Execução Fiscal 0039948-75.2017.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Autor

REJANE BEATRIZ DOS SANTOS LACERDA

Reu

Advogados / Representantes

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Autor

HALISON SEBASTIÃO CARVALHO

OAB/PR 78153·CPF·Representa: Autor

RAMON DANILO PIRES

OAB/PR 101681·CPF·Representa: Autor

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Réu

HALISON SEBASTIÃO CARVALHO

OAB/PR 78153·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Autor

HALISON SEBASTIÃO CARVALHO

OAB/PR 78153·CPF·Representa: Autor

RAMON DANILO PIRES

OAB/PR 101681·CPF·Representa: Autor

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Réu

HALISON SEBASTIÃO CARVALHO

OAB/PR 78153·CPF·Representa: Réu

RAMON DANILO PIRES

OAB/PR 101681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/04/2022, 18:20

Documento (Informações)

12/04/2022, 15:50

Remessa (em diligência)

12/04/2022, 14:31

Documento (Certidão)

12/04/2022, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 14:14

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:49

Confirmada

11/04/2022, 17:36

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 14:13

Confirmada

05/04/2022, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2022, 18:29

Trânsito em julgado

30/03/2022, 18:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 09:14

Confirmada

05/03/2022, 00:16

Todas as movimentações(128)

Definitivo

20/04/2022, 18:20

Documento (Informações)

12/04/2022, 15:50

Remessa (em diligência)

12/04/2022, 14:31

Documento (Certidão)

12/04/2022, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 14:21

Documentos

•23/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 14:14

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:49

Confirmada

11/04/2022, 17:36

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 14:13

Confirmada

05/04/2022, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2022, 18:29

Trânsito em julgado

30/03/2022, 18:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 09:14

Confirmada

05/03/2022, 00:16

Confirmada

24/02/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039948-75.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039948-75.2017.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$77,77 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): REJANE BEATRIZ DOS SANTOS LACERDA Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte executada, declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo a transferência do valor referente aos honorários advocatícios para a conta criada pelos Procuradores do Município. Eventuais custas remanescentes pela parte executada, ressalvada assistência judiciária gratuita. Levantem-se eventuais constrições/bloqueios/negativações existentes nos autos. Dou esta por publicada e registrada pelo sistema PROJUDI. Intime-se. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Ponta Grossa, 22 de fevereiro de 2022. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Juíza de Direito Substituta

23/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 13:42

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 10:20

Confirmada

11/02/2022, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 09:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2022, 00:43

Por decisão judicial

08/10/2021, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2021, 11:41

Confirmada

08/10/2021, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 11:29

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 17:19

Confirmada

25/09/2021, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2021, 01:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2021, 18:39

Confirmada

25/06/2021, 01:02

Por decisão judicial

17/06/2021, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2021, 13:56

Confirmada

17/06/2021, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2021, 10:34

Confirmada

17/06/2021, 10:34

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039948-75.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039948-75.2017.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$77,77 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): REJANE BEATRIZ DOS SANTOS LACERDA Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade processual à parte executada, que fica desde logo ciente de que caso seja comprovada a falsidade da declaração de hipossuficiência, poderá ser condenada ao pagamento de até o décuplo das custas processuais - valor a ser revertido em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal -, e poderá ser inscrita em dívida ativa (Lei n. 1060/1950, artigo 4º, §1º c/c artigo 100, parágrafo único, do CPC/2015). No mais, em atenção à certidão de mov. 84.1, manifeste-se a exequente, em cinco dias, sobre os termos de prosseguimento. Ponta Grossa, 14 de junho de 2021. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

15/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 18:36

Assistência Judiciária Gratuita

14/06/2021, 14:54

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 13:20

Confirmada

11/06/2021, 00:10

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 10:16

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 10:16

Mandado

28/05/2021, 09:15

Ato ordinatório

12/05/2021, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2021, 15:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/01/2021, 06:55

Confirmada

26/12/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 08:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2020, 01:19

Documento (Certidão)

29/10/2020, 15:31

Por decisão judicial

11/09/2020, 11:31

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 11:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2020, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 13:35

Documento (Certidão)

28/08/2020, 13:35

Ato ordinatório

23/05/2020, 09:30

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2020, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2020, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2020, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2020, 15:20

Decurso de Prazo

06/11/2019, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2019, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2019, 17:07

deferimento

22/10/2019, 18:18

Conclusão (para decisão)

21/10/2019, 14:20

Documento (Outros documentos)

17/10/2019, 12:28

Mandado

17/10/2019, 07:16

Ato ordinatório

16/10/2019, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2019, 18:56

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2019, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2019, 18:58

Conclusão (para decisão)

22/07/2019, 12:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/07/2019, 08:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2019, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2019, 00:28

Por decisão judicial

01/04/2019, 12:56

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2019, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2019, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2019, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2018, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2018, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2018, 13:41

Decurso de Prazo

26/09/2018, 01:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2018, 12:31

Conclusão (para decisão)

03/09/2018, 18:21

Documento (Certidão)

03/09/2018, 18:21

Documento (Outros documentos)

07/08/2018, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2018, 14:41

Remessa (em diligência)

30/07/2018, 18:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/07/2018, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2018, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2018, 18:46

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 18:46

Decurso de Prazo

16/05/2018, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2018, 16:14

Expedição de documento (Carta)

13/04/2018, 16:22

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 16:18

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2018, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2018, 15:31

Decurso de Prazo

27/01/2018, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2017, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2017, 16:14

Documento (Outros documentos)

16/11/2017, 16:12

Expedição de documento (Carta)

25/10/2017, 17:33

deferimento

11/10/2017, 13:17

Conclusão (para decisão)

11/10/2017, 13:12

Documento (Certidão)

11/10/2017, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2017, 18:40

Distribuição (sorteio)

10/10/2017, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2017, 10:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2017, 10:56

Petição (Petição inicial)

27/09/2017, 15:56

Conclusão

•15/06/2021, 00:00