Execução Fiscal 0001471-66.2018.8.16.0174 - TJPR

Execução Fiscal 0001471-66.2018.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 22:44

Confirmada

12/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 363) INDEFERIDO O PEDIDO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001471-66.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Página. de. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$7.516,81 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): IRINEU KOSTEK IRINEU KOSTEK & CIA. LTDA - ME Vistos... 1. INDEFIRO o requerimento de busca de bens via SISBAJUD. O feito se encontra suspenso pela ausência de bens penhoráveis, ao passo que a exequente formula requerimento de diligência meramente especulativa, não tendo apresentado bens concretos passíveis de penhora, tampouco indicado alteração na situação fática patrimonial da parte adversa. 2. Cumpra-se na íntegra a decisão que determinou a suspensão processual. I-se. União da Vitória, 01 de julho de 2025 às 10:47:05 Juiz de Direito - Morian Nowitschenko Linke

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 18:50

Indeferimento

01/07/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 10:14

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 355) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 355) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 355) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/06/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2025, 14:04

Confirmada

18/06/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001471-66.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001471-66.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$7.516,81 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): IRINEU KOSTEK IRINEU KOSTEK & CIA. LTDA - ME 01. Considerando a não localização de bens passíveis de penhora, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80, DETERMINO a suspensão do curso do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a fluência do lapso prescricional. Intime-se o exequente na forma do parágrafo primeiro do artigo 40, da Lei 6.830/80. 02. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem que seja dado andamento útil ao processo, independente de nova intimação do exequente, nos termos do parágrafo segundo do artigo 40, da lei n.º 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo provisório, até que sejam encontrados bens pelo credor ou ocorra a prescrição intercorrente (Lei 6.830/80, art. 40, §§ 3º e 4º). 03. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta

16/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001471-66.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$7.516,81 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): IRINEU KOSTEK IRINEU KOSTEK & CIA. LTDA - ME Vistos etc. 1. Intimado a comprovar a tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa, bem como o protesto do título, o exequente se manifestou requerendo o prosseguimento da presente execução. 2. Tratando-se de execução proposta antes de 05/02/2024 e que não se enquadra como de baixo valor (Lei Complementar n. 013/2013 - Código Tributário Municipal), nos termos do Enunciado 2 do Ofício Circular n. 58/2024 – DCJ-DMAP, entendo desnecessário o protesto do título e a tentativa de conciliação/adoção de solução administrativa, tratando-se, na realidade, de faculdade do exequente, na forma do Enunciado 5 do Ofício acima indicado. Enunciado 2 - A exigência, como condição do ajuizamento de execução fiscal, de protesto do título ou de tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa, não se aplica às ações de execução fiscal propostas anteriormente à data da publicação da ata do julgamento do Tema 1184 (STF), que se deu em 05/02/2024. Enunciado 5 - É faculdade do exequente, em relação às ações de execução fiscal ajuizadas anteriormente à publicação da ata do julgamento do Tema 1184/ STF, postular a suspensão do processo para: a) protestar o título ou comunicar a inscrição da dívida ativa aos órgãos que operam bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e aos serviços de proteção ao crédito; ou b) tentar solução consensual ou adoção de outras soluções administrativas. Diante do exposto, determino o prosseguimento da presente execução fiscal. 3. Intime-se a exequente para que dê andamento ao feito no prazo de 10 dias, já contabilizado em dobro. 4. Dil. nec. ___________________________________________________ União da Vitória, Morian Nowitschenko Linke - Juiz de Direito (assinado e datado digitalmente)

