos/impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá a parte Executada arguir, além das matérias de defesa, eventual impenhorabilidade. 3. Em caso de resultado parcial ou negativo junto a pesquisa BACENJUD, determino à secretaria, desde já, a inclusão de minuta junto ao sistema RENAJUD para bloqueio dos veículos indicados em evento 72.1. 3.1 Logrando êxito na pesquisa junto ao sistema RENAJUD, promova-se o bloqueio de transferência e circulação do bem e, em seguida, intime-se o Exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. 3.2 Saliento ademais, que, em havendo registro de alienação fiduciária, roubo, reserva de domínio e outros, deverá a serventia certificar a existência nos autos colacionando comprovante do registro. 4. Providencie o cartório consulta ao sistema INFOJUD, devendo abranger apenas a últimas 03 Declarações de Imposto de Renda da parte Executada. 5. Com a juntada aos autos das cópias das declarações obtidas, atribua-se aos sequenciais respectivos SIGILO INTENSO. 6. Em não sendo localizados bens, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens passíveis de penhora. 6.1. Em caso de inércia do Exequente, levantem-se as restrições via RENAJUD e, desde já, determino a SUSPENSÃO da presente execução e do prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do NCPC/15. 6.2. Transcorrido o referido prazo sem requerimentos, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos, porém com baixa no distribuidor, haja vista a necessidade de diminuição na taxa de congestionamento da Comarca, ressalvando o direito do credor de reativar o processo mediante mero requerimento (NCPC/15, art. 921, §§ 2º e 3º). Diligências necessárias. Pérola, datado eletronicamente. Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

30/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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