Execução Fiscal 0001610-97.2014.8.16.0096 - TJPR

Execução Fiscal 0001610-97.2014.8.16.0096 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001610-97.2014.8.16.0096. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$4.054,31 Exequente(s): Município de Roncador/PR Executado(s): Zacarias Alves de Oliveira DESPACHO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Roncador, em face de Zacarias Alves de Oliveira. Recebimento da inicial (mov. 08). O Oficial de Justiça certificou no mov. 56 que deixou de proceder à citação do executado, tendo em vista que foi informado acerca do óbito da parte. No mov. 61 o Município exequente requereu a suspensão do feito, pois o crédito tributário cobrado se encontrava com a exigibilidade suspensa devido ao parcelamento do débito. O exequente informou no mov. 87 o pagamento do débito inscrito na CDA do mob. 1.4, requerendo a extinção do feito. Proferida sentença de extinção do feito no mov. 91, ocasião em que a parte executada foi condenada ao pagamento das custas processuais. No mov. 100 a Secretaria certificou que o Município de Roncador indicou no mov. 87 a pessoa de Rosana como responsável pelo pagamento das custas processuais, porém ela não se encontra habilitada nos autos. Vieram os autos conclusos. Após análise do feito, verifica-se que o Sr. Oficial de Justiça noticiou no mov. 56 o falecimento do executado, conforme informações coletadas por ocasião da tentativa de citação. No entanto, observo que a informação não foi comprovada, em razão da ausência de juntada da Certidão de Óbito do contribuinte. Diante disso, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada da Certidão de Óbito do executado, bem como para esclarecer quem é a pessoa de Rosana, indicada na petição do mov. 87. Intimações e diligências necessárias. Iretama, 22 de fevereiro de 2022. Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Mandado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Arquivamento

Todas as movimentações(121)