12/03/2025, 00:00

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001471-66.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001471-66.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$7.516,81 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): IRINEU KOSTEK IRINEU KOSTEK & CIA. LTDA - ME 01. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA em face de IRINEU KOSTEK e IRINEU KOSTEK & CIA LTDA ME. O executado Irineu Kostek & CIA LTDA ME foi citado por edital (mov. 24). Apresentada exceção de pré-executividade (mov. 28), que não foi conhecida (mov. 37). O executado opôs embargos de declaração (mov. 41), que não foram acolhidos (mov. 43). O executado informou a interposição de agravo de instrumento (mov. 47), sendo mantida a decisão (mov. 50). Realizada a busca de ativos financeiros (mov. 61) e de veículos (mov. 62), que restaram infrutíferas. O exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação (mov. 65), pedido deferido (mov. 67). Certificada a necessidade de informação de endereço para cumprimento do mandado (mov. 68). O executado requereu a suspensão da execução fiscal enquanto estiver tramitando processo administrativo (mov. 70). O exequente requereu o prosseguimento do feito e a concessão de prazo (mov. 77), pedido deferido (mov. 79). O exequente requereu a concessão de prazo (movs. 84 e 90), pedido deferido (mov. 92). O executado requereu a expedição de certidão de honorários (mov. 97). O exequente requereu a concessão de prazo (mov. 98). Determinada a expedição de certidão de honorários e concedido prazo ao exequente (mov. 100). Certificado o não arbitramento dos honorários (mov. 101), sendo indicado que os honorários foram fixados no acórdão proferido em sede de agravo de instrumento e determinando-se o aguardo do trânsito em julgado para expedição da certidão (mov. 103). Expedida certidão de honorários advocatícios (mov. 109). O exequente requereu a concessão de prazo (movs. 115 e 124), pedido deferido (movs. 117 e 127). O exequente apresentou incidente de desconsideração de personalidade jurídica (mov. 132), que foi deferido, com a inclusão do sócio-gerente/administrador no polo passivo (mov. 134). Realizadas diversas tentativas infrutíferas de citação do executado Irineu Kostek (movs. 140, 148, 179, 181, 183 e 190). O exequente requereu o fornecimento sobre imóveis em nome da parte executada (mov. 210). Determinada a quebra do sigilo fiscal dos executados (mov. 212), sendo realizada consulta ao sistema Infojud (mov. 215). O executado Irineu Kostek foi citado por edital (mov. 232). O executado opôs embargos à execução fiscal (movs. 260 e 261). O exequente impugnou os embargos opostos (mov. 266). Deferido prazo (mov. 268). O exequente requereu a concessão de prazo (mov. 271), pedido deferido (mov. 273). O exequente informou que estava no aguardo da sentença dos embargos apresentados pela parte executada (mov. 278). Intimado para esclarecer o pedido ante a inexistência de incidentes em apenso (mov. 280), o exequente apontou a existência de embargos (mov. 283). Os embargos não foram acolhidos, sendo fixados honorários em favor da curadora especial (mov. 285). Expedida certidão de honorários (mov. 287). Realizada a busca de ativos financeiros (mov. 300) do executado. O exequente requereu a expedição de alvará do valor localizado (mov. 303), pedido indeferido, ante o desbloqueio de valores em razão de serem irrisórios (mov. 305). Realizada a busca de veículos (mov. 311), que restou frutífera. O exequente requereu a intimação da parte executada para informação do paradeiro dos veículos para penhora e venda em leilão, sob pena de ato atentatório (mov. 314). Determinada a intimação da parte executada para indicar bens passíveis de penhora e o paradeiro dos veículos encontrados (mov. 316). O curador especial nomeado para Irineu Kostek e CIA LTDA ME informou que não tem contato com o executado, requerendo que a intimação seja feita pessoalmente (mov. 319). A curadora especial nomeada para Irineu Kostek informou que não conseguiu contato com o executado e requereu a tentativa de intimação através de Oficial de Justiça (mov. 320). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 02. Indefiro o pedido de intimação pessoal dos executados, visto que citados por edital, vez que o paradeiro é desconhecido. 03. Verifico, oportunamente, que existe procuração em favor de advogado particular (mov. 70.6), com poderes de representação das partes na presente execução fiscal, mas que não foi habilitado nos autos. 3.1. Deste modo, intimem-se os executados por meio do advogado que possui poderes para atuação na presente execução fiscal (mov. 70.6), a fim de que no prazo de 15 (quinze) dias indique o paradeiro dos veículos encontrados ou justifique a impossibilidade. 04. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. 05. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001471-66.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001471-66.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$7.516,81 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): IRINEU KOSTEK IRINEU KOSTEK & CIA. LTDA - ME DECISÃO Vistos e examinados os autos. 1. Defiro o pedido de bloqueio de veículos. Diligencie a serventia junto ao sistema RENAJUD (tendo em conta o disposto no art. 11, VI, da Lei n. 6.830/80), bloqueando para circulação eventuais veículos em nome da parte executada. 1.1 Proceda a serventia à consulta de veículos automotores, para fins de bloqueio, por meio do sistema RENAJUD, devendo a Secretaria providenciar a inclusão do extrato no feito. 1.2 Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será considerada perfectibilizada com a juntada do extrato da restrição, ficando dispensada a confecção de termo nos autos (REsp n. 1.658.504 e AgInt no REsp 1864068). 1.3 No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia/seja mantida. 1.4 Em caso de veículo alienado fiduciariamente, oficie-se à instituição financeira, proprietária fiduciante, caso conste a informação nos autos, para que informe o juízo acerca do valor da dívida pendente sobre o veículo, o número de parcelas em atraso, caso existente, e o valor já pago pelo devedor fiduciário. Não havendo informação de quem é a instituição credora, oficie-se ao Detran para que indique quem é o credor fiduciário, procedendo, posteriormente, a expedição de ofício à instituição financeira, nos termos supra. Com a resposta, vista ao exequente para se manifestar sobre a manutenção da penhora ou sua ratificação. 1.5 Juntado extrato positivo de penhora de veículo pelo RENAJUD, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: a) indicar a localização do veículo e esclarecer se o bem pode ser depositado em poder do executado (artigo 840, §2º, do Código de Processo Civil); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (artigo 876 e 880 do Código de Processo Civil). 1.6 Em seguida, expeça-se mandado de remoção e avaliação – devendo o bem ser depositado em poder do exequente, salvo se o credor houver anuído com o depósito em poder do executado (item anterior), hipótese em que se deverá observar o item seguinte – e intimação do(s) executado(s), tanto em relação ao termo de penhora quanto em relação à avaliação (artigo 841, §3º, do Código de Processo Civil), afora a assunção de fiel depositório (na hipótese de o veículo permanecer em seu poder). 1.6.1 Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 841, §1º, do Código de Processo Civil). União da Vitória, 21 de julho de 2023. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Petição (Petição (outras))

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Indeferimento

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 355) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 355) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 355) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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