Execução Fiscal 0004271-04.2021.8.16.0064 - TJPR

Execução Fiscal 0004271-04.2021.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/11/2023, 17:55

Documento (Informações)

13/11/2023, 12:15

Remessa (em diligência)

11/11/2023, 07:27

Trânsito em julgado

11/11/2023, 07:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2023, 10:55

Confirmada

24/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004271-04.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004271-04.2021.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.591,94 Exequente(s): Município de Castro/PR (CPF/CNPJ: 77.001.311/0001-08) Praça Pedro Kaled, 22 - Centro - CASTRO/PR - CEP: 84.165-540 Executado(s): São Cristovão Pousada e Agência de Viagens (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rodovia PR-151, s/n Km 279,5 - Bom Sucesso - CASTRO/PR - CEP: 84.165-700 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CASTRO em face de SÃO CRISTOVÃO POUSADA E AGÊNCIA DE VIAGENS. Ante o pagamento da obrigação e a noticiada quitação do débito tributário no mov. 60.1, é de se extinguir o feito. Destarte, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, forte no art. 924, II, e no art. 925, ambos do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei nº 6.830/1980, ante o pagamento do débito. Levantem-se eventuais constrições. Custas pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Castro, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza Substituta

14/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 07:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2023, 18:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2023, 15:10

Confirmada

19/08/2023, 00:17

Conclusão (para julgamento)

10/08/2023, 08:27

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 18:29

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 18:29

Documentos

Conclusão

•14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004271-04.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0004271-04.2021.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$6.591,94 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): São Cristovão Pousada e Agência de Viagens Vistos. 1. Cite-se a parte executada, por meio de carta com aviso de recebimento para, em 5 (cinco) dias, pagar o débito indicado na certidão de dívida ativa ou então, garantir a execução mediante a nomeação de bens à penhora, na forma da Lei nº 6.830/80 (LEF), sob pena de constrição judicial. 1.1. Em caso de retorno negativo da carta, determino, desde logo, a expedição de citação e penhora de bens, independente de pedido da exequente ou nova conclusão. 2. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor do débito. 3. Se, devidamente citada, a parte executada solicitar o cálculo, encaminhe-se os autos ao contador para elaboração da conta e, efetuando o pagamento das custas e/ou do principal, manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias. 4. Se forem oferecidos bens à penhora, no prazo legal, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias. No caso de haver discordância, determino, desde logo, que indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial. 5. Se, devidamente citada, a parte executada não proceder ao pagamento, tampouco oferecer bens à penhora ou opuser embargos no prazo legal, defiro a realização de bloqueio judicial por intermédio no Sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito. 6. Caso a tentativa de bloqueio de valores reste infrutífera, defiro a realização de consulta ao Sistema RENAJUD, com o consequente bloqueio de transferência dos bens eventualmente encontrados em nome da parte executada. 7. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

26/08/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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