Execução de Título Extrajudicial 0033818-64.2020.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0033818-64.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/07/2023, 15:23

Documento (Informações)

25/07/2023, 15:20

Remessa (em diligência)

25/07/2023, 13:20

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:44

Confirmada

10/07/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033818-64.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033818-64.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.301,45 Exequente(s): JOSIEL SILVA DE ANDRADE Executado(s): ALLISON ALVES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA Sentença Vistos etc. O processo está paralisado, sem qualquer manifestação da parte autora. Ressalta-se que a parte autora foi intimada em duas oportunidades para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, mas quedou-se inerte (mov. 25 e 30). Considerando a inexistência de manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento do feito, declaro, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC e na jurisprudência do TJPR, extinto o processo sem julgamento do mérito. Recurso inominado. Cumprimento de sentença. Extinção do feito sem solução do mérito. Abandono da causa por período superior a 30 dias. Desnecessidade de intimação pessoal. Inteligência do artigo 51, §1º, da lei 9.099/95. Precedentes. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR. 3ª turma recursal. 0024677-60.2016.8.16.0019. Ponta Grossa. Rel.: Juiz de Direito Substituto José Daniel Toaldo. J. 05.09.2022) Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 18:45

Abandono da causa

29/06/2023, 14:14

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033818-64.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033818-64.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.301,45 Exequente(s): JOSIEL SILVA DE ANDRADE Executado(s): ALLISON ALVES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA I - Aguarde-se o prazo previsto no art. 485, III, do Código de Processo Civil. II - Após, nada requerido, tornem os autos conclusos para sentença. III - Diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Por decisão judicial

26/05/2023, 16:38

Mero expediente

26/05/2023, 15:12

Conclusão (para julgamento)

25/05/2023, 12:25

Documentos

Conclusão

•30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033818-64.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033818-64.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.301,45 Exequente(s): JOSIEL SILVA DE ANDRADE Executado(s): ALLISON ALVES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA Acolho a emenda de mov. 12. 1. Com base no art. 425, VI, do CPC e no dever de lealdade processual das partes (art. 77 do CPC), que merece ser prestigiado, dispenso por ora o depósito em juízo do(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s) que embasa(m) a execução (art. 425, §2º, do NCPC) ou a apresentação para que seja(m) carimbado(s) pela secretaria (Enunciado nº 126 do FONAJE), ficando a(s) parte(s) exequente(s), todavia, desde já advertidas de que se no curso do processo restar demonstrada qualquer falsidade e/ou utilização indevida do(s) título(s) a(s) parte(s) ímproba(s) será(ão) severamente punida(s) por litigância temerária (art. 80 e ss. do CPC). 2. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que no prazo 03 (três) dias PAGUE(M) o débito ou nomeie(m) bens à penhora, sob pena de vir esta ser efetivada forçadamente em tantos bens quantos sejam suficientes para garantia do Juízo. 3. Desde logo faculto ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência a proceder conforme o disposto no art. 212, § 2º do NCPC, se necessário. Acaso a(s) parte(s) executada(s) feche(m) as portas com o objetivo de obstar a penhora, o que deverá ser certificado, desde já autorizo o arrombamento (art. 846 do NCPC), hipótese em que deverá ser observado o disposto no art. 846, §1º do NCPC. Caso haja necessidade, desde já autorizo, também, a requisição de força policial nos termos dos art. 846, §§ 2º, 3º do NCPC. 4. Decorrido “in albis” o prazo de 03 dias e não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora “online” (art. 854 do NCPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD[1][2]. Destaco que, não obstante conste do art. 854 do NCPC a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, I, do NCPC e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, restando frutífero o bloqueio, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. 5. Diligências necessárias. [1] https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/ [2] https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/id/39605347 Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

10/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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